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"0002569-04.2023.8.26.0281" - Resultados da Busca – Página 2 de 3

Processo nº 0002569-06.2025.8.17.2990

ID: 281601108

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0002569-06.2025.8.17.2990

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

A. L. R. C.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ITALO HENRIQUE DE SOUZA LOPES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 3ª Vara de Famíli…

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Processo nº 0002569-40.2024.8.17.8228

ID: 298820656

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002569-40.2024.8.17.8228

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO CARVALHO RESERVA SAO LOURENCO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANILO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 318…

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Processo nº 0002569-82.2019.8.17.0640

ID: 325366819

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002569-82.2019.8.17.0640

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELLINGTON DE LIMA MARQUES

Edital/Edital (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns O: AV RUI BARBOSA, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 Telefone': (87) … Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns O: AV RUI BARBOSA, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 Telefone': (87) 37649074 - E-mail*: vcrim01.garanhuns@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0002569-82.2019.8.17.0640 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, GARANHUNS, Estado de Pernambuco, Dr(ª) POLLYANNA MARIA BARBOSA PIRAUA COTRIM, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 129, § 9° do Código Penal c/c Lei 11.340/06, o(ª) Sr(ª). WELLINGTON DE LIMA MARQUES, brasileiro, natural de Garanhuns/PE, nascido em 10/01/1993, filho de Maria do Carmo Carvalho da Silva e Jose Arnaldo da Silva, CPF n° 096.282.484-48, RG n° 8.532.030 SDS/PE conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0002569-82.2019.8.17.0640, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, situada no AV RUI BARBOSA, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): WELLINGTON DE LIMA MARQUES, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, JOSE ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. GARANHUNS, 14 de julho de 2025.

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Processo nº 0002569-95.2024.8.17.2810

ID: 299319342

Tribunal: TJPE Órgão: Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 0002569-95.2024.8.17.2810

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIANE BATISTA BRAGA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARCIO DE ALMEIDA MARAFANTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES ROD BR-101 SUL, KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES…

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Processo nº 0002569-33.2025.8.17.9480

ID: 323453586

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0002569-33.2025.8.17.9480

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS HENRIQUE SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ANY GABRIELLY FERNANDES PEREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) 1ª Câmara Regional de Caruaru – 2ª Turma Habeas Corpus nº 0002569-33.2025.8.17.9480 A…

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Adriano Gomes Da Silva e outros x Sul America Companhia Nacional De Seguros

ID: 328935338

Tribunal: TJPE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004925-98.2018.8.17.2640

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO GOMES DA SILVA ALUISIO FERNANDO DO NASCIMENTO AMARO MARQUES DE SANTANA ANA LUCIA DA SILVA ANTONIO ALVES DA SILVA ANTONIO MANOEL DOS SANTOS CARLOS JOSE DE MELO CICERA BISPO DA SILVA CREMILDA ALVES CAVALCANTI CREMILDA DAMIAO ALVES DEBORA OLIVEIRA DOS SANTOS DORACI DA SILVA DORIVALDO LEITE DE OLIVEIRA EDIONE BARBOZA ISIDORIO EDMILSON DE SOUSA ZUMBA FRANCISCO ALVES DE CASTRO FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS GECY MARIA LOPES CARVALHO

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Decisão

Advogados:

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GOULART VENERANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOSE PARMERA SELVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBSON ALVES FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOSE PARMERA SELVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBSON ALVES FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBSON ALVES FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOSE PARMERA SELVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOSE PARMERA SELVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBSON ALVES FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOSE PARMERA SELVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBSON ALVES FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOSE PARMERA SELVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBSON ALVES FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBSON ALVES FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOSE PARMERA SELVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOSE PARMERA SELVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBSON ALVES FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOSE PARMERA SELVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBSON ALVES FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOSE PARMERA SELVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBSON ALVES FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBSON ALVES FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOSE PARMERA SELVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOSE PARMERA SELVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBSON ALVES FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO

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ROBSON ALVES FREITAS

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RICARDO JOSE PARMERA SELVA

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RICARDO JOSE PARMERA SELVA

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ROBSON ALVES FREITAS

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REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO

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RICARDO JOSE PARMERA SELVA

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ROBSON ALVES FREITAS

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RICARDO JOSE PARMERA SELVA

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ROBSON ALVES FREITAS

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REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO

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REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO

