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Processo nº 1001120-86.2025.8.11.0007

ID: 314276360

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001120-86.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM LOPES DE OLIVEIRA VIANA OZEAS MENDES VIANA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALANA TAMIRES GUERRA DE MELO

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AYRTON AUGUSTO MIRANDA SOUSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Numero do Processo: 1001120-86.2025.8.11.0007 AUTOR(A): OZEAS MENDES VIANA REPRESENTANTE: MIRIAM LOPES DE OLIVEIRA VIANA REQUE…

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Processo nº 1007322-97.2025.8.11.0001

ID: 283308248

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007322-97.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Ivone Maria Da Silva Portugal x Delmiro Garcia

ID: 260044396

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007322-55.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IVONE MARIA DA SILVA PORTUGAL

Polo Passivo:

DELMIRO GARCIA

Decisão

Advogados:

CAROLINA DEL ISOLA RAMOS FRANTZ

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ELIZIANNE BARBOSA LIMA EVAS

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DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO não entendi essa decisão Processo: 1007322-55.2017.8.11.0041. RECONVINTE: IVONE MARIA DA SILVA PORTU…

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Aurelio Cardoso De Rezende e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 295833214

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007322-97.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AURELIO CARDOSO DE REZENDE PATRICIA GOLDONI P. G. D. R.

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

FLAVIO IGEL

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AURELIO CARDOSO DE REZENDE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1007322-97.2025.8.11.0001 Requerente: AURELIO CARDOSO DE REZENDE e outros (2)…

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Processo nº 1007322-91.2025.8.11.0003

ID: 314814326

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007322-91.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO BARTOLOMEU BIAGGIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MAGALHAES DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO (460) 1007322-91.2025.8.11.0003 RECORRENTE: RICARDO BARTOLOMEU BIAGGIO RECORRIDO: MATO …

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Fernando Borges Dos Reis e outros x Eloide Dos Santos

ID: 257870929

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011375-13.2017.8.11.0004

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BORGES DOS REIS SIONE ELIAS DOS REIS

Polo Passivo:

ELOIDE DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

ISABELLA BEATRIZ SANTOS BRITO

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DAPHNIS OLIVEIRA

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ADELMO HENRIQUE OLIVER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0011375-13.2017.8.11.0004. APELANTE: FERNANDO BORGES DOS REIS, SIONE ELIAS DOS REIS APELADO: ELOIDE DOS SANTO…

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Processo nº 1007322-88.2025.8.11.0004

ID: 338593467

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1007322-88.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAXSUEL SOUSA DA SILVA

Intimação

Advogados:

HUGUINEY ALVES DE SOUZA FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007322-88.2025.8.11.0004. AUTORIDADE: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ 00.394.4940028/56, … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007322-88.2025.8.11.0004. AUTORIDADE: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ 00.394.4940028/56, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: MAXSUEL SOUSA DA SILVA, NATANAEL FERNANDES DA SILVA Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor de Maxuel Sousa da Silva e Natanael Fernandes da Silva, na qual lhes são imputadas a prática do crime tipificado no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/06, na forma do artigo 29, do Código Penal. O delito foi praticado em 05.06.2025. Em sede de plantão judicial, foi realizada audiência de custódia, na qual, após ouvir o custodiado, constatou-se, a regularidade formal e material do auto de prisão em flagrante, oportunidade em que foi homologado o flagrante e convertidas as prisões em preventivas. No dia 02.07.2025, o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor dos acusados pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/06, na forma do artigo 29, do Código Penal (ID. 199489208). Em 04.07.2025, foi proferida decisão determinando a notificação dos denunciados para que procedam por meio de suas defesas técnicas a apresentação de resposta à acusação (ID 199810346). Os réus foram notificados em 15.07.2025 (ID. 200868736 e ID. 200869739). A defesa prévia do réu Natanel foi apresentada em 25.07.2025 (ID. 202142032). A defesa do réu Maxsuel por sua vez não apresentou defesa prévia e postulou o recambiamento do reeducando para unidade prisional de Rondonópolis (ID. 201057469). Vieram os autos conclusos. Quanto ao pleito formulado pela defesa do acusado Maxsuel, verifica-se que versa sobre tema administrativo, uma vez que a movimentação de presos nas unidades prisionais do Estado de Mato Grosso ficam a cargo da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, nos termos do artigo 432 e ss. da CNGC, razão pela qual não conheço o pedido. Intime-se a defesa do referido acusado para apresentar defesa prévia, sob pena de responder por infração disciplinar perante a OAB, nos termos do art. 265, do CPP. Com a apresentação, tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo, sem a apresentação da defesa, comunique-se a OAB a atuação do advogado faltoso, bem como intime-se o acusado para constituir nova defesa, cientificando que em caso de inércia será nomeado defensor público. Caso constatada a inércia do acusado, nomeio desde já a Defensoria Pública. Cumpra-se. Barra do Garças-MT, 29.07.2025 Douglas Bernardes Romão Juiz de Direito

