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"0015066-32.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca

M. R. S. D. S. x M. D. J. D. G.

ID: 318964816

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0015066-17.2017.8.17.8201

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. R. S. D. S.

Polo Passivo:

M. D. J. D. G.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARIA ELIANE NOGUEIRA LEITE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES Rod. BR 101 Sul - Km 80, - do km 82,003 ao km 86,005 - lado ímpar, PRAZERES, JABOATÃO DOS …

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Processo nº 0015066-13.2016.8.17.0001

ID: 325035756

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara do Tribunal do Júri Capital Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0015066-13.2016.8.17.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELOY MOURY FERNANDES JANICE DE SOUSA BASILIO WANDERSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Vara do Tribunal do Júri Capital AV MARTINS DE BARROS, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, SANTO ANTÔNIO, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 E-mail: tjur04.c…

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Processo nº 0015066-13.2016.8.17.0001

ID: 325050038

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara do Tribunal do Júri Capital Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0015066-13.2016.8.17.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELOY MOURY FERNANDES JANICE DE SOUSA BASILIO WANDERSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Vara do Tribunal do Júri Capital AV MARTINS DE BARROS, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, SANTO ANTÔNIO, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 E-mail: tjur04.c…

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Processo nº 0015066-50.2024.8.17.2420

ID: 276961966

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0015066-50.2024.8.17.2420

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0015066-50.2024.8.17.2420 AUTOR(A): YAMAHA ADMINISTRADORA DE C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0015066-50.2024.8.17.2420 AUTOR(A): YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA RÉU: PABLO RENAN DE SOUZA ARAUJO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 203917576, conforme transcrito abaixo: "DECISÃO Cuida-se de ação de busca e apreensão, na qual a instituição financeira autora narra que firmou contrato de financiamento com a parte ré, que lhe alienou fiduciariamente o bem descrito na inicial em garantia e se encontra em mora. Com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969, pede que seja determinada a busca e apreensão liminar do bem dado em garantia. Anexou documentos. É o relatório, no que de essencial havia para ser registrado. Decido. Conforme o artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969, “o proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente”. No presente caso, observo que a parte autora demonstrou a existência do contrato em tela, no qual o bem descrito na inicial foi dado em garantia (v. Id. 191716728), e que a parte ré foi constituída em mora, conforme o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/1969 e o entendimento consolidado pelo c. Superior Tribunal de Justiça ao apreciar o Recurso Especial 1.951.888/RS, julgado sob a sistemática aplicável aos recursos repetitivos (Tema 1132) (v. Id. 191716730). Assim, o deferimento do pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar, para DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL, que deve ser entregue à pessoa indicada pela instituição financeira autora. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, cientificando-a de que, uma vez executada a liminar, ela terá o prazo de 5 (cinco) dias para efetuar a quitação integral da dívida (REsp 1418593/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014). Não o fazendo nesse prazo, ficará automaticamente consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor. ADVIRTA-SE a parte ré, também, de que o prazo para contestar, sob pena de revelia, é de 15 (quinze) dias, contado da execução da liminar. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, INTIME-SE o credor para se manifestar em 10 (dez) dias. Cópia da presente SERVIRÁ como mandado de citação e de busca e apreensão. CUMPRA-SE. Camaragibe/PE, (datado eletronicamente). Diniz Cláudio de Miranda Cavalcanti Juiz de Direito" CAMARAGIBE, 22 de maio de 2025. KLENIA MARA RAMOS BEZERRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0015066-32.2024.8.26.0405"

M. R. S. D. S. x M. D. J. D. G.

Processo nº 0015066-13.2016.8.17.0001

Processo nº 0015066-13.2016.8.17.0001

Processo nº 0015066-50.2024.8.17.2420