Processo nº 1036268-27.2023.8.11.0041
ID: 275610704
Tribunal: TJMT
Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Nº Processo: 1036268-27.2023.8.11.0041
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 06) PROCESSO Nº 1036268-27.2023.8.11.0041. Vistos, etc. Considerando a manifestação expressa de concordância da parte Executada (ID. nº 178386846), HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados (ID nº 164758342), para que operem seus efeitos jurídicos e legais. Isento de custas e h…
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