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"5000792-56.2023.8.13.0281" - Resultados da Busca

Resultados para "5000792-56.2023.8.13.0281"

C.Vale - Cooperativa Agroindustrial x Antonio Cesario Da Silva e outros

ID: 294033935

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001087-62.2001.8.11.0005

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Polo Passivo:

ANTONIO CESARIO DA SILVA MANOEL CESARIO NETO RONALDO CESARIO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONALDO CESARIO DA SILVA

Sentença

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 0001087-62.2001.8.11.0005. RECONVINTE: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ESPÓLIO: ANTONIO CESARIO DA SILVA EXEC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 0001087-62.2001.8.11.0005. RECONVINTE: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ESPÓLIO: ANTONIO CESARIO DA SILVA EXECUTADO: MANOEL CESARIO NETO INVENTARIANTE: RONALDO CESARIO DA SILVA Vistos. O postulado de id.45003074, trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que o título executivo que embasou a execução e ensejou estes embargos a execução que já está em fase de cumprimento de sentença foi extinto. Requereu a extinção do feito, em razão da inexigibilidade do título executivo que embasou a Execução. A exequente, por sua vez, apresentou manifestação rebatendo os argumentos, no id. 48123178. Pois bem. No caso em concreto, verifica-se que o cumprimento de sentença se refere ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em sentença, a qual transitou em julgado, no id. 43407951. Todavia, a extinção da execução prejudica os embargos a execução, inclusive, em caso de honorários advocatícios, mesmo que a ação esteja em cumprimento de sentença. Frisa-se que se a execução é extinta, não há mais base para os embargos, que visam impugnar o título executivo. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO DECORRENTE DA EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DA EXECUÇÃO. 1. A Execução e os Embargos à Execução guardam entre si, nítida e irrefutável relação de prejudicialidade, de forma que, extinta a execução, não podem subsistir os embargos contra ela opostos, uma vez que estes objetivam, justamente, impugnar o título executivo. 2. In casu, a extinção da execução, sem resolução do mérito, pelo abandono da parte Exequente, enseja a prejudicialidade do julgamento dos embargos à execução, pela perda de seu objeto. 3. Diante do provimento do recurso necessário se faz inverter os ônus da sucumbência. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. (Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível: AC 5454739-21.2019.8.09.0051 – data da publicação: 18/04/2023). Por outro lado, se foram os exequentes que deram ensejo para a propositura da demanda, a qual foi extinta por inexigibilidade do título executivo, não existem motivos para os embargantes serem condenados em custas processuais e honorários advocatícios. Nessa senda: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PREJUDICIALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. A extinção da execução sem resolução do mérito acarreta consequentemente a extinção dos embargos, pela perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, IV e VI, do CPC. De acordo com o princípio da causalidade, a parte que deu ensejo à propositura da demanda deverá suportar o pagamento dos honorários advocatícios. (Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 5000792-09.2021.8.13.0481 MG – data da publicação: 13/01/2022). Portanto ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, e JULGO EXTINTO o processo, ante a perda superveniente do objeto. DETERMINO o imediato desbloqueio, via SISBAJUD, dos valores existentes na conta bancária pertencente a Ronaldo Cesário da Silva. Se necessário, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial para transferência do montante. Intime-se. Cumpra-se. Às Providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "5000792-56.2023.8.13.0281"

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