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Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "1002099-60.2023.5.02.0608" – Página 1 de 2

Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NULIDADE CONTRATUAL. DANO MORAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monoc… Ver mais
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). FALTA DE TRANSPARÊNCIA CONTRATUAL. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em exame Apelação cível interposta por beneficiária d… Ver mais
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES D… Ver mais

Eliane De Sousa Marques x Banco Bmg Sa

ID: 323241103
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Sentença
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0811854-32.2023.8.14.0051. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Demandante: ELIANE DE SOUSA MARQUES. Demandado(a): BANCO BMG SA. Sentença Vistos etc. ELIANE DE SOUSA MARQUES,… Ver mais

Afonso Olidio Ribeiro x Banco Bmg Sa

ID: 323240659
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0800667-90.2024.8.14.0051. Ação comum – ação declaratória de nulidade e inexistência de débito c/c restituição de valores em dobro e indenização por dano moral. Demand… Ver mais

Iracema Da Silva Gama x Banco Bmg Sa

ID: 323240718
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0809470-62.2024.8.14.0051. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Demandante: IRACEMA DA SILVA GAMA. Demandado(a): BANCO BMG S.A. Sentença Vistos etc. IRACEMA DA SILVA GAMA, po… Ver mais
Sentença
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0809778-98.2024.8.14.0051. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Demandante: ESTELITA LOPES DA CRUZ. Demandado(a): BANCO BRADESCO S.A. Sentença Vistos etc. ESTELITA LOPES DA C… Ver mais
Sentença
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0816337-08.2023.8.14.0051. Procedimento comum - Ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgên… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCESSO: 0803925-16.2024.8.14.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: MANUEL DA SILVA VIEIRA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus , PRÉDIO… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCESSO: 0803925-16.2024.8.14.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: MANUEL DA SILVA VIEIRA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus , PRÉDIO… Ver mais
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