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Processo nº 0825825-81.2021.8.14.0301

ID: 274836530

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825825-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FELIPE CEZAR AMADEU ESTEVES

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REBECA CASSEB DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0825825-81.2021.8.14.0301 DESPACHO Diante da alegação de aprovação de plano de recuperação jud…

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Processo nº 0825825-42.2025.8.14.0301

ID: 305719261

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825825-42.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DA HORA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAURO SILVIO VAZ SALBE JUNIOR

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0825825-42.2025.8.14.0301 PROC… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0825825-42.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HENRIQUE DA HORA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., Prédio Prata 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Decisão Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 8º e 9º do CPC. Cite-se a parte requerida, pela via postal, para que apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no inciso III do art. 335 do CPC, sob pena de revelia. Apresentada contestação, se forem alegadas quaisquer das matérias enumeradas no art. 337, do CPC, intime-se o requerente para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350, 351 e 437, CPC). Deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC. A medida visa dar celeridade ao andamento processual, otimizando os procedimentos na vara, não sendo impeditivo para que, a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento de quaisquer das partes, seja designada audiência com esta finalidade, sendo incluída na pauta com prioridade, oportunidade em que os autos devem ser encaminhados em conclusão para agendamento da audiência (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém-PA, datado e assinado digitalmente. Documento assinado eletronicamente (Res. nº: 185/2013-CNJ, e, Recomen. nº: 01/2018-CJRMB), nome e assinatura digital do cadastrador(a) abaixo indicados. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040810501624000000131061468 1. Identidade, residencia e demonstrativos bancários Documento de Identificação 25040810501668700000131061470 2. Procuração assinada digitalmente Instrumento de Procuração 25040810501710300000131061471 3. Contrato de compra e venda do veículo Documento de Comprovação 25040810501747400000131061473 4. Contrato financiamento Documento de Comprovação 25040810501788500000131061475 5. vídeo do problema__Merged Documento de Comprovação 25040810501915900000131061476 6. Tentativas de comunicação Documento de Comprovação 25040810502141600000131061478 7. Notificação extrajudicial Documento de Comprovação 25040810502172900000131066379 Despacho Despacho 25043013321546800000132010849 COMPROVANTES BANCÁRIOS PARA FINS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Petição 25043017375296300000132419135 Demonstrativos bancários Documento de Comprovação 25043017375328200000132419137 Certidão Certidão 25050812554900600000132817264

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Solida Construcao Ltda - Epp x Engetra Tecnologia E Construção Eireli e outros

ID: 298853656

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825825-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP

Polo Passivo:

ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO EIRELI ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Sentença

