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Edson Pereira Da Silva e outros x Eleusa Dourado Muller e outros

ID: 314276470

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1031610-86.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDSON PEREIRA DA SILVA EPAMINONDAS FRANCISCO DOURADO JADER ALVES DE SOUZA MANOEL KLEBER DE ARAUJO

Polo Passivo:

ELEUSA DOURADO MULLER RAFAEL DOS SANTOS ALVES

Decisão

Advogados:

RERISON RODRIGO BABORA

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ALEX BENEDITO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEX BENEDITO DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031610-86.2025.8.11.0041. REQUERENTE: EPAMINONDAS FRANCISCO DOURADO REQUERIDO: ELEUSA DOU…

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Processo nº 1031610-86.2025.8.11.0041

ID: 283059863

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1031610-86.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EPAMINONDAS FRANCISCO DOURADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX BENEDITO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEX BENEDITO DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO Nº do processo: 1031610-86.2025.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos para INTIMAR A PARTE AUTORA, por me…

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Processo nº 1031610-57.2023.8.11.0041

ID: 282098347

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1031610-57.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

REGINA MARIA DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA MARIA DE MORAES

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DILMA DE FÁTIMA RODRIGUES DE MORAIS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO Nº do processo: 1031610-57.2023.8.11.0041 INTIMAÇÃO Impulsiono os autos para INTIMAR A PARTE AUTORA, por meio do …

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Epaminondas Francisco Dourado x Eleusa Dourado Muller e outros

ID: 321656789

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1031610-86.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EPAMINONDAS FRANCISCO DOURADO

Polo Passivo:

ELEUSA DOURADO MULLER RAFAEL DOS SANTOS ALVES

Intimação

Advogados:

RERISON RODRIGO BABORA

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ALEX BENEDITO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEX BENEDITO DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO Nº do processo: 1031610-86.2025.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos para INTIMAR AS PARTES, por meio de…

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Edson Pereira Da Silva e outros x Eleusa Dourado Muller e outros

ID: 292869632

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1031610-86.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON PEREIRA DA SILVA EPAMINONDAS FRANCISCO DOURADO JADER ALVES DE SOUZA MANOEL KLEBER DE ARAUJO

Polo Passivo:

ELEUSA DOURADO MULLER RAFAEL DOS SANTOS ALVES

Decisão

Advogados:

RERISON RODRIGO BABORA

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ALEX BENEDITO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEX BENEDITO DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031610-86.2025.8.11.0041. REQUERENTE: EPAMINONDAS FRANCISCO DOURADO REQUERIDO: ELEUSA DOU…

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Processo nº 1031610-86.2025.8.11.0041

ID: 283169785

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1031610-86.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EPAMINONDAS FRANCISCO DOURADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX BENEDITO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEX BENEDITO DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO Nº do processo: 1031610-86.2025.8.11.0041 INTIMAÇÃO Considerando que a parte autora não está mais sendo patrocina…

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Processo nº 1031610-43.2024.8.11.0002

ID: 259317835

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1031610-43.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTO ESCOLA ELITE LTDA - ME

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1031610-43.2024.8.11.0002. REQUERENTE: ALLAN RICCHARD DA SILVA SOUZA REQUERIDO: DEPART…

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Epaminondas Francisco Dourado x Eleusa Dourado Muller e outros

ID: 301098561

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1031610-86.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EPAMINONDAS FRANCISCO DOURADO

Polo Passivo:

ELEUSA DOURADO MULLER RAFAEL DOS SANTOS ALVES

Decisão

Advogados:

RERISON RODRIGO BABORA

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ALEX BENEDITO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEX BENEDITO DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031610-86.2025.8.11.0041. REQUERENTE: EPAMINONDAS FRANCISCO DOURADO REQUERIDO: ELEUSA DOU…

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Keila Lilian Silva Sales x Jose Dos Reis Sales Filho

ID: 323178070

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1031610-40.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KEILA LILIAN SILVA SALES

Polo Passivo:

JOSE DOS REIS SALES FILHO

Decisão

Advogados:

JEFERSON ARAUJO DE MOURA

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KEILA LILIAN SILVA SALES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS SEGUNDA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1031610-40.2024.8.11.0003 Ação: Embargos à Execução Embargante: Keila Lilian Silva Sa… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS SEGUNDA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1031610-40.2024.8.11.0003 Ação: Embargos à Execução Embargante: Keila Lilian Silva Sales. Embargado: Jose dos Reis Sales Filho. Vistos, etc. KEILA LILIAN SILVA SALES, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressou neste Juízo com os presentes “Embargos à Execução”, em desfavor de JOSE DOS REIS SALES FILHO, com qualificação nos autos, pelos fatos elencados na inicial. Deferida a gratuidade da justiça, bem como foi determinada a citação da parte ré, não sendo designada audiência de conciliação. Além disso, O pedido de efeito suspensivo dos embargos foi indeferido, não sobrevindo recurso. Devidamente intimada, a parte embargada apresentou petitório ao Id. 186046954, no qual pugna pela revogação da gratuidade da justiça concedida à embargante. Intimada, a parte autora impugnou os pleitos formulados pela parte embargada. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório necessário. D E C I D O: Inicialmente, relego a apreciação da impugnação a assistência judiciária gratuita concedida à parte autora, ante a ausência de demonstração de que a parte beneficiada possui condições de arcar com as despesas processuais. Com efeito, é ônus de quem se insurge contra a concessão da gratuidade de justiça comprovar que o pretendente ao benefício dispõe de recursos financeiros para arcar com as despesas processuais, do qual não se desincumbira a parte ré. Noutro prisma, para o desate da questão, entendo necessária à prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio para a realização da perícia grafotécnica o perito VALTER JOAQUIM DOS SANTOS, com endereço na R. Alameda das Primaveras, n.º 15, Colina Verde, Rondonópolis/MT, fone: (66) 9 9611-4862, independentemente de compromisso, que deverão exercer escrupulosamente o encargo, devendo responder os quesitos formulados pelas partes e apresentar outras considerações que entender pertinentes, contando, a partir da realização do exame/vistoria, com o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 465, “caput”, c/c o art. 466, “caput, ambos do CPC). Intime-se o perito, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a aceitação do encargo ou apresentar fundamentado pedido de escusa (art. 467, “caput”, CPC). Desde já, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), cujo pagamento será custeado na fração de 50% (cinquenta por cento) pelo Estado de Mato Grosso, caso a parte autora, que é beneficiária da assistência judiciária gratuita, reste sucumbente ao término do processo, nos termos dos arts. 6º e 9º, §1º, da Resolução 127/2011/CNJ, e 50% (cinquenta por cento) pela parte requerida, na forma do art. 95, caput, do CPC, devendo comprovar o depósito judicial da fração que lhe incumbe no prazo de 15 (quinze) dias. Proceda-se a intimação das partes para que, caso queiram, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil). Transcorrido o prazo, o que deverá ser certificado, venham-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 10 de julho de 2.025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Em substituição legal.

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Processo nº 1031610-12.2025.8.11.0001

ID: 297851817

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031610-12.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO RODRIGUES MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO CORREIA PESCARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-911 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1031610-12.2025.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: RICARDO RODRIGUES MORAIS POLO PASSIVO: REU: ARRUDA PRATES COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 2 - 6ºJEC Cuiabá Data: 14/07/2025 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá Endereço: R. Dr Helio Ponce De Arruda, 857 - Centro Politico Adiministrativ, Cuiabá - MT, 78050-911 Fone Jec unificada: 065 3648-6860 Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; - E-mail: jec.unificada@tjmt.jus.br - Telefone fixo: 3648-6890; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

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