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Processo nº 1008077-56.2025.8.11.0055

ID: 295929592

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008077-56.2025.8.11.0055

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA PIN MANSANO DA SILVA E CIA LTDA ME - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MARIM DE OLIVEIRA

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FLAVIA GUTIERREZ GRAMULHA

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PROCESSO n. 1008077-56.2025.8.11.0055 POLO ATIVO:ANA PAULA PIN MANSANO DA SILVA E CIA LTDA ME - ME ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FLAVIA GUTIERREZ GRAMULHA, ALEXANDRE MARIM DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: GILM…

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Processo nº 1008077-52.2024.8.11.0003

ID: 259269945

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008077-52.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

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RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1008077-52.2024.8.11.0003 Considerando a petição ID 190674960, intimo a parte exeq…

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Emerson Leandro De Campos x Banco Pan S.A.

ID: 331344947

Tribunal: TJMT Órgão: 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008077-35.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON LEANDRO DE CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA

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PJE Nº 1008077-35.2024.8.11.0041 ( p ) VISTOS, A parte EXEQUENTE no id.199122416 , manifestou concordância ao depósito efetuado no id. 198896614 (R$5.140,18) pela parte Executada, como pagamento do v…

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Processo nº 1008077-52.2024.8.11.0003

ID: 292630971

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008077-52.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

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RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1008077-52.2024.8.11.0003 Considerando os termos da sentença ID 192717602, intimo …

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Lyanna Mara Araujo De Vasconcelos x Elaine Silva De Oliveira Arruda

ID: 281604287

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008077-74.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LYANNA MARA ARAUJO DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

ELAINE SILVA DE OLIVEIRA ARRUDA

Decisão

Advogados:

GUILHERME BARROS DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUILHERME BARROS DE OLIVEIRA

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INGRID PEREIRA DO NASCIMENTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1008077-74.2023.8.11.0007. AUTOR(A): LYANNA MARA ARAUJO DE VASCONCELOS REQUERIDO: ELAINE SILVA DE OLIVEIRA ARRUDA, EM…

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Municipio De Varzea Grande x Livino Severiano Prado

ID: 331746371

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1008077-55.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Polo Passivo:

LIVINO SEVERIANO PRADO

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1008077-55.2024.8.11.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE EXECUTADO: LIVINO SEVERIANO …

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Processo nº 1008077-24.2025.8.11.0001

ID: 307503563

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008077-24.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIETE DE SOUZA BARROS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY

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DESPACHO Processo: 1008077-24.2025.8.11.0001 Requerente: ELIETE DE SOUZA BARROS Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET BOULEVARD Vistos etc. Trata-se de juntada de documentos, pela parte Reclamada,…

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Processo nº 1008077-15.2025.8.11.0004

ID: 330267095

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008077-15.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBERIO DE FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1008077-15.2025.8.11.0004. AUTOR: ROBERIO DE FREITAS REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS…

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Processo nº 1008077-40.2024.8.11.0007

ID: 315887768

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 1008077-40.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1008077-40.2024.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLI…

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Processo nº 1008077-49.2024.8.11.0004

ID: 293719135

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008077-49.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EVA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANESSA CARNEIRO BENATI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VANESSA CARNEIRO BENATI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1008077-49.2024.8.11.0004. REQUERENTE: EVA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Dispe… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1008077-49.2024.8.11.0004. REQUERENTE: EVA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Trata-se de Embargos de Declaração oposto por EVA DA SILVA em que alega omissão na sentença. É o breve relatório. DECIDO. Segundo Nelson Nery Júnior, “os embargos declaratórios têm finalidade de completar uma decisão omissa ou, ainda aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” (Código de Processo Civil Anotado, Editora Revista dos Tribunais, 3ª edição, pag. 781). Diante dos argumentos expendidos pelo embargante, tenho que não merece acolhimento seu pedido, posto que a fundamentação do mérito se encontra exaustivamente disciplinado na sentença, pretendendo a parte Embargante a rediscussão da matéria o que é inviável na via eleita. Equivocado é o pedido do embargante, haja vista que a indignação com o ato decisório é objeto de recurso apropriado, não sendo, portanto, os embargos de declaração o recurso mais apropriado, vejamos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO ATACADA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - DIVERGÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DE PROVAS, TEXTO LEGAL E ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS - INOCORRÊNCIA -RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. 1. O Recurso de Embargos de Declaração é ferramenta processual idônea para sanar obscuridade, contradição e omissão, não tendo a finalidade de solucionar o inconformismo da parte embargante. 2. A divergência na interpretação de provas, de texto legal e de entendimentos jurisprudenciais não caracteriza contradição para fins de interposição dos Declaratórios, mas sim a incongruência entre os termos do próprio julgado, que impossibilite uma conclusão lógica. 3. Embargos conhecidos e rejeitados.” (ED 177/2014, DR. HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES, TURMA RECURSAL ÚNICA, Julgado em 15/04/2014, Publicado no DJE 08/05/2014) Destarte, não há contradição no ato decisório, mas efetiva discordância do embargante quanto ao posicionamento adotado na sentença prolatada. Sendo assim, é através do meio processual adequado que a parte requerida deve buscar a reforma pretendida. Ante o exposto, nos termos do artigo 48 da lei n. 9.099/95, SUGIRO A REJEIÇÃO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (assinado digitalmente) GLÁUCIA ÁGUEDA DA SILVA MAGALHÃES Juíza Leiga Vistos. Com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95, homologo a decisão lançada pelo (a) juiz (a) leigo (a), para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos.

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