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Processo nº 0801814-56.2019.8.14.0301

ID: 294410352

Tribunal: TJPA Órgão: 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801814-56.2019.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO PAMPOLHA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE MOURAO NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0801814-56.2019.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Desconto… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0801814-56.2019.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento] AUTOR: HUMBERTO PAMPOLHA LIMA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: HUMBERTO PAMPOLHA LIMA Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1227, apto 2104, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 Advogado(s) do reclamante: SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO, SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO, JOSE MOURAO NETO REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Endereço: Rua do Ouvidor, 98, - de 50 ao fim - lado par, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-030 Advogado(s) do reclamado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, CASSIO CHAVES CUNHA, MIZZI GOMES GEDEON VALOR DA CAUSA: 6.870,66 ATO ORDINATÓRIO Considerando a contestação tempestiva de ID 23464680, sirvo-me do presente, de ordem do MM Juízo e amparada pelo Provimento 006/2006 CJRMB, para intimar a parte autora a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém ( Pa ), 09 de junho de 2025. Servidora da 2ª UPJ Cível de Belém assinado eletronicamente INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19011812282422200000007920435 1. Petição Inicial - distribuição por dependência - Humberto Pamplona Lima - revisada Petição 19011812282444000000007920438 2. procuração Humberto LIMA Instrumento de Procuração 19011812282451200000007920439 3. RG frente Humberto Lima Documento de Identificação 19011812282470500000007920440 4. RG costa - Humberto Lima Documento de Identificação 19011812282480700000007920441 5. Comprovante IPTU - Humberto Lima Documento de Comprovação 19011812282487900000007920442 6. solicitação à Petros - Humberto Lima Documento de Comprovação 19011812282498300000007920443 7. Cadastro Petros - Humberto Lima Documento de Comprovação 19011812282506700000007920445 7.1. Dados Endereço - Humberto Lima Documento de Comprovação 19011812282513800000007920446 8. E-mail Petros 1 - requerimento suspensão - Humberto Lima Documento de Comprovação 19011812282519800000007920448 9. E-mail Petros 2 - resposta Petros - Humberto Lima Documento de Comprovação 19011812282527900000007920449 10. E-mail Petros 3 - explicação Humberto Lima à Petros Documento de Comprovação 19011812282535000000007920450 11. E-mail Petros 4 - resposta Petros 2 - Humberto Lima Documento de Comprovação 19011812282540000000007920451 12. Contracheque Jan18 - Humberto Lima Documento de Comprovação 19011812282549900000007920452 13. Contracheque fev18 - Humberto Lima Documento de Comprovação 19011812282559900000007920453 14. Contracheque mar18 - Humberto Lima Documento de Comprovação 19011812282591300000007920454 15. Contracheque abr18 - Humberto Lima Documento de Comprovação 19011812282601900000007920455 16. Contracheque mai18 - Humberto Lima Documento de Comprovação 19011812282609600000007920456 17. Contracheque jun18 - Humberto Lima Documento de Comprovação 19011812282616700000007920457 18. Contracheque jul18 - Humberto Lima Documento de Comprovação 19011812282622800000007920459 19. Contracheque ago18 - Humberto Lima Documento de Comprovação 19011812282632600000007920460 20. Contracheque set18 - Humberto Lima Documento de Comprovação 19011812282638300000007920461 21. Contracheque out18 - Humberto Lima Documento de Comprovação 19011812282646200000007920462 22. Sentença - 3º JEC Belém Documento de Comprovação 19011812282652700000007920463 23. conta de luz - Humberto Lima Documento de Comprovação 19011812282657000000007920473 Decisão Decisão 19012311434597600000007974469 Decisão Decisão 19012311434597600000007974469 Decisão Decisão 19040412001193700000009111282 Petição Inicial Petição Inicial 19072514501100000000110426536 0801814-56.2019.8.14.0301-otimizado_1 Documento de Comprovação 19072514501100000000110426537 0801814-56.2019.8.14.0301-otimizado_2 Documento de Comprovação 19072514501100000000110426538 Certidão Certidão 19072514563205800000011355958 Despacho Despacho 20121020123400000000110426539 Comprovantes Ato Ordinatório 20121410444900000000110426540 Certidão Certidão 20121510524073200000020695620 0806277-71.2019.8.14.0000-1-otimizado_1 Decisão do 2º Grau 20121510524098300000020696685 Decisão Decisão 20121709111915200000020727805 Intimação de Decisão Intimação de Decisão 20121812273876000000020819791 0801814-56.2019.8.14.0301_compressed Decisão do 2º Grau 20121812273887700000020819795 Decisão Decisão 20121709111915200000020727805 Contestação Contestação 21021821482309500000022071326 2021.02.18_CONTESTAÇÃO - HUMBERTO PAMPOLHA LIMA - EQUACIONAMENTO - PA.docx Contestação 21021821482314600000022072581 Kit Petros Instrumento de Procuração 21021821482350300000022072582 Anexos - Decisoes STJ Dr Albiani Documento de Comprovação 21021821482400000000022072583 6. TAC PREVIC - Assinaturas PETROS Documento de Comprovação 21021821482408400000022072584 6.1. TAC - PREVIC - Assinatura Digital Documento de Comprovação 21021821482431900000022072585 7. TAC - Equacionamento Documento de Comprovação 