Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0013030-14.2024.8.26.0309" - Resultados da Busca

Processo nº 0013030-71.2015.8.14.0015

ID: 326472182

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Privado - Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013030-71.2015.8.14.0015

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. R. L. D. F. A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RENATO ROCHA BARBOSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº: 0013030-71.2015.8.14.0015 APELANTE: MARVYO RENNY LEO DE FRANA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013030-26.2016.8.14.0051

ID: 262225475

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013030-26.2016.8.14.0051

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO AURENILDO COELHO

Despacho

Advogados:

JONIEL VIEIRA DE ABREU

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

INGRID THEREZA FRANKLIN ROCHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ROSE MELRY MACEIO DE FREITAS ABREU

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Processo: 0013030-26.2016.8.14.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Agripino Rodrigues Lira x Paulo Aurenildo Coelho

ID: 336671331

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0013030-26.2016.8.14.0051

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AGRIPINO RODRIGUES LIRA

Polo Passivo:

PAULO AURENILDO COELHO

Sentença

Advogados:

INGRID THEREZA FRANKLIN ROCHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ROSE MELRY MACEIO DE FREITAS ABREU

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JONIEL VIEIRA DE ABREU

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo: 0013030-26.2016.8.14.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: AGRIPINO RODRIGUES LIRA REU: PAULO AURENILDO COELHO SENTENÇA CÍVEL I - RELATÓRIO A parte autora foi intimada para cumprir com… Processo: 0013030-26.2016.8.14.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: AGRIPINO RODRIGUES LIRA REU: PAULO AURENILDO COELHO SENTENÇA CÍVEL I - RELATÓRIO A parte autora foi intimada para cumprir com determinação judicial, contudo, deixou de responder ao chamado da justiça. É o relatório. Fundamento. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, III, do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, possível a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. O juízo determinou a intimação da parte autora, por meio de oficial de justiça, para informar se persistia o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, entretanto, não se manifestou (ID 149252283), ainda que devidamente intimado (ID 146837860), demonstrando nítido abandono da causa, de modo que a extinção do processo é medida que se impõe. Colaciono jurisprudência sobre a matéria: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA . INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. 1. A intimação da Fazenda Pública por meio eletrônico tem qualidade pessoal, por expressa disposição do artigo 183 do Código de Processo Civil e artigo 9º, § 1º da Lei nº . 11.419/2006. 2. Diante da presença dos requisitos legais, revela-se correta a extinção do feito por abandono. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO - Apelação Cível: 01258652720118090000 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ). Grifo nosso. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, configurado o abandono da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o autor em honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, contudo, suspendo a sua exigibilidade, considerando ser beneficiária da justiça gratuita. Custas pela autora, contudo, suspendo a sua exigibilidade, considerando ser beneficiária da justiça gratuita. Ultrapassado prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. P. R. I. C. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Santarém

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "0013030-14.2024.8.26.0309"

Processo nº 0013030-71.2015.8.14.0015

Processo nº 0013030-26.2016.8.14.0051

Agripino Rodrigues Lira x Paulo Aurenildo Coelho