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"0003567-07.2022.8.16.0209" - Resultados da Busca – Página 2 de 3

Processo nº 0004955-58.2024.8.17.8223

ID: 257340634

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004955-58.2024.8.17.8223

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EUFRASIO DA SILVA CAVALCANTI FILHO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

KARLA REJANE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, S/N, 3º andar, Vila Popular, … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, S/N, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822706 Processo nº 0004955-58.2024.8.17.8223 AUTOR(A): JONAS CARVALHO DE SANTANA RÉU: EUFRASIO DA SILVA CAVALCANTI FILHO, EDJANE LIMA PEREIRA, EDVANIA LIMA PEREIRA SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis e exibição de documentos, proposta por Jonas Carvalho de Santana em face de Eufrásio da Silva Cavalcanti Filho e outros. O primeiro réu apresentou contestação com preliminar de litispendência, apontando a existência de demanda anterior (processo nº 0003567-43.2017.8.17.3090), em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista, entre as mesmas partes, tratando dos mesmos fatos e com pedidos idênticos aos deduzidos nesta ação. DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA Nos termos do art. 337, VI, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil, reconhece-se a litispendência quando uma ação reproduz outra anteriormente ajuizada, com identidade de partes, causa de pedir e pedidos. Analisando os autos, constata-se que o processo nº 0003567-43.2017.8.17.3090, em trâmite na 2ª Vara Cível de Paulista, foi ajuizado anteriormente e permanece em andamento, tratando da mesma relação jurídica locatícia que fundamenta a presente demanda. Dessa forma, presentes os pressupostos legais, acolho a preliminar de litispendência, por se tratar de ação idêntica ainda em curso. Ressalte-se, ademais, que ações de despejo, ainda que cumuladas com cobrança de aluguéis, não se enquadram na competência dos Juizados Especiais Cíveis, conforme interpretação pacífica dos Tribunais Superiores. Isso porque tais ações exigem produção de provas mais complexas, inclusive com possível necessidade de perícia e concessão de liminar de desocupação com caução (art. 59, §1º, IX, da Lei nº 8.245/91), afastando a simplicidade exigida pelo rito do Juizado (Lei 9.099/95, art. 3º). DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a preliminar de litispendência e, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em custas processuais nem honorários advocatícios (art. 54 e 55, da Lei 9.099/95). Sentença registrada e publicada eletronicamente no Pje. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Efetuado o depósito espontâneo do valor da condenação, expeça-se alvará em favor da parte autora e, após, arquivem-se os autos. Caso haja requerimento para expedição de alvará integralmente em favor do advogado, façam os autos conclusos para despacho. Havendo interposição de Recurso Inominado, certifique-se a tempestividade e recolhimento das custas e intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, cabe ao relator, apreciar o requerimento, nos termos do art. 99, §7º do CPC" Com retorno dos autos do Colégio Recursal, aguarde-se pronunciamento das partes pelo prazo de 10 dias, em seguida, arquivem-se. Requerida a execução, proceda a secretaria a evolução de classe, fazendo os autos conclusos. OLINDA, data informada na assinatura eletrônica. Carlos Antônio Sobreira Lopes Juiz de Direito

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Processo nº 0004955-58.2024.8.17.8223

