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Processo nº 1036371-88.2022.8.11.0002

ID: 291937119

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036371-88.2022.8.11.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WR ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RUBENS ANTONIO DE CAMPOS FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1036371-88.2022.8.11.0002 CREDOR: WR ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME DEVEDOR: ALINE RODRIGUES DE ARAU…

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Processo nº 1036371-97.2024.8.11.0041

ID: 336563322

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036371-97.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VANDIRA NUNES PIRES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CIRILLO GONZAGA DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036371-97.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: VANDIRA NUNES PIRES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. …

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Gabriela Santos Freitas x New Life Academia Cuiaba Ltda

ID: 300893818

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036371-23.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA SANTOS FREITAS

Polo Passivo:

NEW LIFE ACADEMIA CUIABA LTDA

Decisão

Advogados:

WAGNER LUIZ RIBEIRO

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DOUGLAS TADEU MAGALHAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GIOVANE DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo n. 1036371-23.2024.8.11.0001 Vistos, etc. Em cumprimento à sentença de ID 195591805, segue alvará judicial de levantamento dos valores depositados nos autos, no montante de R$ 495,00 (quatro…

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Gilson Pereira Santana x Banco Volkswagen S.A.

ID: 282312622

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036371-34.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GILSON PEREIRA SANTANA

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Decisão

Advogados:

WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1036371-34.2023.8.11.0041 REPRESENTANTE: GILSON PEREIRA SANTANA REPRESENTANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.…

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Maria Conceicao Gaiao Chaves x Banco Daycoval S.A.

ID: 333702727

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036371-51.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO GAIAO CHAVES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Decisão

Advogados:

KLEYSLLER WILLON SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1036371-51.2023.8.11.0003. EXEQUENTE: MARIA CONCEICAO GAIAO CHAVES EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S.A. Visto, e…

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Gabriela Santos Freitas x New Life Academia Cuiaba Ltda

ID: 283629853

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036371-23.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA SANTOS FREITAS

Polo Passivo:

NEW LIFE ACADEMIA CUIABA LTDA

Sentença

Advogados:

WAGNER LUIZ RIBEIRO

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DOUGLAS TADEU MAGALHAES

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GIOVANE DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO

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Processo n. 1036371-23.2024.8.11.0001 Vistos, etc. A executada informou o depósito da multa (ID 195489177). A exequente requereu o levantamento da importância depositada, tornando-a incontroversa (ID…

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Gabriela Santos Freitas x New Life Academia Cuiaba Ltda

ID: 276455965

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036371-23.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA SANTOS FREITAS

Polo Passivo:

NEW LIFE ACADEMIA CUIABA LTDA

Decisão

Advogados:

WAGNER LUIZ RIBEIRO

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DOUGLAS TADEU MAGALHAES

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GIOVANE DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo n. 1036371-23.2024.8.11.0001 Vistos, etc. I – Tendo em vista o que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese d…

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Maria Conceicao Gaiao Chaves x Banco Daycoval S.A.

ID: 317289147

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036371-51.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO GAIAO CHAVES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Sentença

Advogados:

KLEYSLLER WILLON SILVA

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LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1036371-51.2023.8.11.0003. EXEQUENTE: MARIA CONCEICAO GAIAO CHAVES EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S.A. Vistos …

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Maria Conceicao Gaiao Chaves x Banco Daycoval S.A.

ID: 338360116

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036371-51.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO GAIAO CHAVES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Alvará

Advogados:

KLEYSLLER WILLON SILVA

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LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1036371-51.2023.8.11.0003 Conforme determinação ju…

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Priscila Ziada Camargo e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 317710860

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036371-86.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA ZIADA CAMARGO SANDRO CEZAR BORGES FERNANDES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

VICTOR HUGO VIDOTTI

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THIAGO SILVA FERREIRA

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FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SULZER PARADA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Autos n. 1036371-86.2025.8.11.0001 REQUERENTE: PRISCILA ZIADA CAMARGO, SANDRO CEZAR BORGES FERNANDES REQUERIDO: AZU… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Autos n. 1036371-86.2025.8.11.0001 REQUERENTE: PRISCILA ZIADA CAMARGO, SANDRO CEZAR BORGES FERNANDES REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Encontram-se presentes os requisitos formais do negócio jurídico (transação), a que se resume o exame do Juízo. Posto isso, HOMOLOGO por sentença o acordo efetuado entre as partes (Id. 199555664), uma vez que as próprias partes firmaram o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. P.I.C. Importante destacar que a suspensão do trâmite processual até o integral cumprimento do acordo não se coaduna com os princípios que regem o Juizado Especial, em especial o da celeridade, como descrito no artigo 2º da Lei n. 9.099/95, sendo certo que a aplicação de dispositivo do Código de Processo Civil somente se mostraria viável se compatível com os acenados princípios. Depois, na hipótese de descumprimento, bastará pedir o desarquivamento do feito e seguir adiante, para o que não se exige custas ou haverá qualquer ônus. E, como se sabe, não há nulidade sem prejuízo, na forma do artigo 13, § 1º, da Lei n. 9.099/95. Por outro lado, na hipótese de adimplemento, que é o esperado, haveria economia processual, princípio esse também descrito no artigo 2º da Lei n. 9.099/95, pois, com o arquivamento imediato, seriam dispensadas manifestações posteriores das partes e atos da Secretaria da Unidade Judiciária. Ou seja: além de inexistir prejuízo, depara-se com vantagens. Nesse exato sentido: “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, III, “b” DO CPC. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DADO EM GARANTIA DEFERIDO. MEDIDA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0002119-69.2021.8.16.0100 - Jaguariaíva - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CAMILA HENNING SALMORIA - J. 17.10.2022) (negrito nosso) Logo, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo, na forma do artigo 41 da Lei n. 9.099/95. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

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