Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1010267-64.2022.8.26.0609" – Página 1 de 2

Wellington Glauber De Brito x J.A. Taveira Engenharia E Construcoes Eireli

ID: 306961913

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1018396-21.2020.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON GLAUBER DE BRITO

Polo Passivo:

J.A. TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

Decisão

Advogados:

BRUNO GARCIA PERES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DEBORA LARISSA DIAS DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDILIA FERNANDES DAS GRACAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1018396-21.2020.8.11.0003. EXEQUENTE: WELLINGTON GLAUBER DE BRITO EXECUTADO: J.A. TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUCO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010267-51.2025.8.11.0003

ID: 260004619

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010267-51.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

POSTO MAR DAS PEDRAS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SHEILA UGOLINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1010267-51.2025.8.11.0003. REQUERENTE: POSTO MAR DAS PEDRAS LTDA. REQUERIDO: T I B TRANSPORTADORA LTDA. Vistos.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ronald Sousa Pereira x Banco Do Brasil S.A.

ID: 306359651

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010267-57.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RONALD SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA ELISA SENA MIRANDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1010267-57.2025.8.11.0001 Requerente: RONALD SOUSA PEREIRA Requerido: BANCO DO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabio Adriano Taetti Konzen e outros x Brdu Spe Varzea Grande Ltda

ID: 335925192

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010267-98.2018.8.11.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ADRIANO TAETTI KONZEN JULIANA GASPAR NOBREGA

Polo Passivo:

BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA MACHADO RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DARLA MARTINS VARGAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOAO MANOEL ANTONIO LONDON DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TERMO DE PENHORA Processo: 1010267-98.2018.8.11.0002 Valor da causa: R$ 65.748,36 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte Autora: JULIANA GASPAR NOBREGA, CPF 864.659.881-00 Parte Autora: FABIO ADRIANO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010267-82.2024.8.11.0004

ID: 291633958

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010267-82.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOAO FILHO MARQUES RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO FILHO MARQUES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Carlos Flores Medina x Bruno Henrique Luvizeto e outros

ID: 330578428

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010267-94.2022.8.11.0055

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS FLORES MEDINA

Polo Passivo:

BRUNO HENRIQUE LUVIZETO EDUARDO MATEUS PEREIRA MOURA FERNANDES NETO

Sentença

Advogados:

LIDIANE FORCELINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

KATIA CRISTINNA RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1010267-94.2022.8.11.0055. EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FLORES MEDINA EXECUTADO: BRUNO HENRIQUE LUVIZETO, EDUARDO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010267-73.2024.8.11.0007

ID: 277217004

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010267-73.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IRANEDE SOUSA LUZ NUNES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WILLIAN LOPES DE MATTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDINA APARECIDA LOPES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1010267-73.2024.8.11.0007. REQUERENTE: IRANEDE SOUSA LUZ NUNES REQUERIDO: SUZANE GOMES DA SILVA I - Consid…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010267-57.2025.8.11.0001

ID: 295822586

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010267-57.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RONALD SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA ELISA SENA MIRANDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1010267-57.2025.8.11.0001 Requerente: RONALD SOUSA PEREIRA Requerido: BANCO D… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1010267-57.2025.8.11.0001 Requerente: RONALD SOUSA PEREIRA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. Visto. Em análise aos autos, verifica-se que a parte recorrente não juntou documentos que comprovam a hipossuficiência financeira alegada à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. A Constituição Federal estabelece em seu art. 5ª, inciso LXXIV, que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Quanto ao pedido de gratuidade, o Código de Processo Civil regula a forma e requisitos em seu art. 99, vejamos: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. No mesmo sentido, o enunciado n. 116 do FONAJE estabelece que: ENUNCIADO 116 – O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP). Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos hábeis a comprovar sua insuficiência de recursos financeiros para arcar com as custas ou junte a comprovação de recolhimento das custas, no prazo de 48 horas. Salienta-se que a simples declaração de hipossuficiência não é suficiente a título comprobatório. Orienta-se que os documentos apresentados contenham, no mínimo, carteira de trabalho, física ou digital, e declaração anual de imposto de renda, em caso do requerente não possuir vínculos empregatícios, noutro norte, tendo ele proventos, apresentar documentos que contenham valores (holerite). Orienta-se às micro e pequenas empresas a apresentação do relatório de imposto de renda e para empresas de maior porte a apresentação do balanço anual. Decorrido o prazo acima sem que o recorrente cumpra o determinado, resultará na deserção do recurso. Intime-se. Cumpra-se. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J.A. Taveira Engenharia E Construcoes Eireli e outros x Credores