ID: 257340650

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004955-58.2024.8.17.8223

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JONAS CARVALHO DE SANTANA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, S/N, 3º andar, Vila Popular, … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, S/N, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822706 Processo nº 0004955-58.2024.8.17.8223 AUTOR(A): JONAS CARVALHO DE SANTANA RÉU: EUFRASIO DA SILVA CAVALCANTI FILHO, EDJANE LIMA PEREIRA, EDVANIA LIMA PEREIRA SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis e exibição de documentos, proposta por Jonas Carvalho de Santana em face de Eufrásio da Silva Cavalcanti Filho e outros. O primeiro réu apresentou contestação com preliminar de litispendência, apontando a existência de demanda anterior (processo nº 0003567-43.2017.8.17.3090), em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista, entre as mesmas partes, tratando dos mesmos fatos e com pedidos idênticos aos deduzidos nesta ação. DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA Nos termos do art. 337, VI, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil, reconhece-se a litispendência quando uma ação reproduz outra anteriormente ajuizada, com identidade de partes, causa de pedir e pedidos. Analisando os autos, constata-se que o processo nº 0003567-43.2017.8.17.3090, em trâmite na 2ª Vara Cível de Paulista, foi ajuizado anteriormente e permanece em andamento, tratando da mesma relação jurídica locatícia que fundamenta a presente demanda. Dessa forma, presentes os pressupostos legais, acolho a preliminar de litispendência, por se tratar de ação idêntica ainda em curso. Ressalte-se, ademais, que ações de despejo, ainda que cumuladas com cobrança de aluguéis, não se enquadram na competência dos Juizados Especiais Cíveis, conforme interpretação pacífica dos Tribunais Superiores. Isso porque tais ações exigem produção de provas mais complexas, inclusive com possível necessidade de perícia e concessão de liminar de desocupação com caução (art. 59, §1º, IX, da Lei nº 8.245/91), afastando a simplicidade exigida pelo rito do Juizado (Lei 9.099/95, art. 3º). DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a preliminar de litispendência e, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em custas processuais nem honorários advocatícios (art. 54 e 55, da Lei 9.099/95). Sentença registrada e publicada eletronicamente no Pje. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Efetuado o depósito espontâneo do valor da condenação, expeça-se alvará em favor da parte autora e, após, arquivem-se os autos. Caso haja requerimento para expedição de alvará integralmente em favor do advogado, façam os autos conclusos para despacho. Havendo interposição de Recurso Inominado, certifique-se a tempestividade e recolhimento das custas e intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, cabe ao relator, apreciar o requerimento, nos termos do art. 99, §7º do CPC" Com retorno dos autos do Colégio Recursal, aguarde-se pronunciamento das partes pelo prazo de 10 dias, em seguida, arquivem-se. Requerida a execução, proceda a secretaria a evolução de classe, fazendo os autos conclusos. OLINDA, data informada na assinatura eletrônica. Carlos Antônio Sobreira Lopes Juiz de Direito

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Processo nº 0003567-88.2025.8.17.2370

ID: 329555779

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 0003567-88.2025.8.17.2370

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO WEINBERG

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0003567-88.2025.8.17.2370 AUTOR(A): DINIZ COSME D…

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Processo nº 0003567-38.2023.8.17.3250

ID: 304577995

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003567-38.2023.8.17.3250

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNA JACIANA BARBOSA PEREIRA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe O: ROD RODOVIA PE160, KM 12, Forum Dr. Naércio Cireno Gonçalves, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE…

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Processo nº 0003567-38.2023.8.17.3250

ID: 304578036

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003567-38.2023.8.17.3250

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNA JACIANA BARBOSA PEREIRA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe O: ROD RODOVIA PE160, KM 12, Forum Dr. Naércio Cireno Gonçalves, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE…

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Processo nº 0003567-38.2023.8.17.3250

ID: 304578062

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003567-38.2023.8.17.3250

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNA JACIANA BARBOSA PEREIRA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe O: ROD RODOVIA PE160, KM 12, Forum Dr. Naércio Cireno Gonçalves, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE…

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Jose Clemildo Da Silva e outros x Itapessoca Agro-Industrial S/A

ID: 319425503

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0003567-59.2019.8.17.2480

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CLEMILDO DA SILVA JOSILENE ANGELA DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

ITAPESSOCA AGRO-INDUSTRIAL S/A

Despacho

Advogados:

THIAGO JOSE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS RENATO SANTOS DE FARIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WEDLLA FELIX SOARES COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WEDLLA FELIX SOARES COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS RENATO SANTOS DE FARIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0003567…

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Processo nº 0003567-77.2021.8.17.2710

ID: 329974639

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003567-77.2021.8.17.2710

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Processo nº 0003567-77.2021.8.17.2710 AUTOR(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A…

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Processo nº 0003567-75.2018.8.17.2001

