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"0001567-08.2022.8.26.0451" - Resultados da Busca – Página 3 de 5

Processo nº 0001567-56.2025.8.17.2810

ID: 276226623

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0001567-56.2025.8.17.2810

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUAR…

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Processo nº 0001567-67.2023.8.17.3120

ID: 327624100

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Petrolândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001567-67.2023.8.17.3120

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Fórum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510…

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Processo nº 0001567-47.2017.8.17.3130

ID: 328772800

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001567-47.2017.8.17.3130

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0001567-47.2017.8.17.3130 EXEQUEN…

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Processo nº 0001567-80.2025.8.17.2220

ID: 314753265

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001567-80.2025.8.17.2220

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JACILEIDE MARIA DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

WINSTON GUILHERME TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 565… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0001567-80.2025.8.17.2220 AUTOR(A): JACILEIDE MARIA DE LIMA RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA promovida pela parte autora pelas razões já expostas na inicial. Antes mesmo de contestada a lide, requereu o demandante a desistência da presente ação. Após, vieram-me os autos conclusos. Feito o relatório, passo a DECIDIR. 2. FUNDAMENTAÇÃO Como cediço, a desistência é a manifestação feita pela parte autora do interesse de não mais prosseguir com a ação por ela proposta, não se proferindo sentença que resolva a lide objeto do processo. Não por outro motivo, o sistema processual civil brasileiro culminou por inserir tal instituto no rol de situações que ensejam a prolação de sentença meramente terminativa (ou seja, sem resolução de mérito), a teor do que dispõe o art. 485, VIII, do CPC/15. No caso dos autos, verifico que houve pedido de desistência da ação pelo autor antes de qualquer manifestação por parte do réu, razão pela qual pode ser validamente exercida tal prerrogativa sem a oitiva da outra parte, conforme entendimento extraído do art. 485, §4º, do Novo Código de Processo Civil. Assim, versando a hipótese de direito de natureza disponível, não se pode restringir o uso de faculdade processual legitimamente conferida pelo ordenamento ao autor, notadamente quando já informado que as formalizaram acordo. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, pois, o presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil/15. Sem ônus sucumbenciais. Ante a natureza da presente decisão, arquivem-se os autos, independentemente do transito em julgado. P.R.I. ARCOVERDE, 2 de julho de 2025 João Eduardo Ventura Bernardo Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0001567-58.2025.8.17.2001

ID: 332005074

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001567-58.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA BRECKENFELD AMIRATI

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARCELLA GUEIROS FILIZOLA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MANUELLA GUEIROS FILIZOLA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001567-58.2025.8.17.2001 EXEQUENTE: LUZIA BRECKENFELD AMIRATI EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos petição contendo : 1) Cálculo do valor atualizado do crédito com as cominações do art. 523. §1º do CPC; 2) Cálculo dos valores das custas/taxa judiciária pendentes de recolhimento ao judiciário1, que podem ser simuladas por meio do menu Geração de Guia > Simulação de Taxa e Custas Iniciais no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), preenchendo com a classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e valor do crédito atualizado. Fica também intimada para, em 5 (cinco) dias, caso não haja deferimento de justiça gratuita e caso haja requerimento de bloqueio via SISBAJUD, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de CPF/CNPJ objetos de bloqueio. RECIFE, 22 de julho de 2025. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau _____________ 1. Inteligência do art. 09º, inciso IV e do art.16, inciso IV da Lei nº17.116, de 04 de dezembro de 2020.

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Leonidas Siqueira De Andrade x Cristiano Rodrigues Do Nascimento

ID: 334530806

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001567-33.2020.8.17.2260

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEONIDAS SIQUEIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

CRISTIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Ja… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0001567-33.2020.8.17.2260 EXEQUENTE: FLODOALDO CARLOS DE SOUSA 00739611402, FLODOALDO CARLOS DE SOUSA EXECUTADO(A): TACIANA DA SILVA MERGULHAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - AMBAS AS PARTES/ADV Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206074240, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Não obstante a restrição de transferência dos veículos realizado (id192028009), não foi possível a localização dos mesmos no endereço registrado, o que tornou impossível a penhora e avaliação desses. Ressalto que um dos veículos encontra-se registrado do municício de Balsas/MA, conforme certidão id 192028004. Por tal razão, enquanto a parte autora não indicar novo endereço para localização dos aludidos veículos ou informar outros bens passiveis de penhora, resolvo: I. Suspender o curso da execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 01 ano, com fulcro no art. 40, caput, da Lei nº. 8.630/80, haja vista a não localização de bens de titularidade da parte executada passíveis de penhora, a contar do último ato de tentativa de localização destes, devendo-se intimar à Fazenda Exequente sobre a suspensão do feito, nos termos art. 40, §1º, da Lei nº. 6.830/80. II. Determino ainda que, transcorrido o aludido prazo, remetam-se os autos ao arquivo provisório, iniciando-se o curso do prazo de 05 (cinco) anos para a prescrição intercorrente (Súmula nº 314, do STJ) a contar do fim do prazo de suspensão acima, independente de nova intimação da fazenda pública (art. 40, § 2º, da Lei nº. 6.830/80). III. Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de declará-la de ofício, intime-se à fazenda pública exequente (art. 40, § 4º, da Lei nº. 6.830/80). Expedientes necessários. CÓPIA DESTE TEM FORÇA DE MANDADO. BELO JARDIM, 3 de junho de 2025 Douglas José da Silva Juiz(a) de Direito" BELO JARDIM, 24 de julho de 2025. ALIPIO JOSE LINS DE AMORIM Diretoria Regional do Agreste

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Processo nº 0001567-52.2025.8.17.2100

ID: 300545703

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0001567-52.2025.8.17.2100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0001567-52.202… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0001567-52.2025.8.17.2100 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RÉU: KELVIN JOSE EVANGELISTA LUCAS SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados os autos. Trata-se de ação de busca e apreensão, ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A, em face de Kelvin Jose Evangelista Lucas, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, sob o argumento de inadimplência de contrato de financiamento bancário com pacto acessório de alienação fiduciária, na qual a parte autora requereu liminarmente a busca e apreensão do veículo dado em garantia. Antes mesmo de pagas as custas processuais iniciais, de citado o réu e de apreciado o pedido de concessão da medida liminar, o(a) requerente informou que as partes se compuseram extrajudicialmente, pugnando pela extinção do feito em face da perda superveniente do objeto (ID 205754887). É o que importa relatar. Adiante fundamento e, ao final, decido. Dispõe o art. 485, VI, do CPC, a extinção do processo sem resolução do mérito quando o Juiz verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. No caso dos autos, o requerente informou que as partes se compuseram extrajudicialmente, tornando despicienda a concessão da tutela reipersecutória. Desse modo, impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto da presente ação, em face da desnecessidade da tutela jurisdicional. 1. Em face do exposto, com fulcro no art. 485, IV e VI, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito, em face da perda superveniente de seu objeto. 2. Custas processuais pelo autor (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários em face da ausência de sucumbência. 3. Proceda-se ao imediato recolhimento do mandado de busca e apreensão, se expedido. 4. Considerando o desinteresse no feito manifestado pela parte autora, constata-se, igualmente, que não há interesse recursal, consoante previsto no art. 1000, parágrafo único do CPC. Sendo assim, declaro que esta sentença transita em julgado na data de sua prolação. 5. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Via digitalmente assinada da presente sentença servirá como mandado. Cumpra-se a Recomendação nº 03/2016 do Conselho da Magistratura. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ABREU E LIMA, 16 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito

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A. G. D. L. x J. S. D. S.

ID: 323477965

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0001567-24.2024.8.17.3220

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. G. D. L.

Polo Passivo:

J. S. D. S.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FABIO LEANDRO DE BARROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ERICKA PEREIRA MATIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PIRES CAMPOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO SILVEIRA DE LIMA GALDINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro Processo nº 0001567-24.2024.8.17.3220 AUTOR(A): A. G. D. L. REQUERIDO(A): J. S. D. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIA… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro Processo nº 0001567-24.2024.8.17.3220 AUTOR(A): A. G. D. L. REQUERIDO(A): J. S. D. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209309273, conforme segue transcrito abaixo: "Inicialmente, verifica-se que a decisão de declínio de competência foi registrada como sentença ao id. 171764412. Contudo, não se trata de sentença, mas sim de decisão interlocutória. Desse modo, determino a anulação do referido movimento processual como sentença, devendo ser registrado no sistema Pje para o regular prosseguimento do feito. Diante da manifestação das partes requerendo a oitiva de testemunhas, DESIGNO a realização de audiência de instrução para o dia 02 de setembro de 2025, às 11 horas da manhã. A audiência será na modalidade virtual, nos termos do art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem rol de testemunhas, atentando-se para os requisitos formais previstos no art. 450 do CPC (o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho), assim como o contato telefônico e/ou e-mail da(s) referida(s) testemunha(s); b) apresentar seu contato telefônico e/ou e-mail, bem como o de seu advogado. Advirto que compete aos seus advogados informar ou intimar a(s)testemunha(s) por elas arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada,dispensando-se a intimação do juízo, conforme art. 455, caput, do Código de Processo Civil. Em seguida, advirto às partes pessoalmente intimadas para prestar depoimento que, em caso de não comparecimento ou, comparecendo, recusando-se a depor, ser-lhe-á aplicada a pena de confesso, nos termos do art. 385, §1º do Código de Processo Civil. Salgueiro, data do movimento. Expedientes necessários." SALGUEIRO, 11 de julho de 2025. ANNA PAULA ARAUJO DE ANDRADE BORBA Diretoria Cível do 1º Grau

