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Processo nº 0801530-47.2025.8.14.0201

ID: 256804411

Tribunal: TJPA Órgão: Vara da Família Distrital de Icoaraci Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0801530-47.2025.8.14.0201

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

W. G. F.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA LEAL DE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SUZI GAIA FARIAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DISTRITAL DE ICOARACI - VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI RUA MANOEL BARATA, 1107, BAIRRO PONTA GROSSA, BELÉM/PA - CEP 66810-100 E-mai…

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Processo nº 0804828-47.2025.8.14.0201

ID: 338182629

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 0804828-47.2025.8.14.0201

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MELISSA FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Dist…

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Processo nº 0803567-47.2025.8.14.0201

ID: 295371647

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803567-47.2025.8.14.0201

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA XAVIER CHAVITO

Polo Passivo:

Decisão

- PROCESSO Nº. 0803567-47.2025.8.14.0201 // PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) // [Acidente de Trânsito] // AUTOR: GABRIELA XAVIER CHAVITO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - REQUERIDO: N… - PROCESSO Nº. 0803567-47.2025.8.14.0201 // PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) // [Acidente de Trânsito] // AUTOR: GABRIELA XAVIER CHAVITO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - REQUERIDO: Nome: RAILLY DA SILVA CUNHA Endereço: RUA 31 DE MARCO, 536, Vila do Padre, CENTRO, TERRA ALTA - PA - CEP: 68773-000 Nome: MARCIA CRISTINA SARAIVA RODRIGUES Endereço: rua Jarbas Passarinho, s/n, CENTRO, TERRA ALTA - PA - CEP: 68773-000 - DECISÃO/MANDADO Defiro os benefícios da justiça gratuita. Em razão do pedido urgente, aplica-se o Artigo 12, §2º, IX do CPC. rata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) de [Acidente de Trânsito] ajuizada por AUTOR: GABRIELA XAVIER CHAVITO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em face de REU: RAILLY DA SILVA CUNHA, MARCIA CRISTINA SARAIVA RODRIGUES em razão de acidente de trânsito ocorrido. A parte autora requer, liminarmente, o pagamento de pensão mensal, pois ficou impossibilitada de exercer sua atividade profissional em decorrência das lesões sofridas no acidente. - É o que importa a relatar. DECIDO: A normal processual civil vigente exige para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela a observância dos requisitos do Art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, embora a autora tenha juntado documentos que indicam a ocorrência de acidente, não há prova inequívoca da responsabilidade da requerida pelo evento danoso, sendo estes ainda unilaterais e não corroborados por laudo pericial oficial. Não há, pois, in concreto, fumaça do bom direito a amparar a pretensão da parte autora, devendo-se aferir, no curso da demanda, a responsabilidade da ré pelo infortúnio e o correspondente quantum indenizatório e/ou dever de pensionamento. Além disso, o pedido de pagamento imediato de pensão mensal possui natureza satisfativa e irreversível, o que contraria o §3º do art. 300 do CPC, que veda a concessão de tutela de urgência quando houver risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Nesse sentido: "A concessão de tutela de urgência exige prova inequívoca da verossimilhança das alegações. A ausência de elementos técnicos que comprovem a incapacidade laborativa e a responsabilidade da parte ré impede o deferimento da medida.” (TJPA, AI 0816354-6, 1ª Turma de Direito Privado, j. 12/09/2023) "Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Tutela de urgência . Pedido de fixação de pensão mensal em favor do agravante. Descabimento. Requisitos autorizadores da medida de urgência pleiteada não vislumbrados em sede de cognição sumária. Hipótese que recomenda a prévia instauração do contraditório, em primeiro grau de jurisdição . Precedentes da jurisprudência. Recurso desprovido." (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20985537720258260000 Marília, 36ª Câmara de Direito Privado, j. 25/04/2025) - Portanto, pelos motivos expostos, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. - Deixo de designar audiência de conciliação e mediação (art. 319, VII do CPC) diante do desinteresse manifestado pelo autor na inicial ou pelo história de tentativas infrutíferas por este Juízo em ações semelhantes. Cite-se o requerido, por meio de sua procuradoria cadastrada, e, se não houver cadastro, via postal, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Frustrada a citação por via postal, fica autorizada desde logo a citação por Oficial de Justiça. A cópia deste despacho servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. - Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. - ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juiz(a) de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Para ter acesso aos documentos do processo, basta informar a chave de acesso em https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** 20250605120001 Documento de Comprovação 25060512411100000000134747978 ANPP Documento de Comprovação 25060512411100000000134749479 SOLICITAÇÃO DE VIAGEM APLICATIVO UBER Documento de Comprovação 25060512411100000000134749480 COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA MAIO Documento de Comprovação 25060512411100000000134749481 COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA ABRIL Documento de Comprovação 25060512411100000000134749482 20250602121105 Documento de Comprovação 25060512411100000000134749483 20250602112219 Documento de Comprovação 25060512411100000000134749484 20250602112102 Documento de Comprovação 25060512411100000000134749485 DOCS GABIELA XAVIER Documento de Comprovação 25060512411100000000134749486 BOLETIM DE OCORRENCIA Documento de Comprovação 25060512411100000000134749487 CONVERSAS E FOTOS COM A ACUSADA Documento de Comprovação 25060512411100000000134749488 PROTUARIOS E ATESTADOS MEDICOS Documento de Comprovação 25060512411100000000134749489 COMRPOVANTE FISIOTERAPIA Documento de Comprovação 25060512411100000000134749490 LAUDO PERICIA Documento de Comprovação 25060512411100000000134749491 COMPROVANTES DE PAGAMENTE DE GASTOS PDF PROCURARCOMPROVANTES DE PAGAMENTE DE GASTOS Documento de Comprovação 25060512411100000000134749492 Intermediária Petição Inicial 25060512411100000000134747977