Advogados:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

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FELIPE CEZAR AMADEU ESTEVES

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REBECA CASSEB DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0825825-81.2021.8.14.0301 SENTENÇA Cuida-se de fase de cumprimento de sentença movida em face … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0825825-81.2021.8.14.0301 SENTENÇA Cuida-se de fase de cumprimento de sentença movida em face de ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, a qual, por meio da petição de ID 139767759, informou a existência de processo de recuperação judicial em trâmite perante a 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA (processo nº 0850575-79.2023.8.14.0301), tendo havido a aprovação do Plano de Recuperação Judicial em Assembleia Geral de Credores realizada em 04/04/2025. A requerida sustenta que, por força da homologação do plano, os créditos anteriores ao pedido de recuperação foram novados, nos termos do art. 59 da Lei nº 11.101/2005, o que implica na extinção das execuções individuais e na submissão dos pagamentos às condições estabelecidas no plano aprovado. Requereu, portanto, a extinção da execução e o desbloqueio dos veículos indicados na petição, que haviam sido objeto de restrição via sistema RENAJUD. Devidamente intimada para manifestação, a exequente quedou-se inerte. Com razão a parte requerida. Nos termos do art. 59 da LRF, homologado o plano de recuperação judicial, opera-se a novação das dívidas sujeitas aos seus efeitos. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, com a novação dos créditos, não subsiste a pretensão executiva originária, devendo a satisfação dos créditos ocorrer exclusivamente no âmbito do juízo universal da recuperação judicial. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL CONCEDENDO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRÉVIA APROVAÇÃO DO PLANO PELA ASSEMBLEIA DE CREDORES. NOVAÇÃO. Hipótese em que a agravante demonstrou que já houve pronunciamento judicial concedendo a recuperação judicial, o que pressupõe, portanto, a anterior aprovação do plano de soerguimento pela Assembleia Geral de Credores. Assim, nos termos dos artigos 58 e 59 da LREF, operou-se a novação dos créditos decorrentes das obrigações que se submetem ao regime da recuperação judicial, dentre eles o que é objeto da demanda executiva que a empresa agravada ajuizou contra a aqui recorrente.Logo, em virtude da novação da obrigação exequenda, a extinção da execução proposta pela agravada é medida que se impõe.Princípio da Causalidade. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50792678620248217000, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudia Maria Hardt , Julgado em: 28-08-2024) No caso dos autos, a própria parte exequente figura como credora sujeita ao plano de recuperação judicial aprovado, conforme reconhecido pela requerida. Assim, inexiste mais a obrigação nos moldes anteriormente firmados, estando o crédito subordinado aos termos e condições aprovados no plano de soerguimento. Ademais, como consectário lógico da extinção da presente execução, não subsiste razão jurídica para a manutenção da restrição dos veículos bloqueados por meio do sistema RENAJUD, razão pela qual o pedido de desbloqueio deve ser acolhido. II – DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho o pedido formulado na petição de ID 139767759 e, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, diante da novação do crédito executado em razão da homologação do Plano de Recuperação Judicial, devendo eventual satisfação ocorrer nos moldes do referido plano. Determino, ainda, o desbloqueio dos veículos de placas QEJ2632 (HYUNDAI/HB20S 1.6M COMF) e QEJ6180 (TOYOTA/ETIOS HB X), cuja restrição RENAJUD foi decretada nos autos, por perda superveniente de interesse jurídico. Sem custas e honorários, por ausência de resistência substancial e diante da extinção por motivo legal superveniente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se com baixa. Belém, data do sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

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Processo nº 0800534-28.2017.8.14.0040

ID: 261133723

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800534-28.2017.8.14.0040

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JHONATAN PEREIRA RODRIGUES

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FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR

