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Processo nº 0000827-92.2015.8.14.0301

ID: 280539980

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Fazenda da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000827-92.2015.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVEIRA CHAGAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LILIAN MARIA DIAS SILVA ARAUJO

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Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0000827-92.2015.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVEIRA CHAGAS R…

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Ministerio Publico Do Estado Do Pará x Arthur Manoel De Almeida Dos Santos e outros

ID: 294045462

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Uruará Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000827-45.2020.8.14.0066

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

ARTHUR MANOEL DE ALMEIDA DOS SANTOS DOUGLAS RIBEIRO ANTUNES

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0000827-45.2020.8.14.0066 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereï¿½o: desconhecido Reque… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0000827-45.2020.8.14.0066 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereï¿½o: desconhecido Requerido Nome: ARTHUR MANOEL DE ALMEIDA DOS SANTOS Endereço: BR 230, KM 180 NORTE, COMUNIDADE BENÇÃO DE DEUS, TUTUÍ, ZONA RURAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: DOUGLAS RIBEIRO ANTUNES Endereço: KM 175 SUL, ZONA RURAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: HENRIQUE BRONSON ALMEIDA DOS SANTOS Endereço: CURUA GRANDE, 3829, INDEPENDENDENTE I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-970 Vistos os autos. RECEBO a denúncia oferecida pelo presentante do Ministério Público em todos os seus termos, em virtude de preencher os requisitos do artigo 41, do CPP, dando aos acusados ARTHUR MANOEL DE ALMEIDA DOS SANTOS e DOUGLAS RIBEIRO ANTUNES como incursos no crime previsto no art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal. Nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, CITE-SE o(s) denunciado(s), pessoalmente no endereço apresentado na Denúncia (e/ou onde se encontre custodiado), para, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar(em) sua RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo que elas sejam intimadas se necessário (CPP, art. 396-A). DEVE o Sr. Oficial de Justiça, inquirir o(s) denunciado(s) se pretende(m) constituir advogado particular, declinando o nome e os dados de contato (telefone, endereço, número da OAB), devendo o Oficial de Justiça fazer constar de sua certidão tais dados fornecidos pelo(s) réu(s), ou se aceita(m) o patrocínio da Defensoria Pública. RETIRE-SE do polo passivo o acusado HENRIQUE BRONSON ALMEIDA DOS SANTOS, que teve a sua punibilidade extinta em decisão de ID 123050935. INTIME-SE a autoridade policial para que proceda com a qualificação de MARCOS, conforme requerido pelo Ministério Público em cota ministerial de ID 111735751. Após apresentação de RESPOSTA ESCRITA, voltem-me os autos conclusos, para os fins do art. 397, do CPP. Ciência ao Ministério Público. Uruará, data da assinatura eletrônica. MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito

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Processo nº 0000827-07.2015.8.14.0006

ID: 262529853

Tribunal: TJPA Órgão: VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000827-07.2015.8.14.0006

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIMONE DO SOCORRO FIGUEIREDO GOMES

Intimação

Advogados:

SIMONE DO SOCORRO FIGUEIREDO GOMES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0000827-07.2015.8.14.0006 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua Nome: WALLACE DA SILVA AFONSO Endereço: UN… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0000827-07.2015.8.14.0006 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua Nome: WALLACE DA SILVA AFONSO Endereço: UNIDADE DE REINSERÇÃO DE REGIME SEMIABERTO, DE SANTA IZABEL, URRS SANTA IZABELBLOCO BALOJAMENTO 403, ., SANTA IZABEL DO PARÁ - PA - CEP: 68790-000 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Aos 03 de abril de 2025, às 10h00min. nesta Vara do Tribunal do Júri, Comarca de Ananindeua, Estado do Pará, iniciou-se a audiência por videoconferência, pelo ambiente Microsoft Teams, conforme a Portaria Conjunta nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020 e Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15 de maio de 2020, que regulamentou a audiência por videoconferência. Presente a MM. Juíza de Direito Dra. FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO. Presente o(a) Representante do Ministério Público, Dra. LOUISE REJANE DE ARAUJO SILVA SEVERINO. Presente o réu WALLACE DA SILVA AFONSO, representado pela advogada, Dra. SIMONE DO SOCORRO FIGUEIREDO GOMES - OAB/PA 7570 A. Presente a testemunha GEFFERSON EMANUEL LIMA DA ROCHA. ABERTA A AUDIENCIA: Pela ordem, passou-se a oitiva da testemunha GEFFERSON EMANUEL LIMA DA ROCHA, testemunha advertida e compromissada na forma da lei. Em seguida, foi realizada a qualificação e interrogatório do(s) acusado(s), após entrevista prévia e reservada com seu(s) defensor(es) que, ao ser(em) questionado(s) pelo Juízo, não se opôs à gravação de seu depoimento em mídia audiovisual. ACUSADO: WALLACE DA SILVA AFONSO, brasileiro, paraense, nascido em 18/12/1994, união estável, ensino médio, possui 01 filho autista, trabalha em um pimental, não possui deficiência, não é cuidador de pessoa com deficiência, já foi preso. O acusado atualizou o endereço como sendo na zona rural do município de Mocajuba(PA), Rua 08, bairro Cidade Nova. Em frente ao ramario, endereço de sua mãe. Audiência gravada em mídia de áudio e vídeo. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1. Terminada a instrução processual, não havendo mais provas a serem produzidas nesta fase, dê vista dos autos às partes para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias; 2. Após voltem imediatamente conclusos; 3. CUMPRA COM CELERIDADE; 4. Este termo foi integralmente disponibilizado via PJe, sem correções e nem outros requerimentos pelas partes, as quais dispensaram as suas assinaturas, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI. Nada mais havendo, mandou a MMa. Juiza encerrar o presente termo, sendo dispensada sua assinatura, com a anuência das partes, às 11h00min. Eu, ALAN PALHETA DELGADO, o digitei. FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito titular da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua

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