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Processo nº 0803369-08.2024.8.20.5300

ID: 317696658

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. da Vice-Presidência no Pleno Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0803369-08.2024.8.20.5300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0803369-08.2024.8.20.5300 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPU…

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Processo nº 0803369-20.2024.8.20.5102

ID: 320343142

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803369-20.2024.8.20.5102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA MARIA HELENA PESSOA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA PESSOA TAVARES

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ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo: 08033…

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Processo nº 0803369-26.2024.8.20.5100

ID: 318944996

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803369-26.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCILEIDE BATISTA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0803369-26.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Cláusulas Abusivas (11974) AUTOR: FRANCILEIDE BAT…

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Processo nº 0803369-80.2025.8.20.5103

ID: 335304256

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0803369-80.2025.8.20.5103

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. T. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSUE TORRES DE PAIVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0803369-80.2025.8.20…

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Processo nº 0803369-05.2024.8.20.5107

ID: 313193441

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803369-05.2024.8.20.5107

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IDAIANA RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - COMARCA DE NOVA CRUZ Rua Padre Normando Pignataro Delgado, s/n, Frei Damião, CEP 59215-000, Nova Cruz/RN Telefone: 3673-9715 Whatsapp (84) 9…

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Anderson Silva Souza x Vogg - Associacao De Beneficios Mutuos

ID: 293864839

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803369-17.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SILVA SOUZA

Polo Passivo:

VOGG - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS

Intimação

Advogados:

EDER MARTINS DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9…

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Processo nº 0803369-26.2024.8.20.5100

ID: 321773708

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Assu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803369-26.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

TASSILA SANTOS DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº:…

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Processo nº 0803369-86.2025.8.20.5101

ID: 332000113

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Caicó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803369-86.2025.8.20.5101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL MATIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCINEIDE MEDEIROS DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 3673-9605 Email: cic01vara@tjrn.ju…

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Processo nº 0803369-25.2021.8.20.5102

ID: 261171425

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803369-25.2021.8.20.5102

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RUBENS DE SOUSA MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS DE SOUSA MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0803369-25.2021.8.20.5102 PROC…

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Processo nº 0803369-80.2025.8.20.5103

ID: 336938514

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0803369-80.2025.8.20.5103

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. T. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSUE TORRES DE PAIVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0803369-80.2025.8.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0803369-80.2025.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. WALDELICIA DE ARAÚJO SANTOS, qualificados nos autos, ingressaram em Juízo, por intermédio de advogado, com Cumprimento de Sentença de Alimentos em desfavor de IVANÊS JOSÉ DA SILVA, também qualificado, expondo na inicial os fatos e fundamentos expostos na inicial. 2. É o relatório. DECIDO. 3. De acordo com o art. 189, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, determino que o presente feito tramite em SEGREDO DE JUSTIÇA, destacando que, desde já, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista que inexistem nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. 4. Ademais, RECEBO a inicial, isso em razão da presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, ressaltando a que foi apresentado título executivo judicial (ID 158392971). DISPOSITIVO. 5. De acordo com as razões acima esposadas, determino a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO de IVANÊS JOSÉ DA SILVA, já qualificado, para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da pensão alimentícia em atraso (conforme planilha anexada aos autos), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de serem tomadas as medidas legais cabíveis, inclusive, prisão civil, tudo nos termos do Código de Processo Civil. 6. O Mandado de Citação/Intimação deverá ser acompanhado de cópia da inicial e da presente decisão, além das advertências legais. 7. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intimem-se. 8. A presente decisão tem validade de mandado de citação/intimação. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

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