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"0000004-03.2025.5.14.0404" - Resultados da Busca – Página 3 de 28

Processo nº 0000004-61.2022.8.17.2380

ID: 328489212

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Cabrobó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-61.2022.8.17.2380

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BOSCO FARIAS LUSTOSA NETO SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário R VER. JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, S/N, Forum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, CABROBÓ - PE - CEP: 56180-000 1ª Vara da Comarca de Cabrobó Pro…

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Processo nº 0000004-43.2024.8.17.3010

ID: 316198068

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000004-43.2024.8.17.3010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Intimação (Outros)

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio , S/N, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000004-43.2024.8.17.3010 A… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio , S/N, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000004-43.2024.8.17.3010 APELANTE: JOSE ZITO DO NASCIMENTO APELADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. VERIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO ATENDIDA. DESÍDIA DO AUTOR. APLICAÇÃO DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A controvérsia cinge-se à análise da legalidade do indeferimento da petição inicial por ausência de juntada de comprovante de residência pelo autor, após determinação judicial para emenda. 2. O artigo 320 do Código de Processo Civil dispõe que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, cabendo ao magistrado, no exercício de sua discricionariedade, avaliar quais documentos são necessários para o regular processamento do feito. 3. No caso em análise, o juízo de primeiro grau considerou o comprovante de residência como documento indispensável para a verificação da competência territorial, requisito processual que deve ser aferido de ofício pelo magistrado, nos termos do artigo 64, §1º, do CPC. 4. Apesar de regularmente intimado para emendar a inicial, o autor limitou-se a argumentar que não possuía o documento exigido, sem apresentar qualquer outro tipo de comprovante que pudesse suprir a exigência judicial, demonstrando desídia com o regular andamento processual. 5. O comprovante de residência não se limita a faturas de energia elétrica, podendo ser apresentado por meio de outros documentos, como faturas de água, telefone, correspondências bancárias, entre outros, não sendo razoável a alegação de impossibilidade de cumprimento da determinação judicial. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação cível nº 0000004-43.2024.8.17.3010, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife, data registrada no sistema. Des. Alberto Nogueira Virgínio Relator

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Processo nº 0000004-43.2024.8.17.3010

ID: 316198075

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000004-43.2024.8.17.3010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ZITO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

FAIRLAN ANDERSON GONCALVES MATIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio , S/N, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000004-43.2024.8.17.3010 A… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio , S/N, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000004-43.2024.8.17.3010 APELANTE: JOSE ZITO DO NASCIMENTO APELADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. VERIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO ATENDIDA. DESÍDIA DO AUTOR. APLICAÇÃO DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A controvérsia cinge-se à análise da legalidade do indeferimento da petição inicial por ausência de juntada de comprovante de residência pelo autor, após determinação judicial para emenda. 2. O artigo 320 do Código de Processo Civil dispõe que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, cabendo ao magistrado, no exercício de sua discricionariedade, avaliar quais documentos são necessários para o regular processamento do feito. 3. No caso em análise, o juízo de primeiro grau considerou o comprovante de residência como documento indispensável para a verificação da competência territorial, requisito processual que deve ser aferido de ofício pelo magistrado, nos termos do artigo 64, §1º, do CPC. 4. Apesar de regularmente intimado para emendar a inicial, o autor limitou-se a argumentar que não possuía o documento exigido, sem apresentar qualquer outro tipo de comprovante que pudesse suprir a exigência judicial, demonstrando desídia com o regular andamento processual. 5. O comprovante de residência não se limita a faturas de energia elétrica, podendo ser apresentado por meio de outros documentos, como faturas de água, telefone, correspondências bancárias, entre outros, não sendo razoável a alegação de impossibilidade de cumprimento da determinação judicial. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação cível nº 0000004-43.2024.8.17.3010, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife, data registrada no sistema. Des. Alberto Nogueira Virgínio Relator

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Processo nº 0000004-09.2021.8.17.2150

ID: 304539586

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Águas Belas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-09.2021.8.17.2150

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Águas Belas Processo nº 0000004-09.2021.8.17.2150 AUTOR(A): ANA MARIA DE SOUZA TORRES RÉU: BA…

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Processo nº 0000004-09.2021.8.17.2150

ID: 304539587

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Águas Belas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-09.2021.8.17.2150

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS ROBERTO DOREA PESSOA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Águas Belas Processo nº 0000004-09.2021.8.17.2150 AUTOR(A): ANA MARIA DE SOUZA TORRES RÉU: BA…

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Processo nº 0000004-93.2007.8.17.1440

ID: 292242102

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Petrolândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-93.2007.8.17.1440

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARTUR FLAVIO LIMA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Forum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510…

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Processo nº 0000004-44.2023.8.17.2730

ID: 291226613

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-44.2023.8.17.2730

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFA JACINTA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANA GLORIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca Processo nº 0000004-44.2023.8.17.2730 AUTOR(A): JOSEFA JACINTA DA SILVA RÉU: …

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Processo nº 0000004-40.2022.8.17.3260

ID: 281447955

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-40.2022.8.17.3260

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS PROFESSORES NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RAFAEL DE LIMA RAMOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca…

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Processo nº 0000004-15.2011.8.17.1550

ID: 262305884

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Venturosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-15.2011.8.17.1550

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

RENATO CHALEGRE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RENATO CHALEGRE ALMEIDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Venturosa R TENENTE WASTINGNEY WANDENKOLK WANDERLEY, S/N, FORUM FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO BARROS, Centro, VENTUROSA - P…

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Processo nº 0000004-08.2023.8.17.2160

ID: 257222323

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Alagoinha Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000004-08.2023.8.17.2160

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILO GALINDO PAES DE LIRA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

OZENILSON MIRANDA GALINDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANILO GALINDO PAES DE LIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV GONÇALO ANTUNES BEZERRA, S/N, Forum Dr. José Vital Bezerra Galindo, Centro, ALAGOINHA - PE - CEP: 55260-000 Vara Ún…

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000004-03.2025.5.14.0404" – Página 3 de 28

Processo nº 0000004-61.2022.8.17.2380

Processo nº 0000004-43.2024.8.17.3010

Processo nº 0000004-43.2024.8.17.3010

Processo nº 0000004-09.2021.8.17.2150

Processo nº 0000004-09.2021.8.17.2150

Processo nº 0000004-93.2007.8.17.1440

Processo nº 0000004-44.2023.8.17.2730

Processo nº 0000004-40.2022.8.17.3260

Processo nº 0000004-15.2011.8.17.1550

Processo nº 0000004-08.2023.8.17.2160