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"0000213-06.2021.8.26.0346" - Resultados da Busca – Página 1 de 11

Processo nº 0000213-92.2017.8.18.0079

ID: 333296951

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Regeneração Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-92.2017.8.18.0079

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RITA ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0000213-92.2017.8.18…

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Processo nº 0000213-94.2017.8.18.0046

ID: 337067641

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Cocal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000213-94.2017.8.18.0046

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JARDEL DE ARAUJO LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0000213-94.2017.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM …

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Antonio Luiz Dos Santos x Itaú Unibanco S.A.

ID: 324740566

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Cocal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000213-94.2017.8.18.0046

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS

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JARDEL DE ARAUJO LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LORENA CAVALCANTI CABRAL

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RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO

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JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0000213-94.2017.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM …

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Processo nº 0000213-77.2017.8.18.0084

ID: 322423025

Tribunal: TJPI Órgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO DURO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-77.2017.8.18.0084

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TAMARA COUTINHO CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO COELHO DE FARIAS

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JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0000213-77.2017.8.18.0084 CLA…

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M. P. D. E. D. P. x E. P. D. S. e outros

ID: 261420001

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-98.2017.8.18.0077

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

M. P. D. E. D. P.

Polo Passivo:

E. P. D. S. Q. G. D. C. W. A. A.

Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000213-98.2017.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PRO…

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Processo nº 0000213-77.2017.8.18.0084

ID: 321420738

Tribunal: TJPI Órgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO DURO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-77.2017.8.18.0084

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BARRO DURO

Intimação

Advogados:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0000213-77.2017.8.18.0084 CLA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0000213-77.2017.8.18.0084 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: TAMARA COUTINHO CAVALCANTE EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRO DURO OFÍCIO REQUISITÓRIO N°.571/2025 Do Juiz de Direito ( ) da __ Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI (X) da Vara Única da Comarca de Barro Duro ( ) da vara única da Comarca de _______ ( ) do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de ____ Ao Prefeito do Município de BARRO DURO-PI, Excelentíssimo Senhor PREFEITO. Com o presente, nos termos do art. 535, §3º inciso II, do CPC, REQUISITO o pagamento da dívida aqui expressa, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contatos da entrega desta requisição, em favor do(s) credor(es) e no(s) valore(s) respectivo(s) abaixo indicado(s), em virtude de condenação transitada em julgado, na conformidade das informações listadas a seguir e documentos que acompanham este requisitório. VALOR TOTAL REQUISITADO Valor bruto: R$ 3.492,19 três mil, quatrocentos e noventa de dois reais e dezenove centavos Até o limite estipulado no(a) ( ) Lei Estadual nº 6.009, de 7 de junho de 2010. ( x) Lei Municipal nº ____ ( ) Artigo 87, inciso II, do ADCT (30 salários-mínimos). NATUREZA DO DÉBITO Alimentar Comum (x ) salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários. ( ) desapropriação de imóvel residencial único do credor (art. 78, § 3º, ADCT). ( ) indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil. ( ) desapropriação de outros imóveis. ( ) outras obrigações de natureza não alimentar. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO ( ) Administrativo ( ) Tributário ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Civil (x ) Trabalhista Descrição: honorários advocatícios PROCESSOS JUDICIAIS ORIGINÁRIOS Data do Ajuizamento Data do Trânsito em Julgado Processo de conhecimento nº Cumprimento de sentença/ Processo de execução nº 0000213-77.2017.8.18.0084 05/04/2017 08/05/2025 Impugnação/Embargos à execução nº IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO (Resolução n° 115/2010, do CNJ, art. 5º, § 1º) Credor: RENATO COELHO DE FARIAS Valor: 3.492,19 três mil, quatrocentos e noventa de dois reais e dezenove centavos Data-base para efeito de atualização monetária do valor: 20/10/2022 CPF/CNPJ:398.172.453-49 Data de nascimento: Portador de doença grave: ( ) sim (X) não Pessoa com deficiência: ( ) sim (X ) não Procurador(es)/OAB: RENATO COELHO DE FARIAS-OAB/PI 3596 CPF/CNPJ: 398.172.453-49 INDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR Ente devedor: MUNICIPIO DE BARRO DURO CNPJ:06.554.745/0001-89 Procurador: procuradoria do municipio OAB: Honorários contratuais Beneficiário: CPF/CNPJ/OAB: / OAB/PI nº Valor:R$ Data-base para efeito de atualização monetária do valor: Penhora ou arresto Juízo Responsável: CNPJ: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: Perito Beneficiário: CPF: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: OBSERVAÇÕES ADICIONAIS Local e data: BARRO DURO, 9 de julho de 2025 . MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro

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Processo nº 0000213-35.2019.8.18.0140