ID: 299416850

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003567-75.2018.8.17.2001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARVALHO & ANDRADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOAO CLAUDIO CARNEIRO DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 32ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003567-75.2018.8.17.2001 EXEQUENTE: GUADAGNANO CENTRO DE ESTETICA LTDA, CARVALHO & ANDRADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO(A): LES MILLS BRASIL TREINAMENTOS ESPORTIVOS LTDA., BODY SYSTEMS LTDA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205971854, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Cuida-se de petitório de Id. 199665543, na qual a parte exequente informa a alteração das razões sociais das empresas executadas e o insucesso das tentativas de intimação nos endereços oficiais constantes de seus cartões CNPJ. A parte exequente trouxe aos autos documentação comprobatória de que ambas as empresas executadas possuem a mesma representante legal, Sra. Lázara Izabel Nabas Pereira, bem como demonstrou que esta foi citada com sucesso em outro processo judicial no endereço indicado na petição. Diante do exposto, DEFIRO o pedido constante no item 2 dos requerimentos e determino a intimação das empresas executadas ARPR FITNESS TREINAMENTOS ESPORTIVOS LTDA (nova denominação da Le Mills Brasil Treinamentos Esportivos Ltda – CNPJ nº. 08.782.903/0001-83) e TPT CONSULTORIA E TREINAMENTO EM FITNESS LTDA (nova denominação da Body Sistemas Ltda – CNPJ nº. 02.551.501/0001-91), na pessoa de sua sócia administradora, Sra. Lázara Izabel Nabas Pereira, no endereço: Rua Japão, nº 158, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06.502-345. Após o pagamento da despesa de referido ato, expeçam-se as cartas precatórias. Providências necessárias. Recife, 02 de junho de 2025. Andréa Duarte Gomes Juíza de Direito" RECIFE, 13 de junho de 2025. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau

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Processo nº 0003567-16.2024.8.17.2470

ID: 295398545

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0003567-16.2024.8.17.2470

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina Processo nº 0003567-16.2024.8.17.2470 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina Processo nº 0003567-16.2024.8.17.2470 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RÉU: AGEMIRO MARTINS DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 205828363, conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de advogado legalmente constituído, acionou perante este Juízo a presente BUSCA E APREENSÃO em face de AGEMIRO MARTINS DA SILVA JUNIOR, igualmente qualificado, tudo conforme exposto na peça inicial. A decisão inicial deferiu a tutela provisória. (ID 178670903) Em seguida a parte autora pediu desistência da ação conforme petição em “ID 195403025”. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. A DESISTÊNCIA, é faculdade da parte e, causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 485, inciso VIII do NCPC. A citação não se concretizou, não tendo assim a parte demandada apresentado contestação. Desnecessário a providência do § 4º do artigo 485 do NCPC. ANTE O EXPOSTO, ausente interesse da parte, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil de 2015, sem apreciação do mérito, declaro a extinção deste processo. Custas já satisfeitas com a inicial. Transitada em julgado, remeter o processo ao ARQUIVO, com as anotações necessárias nos registros dos feitos, inclusive distribuição. Este juízo não determinou restrição com relação ao nome da demandada, mas se alguma decorreu do ajuizamento deste processo; autorizo o levantamento independente de novos requerimentos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Carpina, data registrada no sistema. MARIANA VIEIRA SARMENTO Juíza de Direito" CARPINA, 10 de junho de 2025. MARCIA ANDREA GOMES RIBEIRO Diretoria Reg. da Zona da Mata

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0003567-07.2022.8.16.0209" – Página 2 de 3

Processo nº 0004955-58.2024.8.17.8223

Processo nº 0004955-58.2024.8.17.8223

Processo nº 0003567-88.2025.8.17.2370

Processo nº 0003567-38.2023.8.17.3250

Processo nº 0003567-38.2023.8.17.3250

Processo nº 0003567-38.2023.8.17.3250

Jose Clemildo Da Silva e outros x Itapessoca Agro-Industrial S/A

Processo nº 0003567-77.2021.8.17.2710

Processo nº 0003567-75.2018.8.17.2001

Processo nº 0003567-16.2024.8.17.2470