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"0001286-03.2022.5.06.0211" - Resultados da Busca – Página 3 de 6

Processo nº 0001286-28.2023.8.17.2210

ID: 261111367

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001286-28.2023.8.17.2210

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara Cível da Co…

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Processo nº 0001286-34.2021.8.17.3330

ID: 329566931

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de São José do Belmonte Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0001286-34.2021.8.17.3330

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de São José do Belmonte Processo nº 0001286-34.2021.8.17.3330 AUTOR(A): F. G. P. V. REQUERIDO(A):…

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Processo nº 0001286-28.2025.8.17.2640

ID: 261978003

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara de Família e Reg. Civil da Comarca de Garanhuns Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0001286-28.2025.8.17.2640

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

M. D. S. B. C.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FABIANA DE MELO ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 1ª Vara de F…

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Processo nº 0001286-36.2009.8.17.1590

ID: 282861561

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001286-36.2009.8.17.1590

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0001286-36.2009.8.17.1590 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL RÉU:…

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Processo nº 0001286-29.2024.8.17.2360

ID: 278425397

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Ibimirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001286-29.2024.8.17.2360

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NOE NUNES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RAYLLANE CRISTINA ALVES LEITE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CINTHIA RAPHAELLA TORRES DE ANDRADE AMAZONAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV MANOEL VICENTE, S/N, Forum da Comarca de Ibimirim- Sem Denominação, Centro, IBIMIRIM - PE - CEP: 56580-000 Vara Únic…

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Processo nº 0001286-49.2013.8.17.1120

ID: 317117820

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Petrolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001286-49.2013.8.17.1120

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DJAIR NOVAES

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Fórum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - …

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Processo nº 0001286-08.2014.8.17.1090

ID: 257288176

Tribunal: TJPE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Classe: OPOSIçãO Nº Processo: 0001286-08.2014.8.17.1090

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOAO PAULO BRUNO DE ASSIS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIO RAIMUNDO DE ASSIS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Núcleo de Justiça 4.0…

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Processo nº 0001286-49.2013.8.17.1120

ID: 339346794

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Petrolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001286-49.2013.8.17.1120

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DJAIR NOVAES

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Fórum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - …

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Processo nº 0001286-73.2025.8.17.3110

ID: 277668309

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001286-73.2025.8.17.3110

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GEDELSON ANDRADE BEZERRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE ROBERTO MENDES FERREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 - F:(87) 38358217 Processo nº 0…

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Processo nº 0001286-15.2023.8.17.2570

ID: 299377549

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001286-15.2023.8.17.2570

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

R. E. D. S. R.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

YONARA DE FREITAS DANTAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSEMIR CESAR PAZ DE LIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TALITA LUANA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDRE FRANCISCO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Apelação Cível nº 0001286-15.2023.8.17.2570 Apelante: R.E.D.S.R. Apelado: Recursos Humanos de Pernambuc… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Apelação Cível nº 0001286-15.2023.8.17.2570 Apelante: R.E.D.S.R. Apelado: Recursos Humanos de Pernambuco - IRH/PE Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães Apelação Cível nº 0001286-15.2023.8.17.2570 Apelante: Recursos Humanos de Pernambuco - IRH/PE Apelado: R.E.D.S.R. Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO HUMANO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AUTOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. CID 10: F 84.0. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA, TEACCH, PECS. CUSTEIO. DIREITO DA CRIANÇA. OBRIGAÇÃO DA OPERADORA. SISTEMA DE SAÚDE. IRH/SASSEPE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE MÉDICOS HABILITADOS CREDENCIADOS PELO PLANO DE SAÚDE. DEVER DE ARCAR COM AS DESPESAS EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. CORRETA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. APELO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Apelações Cíveis em face de sentença (id nº 45333698) proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Escada, que julgou parcialmente procedente o pleito autoral para confirmar a tutela antecipada deferida, condenando o IRH/PE a custear integralmente o tratamento multidisciplinar do autor, conforme prescrição médica, incluindo FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICOMOTRICISTA E PSICÓLOGO, na cidade de Escada/PE ou, na ausência de clínicas locais, em clínicas particulares na cidade mais próxima. 2. A matéria é conhecida por este Sodalício, conforme demonstra o aresto do Eminente Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, no AI de n° 0013859-40.2019.8.17.9000. No mesmo sentido os precedentes jurisprudenciais pátrios: AgInt no REsp 1825755/CE, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 21/10/2019, DJe 28/10/2019; Apelação Cível 0087082-76.2016.8.17.2001, Rel. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (2ª CC), julgado em 25/09/2019; Apelação Cível 428338-50080582-48.2014.8.17.0001, Rel. José Fernandes de Lemos, 5ª Câmara Cível, julgado em 18/09/2019, DJe 30/09/2019; APEL 406904-5 (0058281-44.2013.8.17.0001), 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Eurico de Barros Correia Filho, DJe: 08/11/2016. 3. Na hipótese, não pode o sistema de saúde quedar com sua obrigação de custear o tratamento médico requestado. A providência deve ser tomada em tempo hábil, sob pena do agravamento do quadro clínico, prejuízo da saúde da parte autora e risco ao resultado útil do processo. Em tela, o conteúdo do art. 300, do CPC/2015. 4. É indubitável que a obrigação do SASSEPE exsurge por imposição do vínculo contratual estabelecido entre ambas as partes, sendo certo que o segurado honrou com sua prestação. Já se encontra superada a questão da aplicação da legislação consumerista sobre a espécie. 5. Por fim, é caso de garantir o direito da criança, que decorre dos direitos fundamentais à saúde e à vida, reconhecidos pela Carta Republicana (Art. 196) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (“Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”). 6. Quanto ao dano moral perseguido pelo autor/apelante, no caso em apreço, não restou incontroverso que a partir da necessidade do tratamento prescrito, isso tenha sido negado, pelo contrário, a partir do acionamento da Justiça, os direitos inerentes ao paciente foram atendidos, claro que diante morosidade da burocracia inerente aos mecanismos de qualquer órgão público ou instituição, sem contudo, causar maiores danos ao paciente. 7. Apelações não providas. 01

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0001286-03.2022.5.06.0211" – Página 3 de 6

Processo nº 0001286-28.2023.8.17.2210

Processo nº 0001286-34.2021.8.17.3330

Processo nº 0001286-28.2025.8.17.2640

Processo nº 0001286-36.2009.8.17.1590

Processo nº 0001286-29.2024.8.17.2360

Processo nº 0001286-49.2013.8.17.1120

Processo nº 0001286-08.2014.8.17.1090

Processo nº 0001286-49.2013.8.17.1120

Processo nº 0001286-73.2025.8.17.3110

Processo nº 0001286-15.2023.8.17.2570