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Resultados para "0002469-29.2022.8.13.0610" – Página 1 de 4

Processo nº 0002469-65.2006.8.17.0420

ID: 320088180

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0002469-65.2006.8.17.0420

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B. D. C.

Intimação (Outros)

Advogados:

NATIVO ALMEIDA DO NASCIMENTO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0002469-65.2006.8.17.0420 APELANTE: M. D. C. RECORRIDO(A): J. B. D. C. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a…

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Mauro Lucio Goncalves x Magazine Luiza/Sa

ID: 280349416

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002469-74.2024.8.17.3220

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MAURO LUCIO GONCALVES

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA/SA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

HENRIQUE BURIL WEBER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE…

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Construtora Celi Ltda x Gutemberg Batista Vasconcelos e outros

ID: 322468236

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002469-63.2024.8.17.2480

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA CELI LTDA

Polo Passivo:

GUTEMBERG BATISTA VASCONCELOS JOSE VENANCIO BARBOSA IRMAO

Despacho

Advogados:

CRISTIANE LIMA DE VASCONCELOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE LIMA DE VASCONCELOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE SOUZA LEAO E SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DEBORA NOGUEIRA VIANA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0002469…

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Processo nº 0002469-06.2024.8.17.8222

ID: 261165028

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002469-06.2024.8.17.8222

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PARQUE LUSITANIA - CONDOMINIO II

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AGMON BOTELHO MEDEIROS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - C…

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Processo nº 0002469-18.2023.8.17.3250

ID: 324984388

Tribunal: TJPE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002469-18.2023.8.17.3250

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TALLYS AUGUSTO DE LIMA MAIA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Estadual das Varas de Infância e Juventude Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude Processo:0002469-18.2023.8.17.3250 Par…

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Ney Jose Campos x Jean Marcell De Freitas Santos

ID: 313555101

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Garanhuns Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002469-47.2022.8.17.8231

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NEY JOSE CAMPOS

Polo Passivo:

JEAN MARCELL DE FREITAS SANTOS

Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Garanhuns Avenida Rui Barbosa, 479, - até 1061 - lado ímpar, Heliópolis, GARANHUNS - PE - …

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Processo nº 0002469-09.2021.8.17.2920

ID: 274905674

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002469-09.2021.8.17.2920

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

WESLLEY FERNANDO BARBOSA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0002469-09.2021.8.17.2920

ID: 274905678

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002469-09.2021.8.17.2920

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANACILDA MARQUES DA SILVA BARROS

Intimação (Outros)

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0002469-09.2021.8.17.2920

ID: 274905680

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002469-09.2021.8.17.2920

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELICA VILANOVA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0002469-12.2024.8.17.3370

ID: 336911202

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002469-12.2024.8.17.3370

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NATAN GEOVANE MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

PAULO HENRIQUE MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002469-12.2024.8.17.3370 APELANTE: NATAN GEOVANE MENDES DOS… Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002469-12.2024.8.17.3370 APELANTE: NATAN GEOVANE MENDES DOS SANTOS APELADO: MIDEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA. RELATORA: Desa. ANDRÉA EPAMINONDAS TENÓRIO DE BRITO EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DE PRODUTO. INSTALAÇÃO DO APARELHO POR TÉCNICO NÃO AUTORIZADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de defeito em aparelho de ar-condicionado, sob alegação de responsabilidade da fornecedora. O juízo de origem entendeu pela ausência de responsabilidade, por ter sido o produto instalado por técnico não credenciado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há responsabilidade da empresa fornecedora por defeito no produto instalado por técnico não autorizado, sem comprovação de vício de fabricação ou distribuição. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O indeferimento da prova pericial foi fundamentado pela suficiência dos elementos já constantes nos autos, não configurando cerceamento de defesa. 4. O laudo técnico e os documentos apresentados indicam que o defeito decorreu de instalação inadequada, realizada por profissional não credenciado. 5. A ausência de nexo causal entre o suposto dano e conduta da fornecedora afasta a responsabilidade civil, nos termos do art. 14, § 3º, do CDC. 6. Não se verificam os requisitos para a indenização por danos morais, diante da inexistência de conduta ilícita da fornecedora. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. Não há responsabilidade do fornecedor quando o defeito do produto decorre de instalação inadequada realizada por técnico não autorizado. 2. A ausência de nexo causal entre o dano e a conduta do fornecedor afasta o dever de indenizar.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 85, § 11; CDC, art. 14, § 3º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AgInt no AREsp 661.203/ES, Rel. Min. Humberto Martins, 2ª Turma, j. 24.04.2023. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº º 0002469-12.2024.8.17.3370: ACORDAM os Desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento.

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