Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1002645-12.2023.4.06.3802" - Resultados da Busca

Resultados para "1002645-12.2023.4.06.3802"

Processo nº 0856450-59.2025.8.14.0301

ID: 293877997

Tribunal: TJPA Órgão: 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0856450-59.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WALFRIDO ANTONIO CAMPOS SALES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IZABELA CRISTINA CAMPOS SALES DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

HUGO SALES FURTADO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Perdas e Danos] PROCESSO Nº:0856450-59.2025.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: WALFRIDO ANTONIO CAMPOS SALES Ende… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Perdas e Danos] PROCESSO Nº:0856450-59.2025.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: WALFRIDO ANTONIO CAMPOS SALES Endereço: Rua Carlos Gomes, 138, Apto 601, B, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-080 REQUERIDO: Nome: NADIA REGINA JARDIM DA SILVA Endereço: Travessa Pirajá, 1410, B, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-632 DESPACHO Verifica-se que a presente ação foi proposta por apenas um dos promitentes vendedores do imóvel descrito na inicial, embora o contrato de promessa de compra e venda tenha sido firmado conjuntamente por todos os herdeiros do bem. Trata-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio ativo necessário e unitário, uma vez que a relação jurídica material é comum a todos os promitentes vendedores e a eficácia da sentença dependerá da presença de todos no polo ativo da demanda, conforme dispõe o art. 114 do Código de Processo Civil: Nesse sentido: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – Rescisão contratual c/c cobrança de multa por inadimplemento – Sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, ante a ausência de formação de litisconsórcio ativo necessário – Insurgência da autora – Não acolhimento - Ação ajuizada por apenas uma das promitentes vendedoras - Inadmissibilidade - Hipótese de litisconsórcio ativo necessário – Precedentes - Sentença mantida - Recurso desprovido (TJ-SP - Apelação Cível: 1002645-16.2023.8.26 .0441 Peruíbe, Relator.: Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Data de Julgamento: 09/04/2024, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/04/2024) APELAÇÃO CÍVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. AÇÃO AJUIZADA POR APENAS UM DOS PROMITENTES COMPRADORES . INADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. PRECEDENTES. SENTENÇA ANULADA COM O RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA . RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 10431498820218260100 SP 1043149-88.2021.8 .26.0100, Relator.: Maria do Carmo Honorio, Data de Julgamento: 21/04/2022, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/04/2022) A ausência de formação adequada do polo ativo configura vício que compromete a regularidade formal da petição inicial, dificultando o julgamento de mérito, e sujeitando-a ao indeferimento, conforme prevê o art. 321, caput e parágrafo único, do CPC. Ante o exposto, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial com a inclusão dos demais promitentes vendedores no polo ativo da presente demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Intime-se e cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "1002645-12.2023.4.06.3802"

Processo nº 0856450-59.2025.8.14.0301