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"0001286-03.2022.5.06.0211" - Resultados da Busca – Página 4 de 5

Processo nº 0001286-60.2024.8.17.2770

ID: 294202648

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Itambé Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001286-60.2024.8.17.2770

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDO FERREIRA FILHO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Itambé O: Rod PE 075, KM 28, Centro, ITAMBÉ - PE - CEP: 55920-000 Telefone': (81) 36353944 - E-mail*: - Atendimento Huma…

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Processo nº 0001286-71.2024.8.17.4480

ID: 316084961

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 0001286-71.2024.8.17.4480

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALISSON ANTONIO DA SILVA SOBRAL

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

AMANDA IARA DE MORAES GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 3ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru O: AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 Telefone': (81) 37257400 - E…

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Processo nº 0001286-30.2021.8.17.0001

ID: 260252466

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Vara Criminal da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001286-30.2021.8.17.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAYANE TALITA SILVA DE LIMA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

INAIARA CIBELLY NASCIMENTO DE HOLANDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAYANE TALITA SILVA DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 7ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Ro…

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Processo nº 0001286-61.2024.8.17.8234

ID: 258784107

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001286-61.2024.8.17.8234

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GOMES DE MOURA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSINALDO MARIANO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 36288…

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Processo nº 0001286-71.2024.8.17.4480

ID: 332262447

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 0001286-71.2024.8.17.4480

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALISSON ANTONIO DA SILVA SOBRAL

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

AMANDA IARA DE MORAES GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 3ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru O: AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 Telefone': (81) 37257400 - E…

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Processo nº 0001286-03.2024.8.17.8221

ID: 260250375

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001286-03.2024.8.17.8221

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EMILLY BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RONALDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191…

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Processo nº 0001286-21.2023.8.17.2180

ID: 278571784

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Altinho Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001286-21.2023.8.17.2180

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE GERALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR JOSE RICARDO LIMA DE ALMEIDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE GERALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WESLLEN COSTA SOUZA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av João Cassiano, 170, Centro, ALTINHO - PE - CEP: 55490-000 Vara Única da Comarca de Altinho Processo nº 0001286-21.2…

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Processo nº 0001286-17.2017.8.17.8231

ID: 329681363

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001286-17.2017.8.17.8231

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA FERREIRA CUNHA JOSEFA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FLAVIA FERREIRA CUNHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (87) 3764…

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Processo nº 0001286-91.2008.8.17.0710

ID: 261856491

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Criminal da Comarca de Igarassu Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001286-91.2008.8.17.0710

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSILENE SIMOES DOS SANTOS

Edital/Edital (Outros)

Advogados:

BIANCA LAURENTINO SERRANO BARBOSA

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Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Igarassu O: Avenida Vinte e Sete de Setembro Prefeito Jurandir Bezerra (Lot. Posto de Monta), S/N, Posto de Monta, IG… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Igarassu O: Avenida Vinte e Sete de Setembro Prefeito Jurandir Bezerra (Lot. Posto de Monta), S/N, Posto de Monta, IGARASSU - PE - CEP: 53620-669 'Telefone: (81) 31819319 - *E-mail: vcrim01.igarassu@tjpe.jus.br - JCAP1G - Itjpe+ - :Balcão Virtual _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRONÚNCIA – PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS Processo nº 0001286-91.2008.8.17.0710 AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE IGARASSU DENUNCIADO(A): OSILENE SIMOES DOS SANTOS, LUIZA CONCEICAO BEZERRA DA ARAUJO O(ª) Dr.(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Igarassu, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ANA CECILIA TOSCANO VIEIRA PINTO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Sr(ª) OSILENE SIMOES DOS SANTOS - CPF: 707.673.254-86 (DENUNCIADO(A)), conhecida como ENE, brasileira, natural de Recife-PE, filha de Jucenir Simões dos Santos, nascida em 30/04/1986,, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, fica INTIMADO da DECISÃO DE PRONÚNCIA, transcrita neste documento, prolatada por esse Juízo, ciente de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar recurso, contados a partir do fim do prazo de circulação geral de 15 (quinze) dias, conforme parágrafo único do art. 420, do Código de Processo Penal Brasileiro. DECISÃO: "[...]Pelo exposto, por tudo mais que dos autos consta, PRONUNCIO as rés LUÍZA CONCEIÇÃO BEZERRA DE ARAÚJO OSILENE SIMÕES DOS SANTOS, qualificado nos autos, fim de que seja submetido julgamento pelo Tribunal do Júri desta comarca, como incurso nas penas do artigo 121, 82%, IJ IV, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal.[...]". Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, RENATA PINHEIRO CARVALHO, digitei e submeti à conferência, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. IGARASSU, 14 de fevereiro de 2025.

