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Processo nº 0013076-46.2013.8.14.0301

ID: 291196497

Tribunal: TJPA Órgão: 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0013076-46.2013.8.14.0301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS

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EDSON ROSAS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0013076-46.2013.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: HSBC BANK BRASIL S…

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Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo x Adriano Linhares Pereira 62234323215

ID: 299242126

Tribunal: TJPA Órgão: 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0013076-46.2013.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Polo Passivo:

ADRIANO LINHARES PEREIRA 62234323215

Sentença

Advogados:

LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

EDSON ROSAS JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM AUTOS N.: 0013076-46.2013.8.14.0301 EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Nome: HSB… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM AUTOS N.: 0013076-46.2013.8.14.0301 EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Nome: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Endereço: AL PEDRO CALIL, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - AM5109, EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910 EXECUTADO: ADRIANO LINHARES PEREIRA 62234323215 Nome: ADRIANO LINHARES PEREIRA 62234323215 Endereço: AV DOUTOR FREITAS 0, 1126 B SALA 201, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-810 S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial submetida ao procedimento comum ajuizada por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em desfavor de ADRIANO LINHARES PEREIRA, partes devidamente qualificadas nos autos. Compulsando os autos, verifica-se que no ID. 146056994 a parte Exequente requereu a desistência do presente feito, com a sua extinção, tendo em vista desinteresse no prosseguimento do pleito. Não houve a citação, tampouco contestação da Executada. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório, passo a fundamentar e decidir. Diz o art. 200, parágrafo único do CPC que a desistência só produzirá efeitos após homologação judicial. Por sua vez, dispõe o art. 485, § 5º, do CPC que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Diz ainda o artigo 775 do CPC: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” Frise-se que por força do artigo 771 do CPC, o artigo acima supracitado tem aplicação subsidiária no presente caso. Assim, tratando-se a ação de interesse da parte, não havendo mais ânimo na sua continuação, o julgamento do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. É a decisão. DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando os pedidos formulados, homologo o pedido de desistência, manifestado no ID. 131752997, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, nos termos do artigo 485, inciso VIII c/c artigo 775, ambos do Código de Processo Civil. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Custas pela Autora. Sem honorários. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Sentença registrada. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Belém/PA, data da assinatura digital. JOSÉ LUÍS DA SILVA TAVARES Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º Grau Auxiliando a 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém - Portaria n. 1.481/2025-GP (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/2006 e Resolução CNJ n. 185/2013)

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