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Processo nº 1007040-48.2025.8.11.0037

ID: 307502591

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: HABILITAçãO Nº Processo: 1007040-48.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USINAS ITAMARATI S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MERCIA MENDES RIBEIRO

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ALINE MELLO BRANDAO FELTRIN

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KAMILA TAYANE PADILHA

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CAMILA AZAMBUJA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1007040-48.2025.8.11.0037. Vistos etc. Analisando os autos, verifico que o requerente menciona o apensamen…

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Processo nº 1007040-39.2025.8.11.0040

ID: 278790269

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1007040-39.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PREDIGER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL KRZYZANSKI

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MICHELE DAYANE DA SILVA CAMPOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1007040-39.2025.8.11.0040. EMBARGANTE: RODRIGO PREDIGER EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. Em consulta ao si…

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Processo nº 1007040-17.2025.8.11.0015

ID: 323802966

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007040-17.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WAGNO DA SILVEIRA SILVA

Polo Passivo:

EDITAL INTIMAÇÃO

Advogados:

LARISSA MOURA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1007…

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Processo nº 1007040-56.2025.8.11.0002

ID: 282865415

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007040-56.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO ALVES DA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WENDRILL FABIANO CASSOL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1007040-56.2025.8.11.0002. REQUERENTE: PAULO EDUARDO ALVES DA COSTA REQUERIDO: 99 TAXIS DESENVOLVI…

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Processo nº 1007040-48.2025.8.11.0037

ID: 328289653

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: HABILITAçãO Nº Processo: 1007040-48.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

USINAS ITAMARATI S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MERCIA MENDES RIBEIRO

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ALINE MELLO BRANDAO FELTRIN

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KAMILA TAYANE PADILHA

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CAMILA AZAMBUJA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1007040-48.2025.8.11.0037 Habilitação de Crédito Requerente: Usinas Itamarati S/A Referência: Falência nº 000721…

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Processo nº 1007040-87.2024.8.11.0003

ID: 327947375

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007040-87.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA LEMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE

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VIVIAM CARLA IGNÁCIO VIEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007040-87.2024.8.11.0003. REQUERENTE: MARIA APARECIDA LEMOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: OTILIA…

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Processo nº 1007040-87.2024.8.11.0003

ID: 327947384

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007040-87.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ARLAN DIAS LEMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIDNEIA JACOB BRANDAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007040-87.2024.8.11.0003. REQUERENTE: MARIA APARECIDA LEMOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: OTILIA…

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Processo nº 1004422-60.2024.8.11.0007

ID: 257738063

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004422-60.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DE MATO GROSSO - SICOOB NORTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004422-60.2024.8.11.0007. EXEQUENTE:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DE MATO GROSSO - SI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004422-60.2024.8.11.0007. EXEQUENTE:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DE MATO GROSSO - SICOOB NORTE EXECUTADO: RALF DA SILVA MEIRA I – Considerando que o Sr. RALF DA SILVA MEIRA figura como devedor solidário na cédula de crédito bancário ora executada (id. 156392308), DEFIRO o pedido formulado no id. 173558581 pela parte exequente, e, com isso, determino a inclusão do avalista no polo passivo da execução, com amparo no entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO – INCLUSÃO DE AVALISTA NO POLO PASSIVO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ESTABILIZAÇÃO – ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL – RECURSO PROVIDO. Sendo inegável que a disposição contida no artigo 329 do Código de Processo Civil destina-se ao processo de conhecimento, uma vez que na demanda executiva prioritariamente se busca conseguir a satisfação do título, é possível incluir avalista no polo passivo, em homenagem aos princípios da economia processual, efetividade e razoável duração do processo, posto não importar renúncia da solidariedade à propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. (TJMT - N.U 1007040-72.2019.8.11.0000, Antonia Siqueira Goncalves, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 11/03/2020, Publicado no DJE 16/03/2020). II – Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida (CPC, art. 829, caput). III - A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá, no prazo de 15 dias e na forma do art. 231 do CPC, opor-se à execução por meio de embargos (art. 914 e seguintes do CPC). IV - Consigne-se no ato de citação que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito, a parte executada poderá requerer o pagamento do saldo em até 6 parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, caput, CPC) e que a opção por tal parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). V - Caso a parte executada opte pelo parcelamento do débito, deverá comprovar imediatamente o depósito inicial de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, e, além disso, continuar a pagar as parcelas vincendas, independentemente de apreciação judicial (art. 916, § 2º, CPC). VI - Havendo requerimento de parcelamento, intime-se a parte exequente para, prazo de 5 dias, manifestar-se, após o que os autos deverão ser conclusos para análise (art. 916, § 1º, CPC). VII - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (art. 827, caput do CPC), reduzindo-se pela metade em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias (art. 827, § 1º, CPC). VIII - Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

