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Processo nº 0803369-04.2023.8.18.0028

ID: 274995885

Tribunal: TJPI Órgão: 3ª Câmara Especializada Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0803369-04.2023.8.18.0028

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUZIA MARIA FERREIRA

Intimação

Advogados:

MARIANA FEITOSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0803369-04.2023.8.18.0028 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASS…

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Processo nº 0803369-53.2024.8.18.0162

ID: 332002376

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803369-53.2024.8.18.0162

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803369-5… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803369-53.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS COSTA REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0803369-53.2024.8.18.0162 AUTOR: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS COSTA REU: BANCO PAN S.A. Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO A Lei 9.099/ 95 em seu art. 51, I, prescreve que: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”. Observa-se que o requerente foi devidamente intimado da data e hora da Audiência Una, conforme ID:70091410. No entanto, não compareceu, mesmo com prazo de tolerância de 10 minutos,e nem justificou a contento sua ausência à Audiência designada, não comprovando a falha técnica por nenhum meio hábil. A intenção do legislador foi a de que as partes comparecessem pessoalmente a todos os atos processuais nos Juizados Especiais. A ausência injustificada implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências são não apenas a extinção do processo, como também, a condenação ao pagamento de custas. Nesse sentindo dispõe o Enunciado 28 do FONAJE: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.”. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando que a parte autora não compareceu à audiência UNA designada, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei nº. 9.099/95 e art. 485, IV, do CPC. Condenação em custas, caso a autora ingresse com nova ação sobre este mesmo feito, em face do disposto no enunciado supracitado. Intimem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente. __________Assinatura Eletrônica__________ Juiz de Direito JECC ZL1

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Processo nº 0803369-53.2024.8.18.0162

ID: 332002378

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803369-53.2024.8.18.0162

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RODRIGUES DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA DA CONCEICAO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803369-5… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803369-53.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS COSTA REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0803369-53.2024.8.18.0162 AUTOR: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS COSTA REU: BANCO PAN S.A. Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO A Lei 9.099/ 95 em seu art. 51, I, prescreve que: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”. Observa-se que o requerente foi devidamente intimado da data e hora da Audiência Una, conforme ID:70091410. No entanto, não compareceu, mesmo com prazo de tolerância de 10 minutos,e nem justificou a contento sua ausência à Audiência designada, não comprovando a falha técnica por nenhum meio hábil. A intenção do legislador foi a de que as partes comparecessem pessoalmente a todos os atos processuais nos Juizados Especiais. A ausência injustificada implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências são não apenas a extinção do processo, como também, a condenação ao pagamento de custas. Nesse sentindo dispõe o Enunciado 28 do FONAJE: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.”. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando que a parte autora não compareceu à audiência UNA designada, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei nº. 9.099/95 e art. 485, IV, do CPC. Condenação em custas, caso a autora ingresse com nova ação sobre este mesmo feito, em face do disposto no enunciado supracitado. Intimem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente. __________Assinatura Eletrônica__________ Juiz de Direito JECC ZL1

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Processo nº 0803369-19.2021.8.18.0078

ID: 338508170

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803369-19.2021.8.18.0078

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803369-19.2021.8.18.0078 C…

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Nilson Jose Da Luz Nascimento x Equatorial Piaui Distribuidora De Energia S.A

ID: 330945880

Tribunal: TJPI Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803369-43.2021.8.18.0167

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NILSON JOSE DA LUZ NASCIMENTO

Polo Passivo:

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ARTHUR PEIXOTO BASTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ITALO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0803369-43.2021.8.18.0167 RECORRENTE: NILSON JOSE DA LUZ NASCIMENTO Advogado(s) do reclamant… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0803369-43.2021.8.18.0167 RECORRENTE: NILSON JOSE DA LUZ NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: ITALO NASCIMENTO OLIVEIRA, ARTHUR PEIXOTO BASTOS RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. Embargos de declaração. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO APÓS O PRAZO DE 5 DIAS. ART. 49 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO CONHECIDO. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0803369-43.2021.8.18.0167 RECORRENTE: NILSON JOSE DA LUZ NASCIMENTO Advogados do(a) RECORRENTE: ARTHUR PEIXOTO BASTOS - PI20022-A, ITALO NASCIMENTO OLIVEIRA - PI15714-A RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Inicialmente, passo a análise dos pressupostos de admissibilidade no tocante à tempestividade do recurso. Nos termos do artigo 49 da Lei 9.099/95, o prazo para interposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão. O recorrente foi intimado do acórdão em 4 de novembro de 2024, tendo registrado ciência no sistema PJe em 14 de novembro de 2024, de modo a se iniciar a contagem do prazo recursal no primeiro dia útil subsequente. Assim, o início da contagem do prazo se deu no dia útil seguinte, 18.11.2024, findando em 25.11.2024, já considerando eventuais feriados e pontos facultativos incidentes no período. Ocorre que os declaratórios foram interpostos apenas no dia 10.12.2024, após o término do prazo recursal. Percebe-se, pois, a clara intempestividade, razão pela qual o recurso não pode ser conhecido. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Embargos de Declaração interpostos, em consonância com o artigo 49, da Lei 9.099/95. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. JULIO CESAR MENEZES GARCEZ Juiz de Direito Substituto da 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal1 1 Acórdão assinado pelo Juiz Substituto, em exercício, exclusivamente com o intuito de dar andamento ao feito e zelar pela celeridade processual, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95 e do art. 139, inciso II, do CPC, em substituição ao Juiz Titular.

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Processo nº 0803369-10.2023.8.18.0123

ID: 321427550

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0803369-10.2023.8.18.0123

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NADJA REIS LEITAO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0803369-10.2023.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZA…

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Banco Mercantil Do Brasil Sa x Ana Alves De Oliveira

ID: 275392458

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0803369-05.2022.8.18.0039

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Polo Passivo:

ANA ALVES DE OLIVEIRA

Certidão de Inclusão em Pauta

Advogados:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0803369-05.2022.8.18.0039 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BA…

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Processo nº 0803369-15.2020.8.18.0026

ID: 332968322

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0803369-15.2020.8.18.0026

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMAR DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RIBAMAR COELHO FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 080336…

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Processo nº 0803369-56.2023.8.18.0140

ID: 343217545

Tribunal: TJPI Órgão: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803369-56.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

IVANA MARIA DA COSTA SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-83…

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Processo nº 0803369-85.2025.8.18.0140

ID: 326174958

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803369-85.2025.8.18.0140

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CRUZ SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM MATIAS LEITE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

DIELLE PEREIRA DE SOUZA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803369-85.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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