Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1036231-21.2024.8.26.0405"

Benedito Antonio De Proenca x Gui Sandro Da Costa Silva

ID: 275603960

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1036231-83.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ANTONIO DE PROENCA

Polo Passivo:

GUI SANDRO DA COSTA SILVA

Decisão

Advogados:

ALINNE MOREIRA RODRIGUES SCHMIDT

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PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1036231-83.2024.8.11.0002. AUTOR(A): BENEDITO ANTONIO DE PROENCA REU: GUI SANDRO DA COSTA SILVA Trata-se de Açã…

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Processo nº 1036231-52.2025.8.11.0001

ID: 293571447

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036231-52.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS

Decisão

DECISÃO AUTOS Nº 1036231-52.2025.8.11.0001 AUTOR: FELIPE GABRIEL DOURADO REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por FELIPE GABR…

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Processo nº 1036231-97.2023.8.11.0041

ID: 293725540

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036231-97.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENER ANDRADE ASSUNCAO

Decisão

Advogados:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 -gl DECISÃO Processo: 1036231-97.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. B. … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 -gl DECISÃO Processo: 1036231-97.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. B. COMERCIO DE GRAOS LTDA - EPP, RENER ANDRADE ASSUNCAO Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em face de M. B. Comércio de Grãos Ltda – EPP e Rener Andrade Assunção, objetivando a cobrança do crédito tributário inscrito sob o nº 2023761158 (Id. 129916266). O executado Rener Andrade Assunção apresentou petição (Id. 188393454) noticiando a concessão de tutela provisória de urgência nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica nº 1053371-13.2024.8.11.0041, por meio da qual restou determinada a suspensão da exigibilidade da CDA nº 2023761158 exclusivamente em seu desfavor, conforme decisão proferida em 21/03/2025 pelo juízo do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0 (Id. 188393459). A decisão liminar reconheceu a ausência de elementos que configurem o interesse comum entre o executado e a empresa autuada AGROSAFRA COMÉRCIO DE GRÃOS E TRANSPORTES LTDA, afastando, em sede de cognição sumária, a responsabilidade solidária com base no art. 124, I, do CTN. A medida foi concedida com fundamento nos arts. 300 e 151, V, do CTN, reconhecendo o perigo de dano e a plausibilidade jurídica da tese. Dessa forma, a liminar encontra-se vigente e eficaz, impondo à autoridade administrativa e ao Judiciário o dever de suspender os atos constritivos direcionados ao patrimônio do executado Rener Andrade Assunção, até ulterior deliberação. Pois bem. Diante do exposto, suspendo o curso da presente Execução Fiscal em relação à Rener Andrade Assunção, nos termos da decisão liminar proferida no processo nº 1053371-13.2024.8.11.0041. Mantenho o regular prosseguimento da execução em face dos demais executados. Intime-se. Cumpra-se Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Junior Juiz de Direito

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