ID: 314248671

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1010267-85.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J.A. TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI JAT EMPREENDIMENTOS LTDA VALORIZE ADMINISTRACAO LTDA

Polo Passivo:

CREDORES

Intimação

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LORENA LARRANHAGAS MAMEDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS VARA REGIONALIZADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES AUTOS Nº. 1010267-85.2024.8.11.0003 … PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS VARA REGIONALIZADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES AUTOS Nº. 1010267-85.2024.8.11.0003 – Processo Judicial Eletrônico - PJE ESPÉCIE: Recuperação Judicial POLO ATIVO: JAT EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 38.279.358/0001-78, e J.A. TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ: 34.299.045/0001-20 ADVOGADO DOS AUTORES: ANTONIO FRANGE JUNIOR, OAB-MT 6.218 ADMINISTRADOR JUDICIAL: VALORIZE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 41.844.517/0001-44, representada por LORENA LARRANHAGAS MAMEDES, advogada inscrita na OAB/MT sob o n. 16.174, com sede na Avenida das Flores, n. 945, Ed. SB Medical & Business, sala 2205, bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP: 78043-305, telefone: (65) 3359-4531, endereço eletrônico: contato@valorizeadmjudicial.com www.valorizeadmjudicial.com.br NOTIFICADOS, INTIMADOS: CREDORES, TERCEIROS E INTERESSADOS. Finalidade: Proceder a intimação dos credores e interessados acerca da realização da Assembleia Geral de Credores, para deliberação sobre o plano de recuperação judicial à id. 168434080., a ser realizada de forma virtual, mediante a plataforma digital Assemblex (https://assemblexpillar.com.br/plataforma-assemblex), para a 1ª convocação no dia 04/08/2025, e 2ª convocação no dia 12/08/2025, ambas com início do credenciamento a partir das 13 horas, e início da assembleia às 14 horas (fuso horário de Cuiabá/MT), conforme consta à id. 196420969. Despacho/decisão: “Vistos e examinados. 01 – DO CURSO PROCESSUAL: Considerando que foram apresentadas objeções ao plano de recuperação judicial, com fulcro no disposto no artigo 56 da Lei 11.101/2005, CONVOCO A ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES para deliberar sobre o plano de recuperação judicial. Determino a intimação do administrador judicial para indicar data, horário e local para a realização do conclave, com observação do disposto no §1º do aludido dispositivo legal. Com a manifestação do administrador judicial, determino que se providencie a expedição do edital previsto no artigo 36 da Lei 11.101/2005, observando-se todas as determinações postas em seus incisos e parágrafos, dando-se ampla publicação e ciência ao Ministério Público da data designada. (...) Advertências do Administrador Judicial: Os procedimentos a serem observados para viabilizar o comparecimento são os seguintes: “A Assembleia ocorrerá de forma virtual, através da Plataforma Assemblex https://assemblexpillar.com.br/plataforma-assemblex. Os credores ou representantes deverão realizar seu pré-cadastramento por meio do site da Assemblex até o dia 03/08/2025, às 13 h (fuso horário de Cuiabá/MT). A admissão ocorrerá das 13 às 14 horas (fuso horário de Cuiabá/MT, uma hora antes do início da Assembleia, no dia 04/08/2025, para a 1ª convocação, e em 12/08/2025, no mesmo horário, para a 2ª convocação, devendo cada credor ou representante promover sua admissão através de acesso ao site https://assemblexpillar.com.br/plataforma-assemblex. A AGC poderá ser acompanhada, a partir das 14 horas, através do YOUTUBE, no link https://www.youtube.com/@AssemblexBrRecuperacaoJudicial”. As orientações sobre o procedimento a ser adotado durante o conclave consta detalhado na petição de id. 196560442. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. RONDONÓPOLIS – MT, 1º de julho de 2025. Thais Muti de Oliveira – Gestora Judiciária

