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Processo nº 0002317-69.2021.8.17.9480

ID: 325396488

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0002317-69.2021.8.17.9480

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAMS ARAUJO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

JOEL CANDIDO CARNEIRO BISNETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau cartris.pje@tjpe.jus.br 0002317-69.2021.8.17.9480 AGRAVANTE: WILLIAMS ARAUJO DE LIMA AGRAVADO(A): GLOBO…

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Processo nº 0002317-82.2025.8.17.2220

ID: 313500273

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002317-82.2025.8.17.2220

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WDSON PYERRE SOARES SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 565…

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Processo nº 0002317-11.2025.8.17.2470

ID: 300488891

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0002317-11.2025.8.17.2470

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina Avenida Presidente Getúlio Vargas, S/N, SÃO JOSÉ, CARPINA - PE - CEP: 55815-105 - F:(81) 362286382 Processo nº 0…

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Processo nº 0002317-11.2025.8.17.2470

ID: 312231704

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0002317-11.2025.8.17.2470

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FRASATO CAIRES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA-PE 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina Processo nº 0002317-11.2025.8.17.2470 AUTOR(A): A. C. F. E. I. S. RÉU: A.…

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Processo nº 0002317-82.2025.8.17.2220

ID: 323608778

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002317-82.2025.8.17.2220

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WDSON PYERRE SOARES SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 565…

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Processo nº 0002317-82.2025.8.17.2220

ID: 323608785

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002317-82.2025.8.17.2220

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 565…

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Processo nº 0002317-36.2024.8.17.2570

ID: 297828538

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Escada Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0002317-36.2024.8.17.2570

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

...

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada R Dr. Ezequiel de Barros, S/N, Maracujá, ESCADA - PE - CEP: 55500-000 Processo nº 00… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada R Dr. Ezequiel de Barros, S/N, Maracujá, ESCADA - PE - CEP: 55500-000 Processo nº 0002317-36.2024.8.17.2570 AUTOR(A): CAROLINA MILCA NASCIMENTO DE SOUZA RÉU: SEVERINO BATISTA LEITAO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, em virtude de lei, etc. FAZ SABER aos eventuais interessados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, , a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à R Dr. Ezequiel de Barros, S/N, Maracujá, ESCADA - PE - CEP: 55500-000, tramita a ação de USUCAPIÃO (49), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0002317-36.2024.8.17.2570, proposta por AUTOR(A): CAROLINA MILCA NASCIMENTO DE SOUZA. Assim, fica(m) a(o)(s) Ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, CONTESTAR(EM) a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contado do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) Autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. Toda a tramitação desta ação deverá ser feita por meio do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas no endereço: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. Objeto da ação: Imóvel localizado a rua Ramiro Costa, nº 21A, Bairro Vila Operária, Escada-PE, CEP 55.500-000 E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, TACIANA GOMES DE SOUZA COSTA, o digitei e submeti à conferência e assinatura. ESCADA, 30 de abril de 2025. THIAGO FELIPE SAMPAIO Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0002317-44.2023.8.17.2320

ID: 278462975

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Bonito Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002317-44.2023.8.17.2320

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CARNEIRO DA CUNHA GALINDO EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA GABRIEL AUGUSTO GOMES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Avenida America, 500, Loteamento Jardim America, BONITO - PE - CEP: 55680-000 Vara Única da Comarca de Bonito Processo…

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Processo nº 0002317-22.2024.8.17.3480

ID: 276429658

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002317-22.2024.8.17.3480

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

P. F. D. M. S.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JESSICA DIAS BRANDAO RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Rua Floriano Peixoto, 91, FÓRUM DA COMARCA DE TIMBAÚBA, Centro, TIMBAÚBA - PE - CEP: 55870-000 2ª Vara da Comarca de Timb…

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Processo nº 0002317-67.2012.8.17.1370

ID: 280148765

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002317-67.2012.8.17.1370

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL - RECIFE APELAÇÃO CÍVEL: 0002317-67.2012.8.17.1370 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada/PE RECORRE… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL - RECIFE APELAÇÃO CÍVEL: 0002317-67.2012.8.17.1370 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada/PE RECORRENTES: BANCO BRADESCO S/A e COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ RECORRIDO: JOSE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO RUSSELL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CONTRATOS BANCÁRIO E DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO RECONHECIDOS PELO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR (ART. 14 DO CDC). ALEGAÇÃO DE FRAUDE POR TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RISCO DA ATIVIDADE. SÚMULA 479 DO STJ. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. A relação jurídica existente entre o consumidor e as instituições financeiras e concessionárias de serviço público é de consumo, sujeitando-se às normas do Código de Defesa do Consumidor. 2. A responsabilidade do fornecedor por defeitos na prestação do serviço é objetiva (art. 14 do CDC), dispensando a comprovação de culpa. 3. A inscrição indevida do nome do consumidor em cadastros de proteção ao crédito, decorrente de falha na prestação do serviço (contratação fraudulenta por terceiro ou ausência de comprovação da relação jurídica), configura ato ilícito. 4. A fraude praticada por terceiro no âmbito de operações bancárias ou de serviços essenciais é considerada fortuito interno, inerente ao risco da atividade, não afastando a responsabilidade do fornecedor (Súmula 479/STJ). 5. A inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral in re ipsa, ou seja, presumido, sendo despicienda a prova do efetivo abalo psicológico. 6. A fixação do quantum indenizatório por danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se a extensão do dano, a capacidade econômica das partes e o caráter pedagógico-punitivo da medida. Mostra-se razoável a redução do valor da indenização para R$4.000,00, por cada ré/inscrição indevida, quantia que melhor se adequa às circunstâncias do caso concreto e aos parâmetros adotados por esta Corte em casos análogos, sem gerar enriquecimento ilícito. 7. Recursos de Apelação parcialmente providos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0002317-67.2012.8.17.1370, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos interpostos por BANCO BRADESCO S/A e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, nos termos do voto do Relator. Recife-PE, data registrada no sistema. Des. Marcelo Russell Relator

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