ID: 257316629

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-35.2019.8.18.0140

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000213-3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000213-35.2019.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação, Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: WARLEY IGOR ALVES DA COSTA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0000213-35.2019.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Receptação, Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: WARLEY IGOR ALVES DA COSTA SENTENÇA Vistos etc. O Ministério Público do Estado denunciou WARLEY IGOR ALVES DA COSTA pela prática do delito tipificado nos arts. 180, caput, e 311, ambos do CPB, em concurso material (art. 69, do CPB). Denúncia recebida em 26/03/2019, id 16668209, fl. 89. Síntese do necessário. D E C I D O Em análise aos autos, verifica-se que os crimes narrados na inicial possuem pena máxima em abstrato de 4 (quatro) anos e 6 (seis) anos de reclusão, respectivamente, tendo como prazo prescricional 8 (oito) anos e 12 (doze) anos, conforme art. 109, III e IV, do CP, devendo ser contado pela metade quando o réu possui menos de 21 (vinte e um) anos na data do fato. Assim, nota-se pela certidão de nascimento (id 16668209, fl. 108), que o acusado nasceu em 05/05/2000 e na data do fato, 11/01/2019, contava com 18 (dezoito) anos. Logo, tendo em vista o recebimento da denúncia em 26/03/2019, a prescrição da pretensão punitiva da pena em abstrato ocorreu em 25/03/2023 para o crime de receptação e em 25/03/2025 para o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, perdendo, assim, o Estado o direito de prosseguir na persecução criminal. Ex positis, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado WARLEY IGOR ALVES DA COSTA, nos termos dos arts. 107, IV, 109, III e IV, e 115, todos do CP, c/c art. 61, do CPP. Determino a expedição de Alvará para fins de restituição ao acusado da quantia de R$ 336,29 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos) referente ao pagamento de fiança (id 16668209, fl. 45), e o faço com fulcro no art. 337, do CPP, e art. 3º, § 2º, do Provimento Conjunto Nº 70/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE. Revoga-se quaisquer medidas cautelares impostas ao acusado por força deste processo. Proceda-se com a baixa de mandado de prisão no sistema BNMP, se houver. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. e CUMPRA-SE. TERESINA-PI, 3 de abril de 2025. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina TERESINA, 15 de abril de 2025. MARIA LUIZA BEZERRA DA SILVA 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

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Processo nº 0000213-92.2017.8.18.0079

ID: 339905462

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Regeneração Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-92.2017.8.18.0079

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Despacho

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0000213-92.2017.8.18…

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A. L. M. D. C. e outros x F. G. D. S.

ID: 331822226

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 0000213-66.2018.8.18.0044

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. L. M. D. C. D. M. D. C.

Polo Passivo:

F. G. D. S.

Sentença

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti DA COMARCA DE CANTO DO BURITI Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 6489…

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Fernando Pereira Da Silva e outros x Banco Bradesco

ID: 336688551

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Jerumenha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-92.2016.8.18.0058

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO PEREIRA DA SILVA LUCILENE DA GUIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Sentença

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha DA COMARCA DE JERUMENHA Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0000213-92.2016.8.18.0058… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha DA COMARCA DE JERUMENHA Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0000213-92.2016.8.18.0058 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] INTERESSADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA, LUCILENE DA GUIA PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes supra nominadas. Da análise dos autos, verifica-se que o valor em execução foi integralmente depositado, uma vez que concordaram ambas as partes sobre o montante devido, sendo este valor homologado em Id n. 73124406, encontrando-se à disposição para imediato levantamento pelo credor, conforme comprovante de depósito Id n. 79348376. Isso posto, determino a expedição dos alvarás para liberação dos valores depositados em juízo, sendo: o primeiro no valor de R$ 12.238,81 (doze mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos) em favor da sucessora de FERNANDO PEREIRA DA SILVA, LUCILENE DA GUIA PEREIRA DA SILVA - CPF: 018.479.953-81; o segundo para LORENA CAVALCANTI CABRAL, CPF: 008.142.114-10, no montante de R$ 1.223,88 (mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), correspondendo aos 10% (dez por cento) de honorários sucumbenciais, e, por fim; alvará de transferência do saldo excessivo, isto é, R$ 4,466.95 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), para Banco Bradesco S/A Agência - 4040, Conta nº 1-9, CNPJ nº 60.746.948/0001-12. Ante o exposto, uma vez comprovada a satisfação da obrigação, EXTINGO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se estes autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. JERUMENHA-PI, data da assinatura digital. Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de Jerumenha/PI

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Resultados para o tribunal: TJPI

Resultados para "0000213-06.2021.8.26.0346" – Página 1 de 11

Processo nº 0000213-92.2017.8.18.0079

Processo nº 0000213-94.2017.8.18.0046

Antonio Luiz Dos Santos x Itaú Unibanco S.A.

Processo nº 0000213-77.2017.8.18.0084

M. P. D. E. D. P. x E. P. D. S. e outros

Processo nº 0000213-77.2017.8.18.0084

Processo nº 0000213-35.2019.8.18.0140

Processo nº 0000213-92.2017.8.18.0079

A. L. M. D. C. e outros x F. G. D. S.

Fernando Pereira Da Silva e outros x Banco Bradesco