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Processo nº 0803769-69.2025.8.15.0371

ID: 309170802

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Sousa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0803769-69.2025.8.15.0371

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES

Polo Passivo:

MANDADO

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES

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3ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ( ) Nº do processo: 0803769-69.2025.8.15.0371 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PR…

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Processo nº 0803769-28.2022.8.15.2003

ID: 295512035

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803769-28.2022.8.15.2003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIDIANE MOREIRA DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA INES OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CESAR MURILO SILVA RODRIGUES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓ…

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Processo nº 0803769-49.2024.8.15.0001

ID: 328368556

Tribunal: TJPB Órgão: 7ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803769-49.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO LINS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

HILTON HRIL MARTINS MAIA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0803769-49.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista a certidão lançada sob o Id 116093936, exarada pela…

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Processo nº 0803769-06.2024.8.15.0371

ID: 329855506

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Mista de Sousa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803769-06.2024.8.15.0371

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: sou-vmis05@tjpb.jus.br Whats…

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Processo nº 0803769-49.2024.8.15.0001

ID: 333866279

Tribunal: TJPB Órgão: 7ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803769-49.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO LINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HILTON HRIL MARTINS MAIA

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Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803769-49.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Tomo ciência da petição protocolada sob Id nº 116476617, na qual…

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Processo nº 0803769-49.2024.8.15.0001

ID: 334173370

Tribunal: TJPB Órgão: 7ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803769-49.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO LINS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

HILTON HRIL MARTINS MAIA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803769-49.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Tomo ciência da petição protocolada sob Id nº 116476617, na qual…

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Processo nº 0803769-92.2025.8.15.0331

ID: 318983354

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial Misto de Santa Rita Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803769-92.2025.8.15.0331

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

EXPEDIENTE

Advogados:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100/99144-8580; e-mail: str-je…

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Processo nº 0803769-29.2025.8.15.2001

ID: 309113107

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Turma Recursal Permanente da Capital Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803769-29.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

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___________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO NÚMERO: 0803769-29.2025.8.15.2001 CLASSE:RECURSO INOMINADO CÍVEL R… ___________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO NÚMERO: 0803769-29.2025.8.15.2001 CLASSE:RECURSO INOMINADO CÍVEL RECORRENTE: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) RECORRENTE: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A RECORRIDO: ELIANE FREITAS LEAO Advogado do(a) RECORRIDO: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965-A ___________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, É possível o deferimento do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, desde que comprovada por documentos idôneos a efetiva necessidade. Súmula 481, do STJ. No caso, porém, o recorrente não demonstrou inequivocamente a sua incapacidade econômica para enfrentar as despesas do processo. Nesse sentido cito julgado do STJ: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL – PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. 1. Cuidando-se de pessoa jurídica, ainda que em regime de recuperação judicial, a concessão da gratuidade somente é admissível em condições excepcionais, se comprovada a impossibilidade de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, o que não foi demonstrado nos autos. Precedentes. 2. Impossibilidade de revisão da conclusão firmada na Corte de origem, quanto à inexistência de hipossuficiência tendente à concessão da assistência judiciária gratuita, por demandar reexame dos fatos delineados na lide. Incidência da súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRG no REsp 1509032 SP 2014/0346281-0, T4- Quarta Turma, DJe 26/03/2015, Julgamento 19 de Março de 2015, Ministro Marco Buzzi). Desta forma, indefiro o benefício postulado e determino a intimação da mesma para efetuar o preparo no prazo de 48 horas. João Pessoa, 2025-06-12. Juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti - relatora em substituição 1ª Turma Recursal Permanente da Capital

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Processo nº 0803769-92.2025.8.15.0331

ID: 318983344

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial Misto de Santa Rita Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803769-92.2025.8.15.0331

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: str-jems@tjpb.ju…

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Processo nº 0803769-15.2025.8.15.0001

ID: 260246880

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Queimadas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803769-15.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL WAGNER DA SILVA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JOAO PAULO JUCA E SILVA

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MARLON MATIAS RAMOS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE QUEIMADAS Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Queimadas Rua José de França, S/N, Centro, QUEIMADAS - PB - CEP: 58475-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciá…

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