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"0010106-03.2023.5.03.0003" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Matheus Xylon Muniz De Santana

ID: 324950686

Tribunal: TJPE Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0010106-11.2025.8.17.2810

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

MATHEUS XYLON MUNIZ DE SANTANA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUAR…

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Processo nº 0010106-37.2025.8.17.8201

ID: 332950458

Tribunal: TJPE Órgão: 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010106-37.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SELECT LOCADORA RECIFE LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 …

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Processo nº 0010106-07.2024.8.17.2370

ID: 326198521

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010106-07.2024.8.17.2370

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISAAC DE SOUZA SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0010106-07.2024.8.17.2370 EXEQUENTE: MARCOS ANTON…

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Processo nº 0010106-95.2021.8.17.8227

ID: 333151775

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010106-95.2021.8.17.8227

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMNIO DO EDIFCIO STUDIO FLORA PURIM

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FÁBIO TÚLIO BARROSO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavime…

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Processo nº 0010106-52.2021.8.17.2001

ID: 277426042

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010106-52.2021.8.17.2001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTÔNIO EDUARDO SIMÕES NETO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da …

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Processo nº 0028031-22.2025.8.17.2001

ID: 260779701

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028031-22.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ITALLO AMERICO GOMES DE MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ITALLO AMERICO GOMES DE MORAIS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

EDUARDA RANGEL LEMOS ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ITALLO AMERICO GOMES DE MORAIS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028031-22.2025.8.17.2001 EXEQUENTE: ITALLO AMERICO GOMES DE MORAIS EXECUTADO(A): UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200597955, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc. ITALLO AMERICO GOMES DE MORAIS, qualificado nos autos, através de advogado legalmente habilitado, ajuizou o presente cumprimento de sentença relacionado ao processo eletrônico 0010106-81.2023.8.17.2001 em face de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Em despacho inicial foi esclarecido à parte autora que o procedimento de cumprimento de sentença se desenvolve nos próprios autos originários devendo, a parte, requerer o desarquivamento do mesmo para proceder com o cumprimento de sentença naqueles autos. Na sequência, a parte autora requereu a desistência da ação com seu arquivamento definitivo alegando ter realizado equívoca distribuição do presente cumprimento de sentença. É o relatório, sucinto. Passo a decidir. É aplicável ao caso o art. 290, do CPC/2015, vejamos: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. In casu, o processo não teve as custas iniciais recolhidas, bem como, a parte autora comunicou ter ocorrido falha no procedimento de juntada de petição e documentos iniciais. Portanto, não há como prosseguir com o feito, devendo ser seguida a consequência legal e determinado o cancelamento da distribuição. Ante o exposto, diante do não pagamento das custas, cancele-se a distribuição dos presentes autos. Recife, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 24 de abril de 2025. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

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Processo nº 0010106-52.2021.8.17.2001

ID: 255794202

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010106-52.2021.8.17.2001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Decisão

Advogados:

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAISSA SIMOES TAVARES DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO EDUARDO SIMÕES NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0010106-52.2021.8.17.2001 EXEQUENTE: ANTÔNIO EDUARDO SIMÕES NETO EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido de bloqueio de bens. Decido. Constatando que a obrigação ainda não foi satisfeita, não há óbice ao prosseguimento do feito com a pesquisa de bens da parte executada. Desta feita, defiro o pedido do(s) exequente(s) e determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome do(s) executado(s) através consulta eletrônica no sistema SISBAJUD, na forma abaixo. a.1.Determino a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC), no valor remanescente do débito, repetidamente pelo prazo de 7 (sete) dias, considerando que a experiência desta unidade judiciária demonstra que restam infrutíferas as tentativas de bloqueio após este período, resultando tão somente na demora processual em desfavor do próprio credor. a.2. Realizado o bloqueio determinado, deve(m) o(s) executado(s) ser(em) intimados para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. a.3. Intime-se o executado para, querendo, impugnar o demonstrativo atualizado do débito, juntado pelo exequente, exclusivamente em relação aos índices de juros e correção aplicados para sua atualização, no prazo de 5 (cinco) dias. a.4. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). a.5. Caso haja a constrição de valor ínfimo, desbloquei-se, imediatamente, por força do art. 836, do CPC. a.6. Apresentada impugnação, devem os autos voltarem conclusos para decisão. a.7. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de Protocolamento de indisponibilidade de Valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada à este juízo, no Banco do Brasil (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3

