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Processo nº 0822769-45.2018.8.14.0301

ID: 329432095

Tribunal: TJPA Órgão: 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0822769-45.2018.8.14.0301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0822769-45.2018.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestaç… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0822769-45.2018.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 72, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Advogado(s) do reclamante: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS REQUERIDO: SAMYA NATALIA PIEDADE RIBEIRO ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: SAMYA NATALIA PIEDADE RIBEIRO Endereço: Passagem Náutica, 03, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66115-070 VALOR DA CAUSA: 4.063,92 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo em 5 (cinco) dias sobre o AR dos Correios, ficando desde já intimada que caso tenha interesse na renovação da diligência, deve atualizar o endereço e caso não seja beneficiário da justiça gratuita comprovar o pagamento das respectivas custas (expedição e remessa). 18 de julho de 2025 NATALIA ALTIERI SANTOS DE OLIVEIRA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18030716205020900000004082933 DOCUMENTOS DA INICIAL Documento de Comprovação 18030716202278200000004082944 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 18030716203447100000004082948 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18031311081897100000004158646 boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18031311074103800000004158666 comprov.pag Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18031311074929400000004158670 conta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18031311080064100000004158675 Despacho Despacho 18080908541009500000005876559 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18092709515506400000006576008 lista de postagem 156459966 Documento de Comprovação 18092709513822800000006576020 Identificação de AR Identificação de AR 18101811070742200000006832327 AR - proc 082276 samya Identificação de AR 18101811065557600000006832350 Termo de Audiência Termo de Audiência 18110808002251600000007119600 082864-05.2018 - 07.11.2018 11.30 HORAS Termo de Audiência 18110808000714300000007119605 Intimação Intimação 18110808002251600000007119600 Petição Petição 18111411244839500000007211526 CARTA PREPOSTO Documento de Identificação 18111411242106400000007211554 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 18111411242830300000007211563 Certidão Certidão 19100212242357300000012573873 Certidão Certidão 19102912472160300000013038583 Relatorio 0822769-45.2018.8.14.0301 Relatório de custas 19102912472171800000013038584 Despacho Despacho 20052713454329900000016564623 ciência Petição 20063014574325500000017109136 Relatório de custas Relatório de custas 21021215035149500000021954115 boleto 0822769-45.2018.8.14.0301 Boleto de custas 21021215035155300000021954116 Relatorio 0822769-45.2018.8.14.0301 Relatório de custas 21021215035159500000021954117 intimação Mandado 21072910244540500000028459817 intimação Mandado 21072910244540500000028459817 DILIGÊNCIA Diligência 21081915462033900000030188179 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101911434845400000036037671 Relatório de custas Relatório de custas 22040817495368600000054446594 BOL 0822769-45.2018.8.14.0301 Boleto de custas 22040817495385800000054446595 REL0822769-45.2018.8.14.0301 Relatório de custas 22040817495415300000054446597 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22072913495391900000069349844 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22072913495391900000069349844 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22082409534886400000071910341 CUSTAS FINAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22082409534911900000071910343 Certidão Certidão 23030311383573900000083250017 Sentença Sentença 23032112351276300000084683224 Sentença Sentença 23032112351276300000084683224 Petição Petição 23052609380641100000088613786 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24030110261947800000103328559 Certidão Certidão 24030110314396000000103331330 Despacho Despacho 24091108523108800000118131573 Despacho Despacho 24091108523108800000118131573 Petição Petição 24120511291063700000124128244 CUSTAS POSTAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24120511291080300000124144622 Intimação Intimação 24091108523108800000118131573 AR Identificação de AR 25041008131875000000131232480 AR Identificação de AR 25041008131879000000131232481 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal (2upjcivelbelem@tjpa.jus.br ou Balcão Virtual).

