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Processo nº 0000123-37.2017.8.14.0066

ID: 331981382

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Uruará Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000123-37.2017.8.14.0066

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRO SILVA DE SOUSA SERGIO SILVA DE SOUSA

Ato ordinatório

Advogados:

THAYNARA SOUSA LIMA

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EDMARIA DE OLIVEIRA CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará 0000123-37.2017.8.14.0066 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REUS: SERGIO SILVA DE SOUSA, SANDRO SILVA DE SOUSA AT…

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Banco De Estado Do Para Sa x Alzeni Zacarias Dos Santos e outros

ID: 292117071

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Ourém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000123-73.2007.8.14.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DE ESTADO DO PARA SA

Polo Passivo:

ALZENI ZACARIAS DOS SANTOS CARMEM LUCIA ZACARIAS DOS SANTOS PAULO ADALBERTO PASTANA

Intimação

Advogados:

JACOB ALVES DE OLIVEIRA

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MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA

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CLISTENES DA SILVA VITAL

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ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO

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LETICIA DAVID THOME

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WALCIMARA ALINE MOREIRA CARDOSO ARAUJO

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0000123-73.2007.8.14.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Cédula de Crédito Bancário] AUT…

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Processo nº 0000123-26.2017.8.14.0005

ID: 336672774

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Vitória do Xingu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000123-26.2017.8.14.0005

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BENILTON TENORIO ALVES

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS JORGE MELEM

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CARLOS GUSTAVO DE MOURA MELEM

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IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR

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JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Vitória do Xingu Fórum Desembargador Humberto de Castro Av. Manoel Felix de Farias, n 536, bairro centro, tel./fax: (91…

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Processo nº 0000123-35.2017.8.14.0002

ID: 262573343

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Afuá Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000123-35.2017.8.14.0002

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEOCI RODRIGUES SARGES

Intimação

Advogados:

CLEOCI RODRIGUES SARGES

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JORDEL FARIAS DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFUÁ Praça Albertino Baraúna, s/n, Centro, Afuá (PA), CEP: 68.890-000 Telefone: (91) 98428-6315 – 1afua@tjpa.jus.br ATO…

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Processo nº 0000123-58.2014.8.14.0093

ID: 337813312

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Santarém Novo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000123-58.2014.8.14.0093

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCUS FHELIPE REIS PIMENTEL

Despacho

Advogados:

CLICIA HELENA FREITAS DE ALMEIDA

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Processo nº: 0000123-58.2014.8.14.0093 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARCUS PHELIPE REIS PIMENTEL FILHO, EVELLYN SEBASTIANA DA COSTA E COSTA Advogado(s) do reclamante: SABRYNA…

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Ministerio Publico Do Estado Do Pará x Jose Carlos Andrade Reis

ID: 262580861

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Criminal de Ananindeua Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000123-86.2018.8.14.0006

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

JOSE CARLOS ANDRADE REIS

Despacho

PROCESSO: 0000123-86.2018.8.14.0006 ASSUNTO:[Crimes de Trânsito] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: JOSE CARLOS ANDRADE REIS DESPACHO Analisando os autos e considerando o parecer …

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Banco Da Amazonia Sa x Damazon Agro. Da Amazonia S/A e outros

ID: 259431736

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000123-51.2002.8.14.0005

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DA AMAZONIA SA

Polo Passivo:

DAMAZON AGRO. DA AMAZONIA S/A HILDIMARA ROCHA SANTOS GUTZEIT PROPANORTE AGRO.EMPREEND. DA AMAZONIA

Decisão

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

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LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM

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ELAINE AYRES BARROS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM

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KEYLA MARCIA GOMES ROSAL

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0000123-51.2002.8.14.0005 EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADOS: PROPANORTE …

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Processo nº 0000123-41.2003.8.14.0094

ID: 330853027

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Santo Antônio do Tauá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000123-41.2003.8.14.0094

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMETISTA PANTOJA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DEMILLY JULLIANE DOS SANTOS SEPEDA

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ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá PROCESSO: 0000123-41.2003.8.14.0094 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Reivindicação] Polo ativo: Nome: AMETISTA PANTOJA DE CARVALHO En…

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Processo nº 0000123-74.2009.8.14.0112

ID: 329429211

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Jacareacanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000123-74.2009.8.14.0112

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDERI F. LIMA & CIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA

