Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "5001102-02.2022.8.13.0377"

Elienai Soares Da Silva e outros x Claudio Lopes Pereira e outros

ID: 315782737

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Privado - Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003388-94.2016.8.14.0094

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIENAI SOARES DA SILVA MILTON THIAGO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

CLAUDIO LOPES PEREIRA SILAS RAMOS DIAS

Ementa

Advogados:

RUTH SOUSA CHAVES

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LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA JARDIM

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LUIZ CLAUDIO PEREIRA CORREA JUNIOR

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RUTH SOUSA CHAVES

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FREDYSON DE CARVALHO FLEXA

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OSVALDO CHARLES DA SILVA LEMOS

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ECIVALDO PAIXAO NASCIMENTO

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DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA COM RESULTADO NEGATIVO. PEDIDO DE CONTRAPROVA INDEFERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. I. … DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA COM RESULTADO NEGATIVO. PEDIDO DE CONTRAPROVA INDEFERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de investigação de paternidade. A improcedência fundou-se no resultado negativo de exame de DNA regularmente produzido. O apelante alegou cerceamento de defesa diante do indeferimento de novo exame, argumentando sobre suposta inadequação na coleta e armazenamento do material genético. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se o indeferimento da contraprova genética configura cerceamento de defesa; e (ii) avaliar se o exame de DNA realizado, com resultado negativo para a paternidade, é suficiente para o julgamento de improcedência da demanda investigatória. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O exame de DNA foi produzido em laboratório conveniado ao Tribunal de Justiça, com respeito às normas técnicas e sem qualquer indício de irregularidade, adulteração ou vício que comprometa sua validade. 4. A mera discordância com o resultado do exame, desacompanhada de indícios concretos de erro técnico ou fraude, não justifica a realização de nova perícia, conforme entendimento pacífico da jurisprudência. 5. A negativa de nova prova pericial, diante da suficiência probatória nos autos, não configura cerceamento de defesa, porquanto o juiz é o destinatário das provas e pode julgar antecipadamente a lide com base no art. 355, I, do CPC. 6. Inexistindo outros elementos probatórios que sustentem a paternidade alegada, o exame genético assume caráter decisivo, autorizando o julgamento de improcedência da demanda investigatória. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. O exame de DNA com resultado negativo, quando regularmente produzido, é suficiente para afastar a paternidade alegada na ação investigatória; 2. A simples alegação de possível falha na coleta ou armazenamento do material genético, desacompanhada de indícios objetivos, não autoriza a realização de contraprova. 3. O indeferimento de nova perícia, diante da suficiência das provas constantes dos autos, não configura cerceamento de defesa. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 355, I; 480; 85, § 11; 1.026, § 2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 374.153/RJ, Rel. Min. Marco Buzzi, 4ª Turma, j. 19.04.2018, DJe 25.04.2018; TJ-MG, AC 10000212465561001, Rel. Des. Alexandre Santiago, j. 17.02.2022; TJ-GO, AC 56900566720198090093, Rel. Des. Jeronymo Pedro Villas Boas; TJ-RS, AC 5001102-16.2018.8.21.0087, Rel. Des. Sandra Brisolara Medeiros, j. 31.01.2024. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Privado, na 20ª Sessão Ordinária de 2025, realizada por meio da ferramenta plenário virtual, sistema PJE, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Sr. Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. Turma Julgadora: Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, Desembargador José Antônio Ferreira Cavalcante e o Des. Constantino Augusto Guerreiro. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora

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