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"0013027-41.2023.8.26.0003" - Resultados da Busca

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Processo nº 0013027-85.2011.8.14.0006

ID: 313464093

Tribunal: TJPA Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0013027-85.2011.8.14.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEAN DAVID SALES RODRIGUES

Sentença

Advogados:

DARLENE DA SILVA MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0013027-85.2011.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE A… ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0013027-85.2011.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Polo Passivo: Nome: JEAN DAVID SALES RODRIGUES Endereço: ROD. 40 HORAS, KM 02, Nº. 10, CASA 32, COND. CYPRES GARDEN, ENTRE CASAS 24 E 32, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-971 Advogados do(a) EXECUTADO: DARLENE DA SILVA MORAES - PA10586, TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR - PA2999 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em face de JEAN DAVID SALES RODRIGUES. Regularmente intimado para promover o recolhimento das custas iniciais, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, o Exequente permaneceu inerte, conforme certificado nos autos. É o importante a relatar. Decido. A ausência de recolhimento das custas, mesmo após a intimação, impõe o cancelamento da distribuição da presente ação, conforme previsão legal expressa e consolidada jurisprudência. Ante o exposto, com fulcro no art. 290 do CPC, CANCELO a distribuição da presente execução fiscal. Dê-se ciência à parte exequente, por seu(s) advogado(s). Dispensada a intimação da parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI. ANANINDEUA , 27 de junho de 2025 . ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

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Resultados para o tribunal: TJPA

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Processo nº 0013027-85.2011.8.14.0006