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Processo nº 1007322-91.2025.8.11.0003

ID: 325481831

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007322-91.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO BARTOLOMEU BIAGGIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MAGALHAES DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO (460) 1007322-91.2025.8.11.0003 RECORRENTE: RICARDO BARTOLOMEU BIAGGIO RECORRIDO: MATO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO (460) 1007322-91.2025.8.11.0003 RECORRENTE: RICARDO BARTOLOMEU BIAGGIO RECORRIDO: MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV Vistos. Trata-se de Recurso inominado interposto por RICARDO BARTOLOMEU BIAGGIO contra a sentença de piso. Consta dos autos que a parte recorrente teve seu pedido de gratuidade de justiça indeferido, tendo sido intimada a recolher o preparo recursal no prazo de 48 horas, sob pena de deserção (Id. 296354881). Manifestação requerendo reanálise da insuficiência financeira da parte, acostando documentos aos autos (Id. 298715858 e seguintes). Pois bem. Decido. O artigo 932, III, do Código de Processo Civil, dispõe: Incumbe ao relator: III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Em consonância com a norma citada, deve-se observar o que preceitua o artigo 8º, XIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Mato Grosso, que encarrega o relator de exercer o juízo de admissibilidade recursal: Compete ao Relator: XIII - exercer o juízo de admissibilidade dos recursos interpostos à Turma; Sabe-se que no sistema dos Juizados Especiais o preparo deverá ser comprovado nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, Lei nº 9.099/95). O Enunciado 80 do FONAJE estabelece: ENUNCIADO 80 – O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL). Depreende-se dos autos que o pedido de gratuidade de justiça foi reanalisado, sendo concedido prazo para o recolhimento do preparo recursal. Em que pese tenha sido concedido prazo para a regularização processual, medida imprescindível ao prosseguimento do recurso, a parte limitou-se a apresentar, intempestivamente, manifestação requerendo reconsideração da decisão de indeferimento da justiça gratuita, deixando de comprovar o pagamento do preparo recursal. O anexo encontra-se intempestivo, pois, como se trata de prazo processual fixado em horas, sua contagem ocorre de minuto a minuto e passa a correr imediatamente após a intimação da decisão que, no caso, foi disponibilizada no DJen na data de 03/07/2025 e restou perfectibilizada com a publicação no dia 04/07/2025 às 0h, razão pela qual, findou-se em 06/07/2025 às 0h. Dessa forma, não se pode analisar a petição em questão. Assim, considerando que a juntada do preparo constitui pressupostos de admissibilidade recursal, a sua ausência impõe o não conhecimento do recurso. Pelo exposto, em razão da deserção, NÃO CONHEÇO do recurso interposto, nos termos do artigo 932, III, do CPC. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Preclusa a via recursal, remeta-se os autos a origem. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada pelo sistema. Juíza Suzana Guimarães Ribeiro Relatora

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Processo nº 1007322-86.2025.8.11.0037

ID: 309748552

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007322-86.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA ESTEVES MENINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA LETICIA DA SILVA VERONEZI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1007322-86.2025.8.11.0037 Valor da causa: R$ 3.076,57 ESPÉCIE: [… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1007322-86.2025.8.11.0037 Valor da causa: R$ 3.076,57 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: JESSICA ESTEVES MENINI Endereço: Av. João Bosco, 404, apto 02, Poncho Verde, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 POLO PASSIVO: Nome: DAIANA CRISTINA DA SILVA BERLT Endereço: Rua Amazonas, 602, 602 - B, Jardim Riva, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 5ª Vara - Juizado Especial Cível - Sala 1 Data: 07/08/2025 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} PRIMAVERA DO LESTE, 26 de junho de 2025

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Processo nº 1007322-82.2025.8.11.0006

ID: 338724855

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007322-82.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DOS SANTOS SILVA AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1007322-82.2025.8.11.0006 Valor da causa: R$ 1.800,00 ESPÉCIE: []->PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1007322-82.2025.8.11.0006 Valor da causa: R$ 1.800,00 ESPÉCIE: []->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: BRUNA DOS SANTOS SILVA AZEVEDO Endereço: Rua da Maravilha, 934, Santa Rosa, CÁCERES - MT - CEP: 78216-250 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua 06, s/n, Telefone (65) 3648-6000, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-970 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - JEC Cáceres Data: 10/09/2025 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CÁCERES, 29 de julho de 2025

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