Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0018053-03.2022.8.26.0602"

C. P. D. S. x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 292691850

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0018053-63.2024.8.17.3130

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. P. D. S.

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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VALTERCIO MENDES DA SILVA

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TAMARA TALLITA CARVALHO MENDES

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP:…

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Processo nº 0018053-73.2025.8.17.9000

ID: 313985981

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0018053-73.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DAIANA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

KATARINA DE KASSIA BARBOSA FLOR

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 3ª Câmara Cível - Recife AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0018053-73.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: DAI…

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Processo nº 0018053-21.2025.8.17.2001

ID: 259596060

Tribunal: TJPE Órgão: 13ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0018053-21.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

T. C. D. A.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RODRIGO MAIA LEAL

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 13ª…

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Processo nº 0018053-45.2025.8.17.8201

ID: 325124756

Tribunal: TJPE Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0018053-45.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE PORFIRIO DE MELO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LUCIANA BRITO MONTEIRO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARE…

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3º Promotor De Justiça De Defesa Da Cidadania De Petrolina e outros x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 325021880

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0018053-63.2024.8.17.3130

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

3º PROMOTOR DE JUSTIçA DE DEFESA DA CIDADANIA DE PETROLINA C. P. D. S.

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença (Outras)

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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TAMARA TALLITA CARVALHO MENDES

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VALTERCIO MENDES DA SILVA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 3866951… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0018053-63.2024.8.17.3130 AUTOR(A): C. P. D. S. REPRESENTANTE: RENATO WESLLEY BISPO PAES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos, etc ... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por CECÍLIA PAES DE SOUZA, menor impúbere, representada por sua genitora, ANA RENATO WESLLEY BISPO PAES, em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial. O processo transcorria normalmente quando adveio petição no id 208274568 informando que as partes transigiram quanto ao objeto da ação. Parecer favorável do Ministério Público no id 209243793. Vieram os autos conclusos para a devida prestação jurisdicional. Era, em síntese, o que cabia relatar. D E C I D O. As partes estão bem representadas. Trata-se de ação ordinária, onde as partes, após a propositura da ação, transigiram a teor do termo de acordo acostado aos autos. POSTO ISSO, e por tudo o mais, satisfeitas que foram as formalidades legais, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, III, ‘b’ do CPC), e, via de consequência, HOMOLOGO a presente transação por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos. Custas iniciais pelo(a) autor(a), cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida. Custas processuais remanescentes isentas na forma do art. 90 § 3º do CPC. Honorários conforme pactuado em acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o cumprimento das disposições da Sentença, certifique-se a (in)existência de custas/taxas pendentes de recolhimento e arquivem-se imediatamente os autos com as cautelas de praxe, considerando que houve expressa renúncia ao prazo recursal. PETROLINA, 14 de julho de 2025 LARISSA DA COSTA BARRETO Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0018053-45.2025.8.17.8201

ID: 298462868

Tribunal: TJPE Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0018053-45.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA BRITO MONTEIRO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831743 Processo nº 0018053-45.2025.8.17.8201 REQUERENTE: CLEONICE PORFIRIO DE MELO REQUERIDO(A): RECIPREV SAUDE RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE DECISÃO Conforme a inicial, a autora, embora servidora pública municipal, não foi admitida como usuário da RECIPREV, com a explicação de que estariam suspensas novas adesões. Acrescenta que não pode prescindir de atendimento médico, ressaltando o elevado custo para contratação de plano de saúde particular, por isso pretende tutela de urgência para vencer a resistência da demandada. São relevantes as alegações da autora, sobretudo quando se refere ao princípio da legalidade, sendo certo que a Lei municipal nº. 17.082 instituiu o SAÚDE RECIFE justamente para prestar serviços de saúde aos servidores públicos municipais, que é o caso da autora, conforme demonstra o contracheque acostado. Além disso, está igualmente configurado o perigo de dano, caso a autora e seus filhos permaneçam sem assistência a sua saúde, como de direito. Está claro que o direito à saúde deve prevalecer, ao menos por ora, em face de possíveis justificativas que os demandados podem eventualmente apresentar, caso em que a medida ora acatada poderia ser cassada, importando danos que não se comparam com aqueles que podem decorrer em relação à saúde do autor. Por último, destaca-se decisão do Colégio Recursal favorável a tese ora defendida pela parte autora, em julgamento do Recurso interposto no processo 0027600-85.2020.8.17.8201 (2ª Turma Recursal, julgamento em 09/08/2023). Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA DE URGENCIA parar determinar a inclusão da autora e de seus dependentes como usuários da RECIPREV, o que deve ser cumprido no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se RECIPREV para cumprimento. Cite-se a entidade demandada para oferecer defesa. Em caso de descumprimento, voltem para análise de possível imposição de medidas necessárias a efetivação da medida. Intimem-se a autora e a demandada para dizerem sobre a necessidade de designação de audiência de instrução, no prazo de 30 (trinta) dias. Recife, data e assinatura digital. Juiz de Direito

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