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J.A. Taveira Engenharia E Construcoes Eireli e outros x Credores

ID: 314049461

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1010267-85.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J.A. TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI JAT EMPREENDIMENTOS LTDA VALORIZE ADMINISTRACAO LTDA

Polo Passivo:

CREDORES

Intimação

Advogados:

LORENA LARRANHAGAS MAMEDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS VARA REGIONALIZADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES AUTOS Nº. 1010267-85.2024.8.11.0003 … PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS VARA REGIONALIZADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES AUTOS Nº. 1010267-85.2024.8.11.0003 – Processo Judicial Eletrônico - PJE ESPÉCIE: Recuperação Judicial POLO ATIVO: JAT EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 38.279.358/0001-78, e J.A. TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ: 34.299.045/0001-20 ADVOGADO DOS AUTORES: ANTONIO FRANGE JUNIOR, OAB-MT 6.218 ADMINISTRADOR JUDICIAL: VALORIZE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 41.844.517/0001-44, representada por LORENA LARRANHAGAS MAMEDES, advogada inscrita na OAB/MT sob o n. 16.174, com sede na Avenida das Flores, n. 945, Ed. SB Medical & Business, sala 2205, bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP: 78043-305, telefone: (65) 3359-4531, endereço eletrônico: contato@valorizeadmjudicial.com www.valorizeadmjudicial.com.br NOTIFICADOS, INTIMADOS: CREDORES, TERCEIROS E INTERESSADOS. Finalidade: Proceder a intimação dos credores e interessados acerca da realização da Assembleia Geral de Credores, para deliberação sobre o plano de recuperação judicial à id. 168434080., a ser realizada de forma virtual, mediante a plataforma digital Assemblex (https://assemblexpillar.com.br/plataforma-assemblex), para a 1ª convocação no dia 04/08/2025, e 2ª convocação no dia 12/08/2025, ambas com início do credenciamento a partir das 13 horas, e início da assembleia às 14 horas (fuso horário de Cuiabá/MT), conforme consta à id. 196420969. Despacho/decisão: “Vistos e examinados. 01 – DO CURSO PROCESSUAL: Considerando que foram apresentadas objeções ao plano de recuperação judicial, com fulcro no disposto no artigo 56 da Lei 11.101/2005, CONVOCO A ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES para deliberar sobre o plano de recuperação judicial. Determino a intimação do administrador judicial para indicar data, horário e local para a realização do conclave, com observação do disposto no §1º do aludido dispositivo legal. Com a manifestação do administrador judicial, determino que se providencie a expedição do edital previsto no artigo 36 da Lei 11.101/2005, observando-se todas as determinações postas em seus incisos e parágrafos, dando-se ampla publicação e ciência ao Ministério Público da data designada. (...) Advertências do Administrador Judicial: Os procedimentos a serem observados para viabilizar o comparecimento são os seguintes: “A Assembleia ocorrerá de forma virtual, através da Plataforma Assemblex https://assemblexpillar.com.br/plataforma-assemblex. Os credores ou representantes deverão realizar seu pré-cadastramento por meio do site da Assemblex até o dia 03/08/2025, às 13 h (fuso horário de Cuiabá/MT). A admissão ocorrerá das 13 às 14 horas (fuso horário de Cuiabá/MT, uma hora antes do início da Assembleia, no dia 04/08/2025, para a 1ª convocação, e em 12/08/2025, no mesmo horário, para a 2ª convocação, devendo cada credor ou representante promover sua admissão através de acesso ao site https://assemblexpillar.com.br/plataforma-assemblex. A AGC poderá ser acompanhada, a partir das 14 horas, através do YOUTUBE, no link https://www.youtube.com/@AssemblexBrRecuperacaoJudicial”. As orientações sobre o procedimento a ser adotado durante o conclave consta detalhado na petição de id. 196560442. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. RONDONÓPOLIS – MT, 1º de julho de 2025. Thais Muti de Oliveira – Gestora Judiciária

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 17 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes