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Processo nº 0014569-55.2022.8.17.9000

ID: 331816412

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014569-55.2022.8.17.9000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CHRYSTIAN DE FRANCA CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Cumprimento de Sentença nº 0014569-55.2022.8.17.9000 Exequente: Bruno Chrystian de França Executado: Município de Buíque/PE Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de C… Cumprimento de Sentença nº 0014569-55.2022.8.17.9000 Exequente: Bruno Chrystian de França Executado: Município de Buíque/PE Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido nos autos da Ação Rescisória nº 0014569-55.2022.8.17.9000, a qual foi extinta sem resolução do mérito, com a condenação do Município de Buíque ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa. Na peça atrial o exequente indicou o valor exequendo correspondente aos honorários advocatícios como sendo R$ 898,04 (oitocentos e noventa e oito reais e quatro centavos). Intimado, o Município não se opôs ao pedido do exequente. É o que basta relatar. Passo a decidir. Observa-se que o pedido de cumprimento de sentença diz respeito à condenação da verba honorária em face da extinção sem resolução do mérito da ação Rescisória ajuizada perante esta Corte de Justiça pelo Município de Buíque. Intimado, o Município executado não apresentou qualquer impugnação ao pedido formulado pelo exequente e, conforme narrado na exordial, no âmbito daquela edilidade, a Lei Municipal nº 253/2010 estabelece o teto da RPV corresponde ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social – RGPS que atualmente alcança o patamar R$ 7.507,49 (sete mil, quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos). Assim, denota-se que o valor da execução se encontra aquém do teto fixado naquela esfera municipal, fato esse que se tem como incontroverso ante a ausência de impugnação. Diante do exposto, acato os cálculos apresentados pelo exequente e, em consequência, homologo o valor da execução como sendo de R$ 898,04 (oitocentos e noventa e oito reais e quatro centavos), acrescida do valor relativo às custas processuais, as quais foram adiantadas pelo exequente no valor de R$ 236,06. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, o qual deverá ter como favorecido FERNANDO BITENCOURT ZUCHETTO, tendo em vista o contrato de cessão de crédito juntado aos autos no ID nº 39966773, com o qual concordou o Município executado. Recife, data da assinatura eletrônica Des. José Ivo de Paula Guimarães Relator 19/03-R

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Processo nº 0014569-50.2025.8.17.9000

ID: 319391347

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0014569-50.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) Sétima Câmara Cível Especializada Agravo de Instrumento n. 0014569-50.2025.8.17.9000 Agravante: HAPVIDA…

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Processo nº 0014569-74.2023.8.17.3130

ID: 257782598

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0014569-74.2023.8.17.3130

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EDNALDO NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP:…

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Processo nº 0014569-09.2023.8.17.2990

ID: 329988476

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0014569-09.2023.8.17.2990

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRISCILA JACINTO DA SILVA

Decisão

Advogados:

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 Processo nº 0014569-09.2023.8.17.2990 AU…

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Banco Bradesco S/A x Diplomata Terceirizacao Em Geral Ltda - Me

ID: 329988481

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0014569-09.2023.8.17.2990

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

DIPLOMATA TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA - ME

Decisão

Advogados:

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 Processo nº 0014569-09.2023.8.17.2990 AU…

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Processo nº 0014569-32.2024.8.17.2001

ID: 260946128

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014569-32.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CURSINO CABRAL RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

GABRIELA DANTAS DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cí…

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Processo nº 0014569-93.2025.8.17.2810

ID: 335470080

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0014569-93.2025.8.17.2810

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE -…

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Processo nº 0014569-32.2024.8.17.2001

ID: 323908329

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014569-32.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CURSINO CABRAL RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

GABRIELA DANTAS DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cí…

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Processo nº 0014569-97.2023.8.17.3090

ID: 258838505

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Paulista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0014569-97.2023.8.17.3090

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

H. J. A. E. S.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ELLY ROSE MARTINS LECA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JANE HELEN DA SILVA SALES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 2ª Vara de Família e Registro Ci…

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Processo nº 0014569-32.2024.8.17.2001

ID: 276056379

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014569-32.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CURSINO CABRAL RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

GABRIELA DANTAS DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cí…

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