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Processo nº 0822769-09.2024.8.14.0051

ID: 280913139

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0822769-09.2024.8.14.0051

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM E-mail: upjcivelsantarem.atendimento@tjpa.jus.br. Telefone: (93)2018-0494. Processo nº 0822769-09.2024.8.14.0051. EXECUÇÃ… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM E-mail: upjcivelsantarem.atendimento@tjpa.jus.br. Telefone: (93)2018-0494. Processo nº 0822769-09.2024.8.14.0051. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Nome: E.GISELLE LOZANO ARAUJO COMERCIO Endereço: Avenida Palmeira Sul, centro, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 Nome: EVELYN GISELLE LOZANO ARAUJO Endereço: Avenida Perimetral Sul, 44, centro, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 Nome: MARCOS GOMES DE ARAUJO Endereço: Avenida Perimetral Sul, 44, centro, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 DESPACHO / MANDADO R. h. 1. Custas iniciais recolhidas. 2. Cite(m)-se o(s) devedor(es) para pagar(em) no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do C.P.C.), sob pena de ser(em) penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do C.P.C.), desde já, determino ao Senhor Oficial de Justiça, que caso não seja realizado o pagamento no prazo indicado que proceda de imediato à penhora de bens e sua avaliação observando que o valor deverá ser o suficiente para pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto de tais atos e intimando na mesma oportunidade o(s) executado(s); 3. Fica o executado ciente do seguinte: a) No caso de pronto pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, parágrafo primeiro); b) A penhora poderá ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante 30% (trinta por cento), nos termos do art. 916 CPC; c) Poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos (artigo 914, C.P.C.); d) Os embargos deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação ou da comunicação expedida pelo Juízo deprecado informando a sua citação em conformidade com o artigo 738 e parágrafos do Código de Processo Civil; e) Aos embargos do executado não se aplica o disposto no artigo 229 do Código de Processo Civil; f) Os embargos do devedor não terão, em regra, efeito suspensivo (artigo 919 do C.P.C.), h) Poderá a requerimento do(s) embargante(s) ser atribuído efeito suspensivo aos embargos, quando relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao(s) executado(s) grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes; i) Por fim, mencione-se no mandado que no prazo dos embargos, poderá(ão) o(s) executado(s) ao reconhecer(em) o crédito do exeqüente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer(em) seja admitido a ele(s) pagar(em) o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um) por cento ao mês, nos termos do art. 916 CPC. 4. Senhor(a) Oficial(a) de Justiça: a- Além disso, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução e quando não forem encontrados quaisquer bens passíveis de penhora, deverá descrever na certidão a ser lavrada todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 863, §1º, C.P.C.). 5. Senhor(a) Diretor(a) de Secretaria: a- Em sendo efetuado o pagamento, intime-se de imediato o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado; b- Vindo petição de nomeação de bens a penhora, salvo se efetuado depósito em dinheiro, intime-se de imediato o exequente para se manifestar sobre ela; c- Em sendo efetuado o depósito em dinheiro, para garantia do Juízo, lavre-se o respectivo termo de depósito (art. 528 §8º do C.P.C.), sendo de imediato efetuado o depósito judicial em conformidade com as normas da Douta Corregedoria Geral de Justiça. d- Havendo mais de um devedor, deverá ser expedido um mandado de citação para cada, salvo se forem cônjuges quando será expedido um único mandado, tendo em vista que o prazo para apresentação de embargos será contado a partir da juntada aos autos do respectivo mandado citatório (artigo 914, §1º, C.P.C). e- Caso a citação do(s) executado(s) deva ser realizada por carta precatória, mencione no instrumento, que uma vez realizada a citação naquele Juízo, o referido órgão judicial deverá de imediato enviar a esse Juízo Deprecante comunicação informando a concretização da citação, podendo inclusive utilizar de fac-símile e de meios eletrônicos, pois o prazo para embargos em conformidade com o artigo 915 §4°, do Código de Processo Civil se iniciará a partir da juntada aos autos de mencionada comunicação. f - Em sendo apresentados embargos pelo(s) executado(s), apensem-se os autos a essa execução, certifique-se a tempestividade ou não de mencionada ação incidental e em seguida faça imediatamente ambos os feitos conclusos, para análise do recebimento dos embargos em conformidade com o artigo 914 e seguintes do Código de Processo Civil. SERVE UMA VIA DO PRESENTE COMO MANDADO. Santarém, data registrada no sistema. COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito CF

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Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "0822769-08.2024.8.20.5106"

Processo nº 0822769-45.2018.8.14.0301

Processo nº 0822769-09.2024.8.14.0051