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"1006865-06.2023.8.26.0361" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Processo nº 1006865-89.2018.8.11.0040

ID: 322700721

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006865-89.2018.8.11.0040

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENATO MAZZARO FERRARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FERRARI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO Certidão de impulsionamento Processo: 1006865-89.2018.8.11.0040 Certifico e dou fé nos termos da legislação vigente…

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Processo nº 1006865-98.2023.8.11.0045

ID: 319754672

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006865-98.2023.8.11.0045

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CILIENE DE ARRUDA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WILLIAN GONCALVES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TAVARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1006865-98.2023.8.11.0045. Vistos, etc. Ante o decurso do prazo para a parte executada se manifestar,…

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Processo nº 1006865-38.2020.8.11.0002

ID: 294192115

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006865-38.2020.8.11.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLAUCIELLE MENDES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO BORGES PORTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1006865-38.2020.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDOR, GLAUC…

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Jose Raimundo Da Conceicao Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276008063

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006865-45.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

MARCELO FRAGA DE MELLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1006865-45.2025.8.11.0040. AUTOR: JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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Processo nº 1006865-98.2023.8.11.0045

ID: 262594208

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006865-98.2023.8.11.0045

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA CILIENE DE ARRUDA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN GONCALVES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TAVARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1006865-98.2023.8.11.0045. Vistos, etc. Compulsando os autos, entendo que diante do avançado estágio …

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Processo nº 1006865-98.2023.8.11.0045

ID: 257208614

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006865-98.2023.8.11.0045

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA CILIENE DE ARRUDA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WILLIAN GONCALVES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TAVARES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1006865-98.2023.8.11.0045. Vistos, etc. Compulsando os autos, entendo que diante do avançado estágio …

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Processo nº 1006865-84.2021.8.11.0040

ID: 309653927

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1006865-84.2021.8.11.0040

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONCEITO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANILO GUILHERME BENTO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO GONCALVES PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ALMODIN PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1006865-84.2021.8.11.0040 AUTOR: CONCEITO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA REU: DISMA BERGAMASCHI PIOVESAN VISTOS ETC,…

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Alexsandro Bezerra Dos Santos x Banco Do Brasil S.A.

ID: 275746988

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1089243-15.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO BEZERRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1089243-15.2024.8.11.0001. REQUERENTE: ALEXSANDRO BEZERRA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. Visto… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1089243-15.2024.8.11.0001. REQUERENTE: ALEXSANDRO BEZERRA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. - DO RECURSO INOMINADO DE ID. 186632825: Inexiste nos autos o preparo recursal ou comprovação do direito à gratuidade, ou seja, Declaração de Hipossuficiência nos termos do art. 353, da Consolidação das Normas da Corregedoria-CNGC, ou outro documento hábil a tal reconhecimento. É necessária a juntada tanto da guia de recolhimento do preparo do recurso, como do comprovante de recolhimento do preparado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para comprovar a regularidade do preparo recursal, conforme disposto no art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95, c/c Enunciado 80 do FONAJE, o que não ocorreu nos autos, considerando que a guia e comprovante de id. 186632829 e id. 186632835 não estão relacionados aos presentes autos, conforme certidão de id. 190206516. Isto posto, com fundamento no art. 42, §1º da Lei nº 9.099/95, c.c. Enunciado 80/Fonaje, c.c. art. 463 da CNGC, julgo deserto o Recurso Inominado, inadmitindo seu processamento. Nesse sentido: “DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA GUIA CORRESPONDENTE NO PRAZO DE 48 HORAS. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO”. (TJ-PR - RI: 00017176420208160183 São João 0001717-64.2020.8.16.0183 (Decisão monocrática), Relator: Camila Henning Salmoria, Data de Julgamento: 11/08/2021, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais) “(...). A comprovação do preparo do recurso deve ser feita mediante a juntada, no ato da interposição do recurso, das guias de recolhimento devidamente preenchidas, além dos respectivos comprovantes de pagamento. A juntada apenas do comprovante de pagamento das custas processuais, desacompanhado da respectiva guia de recolhimento, é insuficiente à comprovação do preparo. (...)” (TJ/MT, N.U 1006865-49.2017.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 24/01/2018) - DO RECURSO INOMINADO DE ID. 186815970: No Recurso Inominado interposto, considerando a tempestividade (id. 190208377), o pedido de gratuidade, que defiro neste ato, ante a documentação apresentada (cópia da carteira de trabalho/declaração de hipossuficiência/declaração de imposto de renda), bem como, já oportunizada as contrarrazões ou intimação para fazê-lo, recebo o recurso de id. 186815970, no efeito devolutivo (art. 43 c.c. art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c.c. Enunciado 166/FONAJE). Remeta-se à Turma Recursal para reexame da matéria. CUMPRA-SE. Às providências. Cuiabá/MT, data e horário da assinatura digital. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

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Processo nº 1006865-50.2025.8.11.0006

ID: 329152256

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006865-50.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA KATHIELYN FERNANDES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1006865-50.2025.8.11.0006 Valor da causa: R$ 9.000,00 ESPÉCIE: []->PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1006865-50.2025.8.11.0006 Valor da causa: R$ 9.000,00 ESPÉCIE: []->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: EDUARDA KATHIELYN FERNANDES SILVA Endereço: Rua Prudente de Moraes, 626, Cidade Nova, CÁCERES - MT - CEP: 78201-020 POLO PASSIVO: Nome: EDINALDO ELIAS SILVA DE BARROS Endereço: Rua dos Colhereiros, S/N, Cohab Velha, CÁCERES - MT - CEP: 78210-430 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - JEC Cáceres Data: 28/08/2025 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CÁCERES, 17 de julho de 2025

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Processo nº 1006865-81.2021.8.11.0041

ID: 334808189

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1006865-81.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARA REGINA MIRANDA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON ROSSINI PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍ… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ELZA YARA RIBEIRO SALES SANSAO PROCESSO n. 1006865-81.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 200.000,00 ESPÉCIE: [Inventário e Partilha]->ARROLAMENTO COMUM (30) POLO ATIVO: Nome: MARA REGINA MIRANDA DA SILVA Nome: CAROLINE MIRANDA ROMERO Nome: MURILLO FONSECA QUILLES ROMERO Nome: RAISSA FONSECA QUILLES ROMERO Nome: SAMEA TAIS DE OLIVEIRA ROMERO POLO PASSIVO: Nome: ELVIO RODRIGUES ROMERO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE AUTORA, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. COMPLEMENTO : 1. Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; CERTIDÃO: Certifico que, nada obstante a manifestação retro, a parte Inventariante deixou de transcorrer o prazo sem trazer ao feito as certidões negativas estadual e municipal, esta referente a débitos imobiliários. Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, forte na Portaria nº 01/2024-GAB3VF, impulsiono os autos para intimar a parte Inventariante a fim de, no prazo de 30 dias, trazer ao feito os documentos faltantes. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANNA CHRISTINE DA SILVA SANTANA, digitei. CUIABÁ, 24 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1006865-06.2023.8.26.0361" – Página 1 de 2

Processo nº 1006865-89.2018.8.11.0040

Processo nº 1006865-98.2023.8.11.0045

Processo nº 1006865-38.2020.8.11.0002

Jose Raimundo Da Conceicao Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Processo nº 1006865-98.2023.8.11.0045

Processo nº 1006865-98.2023.8.11.0045

Processo nº 1006865-84.2021.8.11.0040

Alexsandro Bezerra Dos Santos x Banco Do Brasil S.A.

Processo nº 1006865-50.2025.8.11.0006

Processo nº 1006865-81.2021.8.11.0041