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"0003367-58.2022.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 2 de 3

Processo nº 0003367-70.2022.8.17.3410

ID: 277636649

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003367-70.2022.8.17.3410

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ATILLA ALLIAKEL LEAL BARBOSA JOAO LUIZ LIMA VALERIANO JUNIOR

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOAO LUIZ LIMA VALERIANO JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 00…

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Processo nº 0003367-47.2025.8.17.2640

ID: 280157343

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara de Família e Reg. Civil da Comarca de Garanhuns Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0003367-47.2025.8.17.2640

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA XAVIER

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CAIO TIBERIO BARBALHO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE ARAUJO SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THALITA SAMILLE COSTA RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ISADORA VASCONCELOS LOPES TAVARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NARRIMAN XAVIER DA COSTA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOSE GOMES DO AMARAL NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 …

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Processo nº 0003367-47.2025.8.17.2640

ID: 318915241

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara de Família e Reg. Civil da Comarca de Garanhuns Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0003367-47.2025.8.17.2640

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA XAVIER

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

THALITA SAMILLE COSTA RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE GOMES DO AMARAL NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ISADORA VASCONCELOS LOPES TAVARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NARRIMAN XAVIER DA COSTA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE ARAUJO SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CAIO TIBERIO BARBALHO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 …

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Processo nº 0003367-04.2020.8.17.2420

ID: 277513821

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003367-04.2020.8.17.2420

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONALDO GONZAGA DE LIMA

Intimação (Outros)

Advogados:

HELBER CLAUDIO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Processo nº 0003367-04.2020.8.17.2420 APELANTE: IRH- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS/PE, ESTADO DE PERNAM…

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Processo nº 0003367-82.2024.8.17.8201

ID: 263108388

Tribunal: TJPE Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0003367-82.2024.8.17.8201

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOÃO GABRIEL VIEIRA WANICK

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOÃO GABRIEL VIEIRA WANICK

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARE…

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Processo nº 0003367-08.2011.8.17.0710

ID: 256958456

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Criminal da Comarca de Igarassu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003367-08.2011.8.17.0710

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS AURéLIO FERREIRA DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS AURéLIO FERREIRA DE LIMA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARCOS AURÉLIO FERREIRA DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Igarassu O: Avenida Vinte e Sete de Setembro Prefeito Jurandir Bezerra (Lot. Posto de Monta), S/N, Posto de Monta, IG…

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Processo nº 0003367-57.2024.8.17.2260

ID: 257462556

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003367-57.2024.8.17.2260

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PAULO LOPES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

VILANI GOMES DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO LOPES DA SILVA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Ja…

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Processo nº 0003367-57.2024.8.17.2260

ID: 257462559

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003367-57.2024.8.17.2260

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Ja…

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Processo nº 0003367-66.2024.8.17.3130

ID: 259574272

Tribunal: TJPE Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003367-66.2024.8.17.3130

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA EVA DE MACEDO MOURA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRESKA ELHEN FURTADO SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SKARLLATTY CRISS GOMES PINHEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(8…

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Processo nº 0003367-76.2025.8.17.9000

ID: 257695399

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0003367-76.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Intimação (Outros)

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0003367-76.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: MARIO LOPES DA SILVA AGRAVADO: BANCO RCI BRASIL S.A RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR Ementa: DIREITO PROCESSUA… SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0003367-76.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: MARIO LOPES DA SILVA AGRAVADO: BANCO RCI BRASIL S.A RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA PAGAMENTO PARCIAL DAS PARCELAS. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela para autorizar o depósito judicial de parcelas com valor reduzido em ação revisional de contrato de financiamento de veículo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber (i) se é admissível o pagamento parcial das parcelas contratuais com base em parecer contábil unilateral em sede de tutela de urgência; e (ii) se estão presentes os requisitos legais para a concessão da antecipação de tutela em ação revisional. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A tutela de urgência requer probabilidade do direito, perigo de dano e reversibilidade da medida. 4. A jurisprudência do STJ (Súmula 380) afasta a caracterização da mora apenas com a propositura de ação revisional. 5. O depósito de valor parcial, baseado em apuração unilateral, não afasta o inadimplemento contratual nem suspende as obrigações pactuadas. 6. A análise de parecer contábil unilateral demanda dilação probatória, incabível na via do agravo de instrumento. 7. A medida pleiteada é reversível, o que afasta um dos requisitos da tutela de urgência. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso não provido. Tese de julgamento: "O depósito judicial de valor inferior ao integralmente pactuado, com base exclusiva em parecer contábil unilateral, não afasta a mora nem autoriza o deferimento de tutela de urgência em ação revisional de contrato de financiamento de veículo." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 300, 303, e 1.019, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 380. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco acordam, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto proferido pelo Exmo. Desembargador Relator, que passa a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator 11

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0003367-58.2022.8.26.0229" – Página 2 de 3

Processo nº 0003367-70.2022.8.17.3410

Processo nº 0003367-47.2025.8.17.2640

Processo nº 0003367-47.2025.8.17.2640

Processo nº 0003367-04.2020.8.17.2420

Processo nº 0003367-82.2024.8.17.8201

Processo nº 0003367-08.2011.8.17.0710

Processo nº 0003367-57.2024.8.17.2260

Processo nº 0003367-57.2024.8.17.2260

Processo nº 0003367-66.2024.8.17.3130

Processo nº 0003367-76.2025.8.17.9000