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Processo nº 0000858-40.2014.8.17.1150

ID: 300405289

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Pombos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000858-40.2014.8.17.1150

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAVI VINICIUS LIAUSU DA SILVA CAVALCANTI

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DANILO MATHEUS LIAUSU DA SILVA CAVALCANTI

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OSMAR CORREIA SANTANA DE LIMA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Pombos R I, Lot Capitão Manoel G. Assunção, S/N, Centro, POMBOS - PE - CEP: 55630-000 - F:(81) 353628131 Processo nº 000085…

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Processo nº 0000858-03.2024.8.17.9003

ID: 318995465

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000858-03.2024.8.17.9003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001433-83.2025.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000858-03.2024.8.17.9003 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ… AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001433-83.2025.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000858-03.2024.8.17.9003 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Eduardo Henrique Minosso - Vara Única da Comarca de São José do Belmonte AGRAVANTES: Valdemir Pereira Nunes e outro AGRAVADOS: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e outro EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA 410 DO STJ. 1. A aplicação de multa cominatória pelo descumprimento de obrigação de fazer exige prévia intimação pessoal do executado, não sendo suficiente a intimação realizada exclusivamente através de advogado pelo sistema eletrônico processual, conforme estabelecido na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A exigência de intimação pessoal constitui garantia fundamental do devido processo legal, assegurando que o devedor tenha conhecimento inequívoco e direto da ordem judicial cujo descumprimento ensejará a incidência de penalidade pecuniária. 3. O teor da Súmula 410 do STJ permanece hígido após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, não sendo suprimido pela modernização tecnológica do processo eletrônico. 4. Acolhida a impugnação por vício na intimação, restam prejudicadas as demais razões recursais apresentadas pela parte agravante, bem como o recurso interposto pela parte exequente. 5. Agravo de instrumento nº0000858-03.2024.8.17.9003 provido. Agravo de instrumento nº 0001433-83.2025.8.17.9000 prejudicado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo de Instrumento nº 0001433-83.2025.8.17.9000 e Agravo de Instrumento nº 0000858-03.2024.8.17.9003, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso da parte executada, prejudicado o agravo interposto pela parte exequente, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

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Processo nº 0000858-03.2024.8.17.9003

ID: 318995468

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000858-03.2024.8.17.9003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDEMIR PEREIRA NUNES

Intimação (Outros)

Advogados:

LARYSSA MAYALLE DE BRITO BARBOSA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001433-83.2025.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000858-03.2024.8.17.9003 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ… AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001433-83.2025.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000858-03.2024.8.17.9003 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Eduardo Henrique Minosso - Vara Única da Comarca de São José do Belmonte AGRAVANTES: Valdemir Pereira Nunes e outro AGRAVADOS: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e outro EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA 410 DO STJ. 1. A aplicação de multa cominatória pelo descumprimento de obrigação de fazer exige prévia intimação pessoal do executado, não sendo suficiente a intimação realizada exclusivamente através de advogado pelo sistema eletrônico processual, conforme estabelecido na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A exigência de intimação pessoal constitui garantia fundamental do devido processo legal, assegurando que o devedor tenha conhecimento inequívoco e direto da ordem judicial cujo descumprimento ensejará a incidência de penalidade pecuniária. 3. O teor da Súmula 410 do STJ permanece hígido após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, não sendo suprimido pela modernização tecnológica do processo eletrônico. 4. Acolhida a impugnação por vício na intimação, restam prejudicadas as demais razões recursais apresentadas pela parte agravante, bem como o recurso interposto pela parte exequente. 5. Agravo de instrumento nº0000858-03.2024.8.17.9003 provido. Agravo de instrumento nº 0001433-83.2025.8.17.9000 prejudicado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo de Instrumento nº 0001433-83.2025.8.17.9000 e Agravo de Instrumento nº 0000858-03.2024.8.17.9003, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso da parte executada, prejudicado o agravo interposto pela parte exequente, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

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Andre Luis De Castro Moura x Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De Pernambuco

ID: 333102220

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000858-16.2023.8.17.8234

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS DE CASTRO MOURA

Polo Passivo:

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JORGE SEVERINO LUCENA DE SOUSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUE… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) Processo nº 0000858-16.2023.8.17.8234 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Direito de Imagem] EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE CASTRO MOURA EXECUTADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DESPACHO Tendo em vista a resposta do sistema SISBAJUD (dados ao final deste ID) demonstrar que foi realizado com sucesso o bloqueio total, intimem-se as partes para se manifestarem podendo a parte executada opor embargos à execução nos próprios autos no prazo legal de 15 dias. Limoeiro, 14 de julho de 2025. Enrico Duarte da Costa Oliveira Juiz de Direito Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores ________________________________________ Situação da Solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Número do Protocolo: 20250040210061 Data/hora do Protocolamento: 09 JUL 2025 06:40 Número do Processo: 0000858-16.2023.8.17.8234 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Vara/Juízo: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE LIMOEIRO Juiz Solicitante: ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 044.978.624-29 Nome do Autor/Exequente da Ação: ANDRE LUIS DE CASTRO MOURA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO10.835.932/0001-08 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 6.160,54 BCO DO BRASIL S.A.Agência: 3064Conta: 911054 Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 JUL 2025 06:40 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 6.160,54 (01) Cumprida integralmente. R$ 6.160,54 10 JUL 2025 04:17

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Processo nº 0000858-16.2023.8.17.3190

ID: 339743058

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Ribeirão Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000858-16.2023.8.17.3190

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

B. D. S.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

HIRAN LEAO DUARTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ribeirão Pç. Elizeu Lins de Andrade, S/N, Centro, RIBEIRÃO - PE - CEP: 55520-000 - F:(81) 36715636 Processo nº 0000858-16.2…

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Processo nº 0000858-03.2024.8.17.9003

ID: 318996256

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000858-03.2024.8.17.9003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-…

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Processo nº 0000858-36.2019.8.17.1030

ID: 321285409

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000858-36.2019.8.17.1030

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IELVA PRYSCYLLA FERREIRA DE MELO

Edital/Edital (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620150 Pr…

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Processo nº 0000858-36.2019.8.17.1030

ID: 321285410

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000858-36.2019.8.17.1030

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ ANTONIO MARQUES DE MELO

Edital/Edital (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620150 Pr…

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Processo nº 0000858-36.2019.8.17.1030

ID: 321285412

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000858-36.2019.8.17.1030

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICHARD MICHAEL DE MELO

Edital/Edital (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620150 Pr…

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Processo nº 0000858-36.2019.8.17.1030

ID: 321285413

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000858-36.2019.8.17.1030

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE IVAN DE MELO

Edital/Edital (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620150 Pr…

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