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Processo nº 0003869-07.2018.8.17.2001

ID: 331966644

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003869-07.2018.8.17.2001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA REGINA DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

LUCIANO EDSON MAGALHÃES SIMÕES JÚNIOR

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau cartris.pje@tjpe.jus.br 0003869-07.2018.8.17.2001 APELANTE: ANGELICA REGINA DA SILVA NASCIMENTO APELADO…

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Processo nº 0003869-15.2025.8.17.9000

ID: 313249422

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0003869-15.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

16.984.018 ROSANE DOS SANTOS VERA CRUZ DE SOUZA BRITO

Intimação (Outros)

Advogados:

DANIELLE COSTA DO AMARAL

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7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA - 3º GABINETE AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0003869-15.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AGRAVADO(A): 16.984.018 ROSANE DOS SANTOS VE…

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Processo nº 0003869-65.2024.8.17.3110

ID: 293775394

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003869-65.2024.8.17.3110

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE OLIVEIRA DE MENEZES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 - F:(87) 38358217 Processo nº 0…

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Processo nº 0003869-07.2018.8.17.2001

ID: 295099752

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003869-07.2018.8.17.2001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DUARTE CONSTRUCOES S.A.

Intimação (Outros)

Advogados:

GUSTAVO DE SÁ BARRETTO FILHO

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PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRA

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ANDRESSA KARINA ALBUQUERQUE OTHON DE MELO

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DANIELA CORREIA DE LIMA

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PAULINNE SARMENTO SIQUEIRA

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) 3ª CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração na Apelação nº 0003869-07.2018.8.17.2001 Embarg… Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) 3ª CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração na Apelação nº 0003869-07.2018.8.17.2001 Embargante: DUARTE CONSTRUCOES S.A. Embargado: ANGÉLICA REGINA DA SILVA NASCIMENTO Relatora: Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Finalidade recursal desviada. Rejeição. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por empresa executada contra acórdão que reconheceu a aplicabilidade do princípio da causalidade e fixou honorários advocatícios em razão do cumprimento da obrigação de fazer após o ajuizamento da ação, mas antes da citação. II. Questão em discussão 2. A questão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição ou obscuridade quanto à fundamentação da condenação em honorários advocatícios. III. Razões de decidir 3. O acórdão enfrentou diretamente a matéria debatida, com exposição clara e fundamentada das razões de decidir. 4. A parte embargante busca rediscutir o mérito da decisão, finalidade incabível aos embargos de declaração, que devem se restringir às hipóteses do art. 1.022 do CPC. 5. Inexistentes vícios formais na decisão, não há razão para acolhimento do recurso. IV. Dispositivo e tese 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito do acórdão, devendo se limitar às hipóteses do art. 1.022 do CPC, inexistentes no caso em exame." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, § 2º, e 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no REsp 1937891/RJ, Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues, DJe 16/12/2024. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração na Apelação nº 0003869-07.2018.8.17.2001; Recorrente: DUARTE CONSTRUÇÕES S.A.; Recorrido: ANGÉLICA REGINA DA SILVA NASCIMENTO: ACORDAM os Desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento. RECIFE, data conforme certificação digital. Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito Relatora

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Processo nº 0003869-07.2018.8.17.2001

ID: 295099753

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003869-07.2018.8.17.2001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANGELICA REGINA DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

LUCIANO EDSON MAGALHÃES SIMÕES JÚNIOR

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) 3ª CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração na Apelação nº 0003869-07.2018.8.17.2001 Embarg… Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) 3ª CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração na Apelação nº 0003869-07.2018.8.17.2001 Embargante: DUARTE CONSTRUCOES S.A. Embargado: ANGÉLICA REGINA DA SILVA NASCIMENTO Relatora: Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Finalidade recursal desviada. Rejeição. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por empresa executada contra acórdão que reconheceu a aplicabilidade do princípio da causalidade e fixou honorários advocatícios em razão do cumprimento da obrigação de fazer após o ajuizamento da ação, mas antes da citação. II. Questão em discussão 2. A questão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição ou obscuridade quanto à fundamentação da condenação em honorários advocatícios. III. Razões de decidir 3. O acórdão enfrentou diretamente a matéria debatida, com exposição clara e fundamentada das razões de decidir. 4. A parte embargante busca rediscutir o mérito da decisão, finalidade incabível aos embargos de declaração, que devem se restringir às hipóteses do art. 1.022 do CPC. 5. Inexistentes vícios formais na decisão, não há razão para acolhimento do recurso. IV. Dispositivo e tese 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito do acórdão, devendo se limitar às hipóteses do art. 1.022 do CPC, inexistentes no caso em exame." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, § 2º, e 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no REsp 1937891/RJ, Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues, DJe 16/12/2024. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração na Apelação nº 0003869-07.2018.8.17.2001; Recorrente: DUARTE CONSTRUÇÕES S.A.; Recorrido: ANGÉLICA REGINA DA SILVA NASCIMENTO: ACORDAM os Desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento. RECIFE, data conforme certificação digital. Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito Relatora

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Processo nº 0003869-37.2013.8.17.1110

ID: 293775314

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003869-37.2013.8.17.1110

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR

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ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 - F:(87) 38358217 Processo nº 0…

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Processo nº 0003869-58.2025.8.17.2810

ID: 281731698

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003869-58.2025.8.17.2810

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

AFRANIO HIDEQUEL MEDEIROS PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA

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JOAO HENRIQUE DA SILVA COSTA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUAR…

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Processo nº 0003869-83.2025.8.17.2640

ID: 300665161

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara de Família e Reg. Civil da Comarca de Garanhuns Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003869-83.2025.8.17.2640

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. S. V.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANDRE LUIZ DE LIMA VAZ

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 …

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Processo nº 0003869-03.2025.8.17.2990

ID: 323546600

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Olinda Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003869-03.2025.8.17.2990

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GIVALDO DOMINGOS DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FLAVIO DA SILVA VERA CRUZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 5ª Vara Cí…

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Processo nº 0003869-60.2025.8.17.2001

ID: 304578114

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0003869-60.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

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CAIO SCHEUNEMANN LONGHI

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara C…

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