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Processo nº 0001567-26.2008.8.17.1590

ID: 334573382

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001567-26.2008.8.17.1590

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 - F:(81) 35268970 Process… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 - F:(81) 35268970 Processo nº 0001567-26.2008.8.17.1590 EXEQUENTE: C. R. D. F. D. P. EXECUTADO(A): L. C. P. F. L. -. M., L. D. S. M., E. C. D. O. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL. É o relatório. Fundamento e decido: Com efeito, dispõe a Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, que: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º. Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado. (..) § 5º. A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a R$ 10.000,00, e o processo transcorre há mais de um ano sem a recuperação eficaz do crédito ora executado. Ademais, verifica-se ainda que já decorreu mais de 30 (trinta) dias da entrada em vigor da referida Resolução, sem que o ente público tivesse se valido da prerrogativa disposta no § 5º do ato normativo mencionado. Reconheço a perda do objeto de eventual exceção de pré-executividade oposta. Libere-se eventual valor depositado como garantia para interposição de embargos. Ante exposto, com arrimo no art. 1º, caput e nos parágrafos 1º e 2º da Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P.I.C. Vitória de Santo Antão-PE, data registrada no sistema. Sheila Cristina Torres Santos Moreira Juíza de Direito Atribuo ao presente ato força de MANDADO / OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

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Processo nº 0001567-80.2025.8.17.2220

ID: 259751761

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001567-80.2025.8.17.2220

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JACILEIDE MARIA DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WINSTON GUILHERME TAVARES DE OLIVEIRA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 565… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0001567-80.2025.8.17.2220 AUTOR(A): JACILEIDE MARIA DE LIMA RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DESPACHO Como se sabe, presume-se com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei. Assim, não é preciso que a pessoa física junte prova de que é necessitada, sendo suficiente afirmação nesse sentido. Contudo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, pode-se exigir a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Essa orientação jurisprudencial restou consagrada no Código de Processo Civil de 2015. Embora o § 3º do art. 99 estabeleça presunção de veracidade na alegação de insuficiência de recursos formulada pela parte, o § 2º do mesmo artigo permite ao juiz condicionar o deferimento do benefício à comprovação pelo requerente de que preenche os respectivos pressupostos. Disposição, aliás, que se ajusta à norma da Constituição Federal (CF, art. 5º, LXXIV). No caso, há elementos suficientes para suscitar dúvida em relação a incidência da presunção, em especial, o objeto da lide, além da contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Insta ressaltar que não desconhece este juízo o teor do art. 99, §4ª do CPC/15. De fato, olhando-o isoladamente, não se pode, por expressa vedação legal, embasar a não concessão da gratuidade unicamente na contratação de advogado pela parte demandante. Ele não impede, contudo, que seja tal critério levado em consideração quando corroborar com outros elementos indicativos da possibilidade da parte de arcar com o ônus processual. De toda forma, antes de indeferir o pedido, convém facultar à parte autora o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os documentos abaixo indicados: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em nada sendo apresentado, fica, desde já, indeferido o benefício perseguido, devendo o demandante recolher no prazo de 5 (cinco) dias as custas processuais, sob pena de extinção. ARCOVERDE, 23 de abril de 2025 João Eduardo Ventura Bernardo Juiz(a) de Direito

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0001567-08.2022.8.26.0451" – Página 3 de 5

Processo nº 0001567-56.2025.8.17.2810

Processo nº 0001567-67.2023.8.17.3120

Processo nº 0001567-47.2017.8.17.3130

Processo nº 0001567-80.2025.8.17.2220

Processo nº 0001567-58.2025.8.17.2001

Leonidas Siqueira De Andrade x Cristiano Rodrigues Do Nascimento

Processo nº 0001567-52.2025.8.17.2100

A. G. D. L. x J. S. D. S.

Processo nº 0001567-26.2008.8.17.1590

Processo nº 0001567-80.2025.8.17.2220