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ROBSON ALVES FREITAS

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RICARDO JOSE PARMERA SELVA

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ROBSON ALVES FREITAS

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REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOSE PARMERA SELVA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0004925-98.2018.8.17.2640 INTERESSADO (PGM): GECY MARIA LOPES CARVALHO, FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS, FRANCISCO ALVES DE CASTRO, EDMILSON DE SOUSA ZUMBA, EDIONE BARBOZA ISIDORIO, DEBORA OLIVEIRA DOS SANTOS, DORIVALDO LEITE DE OLIVEIRA, DORACI DA SILVA, CARLOS JOSE DE MELO, CREMILDA ALVES CAVALCANTI, CICERA BISPO DA SILVA, CREMILDA DAMIAO ALVES, ANA LUCIA DA SILVA, ANTONIO MANOEL DOS SANTOS, ALUISIO FERNANDO DO NASCIMENTO, ADRIANO GOMES DA SILVA, ANTONIO ALVES DA SILVA, AMARO MARQUES DE SANTANA ESPÓLIO - REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS REPRESENTANTE: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos autores em face de despacho de ID 125985388 prolatado por este Juízo, que determinou a intimação da parte autora para acostar os documentos solicitados pela Caixa Econômica Federal. Cumpre esclarecer que referido despacho simplesmente impulsionou o feito, não ostentando, portanto, qualquer caráter decisório. De acordo com o art. 1.001, do CPC, “Dos despachos não cabe recurso”, assim, tenho por não conhecer dos presentes embargos. Nesse sentido entende nossa jurisprudência: DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL. IRRECORRIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SÃO A VIA ADEQUADA PARA ATACAR DESPACHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0002569-80.2014.8.16.0092 - Imbituva - Rel.: Juíza Bruna Greggio - J. 23.03.2020) (TJ-PR - ED: 00025698020148160092 PR 0002569-80.2014.8.16.0092 (Decisão monocrática), Relator: Juíza Bruna Greggio, Data de Julgamento: 23/03/2020, 4ª Turma Recursal, Data de Publicação: 23/03/2020) No mais, quanto à participação da Caixa Econômica Federal, no presente feito, entendo que tal matéria já foi decidida na fase de conhecimento, sendo descabida a apreciação da matéria envolvendo a competência da Justiça Federal e o interesse da CEF. Desse modo, revogo o despacho de ID 125985388, devendo o processamento do feito permanecer na Justiça Comum. Prossigo. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, afetou os Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e 1.803.225/PR, da relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, com base no § 5º do art. 1.036 do CPC, cadastrando a "quaestio" como TEMA REPETITIVO N. 1039, que versa sobre a “Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." Tal Órgão determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e em todo o território nacional (acórdão publicado no DJe de 9/12/2019). Destarte, determino a suspensão do processo, devendo a Secretaria/Diretoria proceder as devidas anotações no sistema PJE, nos moldes do OFÍCIO N. 824/2019 – NUGEP. Com o julgamento do TEMA, tornem os autos conclusos. A conclusão, igualmente deverá ser feita nas hipóteses de URGÊNCIA, a fim de evitar dano irreparável as partes, tais como eventuais expedições de alvarás ou decisão relacionada a interdição do bem descrito na Exordial, etc, nos moldes ao estatuído no artigo 314 do CPC. RECIFE, 17 de julho de 2025. Sérgio Paulo Ribeiro da Silva Juiz de Direito 4

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Processo nº 0002569-38.2024.8.17.3120

ID: 256275096

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Petrolândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002569-38.2024.8.17.3120

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Forum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510…

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Processo nº 0002569-65.2020.8.17.0990

ID: 262702134

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002569-65.2020.8.17.0990

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERMIRIO RIBEIRO DA SILVA FILHO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ERMIRIO RIBEIRO DA SILVA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima O: Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 Telefone': (81) 31819369 - E-mail*: - … Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima O: Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 Telefone': (81) 31819369 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0002569-65.2020.8.17.0990 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ABREU E LIMA - RÉU: J. S. D. S. - Advogado do(a) RÉU: ERMIRIO RIBEIRO DA SILVA FILHO - PE32308 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - MP E ADVOGADO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021) ficam o representante do Ministério Público e o advogado do réu, Dr. ERMIRIO RIBEIRO DA SILVA FILHO - OABPE32308 INTIMADOS para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 28 de maio de 2025, às 10:00, na modalidade híbrida, sendo facultado aos Agentes de Segurança Pública, Advogados, Defensoria Pública, Ministério Público e testemunhas a participação virtual do ato, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo link de acesso é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTA3N2QxNWYtOTExMS00MThiLWI5NWEtMTQxZGQ0MTY4Y2Nk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%22d0ab077c-b3b6-4af9-a122-c06d3a20c7b4%22%7d DANIELE BARBOSA DOS SANTOS (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)

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Bradesco Financiamento x Waldones De Oliveira Maximino Pessoa

ID: 319529748

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002569-77.2023.8.17.8227

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO FINANCIAMENTO

Polo Passivo:

WALDONES DE OLIVEIRA MAXIMINO PESSOA

Intimação (Outros)