21021821482446000000022072586 8. Patrocinadora Integra o Feito RECURSO ESPECIAL N 1.370.191 RJ Documento de Comprovação 21021821482460000000022072587 9. DE-396 2017 - CD-122 2017 Equacionamento do Déficit Técnico de 2015 do PPSP - 1 Documento de Comprovação 21021821482470100000022072588 11. DE-396 2017 - CD-122 2017Equacionamento do Déficit Técnico de 2015 do PPSP - 3 Documento de Comprovação 21021821482502800000022072589 14. ACÓRDÃO - NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO - 0011139-17.2018.8.19.0000 Documento de Comprovação 21021821482549300000022072590 15. ACÓRDÃO DANDO PROVIMENTO AO ai - tjrj 06.0618 Documento de Comprovação 21021821482558100000022072591 16. ACÓRDÃO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DA PETROS Documento de Comprovação 21021821482568000000022072592 17. Acórdão em Agravo de instrumento - Dr. Erich Documento de Comprovação 21021821482577400000022072593 18. ACÓRDÃO NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DO SINDICATO Documento de Comprovação 21021821482587200000022072594 19. ADELMAR BONFIM E SILVA - Efeito suspensivo Documento de Comprovação 21021821482595700000022072595 20. DECISÃO - AGRAVO RJ Documento de Comprovação 21021821482603200000022072596 21. DECISÃO 4001734-03.2018.8.04.0000 AM Documento de Comprovação 21021821482616500000022072597 22. Manifestação PREVIC 1008406-81.2018.8.26.0577 Documento de Comprovação 21021821482631500000022072598 23. Decisão declínio 1004008-39.2018.8.26.0562 Documento de Comprovação 21021821482640300000022072599 24. Decisão declínio 1029423-58.2017.8.26.0562 Documento de Comprovação 21021821482647800000022072600 26. SLS 4.507 - STJ Documento de Comprovação 21021821482656100000022072601 30. ACÓRDÃO NA APELAÇÃO SP - ANGELIS Documento de Comprovação 21021821482671000000022072602 31. ACÓRDÃO NA APELAÇÃO DF Documento de Comprovação 21021821482684600000022072603 32. Acórdão NA APELAÇÃO RN Documento de Comprovação 21021821482695300000022072604 33. Acordao na Apelação PR Documento de Comprovação 21021821482700700000022072605 34. Acórdão RN 0828564-29.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 21021821482706200000022072606 35. Acórdão SP 1002631-10.2018.8.26.0505 Documento de Comprovação 21021821482712300000022072607 36. Acordao na Apelação RO Documento de Comprovação 21021821482722400000022072608 37. Acórdão RN 0818112-57.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 21021821482727000000022072609 38 Acordao na Apelação PR Documento de Comprovação 21021821482732100000022072610 78 Sentença de Improcedência Documento de Comprovação 21021821482739700000022072611 79 Sentença de Improcedência Documento de Comprovação 21021821482777500000022072612 80 Sentença de improcedência Documento de Comprovação 21021821482783000000022072613 81 Sentença de improcedência Documento de Comprovação 21021821482789900000022072614 82 Sentença de improcedência Documento de Comprovação 21021821482796900000022072615 83 Sentença de improcedência Documento de Comprovação 21021821482804900000022072616 84 Sentença de improcedência Documento de Comprovação 21021821482859400000022072617 Petição Petição 21021822171856900000022073330 HUMBERTO PAMPOLHA LIMA Pet 1.018- AM.docx Petição 21021822171864600000022073331 2021.02.18_AGRAVO DE INSTRUMENTO - EQUACIONAMENTO - HUMBERTO PAMPOLHA LIMA - PA.doc Documento de Comprovação 21021822171869900000022073332 reportPDF Documento de Comprovação 21021822171877300000022073333 Decisão Decisão 21031813090006600000023038577 Decisão Decisão 21031813090006600000023038577 Certidão Certidão 22022113300700000000110426541 Despacho Despacho 22022113320800000000110426542 Parecer Parecer 22022213255700000000110426543 0806277-71.2019.8.14.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA SEM INTERESSE Parecer 22022213255700000000110426544 Certidão Certidão 22041311440428600000054942199 Certidão Certidão 23011910542285000000080868458 Petição Petição 23032811273160800000085116042 Doc. 01 - Estatuto PETROS Documento de Comprovação 23032811273220900000085116049 Doc._02_-_Termo_de_Posse _Procuração_e_Substabelecimento-2_compressed Documento de Comprovação 23032811273312000000085116056 Certidão Certidão 23062714070257000000090398085 Certidão Certidão 23111410513420300000098067810 Despacho Despacho 23113011593300000000110426545 Certidão Certidão 24042411053746600000106967663 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24042913361300000000110426546 Petição Petição 24043014032000000000110426547 Acórdão Acórdão 24052013093900000000110426548 Relatório Relatório 24052013093900000000110426549 Voto do Magistrado Voto 24052013093900000000110426550 Ementa Ementa 24052013093900000000110426551 Acórdão Acórdão 24052013192800000000110426552 Baixa definitiva Baixa definitiva 24061808313100000000110426553 Decisão Decisão 24111214173813100000122745565 Informação Informação 25012408485204400000126310722 Despacho Despacho 25031415471569300000129370750 Petição Petição 25050517582016400000132575743 Doc. 04 - SLS STJ (1) Documento de Comprovação 25050517582047600000132575745 Doc. 05 - Decisões favoráveis do STJ e outros Tribunais (1) Documento de Comprovação 25050517582088500000132575746 Acórdão - IRDR - equacionamento - TJRJ-1 (1) Documento de Comprovação 25050517582130800000132575747 DOCUMENTOS ESPECÍFICOS COM ACESSO VIA QR CODE QR-Code da petição inicial. Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal (2upjcivelbelem@tjpa.jus.br ou Balcão Virtual).

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