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Processo nº 0010106-52.2021.8.17.2001

ID: 255794276

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010106-52.2021.8.17.2001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Decisão

Advogados:

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAISSA SIMOES TAVARES DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO EDUARDO SIMÕES NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0010106-52.2021.8.17.2001 EXEQUENTE: ANTÔNIO EDUARDO SIMÕES NETO EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido de bloqueio de bens. Decido. Constatando que a obrigação ainda não foi satisfeita, não há óbice ao prosseguimento do feito com a pesquisa de bens da parte executada. Desta feita, defiro o pedido do(s) exequente(s) e determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome do(s) executado(s) através consulta eletrônica no sistema SISBAJUD, na forma abaixo. a.1.Determino a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC), no valor remanescente do débito, repetidamente pelo prazo de 7 (sete) dias, considerando que a experiência desta unidade judiciária demonstra que restam infrutíferas as tentativas de bloqueio após este período, resultando tão somente na demora processual em desfavor do próprio credor. a.2. Realizado o bloqueio determinado, deve(m) o(s) executado(s) ser(em) intimados para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. a.3. Intime-se o executado para, querendo, impugnar o demonstrativo atualizado do débito, juntado pelo exequente, exclusivamente em relação aos índices de juros e correção aplicados para sua atualização, no prazo de 5 (cinco) dias. a.4. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). a.5. Caso haja a constrição de valor ínfimo, desbloquei-se, imediatamente, por força do art. 836, do CPC. a.6. Apresentada impugnação, devem os autos voltarem conclusos para decisão. a.7. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de Protocolamento de indisponibilidade de Valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada à este juízo, no Banco do Brasil (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3

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Processo nº 0012017-58.2025.8.17.2810

ID: 330810256

Tribunal: TJPE Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0012017-58.2025.8.17.2810

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS XYLON MUNIZ DE SANTANA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE -… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0012017-58.2025.8.17.2810 EMBARGANTE: MATHEUS XYLON MUNIZ DE SANTANA EMBARGADO(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO na ação de (PJE 0010106-11.2025.8.17.2810) opostos por MATHEUS XYLON MUNIZ DE SANTANA, com pedido de concessão de gratuidade da justiça, em face de NEO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., sob alegação de excesso de execução no valor de R$5.188,18, já que o banco exequente aplicou ao contrato a taxa de juros remuneratórios de 17,18% a.a. em discordância com a taxa média de juros das operações de crédito com recursos direcionados - Pessoas físicas - Financiamento de veículos com recursos do DMW FINANCEIRAS S.A., que era de 12,78% a.a. Apontou como valor correto da parcela de R$ 984,69; e de que a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, sem qualquer decisão judicial que extinguisse a ação originária ou proferisse sentença de mérito, configura afronta direta aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Pediu: a) a atribuição de efeito suspensivo, sob a alegação de configuração de requisitos ensejadores da tutela de urgência; b) a aplicação do CDC à relação; c) o reconhecimento do excesso de execução, no valor de R$ 5.188,18 com a consequente adequação do valor executado à quantia efetivamente devida, e, subsidiariamente, na hipótese de eventual manutenção parcial da cobrança, seja concedido o parcelamento da dívida nos termos do art. 916 do CPC, mediante depósito de 30% do valor apurado e pagamento do saldo remanescente em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros legais; d) seja reconhecida a ilegalidade da aplicação de juros acima daqueles praticados pelo BECEN no período de contratação, a qual foi de 12,78% a.a. e) a condenação do embargado ao pagamento das verbas sucumbenciais. Atribuiu à causa o valor de R$ 5.188,18 e juntou documentos. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Registro que os embargos à execução, essencialmente, constituem uma defesa; entretanto, o CPC atribui-lhe a forma de uma ação de conhecimento. Assim, para sua propositura, devem ser atendidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, além dos dispostos nos arts. 914 a 917, do CPC. No caso dos autos, entendo ser caso de emenda, razão pela qual concedo à parte embargante o prazo de 15 dias, sob pena de extinção, para: a) acostar comprovante de rendimentos e declaração de I.R. completa e atualizada, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida; b) comprovar os requisitos do art. 919, §1º, do CPC. Sem prejuízo, informo à parte embargante que, desde 30/11/2020, esta Unidade Judiciária foi inserida no Projeto Piloto de Implementação do “Juízo 100% Digital”, conforme documento em anexo (Portaria Conjunta nº 23/2020), razão pela qual oportunizo que informe se possui interesse na tramitação do feito sob esse formato e, possuindo interesse, deve informar telefones e e-mails próprios, de seu advogado e da parte embargada, ficando ciente de que todos os atos serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta referida. Caso não tenha interesse na adesão ao Projeto Piloto de “Juízo 100% Digital”, deve a parte declarar expressamente, sendo que seu silêncio será interpretado como concordância (art. 7º, § 1°, da Portaria Conjunta 23.2020). Cumpridas a determinações, voltem-me conclusos para despacho. Escoado sem pronunciamento, conclusos para sentença. Intime-se. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2025. Fabiana Moraes Silva Juíza de Direito wjol