Advogados:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, Imbiribeira… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, Imbiribeira, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0002569-77.2023.8.17.8227 RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTO DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: JANAINA ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) Relator(a) da Turma Recursal, fica V. Sa. intimada do inteiro teor da decisão monocrática terminativa(ID:49203555), conforme transcrito a seguir: "[DECISÃO TERMINATIVA Tem-se dos autos que as partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda. De logo, observo que, interposto o recurso, a competência para homologar a autocomposição das partes é do relator, conforme insculpido no artigo 932, I, do CPC. Nestes termos, colaciona-se julgado de Tribunal pátrio: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. INCUMBÊNCIA DO RELATOR. ART. 932, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, III, "B", DO CPC/2015. "A homologação da autocomposição das partes é uma dentre todas as funções da competência do relator na ordenação dos processos nos tribunais, ex vi, do disposto no inciso I, do artigo 932, do Código de Processo Civil" (TJSC, Apelação n. 0013580-77.2008.8.24.0033, de Itajaí, rel. Des. Saul Steil, j. em 21-7-2016). [...] (TJSC, Embargos de Declaração n. 0003796-11.2014.8.24.0019, Terceira Câmara de Direito Civil, rel. Des. Fernando Carioni, j. 07-03-2017). Assim, homologo a composição de ID nº 45115631 e, em consequência, declaro extinta a demanda em tela, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC, restando prejudicado o recurso. Sem condenação em custas e honorários. Intime-se a parte autora por carta com AR. Demais intimações necessárias. Após, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao juízo de origem. Recife, data da assinatura digital Patrícia Rodrigues Ramos Galvão Juíza de Direito]" RECIFE, 7 de julho de 2025 Secretaria da Turma Recursal RECIFE, 7 de julho de 2025 Secretaria da Turma Recursal RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTO DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: JANAINA ALVES DA SILVA

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Processo nº 0002569-67.2025.8.17.2420

ID: 293861290

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0002569-67.2025.8.17.2420

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0002569-67.2025.8.17.2420 AUTOR(A): BANCO VOTORANTIM S/A RÉU: … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0002569-67.2025.8.17.2420 AUTOR(A): BANCO VOTORANTIM S/A RÉU: ALEXSANDRA IRINEU DE LIMA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 206188044, conforme transcrito abaixo: "DECISÃO Cuida-se de ação de busca e apreensão, na qual a instituição financeira autora narra que firmou contrato de financiamento com a parte ré, que lhe alienou fiduciariamente o bem descrito na inicial em garantia e se encontra em mora. Com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969, pede que seja determinada a busca e apreensão liminar do bem dado em garantia. Anexou documentos. É o relatório, no que de essencial havia para ser registrado. Decido. Conforme o artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969, “o proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente”. No presente caso, observo que a parte autora demonstrou a existência do contrato em tela, no qual o bem descrito na inicial foi dado em garantia (v. Id. 204744747), e que a parte ré foi constituída em mora, conforme o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/1969 e o entendimento consolidado pelo c. Superior Tribunal de Justiça ao apreciar o Recurso Especial 1.951.888/RS, julgado sob a sistemática aplicável aos recursos repetitivos (Tema 1132) (v. Id. 204744748). Assim, o deferimento do pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar, para DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL, que deve ser entregue à pessoa indicada pela instituição financeira autora. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, cientificando-a de que, uma vez executada a liminar, ela terá o prazo de 5 (cinco) dias para efetuar a quitação integral da dívida (REsp 1418593/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014). Não o fazendo nesse prazo, ficará automaticamente consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor. ADVIRTA-SE a parte ré, também, de que o prazo para contestar, sob pena de revelia, é de 15 (quinze) dias, contado da execução da liminar. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, INTIME-SE o credor para se manifestar em 10 (dez) dias. Cópia da presente SERVIRÁ como mandado de citação e de busca e apreensão. CUMPRA-SE. Camaragibe/PE, (datado eletronicamente). Diniz Cláudio de Miranda Cavalcanti Juiz de Direito" CAMARAGIBE, 9 de junho de 2025. KLENIA MARA RAMOS BEZERRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0002569-04.2023.8.26.0281" – Página 2 de 3

Processo nº 0002569-06.2025.8.17.2990

Processo nº 0002569-40.2024.8.17.8228

Processo nº 0002569-82.2019.8.17.0640

Processo nº 0002569-95.2024.8.17.2810

Processo nº 0002569-33.2025.8.17.9480

Adriano Gomes Da Silva e outros x Sul America Companhia Nacional De Seguros

Processo nº 0002569-38.2024.8.17.3120

Processo nº 0002569-65.2020.8.17.0990

Bradesco Financiamento x Waldones De Oliveira Maximino Pessoa

Processo nº 0002569-67.2025.8.17.2420