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Resultados para "0810567-28.2023.8.19.0202"

Processo nº 0810567-92.2025.8.15.0000

ID: 331082715

Tribunal: TJPB Órgão: Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0810567-92.2025.8.15.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALINE FELIX DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

AYRLLAN RODRIGUES CANDIDO

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JESSICA HELLEM ANDRADE DE SOUSA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0810567-92.2025.8.15.0000 PACIENTE: ALINE FELIX DE OLIVEIRA IMPETRADO: 5 VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA, MINISTERIO PUBLI…

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Processo nº 0810567-67.2024.8.15.0731

ID: 330542408

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Cabedelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810567-67.2024.8.15.0731

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA VIANA GOUVEIA DA MOTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO

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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0810567-67.2024.8.15.0731 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, PIS/PASEP, Atualização de Conta] PROCEDIMENT… ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0810567-67.2024.8.15.0731 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, PIS/PASEP, Atualização de Conta] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO(112.028.104-03); PATRICIA VIANA GOUVEIA DA MOTA(018.481.774-96); GEANE VIANA GOUVEIA(504.374.884-20); BANCO DO BRASIL S.A.(00.000.000/0001-91); WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR(629.286.943-15); Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. Foi apresentado laudo pericial e banco demandado requereu a suspensão do processo, até que seja proferida decisão no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ (Id. 109922750). É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito

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Processo nº 0810567-67.2024.8.15.0731

ID: 330542410

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Cabedelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810567-67.2024.8.15.0731

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GEANE VIANA GOUVEIA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO

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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0810567-67.2024.8.15.0731 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, PIS/PASEP, Atualização de Conta] PROCEDIMENT… ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0810567-67.2024.8.15.0731 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, PIS/PASEP, Atualização de Conta] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO(112.028.104-03); PATRICIA VIANA GOUVEIA DA MOTA(018.481.774-96); GEANE VIANA GOUVEIA(504.374.884-20); BANCO DO BRASIL S.A.(00.000.000/0001-91); WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR(629.286.943-15); Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. Foi apresentado laudo pericial e banco demandado requereu a suspensão do processo, até que seja proferida decisão no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ (Id. 109922750). É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito

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Processo nº 0810567-67.2024.8.15.0731

ID: 330542411

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Cabedelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810567-67.2024.8.15.0731

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO

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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0810567-67.2024.8.15.0731 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, PIS/PASEP, Atualização de Conta] PROCEDIMENT… ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0810567-67.2024.8.15.0731 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, PIS/PASEP, Atualização de Conta] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO(112.028.104-03); PATRICIA VIANA GOUVEIA DA MOTA(018.481.774-96); GEANE VIANA GOUVEIA(504.374.884-20); BANCO DO BRASIL S.A.(00.000.000/0001-91); WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR(629.286.943-15); Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. Foi apresentado laudo pericial e banco demandado requereu a suspensão do processo, até que seja proferida decisão no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ (Id. 109922750). É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito

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