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Wagno Da Silveira Silva x Bravo Energia Solar Ltda e outros

ID: 260778528

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007040-17.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

WAGNO DA SILVEIRA SILVA

Polo Passivo:

BRAVO ENERGIA SOLAR LTDA WESLEY VITOR FLORENTINO

Decisão

Advogados:

LARISSA MOURA ALVES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1007040-17.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: WAGNO DA SILVEIRA SILVA POLO PASSIVO: BRAVO ENERGIA SOLAR LTDA e outros Vistos. … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1007040-17.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: WAGNO DA SILVEIRA SILVA POLO PASSIVO: BRAVO ENERGIA SOLAR LTDA e outros Vistos. A tutela de urgência, enquanto modalidade de tutela provisória, encontra-se amparada pelo artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, devendo ser concedida “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Da leitura da norma, infere-se que a tutela de urgência, que pode ter natureza satisfativa (antecipação de tutela) ou cautelar, tem seu deferimento condicionado à presença dos clássicos requisitos: fumus boni iuris, consubstanciado na probabilidade do direito alegado; e o periculum in mora, materializado no risco de dano ao direito da parte (natureza satisfativa) ou ao resultado útil do processo (natureza cautelar). A verificação da presença de tais requisitos é feita em sede de cognição sumária, ou seja, com base na análise da probabilidade de o direito alegado ser reconhecido ao final, na sentença. No caso em apreço, é inviável o deferimento dos pedidos da parte autora em sede de tutela de urgência, pois tais pleitos tratam-se do objeto de mérito, sendo, portanto, necessária a dilação probatória. Consigne-se que os pedidos liminares confrontam os princípios do contraditório e do devido processo legal, já que se trata de medida satisfativa. Assim, o pleito se equivale à matéria de mérito, de forma que convém analisá-lo definitivamente no momento adequado, mostrando-se indispensável a instauração do contraditório para esclarecer a situação. Portanto, a visualização do direito, se houver, será procedido em sentença, após o crivo do contraditório e exercício argumentativo das partes envolvidas. Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência pleiteado na exordial. Por outro lado, considerando que o fato narrado na exordial deriva de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova, em consonância com o disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Designe-se audiência de conciliação. Citem-se as parte rés e intime-as para comparecer à audiência de conciliação, oportunidade em que poderão oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, se a pretensão extrapolar 20 salários mínimos, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias, após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se as partes, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, se não o tiver, cientificando-as de que o não acesso à sala virtual na data e horário designados acarretará em contumácia ou revelia, averiguados os seus efeitos, conforme o caso (artigos 20 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995). Na hipótese da contestação estar instruída com documentos ou nela forem arguidas preliminares ou matérias prejudiciais, oportunizado será à parte autora replicá-la, no ato ou em até 05 (cinco) dias, bem assim se a contestação não for apresentada na audiência, fica a parte autora desde já ciente de tal possibilidade, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop/MT, datado e assinado digitalmente. Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

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Processo nº 1007040-17.2025.8.11.0015

ID: 294390427

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007040-17.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WAGNO DA SILVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA MOURA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 SALA VIRTUAL 3 Pr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 SALA VIRTUAL 3 Processo n.: 1007040-17.2025.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual. INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 15/07/2025 14:15 . Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020). Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://bit.ly/4htkfkB Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s). Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso. Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por snp.7vara@tjmt.jus.br (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou sin.7vara@tjmt.jus.br (Gabinete). WAGNO DA SILVEIRA SILVA CPF: 023.667.411-03, LARISSA MOURA ALVES CPF: 709.509.981-25 Endereço do promovente: Nome: WAGNO DA SILVEIRA SILVA Endereço: RUA JOAQUIM LEÃO CRUVINEL, RESIDENCIAL INTERLAGOS, RIO VERDE - GO - CEP: 75909-808 WESLEY VITOR FLORENTINO CPF: 018.799.391-26 Endereço do promovido: Nome: BRAVO ENERGIA SOLAR LTDA Endereço: RUA DAS TAMAREIRAS, - DE 863/864 A 1328/1329, JARDIM BOTÂNICO, SINOP - MT - CEP: 78556-064 Nome: WESLEY VITOR FLORENTINO Endereço: RUA DAS TAMAREIRAS, - DE 863/864 A 1328/1329, JARDIM BOTÂNICO, SINOP - MT - CEP: 78556-064 Sinop, Segunda-feira, 09 de Junho de 2025. SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800

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