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Processo nº 0001286-70.2024.8.17.8231

ID: 321363243

Tribunal: TJPE Órgão: 3º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Garanhuns Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001286-70.2024.8.17.8231

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDAGMAR ALVES DA SILVA

Intimação (Outros)

Advogados:

ENZO LUIZ CUNHA GUEDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Garanhuns PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Garanhuns PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL – GARANHUNS 3º GABINETE – JECRC Processo n.º: 0001286-70.2024.8.17.8231 Recorrente: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA Recorrido: EDAGMAR DA SILVA GONÇALVES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Inominado interposto pela COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA, inconformada com a sentença que julgou procedente o pedido formulado por EDAGMAR DA SILVA GONÇALVES, condenando-a ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais em razão da má prestação do serviço de fornecimento de água. Alega a recorrente, em síntese, que inexiste nos autos prova de corte ou irregularidade no fornecimento, sustentando que a ausência de fornecimento de água teria decorrido de furto de água em imóvel vizinho e que a religação ocorreu de forma regular. Defende ainda a impropriedade da indenização fixada, por considerar que os transtornos experimentados pela parte autora seriam meros aborrecimentos da vida cotidiana. Razão, contudo, não assiste à recorrente. Analisando os autos, constata-se que a parte autora apresentou documentação idônea e suficiente para demonstrar a falha na prestação do serviço, bem como os esforços administrativos que empreendeu para a regularização do fornecimento de água, sem que tenha obtido êxito. A negligência da concessionária em religar o fornecimento de serviço essencial, mesmo após a quitação dos débitos por parte da autora, configura falha grave, conforme bem delineado na sentença de origem. A parte ré, por sua vez, limitou-se a apresentar justificativas genéricas, amparadas em relatórios unilaterais, os quais não possuem força probatória suficiente para afastar a conclusão do juízo de origem, especialmente diante da ausência de comprovação concreta de qualquer impedimento técnico legítimo à prestação do serviço. Ademais, é pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que o fornecimento de água potável configura serviço público essencial e contínuo, cuja interrupção injustificada implica violação aos direitos da personalidade do consumidor. A responsabilidade da concessionária, nesses casos, é objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, sendo desnecessária a comprovação de culpa para fins de reparação civil. A alegação da ré quanto à suposta normalidade do abastecimento é desmentida pelos elementos dos autos. A interrupção prolongada de serviço essencial, sem justificativa plausível e com impacto direto nas condições de vida e dignidade da parte autora, configura, sim, abalo moral indenizável. No tocante ao valor fixado em R$ 2.000,00, observa-se que este atende aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se a extensão do dano, a condição econômica das partes, o caráter pedagógico da indenização e a necessidade de coibir práticas semelhantes por parte da concessionária. O valor não configura enriquecimento sem causa, tampouco se mostra irrisório diante da violação a direitos fundamentais da consumidora. Ante o exposto, nego provimento ao Recurso Inominado. Custas processuais satisfeitas. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 85, §2º, do CPC. Garanhuns, data de disponibilização no PJE. Glacidelson Antônio da Silva Juiz de Direito Relator

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0001286-03.2022.5.06.0211" – Página 4 de 5

Processo nº 0001286-60.2024.8.17.2770

Processo nº 0001286-71.2024.8.17.4480

Processo nº 0001286-30.2021.8.17.0001

Processo nº 0001286-61.2024.8.17.8234

Processo nº 0001286-71.2024.8.17.4480

Processo nº 0001286-03.2024.8.17.8221

Processo nº 0001286-21.2023.8.17.2180

Processo nº 0001286-17.2017.8.17.8231

Processo nº 0001286-91.2008.8.17.0710

Processo nº 0001286-70.2024.8.17.8231