Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "0010104-12.2022.8.26.0477"

PROCESSO Nº 0010104-61.2014.8.14.0045 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, §1º, V do CPC, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA… Ver mais
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