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Resultados para "0000072-22.2023.8.26.0441" – Página 2 de 16

Processo nº 0000072-07.2025.8.17.2218

ID: 314504816

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000072-07.2025.8.17.2218

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

DANIEL CANDIDO DE LIMA

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CLODOALDO JOSE DE LIMA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 6ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-…

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Processo nº 0000072-68.2023.8.17.2770

ID: 260247305

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Itambé Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000072-68.2023.8.17.2770

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVYSON KENNETHY MARINHO PONTES

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

IVYSON KENNETHY MARINHO PONTES

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TULIO MARCIEL CHAVES MARINHO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Itambé Processo nº 0000072-68.2023.8.17.2770 AUTORIDADE: ITAMBÉ (CENTRO) - DELEGACIA DE …

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Processo nº 0000072-66.2023.8.17.8235

ID: 259652760

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Caruaru Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000072-66.2023.8.17.8235

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

LUCAS DE OLIVEIRA BERNARDO

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ROGERIO JOSE BEZERRA DE SOUZA BARBOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CRIMINAL - Primeira Turma Recursal - Caruaru Av. Martins de Barros, nº 593, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 RECURSO IN…

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Processo nº 0000072-42.2024.8.17.3220

ID: 300386191

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000072-42.2024.8.17.3220

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCINETE FERREIRA ANGELO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JULIA STEFANI DA SILVA FREIRE

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RANIERE SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE…

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Isadora De Lima x Faculdade Extensiveis De Pernambuco Ltda e outros

ID: 293725945

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Petrolândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000072-18.2016.8.17.1120

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISADORA DE LIMA

Polo Passivo:

FACULDADE EXTENSIVEIS DE PERNAMBUCO LTDA FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FLÁVIA CABRAL CORRÊA DE OLIVEIRA LUSTOSA

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JOSE FABIANO LOPES LINO DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADEILTON ARLINDO JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADEILTON ARLINDO JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU AV DOS TRÊS PODERES, 75, Forum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 2ª Vara da Comarca de…

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S. F. D. O. x P. F. D. S. O.

ID: 281392877

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0000072-15.2025.8.17.3250

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

S. F. D. O.

Polo Passivo:

P. F. D. S. O.

Despacho

Advogados:

PAVLOVA ARCOVERDE COELHO LIRA

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GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER

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JEFFERSON DANILO DA SILVA SERROTE

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - C…

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Processo nº 0000073-06.2025.8.17.2860

ID: 258672028

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Jurema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000073-06.2025.8.17.2860

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

EDIVAN SERGIO DE ARANDAS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

EDIVAN SERGIO DE ARANDAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Jurema Pç da Bandeira, S/N, Centro, JUREMA - PE - CEP: 55480-000 - F:(87) 37951923 Processo nº 0000073-06.2025.8.17.2860 AU…

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Processo nº 0000072-07.2025.8.17.2218

ID: 299135330

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000072-07.2025.8.17.2218

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

DANIEL CANDIDO DE LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CLODOALDO JOSE DE LIMA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000072-07.2025.8.17.2218 APELANTE: SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000072-07.2025.8.17.2218 APELANTE: SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA VINCULADA AO PASEP. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. I. Caso em exame Ação de indenização por danos materiais ajuizada por servidora pública aposentada, em razão de supostos desfalques e má gestão em conta vinculada ao PASEP. Sentença de improcedência liminar com reconhecimento da prescrição, indeferimento da justiça gratuita e extinção do feito com resolução de mérito. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se está configurada a prescrição da pretensão indenizatória, com base na data do saque da conta PASEP; (ii) saber se é cabível o deferimento da justiça gratuita à parte autora. III. Razões de decidir 3. Conforme o Tema 1150 do STJ, a prescrição da pretensão ao ressarcimento por falha na gestão da conta do PASEP é decenal, e seu termo inicial se dá com a ciência inequívoca do desfalque. 4. Demonstrado que a autora teve acesso ao extrato detalhado da conta apenas em 2024, afasta-se a tese de prescrição reconhecida na sentença. 5. Presentes os requisitos legais e ausente prova em contrário, defere-se o pedido de gratuidade da justiça formulado em grau recursal. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso provido. Sentença cassada. Retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito. Tese de julgamento: "1. Aplica-se o prazo prescricional decenal à pretensão de ressarcimento por desfalques em conta vinculada ao PASEP, iniciando-se com a ciência inequívoca do prejuízo. 2. A presença de advogado particular não obsta, por si só, a concessão da justiça gratuita." ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos no Recurso de Apelação nº 0000072-07.2025.8.17.2218, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso de apelação, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgamento. Recife, data do julgamento constante em ata. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

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Processo nº 0000072-07.2025.8.17.2218

ID: 299135343

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000072-07.2025.8.17.2218

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação (Outros)

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000072-07.2025.8.17.2218 APELANTE: SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000072-07.2025.8.17.2218 APELANTE: SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA VINCULADA AO PASEP. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. I. Caso em exame Ação de indenização por danos materiais ajuizada por servidora pública aposentada, em razão de supostos desfalques e má gestão em conta vinculada ao PASEP. Sentença de improcedência liminar com reconhecimento da prescrição, indeferimento da justiça gratuita e extinção do feito com resolução de mérito. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se está configurada a prescrição da pretensão indenizatória, com base na data do saque da conta PASEP; (ii) saber se é cabível o deferimento da justiça gratuita à parte autora. III. Razões de decidir 3. Conforme o Tema 1150 do STJ, a prescrição da pretensão ao ressarcimento por falha na gestão da conta do PASEP é decenal, e seu termo inicial se dá com a ciência inequívoca do desfalque. 4. Demonstrado que a autora teve acesso ao extrato detalhado da conta apenas em 2024, afasta-se a tese de prescrição reconhecida na sentença. 5. Presentes os requisitos legais e ausente prova em contrário, defere-se o pedido de gratuidade da justiça formulado em grau recursal. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso provido. Sentença cassada. Retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito. Tese de julgamento: "1. Aplica-se o prazo prescricional decenal à pretensão de ressarcimento por desfalques em conta vinculada ao PASEP, iniciando-se com a ciência inequívoca do prejuízo. 2. A presença de advogado particular não obsta, por si só, a concessão da justiça gratuita." ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos no Recurso de Apelação nº 0000072-07.2025.8.17.2218, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso de apelação, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgamento. Recife, data do julgamento constante em ata. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

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Fairlan Anderson Goncalves Matias x Diogo Dantas De Moraes Furtado e outros

ID: 282781607

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Cabrobó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000072-11.2022.8.17.2380

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FAIRLAN ANDERSON GONCALVES MATIAS

Polo Passivo:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DRS 2ª Vara da Comarca de Cabrobó Processo nº 0000072-11.2022.8.17.2380 AUTOR(A): AURENEIDE GONCALVES DE ANDRADE RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENE…

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