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Processo nº 0803470-47.2025.8.14.0201

ID: 335528564

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0803470-47.2025.8.14.0201

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CECILIO RAIMUNDO CARVALHO NETO

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 dias O(A) Dr(a). JONAS DA CONCEICAO SILVA , JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quan…

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Processo nº 0804440-47.2025.8.14.0201

ID: 327830987

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804440-47.2025.8.14.0201

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SONIA DE NAZARE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDERSON GABRIEL MARTINS DE MELO

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PROCESSO Nº. 0804440-47.2025.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA DE NAZARE DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Práticas …

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Processo nº 0804155-54.2025.8.14.0201

ID: 331017040

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0804155-54.2025.8.14.0201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA PONTES DA SILVA LIMA LILIANI FERREIRA DA SILVA OZEIAS CORREA DA SILVA SONIA MARIA PONTES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GAEL SILVA CHAGAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

- PROCESSO Nº. 0804155-54.2025.8.14.0201 // ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) // REQUERENTE: SONIA MARIA PONTES DA SILVA, LETICIA PONTES DA SILVA LIMA, LILIANI FERREIRA DA SILVA, OZEIAS CORREA DA SI…

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Processo nº 0804537-47.2025.8.14.0201

ID: 330937329

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0804537-47.2025.8.14.0201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO BARBOSA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, n° 864, Cruzeiro, Distrito de Icoaraci, Belém-PA Fone: (91) 3227-8650 PROCESSO Nº 0804537-47.2025.8.14.0201 CLASSE PROCE…

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Processo nº 0802403-47.2025.8.14.0201

ID: 333088640

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802403-47.2025.8.14.0201

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0802403-47.202…

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Processo nº 0802791-47.2025.8.14.0201

ID: 330857841

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0802791-47.2025.8.14.0201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISABELE BARBOSA COUTINHO

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:6…

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Processo nº 0803567-62.2022.8.14.0133

ID: 280250267

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Privado - Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803567-62.2022.8.14.0133

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NUCIVALDO SOUZA VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0…

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