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Processo nº 0013063-20.2017.8.14.0006

ID: 336651290

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara Criminal de Ananindeua Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013063-20.2017.8.14.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EXPOWOOD COMERCIO DE MADEIRAS IMPORTACAO E EXPOSTACAO LTDA JOSE RONALDO COSTA

Ato ordinatório

Advogados:

JERONIMO FRANCISCO COELHO DOS SANTOS

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PROCESSO: 0013063-20.2017.8.14.0006 - Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário ACUSADO(S): EXPOWOOD COMERCIO DE MADEIRAS IMPORTACAO E EXPOSTACAO LTDA e outros (2) - Representante(s): Advogado(s) do …

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Processo nº 0013063-17.2018.8.14.0028

ID: 260502362

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Marabá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013063-17.2018.8.14.0028

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. H. A. M.

Edital

Advogados:

ANTONIO LOPES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Marabá/PA Rod. Transamazônica, s/nº, Bairro Amapá, Marabá/PA. Tel.: (94) 33… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Marabá/PA Rod. Transamazônica, s/nº, Bairro Amapá, Marabá/PA. Tel.: (94) 3312-7816. Email: 3crimmaraba@tjpa.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo de 60 dias) PROCESSO: 0013063-17.2018.8.14.0028 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REU: ANDREI HUDSON ALVES MORAES O Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Marabá, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo em epígrafe, em que figura como réu ANDREI HUDSON ALVES MORAES, natural de Espigão Alto do Iguaçu/PR, nascido em 29/02/1980, filho de Raimundo Nonato Moraes e Aldenis Alves Moraes, foi proferida SENTENÇA. E, constando dos autos que o RÉU encontra-se em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60(sessenta) dias, pelo que ficará perfeitamente INTIMADO da prolatação da SENTENÇA, cuja parte dispositiva encontra-se a seguir transcrita: " (...) Ante a todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR ANDREI HUDSON MORAES, já qualificado, pela prática dos crimes de lesão corporal e incêndio, ambos no âmbito doméstico e familiar contra a mulher, em face da suficiente demonstração probatória de autoria e materialidade dos delitos, ancorados nos artigos 129, § 9º e 250, § 1º, inciso II, alínea “a”, ambos do Código Penal, respectivamente. CONSOLIDO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO e NO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NA RAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIO-MÍNIMO E 4 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO. Fixo o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a título de reparação de danos causados pelo crime de incêndio provocado pelo acusado, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, pois foi demonstrado satisfatoriamente a extensão do prejuízo sofrido pela com perda de sua casa, móveis e objetos pessoais conforme demostrado na instrução processual e o nexo de causalidade entre os citados danos e a conduta doloso do acusado. Marabá, 21 de março de 2025. Alexandre H. Arakaki. Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Marabá, Estado do Pará, na Secretaria da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Marabá/PA, no dia 24 de abril de 2025. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI Juiz de Direito

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Antonio Ferreira Pantoja e outros x Everaldo Sousa Pantoja e outros

ID: 300317509

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013063-84.2014.8.14.0051

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA PANTOJA EVERALDINA SOUSA PANTOJA FRANCISCO DE SOUSA PANTOJA MARGARETE SOUSA PANTOJA MARIA DA GLORIA PANTOJA DA SILVA MARIA ONETE DE SOUSA PANTOJA

Polo Passivo:

EVERALDO SOUSA PANTOJA JOAO DE SOUSA PANTOJA MARIA BERNADETE SOUSA PANTOJA MARIA GORETE DE SOUSA PANTOJA MARIA RAIMUNDA SOUSA PANTOJA ROSANGELA MARIA SOUSA PANTOJA

Despacho

Advogados:

MOACIR BRILHANTE DOS SANTOS

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GILCIMARA DA SILVA PEREIRA GAMA

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CARLOS ALBERTO SCHENATO

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FRANCIVALDO CARDOSO RODRIGUES