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JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Jacareacanga SENTENÇA PJe: 0000123-74.2009.8.14.0112 Requerente Nome: VALDERI F. LIMA & CIA LTDA - EPP Endereço: Travessa Treze de… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Jacareacanga SENTENÇA PJe: 0000123-74.2009.8.14.0112 Requerente Nome: VALDERI F. LIMA & CIA LTDA - EPP Endereço: Travessa Treze de Maio, 869, B, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-635 Requerido Nome: MUNICIPIO DE JACAREACANGA- PREFEITURA MUNICIPAL Endereço: SEPS, EQ 702/902, CONJ. B, BLOCO A, NÃO INFORMADO, BRASíLIA - DF - CEP: 70390-025 Trata-se de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, proposta por CLEUDE FERREIRA PAXIUBA E JOÃO DUDIMAR PAXIUBA, em face do Município de Jacareacanga/PA. Transcorrido o escorreito feito, a parte Executada deixou de realizar o pagamento RPV juntada aos autos, sendo realizado bloqueio de bens via sistema SISBAJUD (ID nº 136750007), com determinação para que o ente publico se manifestasse dos valores (ID nº 143596797), o qual permaneceu silente. É o breve relato. Decido. Convolo em penhora os valores penhorados via sistema SISBAJUD, conforme o espelho em anexo, nos moldes do art. 854, §5º do CPC. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil. De acordo com o que se depreende dos autos, o(a) devedor(a) satisfez a obrigação que ensejou a presente execução, com o pagamento do valor devido. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dispenso o pagamento de custas, dada a isenção legal do Estado do Pará. Sem condenação em honorários, por aplicação analógica do art. 85, §7º do CPC. Por consectário lógico as partes abdicam ao prazo recursal. Expeça-se alvará de transferência de titularidade dos exequentes, conforme dados bancários informados nos autos. Cerificado o trânsito em julgado imediato, arquivem-se os autos após a expedição do alvará. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Jacareacanga, data da assinatura eletrônica JOÃO VINICIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Jacareacanga/PA

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Processo nº 0000123-74.2009.8.14.0112

ID: 283631053

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Jacareacanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000123-74.2009.8.14.0112

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VALDERI F. LIMA & CIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA

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JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Jacareacanga DECISÃO PJe: 0000123-74.2009.8.14.0112 Requerente Nome: VALDERI F. LIMA & CIA LTDA - EPP Endereço: Travessa Treze de … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Jacareacanga DECISÃO PJe: 0000123-74.2009.8.14.0112 Requerente Nome: VALDERI F. LIMA & CIA LTDA - EPP Endereço: Travessa Treze de Maio, 869, B, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-635 Requerido Nome: MUNICIPIO DE JACAREACANGA- PREFEITURA MUNICIPAL Endereço: SEPS, EQ 702/902, CONJ. B, BLOCO A, NÃO INFORMADO, BRASíLIA - DF - CEP: 70390-025 VISTOS. DECIDO. Verifico que há nos autos certidão de ID nº 143464950 expedida pelo Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, informando que foi distribuída a requisição n° 0804075-48.2024.8.14.0000 referentes aos valores pleiteados nestes autos que já se encontra devidamente inscrita no acervo de precatórios. Contudo, conforme a petição de ID nº 143613804, a parte Exequente informa que o supracitado precatório corresponde ao crédito principal devido ao Exequente e que no ID 120461963, fora noticiado o não pagamento do RPV expedido a título de honorários sucumbenciais por este Juízo, conforme o Ofício n°001/2024, de ID. 106820840. Ademais informa também que no ID nº 130671802 foi determinado por este Juízo o bloqueio dos valores referentes a Requisição de Pequeno Valor supramencionada e não paga pelo Executado. Que após os fatos mencionados, houve o bloqueio de valores por este Juízo sob o ID nº 136750007 e determinada intimação do Executado para que se manifeste do bloqueio no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o ID nº 136750014. Pois bem, em que pese o silêncio da municipalidade, mediante a intimação conforme o ID nº 136750014, verifico que não houve o respeito à faculdade da fazenda pública de prazos em dobro, motivo pelo qual é necessário que seja expedida nova intimação para evitar nulidade do ato expropriatório. Desta forma, DETERMINO que seja intimado pessoalmente o Município de Jacareacanga, através do seu Prefeito Municipal ou Procurador Municipal, para apresentar manifestação quanto aos valores bloqueados, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o art. 854, §3º do CPC. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para decisão. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Jacareacanga, data da assinatura eletrônica JOÃO VINICIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Jacareacanga/PA

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