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GLEISON JUNIOR VANINI

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RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR En… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR Endereço: RUA CINCO, 207, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: CLUBE HIPICO HARAS MORENA Endereço: ESTRADA DO CAETÉS, S/N, ZONA RURAL, MATIAS BARBOSA - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO n. 0800534-28.2017.8.14.0040 DECISÃO Insuficientes as diligências realizadas nos sistemas auxiliares da Justiça — SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (ID 18940806) —, bem como as diligências renovadas nos IDs 20029744, 22649163, 56728219 e 128423263, o que ensejou a extinção do feito por ausência de bens penhoráveis (ID 128423263). Posteriormente, o exequente requereu a penhora de bem situado no endereço: Rua da Conceição, n.º 188, Loja 103, Centro, Niterói/RJ, CEP 24020-084 (ID 130973638), diligência que restou infrutífera, conforme certidão de ID 138459696, p. 05. Instado a se manifestar, o exequente requereu a expedição de nova carta precatória para penhora (ID 139655280), indicando o endereço: Estrada dos Caetés, s/nº, Km 02, cidade de Matias Barbosa/MG, CEP 36120-000. Assim sendo, considerando que o endereço fornecido é incompleto, que o processo tramita desde 2017, que diversas cartas precatórias já foram expedidas — todas infrutíferas —, e ainda visando observar os princípios da celeridade e efetividade processual, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar o endereço, informando número, quadra, lote, ponto de referência e demais elementos que viabilizem a localização pelo Oficial de Justiça, sob pena de arquivamento dos autos. Com a devida complementação do endereço, expeça-se nova carta precatória de penhora, visando à satisfação do débito no valor de R$ 8.949,04. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se, independentemente de nova conclusão. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas (PA), data da assinatura eletrônica. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17031317235525200000001266927 Rubens Documento de Comprovação 17031317015394700000001267045 e-mails 1 Documento de Comprovação 17031316573823900000001267000 e-mails 2 Documento de Comprovação 17031316580006000000001267006 procuração Instrumento de Procuração 17031316585139800000001267011 Citação Citação 17031711283364500000001290252 Identificação de AR Identificação de AR 17112209303653400000002935973 AR - CLUBE HIPICO Identificação de AR 17112209302500900000002935992 Despacho Despacho 18021617000587700000003875647 CARTA Carta 18040610503215000000004395052 Habilitação em processo Petição 18050316103784300000004792233 Procuração Instrumento de Procuração 18050316103839900000004792237 Atos constitutivos MMagalhães Documento de Comprovação 18050316103890600000004792241 Contestação Contestação 18050316324658300000004792291 Contestação Contestação 18050316242899000000004792475 Cartão CNPJ Documento de Identificação 18050316251173600000004792483 Atos constitutivos MMagalhães Documento de Identificação 18050316250640500000004792488 Procuração Instrumento de Procuração 18050316252294800000004792491 Doc. 01 Confirmação de reserva Documento de Comprovação 18050316255601100000004792499 Doc. 02 Site Documento de Comprovação 18050316262212700000004792506 Doc. 03 E-mail e carta de crédito Documento de Comprovação 18050316262716400000004792508 Petição Petição 18050409410243000000004797760 Substabelecimento e Carta de preposição Documento de Identificação 18050409403193800000004797800 Sentença Sentença 18050608291322700000004799174 Carta Precatôria Carta 18061514211707000000005276036 Malote Digital 0800534-28.2017 Carta 18061514210442600000005276053 Termo de Ciência Termo de Ciência 18073008502923700000005741035 Termo de Ciência da Sentença Runbens Termo de Ciência 18073008501688800000005741039 Intimação Intimação 18050608291322700000004799174 Petição Petição 18082712090015400000006156176 Cumprimento de sentença - Rubens Moraes x Haras Morena Petição 18082712074284500000006156213 Cálculo Rubens - Dano Material Petição 18082712082898700000006156243 Petição Petição 18100317472877100000006667695 Decisão Decisão 18121216160552400000007284889 Petição Petição 19012817512070000000008044585 Decisão Decisão 18012311435327200000003579343 Intimação Intimação 18012311435327200000003579343 Petição Petição 20030915293648900000015322095 Cumprimento de sentença - Rubens x Haras morena Petição 20030915293653500000015322096 calculo atualizado rubens Documento de Comprovação 20030915293656200000015322098 Contestação Contestação 20031315074126000000015460439 Contestação MR.CROC PIZZARIA Contestação 20031315074132400000015460441 