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AYRTON PEREIRA DOS SANTOS

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PROCESSO: 0013063-84.2014.8.14.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Divisão e Demarcação] Nome: MARIA ONETE DE SOUSA PANTOJA Endereço: RUA "4 DE MAIO", S/N, "SÃO CRISTÓVÃO", BELTERRA … PROCESSO: 0013063-84.2014.8.14.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Divisão e Demarcação] Nome: MARIA ONETE DE SOUSA PANTOJA Endereço: RUA "4 DE MAIO", S/N, "SÃO CRISTÓVÃO", BELTERRA - PA - CEP: 68143-000 Nome: FRANCISCO DE SOUSA PANTOJA Endereço: AVENIDA "PERIMETRAL", 532, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Nome: EVERALDINA SOUSA PANTOJA Endereço: AVENIDA "PERIMETRAL", 532, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Nome: MARGARETE SOUSA PANTOJA Endereço: AVENIDA "PERIMETRAL", 532, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Nome: MARIA DA GLORIA PANTOJA DA SILVA Endereço: ESTRADA 8, Nº 2758, BAIRRO: SÃO JOSÉ, NÃO INFORMADO, BELTERRA - PA - CEP: 68143-000 Nome: ANTONIO FERREIRA PANTOJA Endereço: ESTRADA 8, Nº 2758, BAIRRO: SÃO JOSÉ, NÃO INFORMADO, BELTERRA - PA - CEP: 68143-000 Nome: LEANDRO SOUZA DA CRUZ Endereço: RUA "CURUREPA", 38, Avenida "Leopoldo Péres", 1.076, T NOVA II, MANAUS - AM - CEP: 69070-970 Nome: ADRIANA SOUZA DA CRUZ Endereço: CURURAREPA, 38, TERRA NOVA 02, MANAUS - AM - CEP: 69093-082 Nome: ADRIANO PANTOJA DA CRUZ Endereço: RUA "CURUREPA", 38, "ZONA RURAL", COLONIA TERRA NOVA, MANAUS - AM - CEP: 69093-082 Nome: ANDREIA SOUZA DA CRUZ Endereço: ALMIRANTE BARROSO, 28, COLONIA SANTO ANTON, MANAUS - AM - CEP: 69093-010 Nome: EVERALDO SOUSA PANTOJA Endereço: RUA "UM", 04, "VILA AMERICANA", "NÃO INFORMADO", BELTERRA - PA - CEP: 68143-000 Nome: MARIA BERNADETE SOUSA PANTOJA Endereço: RUA "UM", 04, "VILA AMERICANA", "NÃO INFORMADO", BELTERRA - PA - CEP: 68143-000 Nome: JOAO DE SOUSA PANTOJA Endereço: RODOVIA "BR-163", KM 64, S/N, COMUNIDADE "BOA ESPERANÇA", "ZONA RURAL", BELTERRA - PA - CEP: 68143-000 Nome: ROSANGELA MARIA SOUSA PANTOJA Endereço: RUA "SÃO JOSÉ", S/N, "SÃO CRISTÓVÃO", BELTERRA - PA - CEP: 68143-000 Nome: MARIA GORETE DE SOUSA PANTOJA Endereço: RUA BERNARDO DA SILVA, Nº 4, CENTRO, JACAREACANGA - PA - CEP: 68195-000 Nome: MARIA RAIMUNDA SOUSA PANTOJA Endereço: BR 163 KM 64 SANTAREM CUIABA, COM DE BOA ESPERAN?A, ZONA RURAL, SANTARéM - PA - CEP: 68005-970 Nome: PATRICIA SOCORRO DE OLIVEIRA SOBREIRO Endereço: BARTOLOMEU DE GUSMAO, 1685, JARDIM SANTAREM, SANTARéM - PA - CEP: 68030-350 EVERALDO SOUSA PANTOJA CPF: 205.004.912-91, , JOAO DE SOUSA PANTOJA CPF: 560.735.932-87, ROSANGELA MARIA SOUSA PANTOJA CPF: 767.318.122-34, MARIA GORETE DE SOUSA PANTOJA CPF: 966.367.262-53, MARIA RAIMUNDA SOUSA PANTOJA CPF: 246.672.692-00 DESPACHO Vistos, A decisão de ID 138591252 determinou que as partes, em conjunto, indicasse profissional para realizar os trabalhos técnicos necessários à efetivação da partilha. Contudo a petição de ID 138591252 apresenta somente a anuência dos autores pela indicação do profissional ali informado. Outrossim, a petição está desacompanhada de documentos comprobatórios do expert. Assim, DETERMINO que os autores, apresentem, no prazo de 5 dias, documentos que comprovem a condição profissional da pessoa indicada, sob pena de indeferimento do pedido e consequente arquivamento dos autos. Apresentada documentação, intime-se o requerido para manifestar anuência ou não à indicação feia pelos autores em ID 140439216, no prazo de 5 dias. Advirta-se o requerido que sua inércia será interpretada como anuência à indicação feita. Decorridos os prazos, certifique-se e retornem os autos conclusos. CUMPRA-SE. Santarém-PA, data registrada no sistema. RAFAEL GREHS Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Assinado Eletronicamente

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