"1002419-06.2023.8.26.0281" - Resultados da Busca

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Processo nº 0006584-95.2014.8.14.0012

ID: 317450002

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Penal - Desembargadora KÉDIMA LYRA Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0006584-95.2014.8.14.0012

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HUGO GONCALVES VIANA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

SAMANTHA RAQUEL COSTA SANTANA (OAB/PA 26.568) VANILZA DO AMARAL MORAES (OAB/PA 26.610)

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA NÃO COMPROVADA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o réu a 5 anos e 10 meses de re… Ver mais

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