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Processo nº 0010106-52.2021.8.17.2001

ID: 333941695

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010106-52.2021.8.17.2001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LARISSA SENTO SE ROSSI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Diretoria Cível do 1º Grau da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Diretoria Cível do 1º Grau da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0010106-52.2021.8.17.2001 EXEQUENTE: ANTÔNIO EDUARDO SIMÕES NETO EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE DECISÃO E SISBAJUD Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, no prazo de 05 (quinze) dias, manifestar(em)-se acerca da penhora efetivada (art. 841 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) obtida por meio do sistema SISBAJUD conforme demonstrativo de ID _209562029___. Descrição do Bem: R$ 2.809,36 (dois mil,, oitocentos e nove reais e trinta e seis centavos), bloqueados através do sistema SisbaJud. Advertência: No prazo de 05 (cinco) dias incumbe à(o)(s) Executada(o)(s) comprovar(em) que a indisponibilidade dos ativos financeiros incide sobre quantia(s) impenhorável(is), ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva ao valor indicado na execução (art. 854, § 3º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Bem como, fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) intimada(s) do inteiro teor da(o) Decisão/Despacho de ID ___200773098 - Decisão__ , conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido de bloqueio de bens. Decido. Constatando que a obrigação ainda não foi satisfeita, não há óbice ao prosseguimento do feito com a pesquisa de bens da parte executada. Desta feita, defiro o pedido do(s) exequente(s) e determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome do(s) executado(s) através consulta eletrônica no sistema SISBAJUD, na forma abaixo. a.1.Determino a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC), no valor remanescente do débito, repetidamente pelo prazo de 7 (sete) dias, considerando que a experiência desta unidade judiciária demonstra que restam infrutíferas as tentativas de bloqueio após este período, resultando tão somente na demora processual em desfavor do próprio credor. a.2. Realizado o bloqueio determinado, deve(m) o(s) executado(s) ser(em) intimados para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. a.3. Intime-se o executado para, querendo, impugnar o demonstrativo atualizado do débito, juntado pelo exequente, exclusivamente em relação aos índices de juros e correção aplicados para sua atualização, no prazo de 5 (cinco) dias. a.4. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). a.5. Caso haja a constrição de valor ínfimo, desbloquei-se, imediatamente, por força do art. 836, do CPC. a.6. Apresentada impugnação, devem os autos voltarem conclusos para decisão. a.7. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de Protocolamento de indisponibilidade de Valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada à este juízo, no Banco do Brasil (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3] " RECIFE, 23 de julho de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0010106-03.2023.5.03.0003" – Página 1 de 2

Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Matheus Xylon Muniz De Santana

Processo nº 0010106-37.2025.8.17.8201

Processo nº 0010106-07.2024.8.17.2370

Processo nº 0010106-95.2021.8.17.8227

Processo nº 0010106-52.2021.8.17.2001

Processo nº 0028031-22.2025.8.17.2001

Processo nº 0010106-52.2021.8.17.2001

Processo nº 0010106-52.2021.8.17.2001

Processo nº 0012017-58.2025.8.17.2810

Processo nº 0010106-52.2021.8.17.2001