comprovante mês 7 Documento de Comprovação 20031315074138100000015460442 Documentos MR Croc Documento de Comprovação 20031315074142000000015460443 Pedido de exclusão Petição 20031609463739900000015476537 pedido de providencias Petição 20071414185900300000017354494 rubens motta x haras morena - pedido de providencias Petição 20071414185929000000017354495 Decisão Decisão 20082506542661000000017926105 Petição Petição 20090814283226800000018443305 Reiterando pedido de bloqueio online - Rubens x Haras Petição 20090814283240100000018443306 Decisão Decisão 20101609555522700000018918500 Petição Petição 20102113362366900000019406662 prosseguimento da execução - Rubens x Haras Morena Petição 20102113362390400000019406663 Intimação Intimação 20101609555522700000018918500 Decisão Decisão 21020908245354800000021323274 Intimação Intimação 21020908245354800000021323274 Petição Petição 21083110244563700000031262204 Novo Bloqueio Online - Rubens Moraes Petição 21083110244572600000031263820 Ofício Ofício 21091411175124900000032395964 Ofício Ofício 21091411385667400000032400531 Ofício Ofício 21091411490082000000032402490 Ofício Ofício 21091412054836200000032405488 Ofício Ofício 21091412161735000000032405520 Ofício Ofício 21091413285966300000032413777 RESPOSTA OFICIO Petição 21101810011524300000035892457 2100712391_RESPOSTA_PJE_CIVEL_PA Petição 21101810011555500000035892458 Identificação de AR Identificação de AR 21101912320320000000036043666 0800534-28.2017 AMERICAN EXPRESS Identificação de AR 21101912320341500000036043669 Identificação de AR Identificação de AR 21101912362456700000036045682 0800534-28.2017 MASTECARD BRASIL Identificação de AR 21101912362471000000036045687 Petição Petição 21102614454186200000036839835 24427-303123v1-pdf 303123 Petição 21102614454205900000036839838 1 - 38 ACS Visa do Brasil Documento de Identificação 21102614454244800000036839849 2 - Procuração_VISA Instrumento de Procuração 21102614454286400000036839851 Identificação de AR Identificação de AR 21102709464095100000036932857 0800534282017-28 PORTAL TAILANDIA Identificação de AR 21102709464161700000036932858 Identificação de AR Identificação de AR 21102710045359200000036936439 0800534-28.2017 DINERS CLUB Identificação de AR 21102710045375000000036936442 Petição Petição 21102711130544900000036949249 Liberação de Valores - Rubens Moraes Petição 21102711130560200000036949264 Decisão Decisão 22060114522774700000053945880 Intimação Intimação 22060114522774700000053945880 INDICA BENS À PENHORA Petição 22061416113958800000062833697 indicação de bens a penhora - RUBENS x HARAS MORENA Petição 22061416113974600000062833698 PROCESSO_ 0800534-28.2017.8.14.0040 - CONTRATO SOCIAL DA EXECUTADA Documento de Identificação 22061416114015800000062833699 Petição Petição 22061416395303600000062836249 Alvará Alvará 22102509074797500000076326113 Decisão Decisão 23070910450849400000090173524 Petição Petição 23071009073526800000091113475 novo calculo rubens Documento de Comprovação 23071009073541800000091116230 Decisão Decisão 23083014311964300000094051257 Intimação Intimação 24011810415030400000100837234 Certidão Certidão 24011810523021300000100837261 Ofício Ofício 24013110035160900000101540590 Certidão Certidão 24022311172047700000102894927 Certidão Certidão 24022611432903200000102991259 Comprovante envio carta precatória comarca Niteroi-RJ Documento de Identificação 24022611432919800000102991262 Informação Informação 24022710320053800000103069601 Número de processo no juízo deprecado Informação 24022710320075900000103069603 CARTA Carta 24041813114542700000106599889 Devolução CartPrec 0805940-62.2024.8.19.0002 Carta 24041813114559900000106599890 Intimação Intimação 24052711332862300000109070310 Decisão Decisão 24070816034409000000111916059 Intimação Intimação 24070816034409000000111916059 Sentença Sentença 24100813053259300000120273777 Carta Carta 24100911444469200000120718134 0800534-28.2017.8.14.0040-otimizado_1 Documento de Comprovação 24100911444491800000120718135 0800534-28.2017.8.14.0040-otimizado_5 Documento de Comprovação 24100911444529500000120718137 Intimação Intimação 24103010152585400000121929469 Petição Petição 24111106005822000000122613329 Decisão Decisão 24112617363820700000123513783 Petição Petição 24112715514822600000123638942 Carta Carta 25020509514434500000127031609 Informação Informação 25020511112853300000127049670 Intimação Intimação 25020511112853300000127049670 Petição Petição 25021209574610500000127526886 planilha atualizada rubens Documento de Comprovação 25021209574658800000127526887 Certidão Certidão 25031012394645500000129017145 Intimação Intimação 25031012595387600000129021431 Petição Petição 25032514523793500000130096961 JUIZADO ESPECIAL DE PARAUAPEBAS

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