Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0001103-96.2000.8.26.0275" – Página 11 de 21

Alr Company Ltda e outros x Edno Pezzarini Junior

ID: 255939825

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Guaraniaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001103-51.2023.8.16.0087

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALR COMPANY LTDA BELLOTTO, CORREA ADVOGADOS

Polo Passivo:

EDNO PEZZARINI JUNIOR

Conclusão

Advogados:

CAIO CEZAR BELLOTTO

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BRUNO CORRÊA DE OLIVEIRA

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EDNO PEZZARINI JUNIOR

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ALLYSON LUIS JAGAS CUSMAN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 3327-9124 -…

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Ana Caroline Fischer e outros x Octávio Fischer

ID: 294447568

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Rolândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0001103-96.2022.8.16.0148

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINE FISCHER ANA MARIA FISCHER LUIZ EDUARDO FISCHER DA SILVA MARIA FISCHER MARILZA DA SILVA FISCHER WOZNIAK PAULO CESAR FISCHER SILVIO CESAR DA SILVA FISCHER WILSON REINALDO DA SILVA FISCHER

Polo Passivo:

OCTáVIO FISCHER

Conclusão

Advogados:

IVO DE OLIVEIRA GONÇALVES

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EVERTON SANTANA ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ROLÂNDIA - PROJUDI Av. Pres. Arthur Bernardes, 723 - Centro… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ROLÂNDIA - PROJUDI Av. Pres. Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3572-9504 - Celular: (43) 3572-9506 - E-mail: rol-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001103-96.2022.8.16.0148 Processo: 0001103-96.2022.8.16.0148 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$455.000,00 Requerente(s): ANA CAROLINE FISCHER (RG: 100337681 SSP/PR e CPF/CNPJ: 080.607.239-36) Rua Guatemala, 57 - Conjunto Habitacional San Fernando - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.605-764 ANA MARIA FISCHER (RG: 70292033 SSP/PR e CPF/CNPJ: 041.598.819-55) Rua Willie Davids, 1541 - de 1338/1339 a 1632/1633 - Jardim Alto da Boa Vista - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-278 LUIZ EDUARDO FISCHER DA SILVA (RG: 159408981 SSP/PR e CPF/CNPJ: 147.937.599-39) representado(a) por ANA CAROLINE FISCHER (RG: 100337681 SSP/PR e CPF/CNPJ: 080.607.239-36) Rua Guatemala, 57 - Conjunto Habitacional San Fernando - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.605-764 MARIA FISCHER (RG: 17551094 SSP/PR e CPF/CNPJ: 004.174.949-98) Rua Érico Veríssimo, 26 - Jardim Alto da Boa Vista - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-286 MARILZA DA SILVA FISCHER WOZNIAK (RG: 204996211 SSP/SP e CPF/CNPJ: 178.533.778-51) Rua Lupércio de Miranda, 1776 apto 44 A - Campestre - SANTO ANDRÉ/SP - CEP: 09.070-320 PAULO CESAR FISCHER (RG: 1553499 SSP/SC e CPF/CNPJ: 015.594.019-82) Servidão das Tulipas Vermelhas, 00 - Rio Vermelho - FLORIANÓPOLIS/SC SILVIO CESAR DA SILVA FISCHER (RG: 159440774 SSP/SP e CPF/CNPJ: 087.066.158-21) Rodovia Raposo Tavares, 7389 T08 / apto 271 - Jardim Adhemar de Barros - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.577-000 WILSON REINALDO DA SILVA FISCHER (RG: 159440762 SSP/SP e CPF/CNPJ: 089.844.818-23) Rua Catequese, 1153 apto 03 - Vila Guiomar - SANTO ANDRÉ/SP - CEP: 09.090-401 De Cujus(s): Octávio Fischer (CPF/CNPJ: 106.707.429-53) Rua Érico Veríssimo, 26 - Jardim Alto da Boa Vista - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-286 Defiro o prazo dilatório requerido de 10 (dez) dias para cumprimento integral do despacho retro. Intimações e diligências necessárias. Rolândia, assinado e datado digitalmente. Nayara Rangel Vasconcellos Dell Agnelo Juíza de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Kauan Aparecido Alves

ID: 312607376

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Cambará Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0001103-79.2025.8.16.0055

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

KAUAN APARECIDO ALVES

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CRIMINAL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3572-8135 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CRIMINAL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3572-8135 - Celular: (43) 3572-8135 - E-mail: CBRA-JU-ECR@tjpr.jus.br Autos nº. 0001103-79.2025.8.16.0055 Processo: 0001103-79.2025.8.16.0055 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 25/05/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ALLIANCE ADMINITRAO DE ATIVOS Investigado(s): KAUAN APARECIDO ALVES DECISÃO 1. Eis o entendimento dominante sobre o teor do artigo 28 com a nova redação: Por maioria, atribuir interpretação conforme ao caput do art. 28 do CPP, alterado pela Lei nº 13.964/2019, para assentar que, ao se manifestar pelo arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público submeterá sua manifestação ao juiz competente e comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial, podendo encaminhar os autos para o procurador-geral ou para a instância de revisão ministerial, quando houver, para fins de homologação, na forma da lei Não verifico patente ilegalidade ou teratologia no pedido a ensejar a remessa à instância revisora ministerial. Afinal, é de se observar a interpretação conforme dada pela Corte Suprema ao artigo 28, no sentido de que “além da vítima ou de seu representante legal, a autoridade judicial competente também poderá submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, caso verifique patente ilegalidade ou teratologia no ato do arquivamento." 2. Tratando-se de ato estritamente benéfico aos investigados, e à luz da fundamentação esposada, acolho a manifestação do ilustre representante do Ministério Público no parecer em mov. anterior, adotando-a como fundamento de decidir pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, determinando o arquivamento deste procedimento investigatório, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos preconizados pelo artigo 18, do Código de Processo Penal, e Súmula 524 do STF, acaso presentes os requisitos legais. 3. Procedam-se as necessárias anotações e comunicações, conforme o CN, e arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Cambará, 30 de junho de 2025. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz de Direito

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Banco Bradesco S/A x Marice Aparecida Bernardes Da Silva

ID: 313981822

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Bela Vista do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001103-22.2024.8.16.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MARICE APARECIDA BERNARDES DA SILVA

Conclusão

Advogados:

DENIZE HEUKO

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JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: ccivelbelavista@gmail.com Autos nº. 0001103-22.2024.8.16.0053 Processo: 0001103-22.2024.8.16.0053 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$210.272,88 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): Marice Aparecida Bernardes da Silva 1. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1ºe §2º do CPC. 1.1. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 2. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Efetuado o pagamento integral da quantia certa pretendida, no prazo legal, ficará o executado isento da multa e o processo será arquivado. 4. Efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante. 5. Decorrido in albis o prazo assinalado no item 1, intime-se a parte demandante para dizer acerca de eventual pagamento extrajudicial. Caso requeira o prosseguimento do feito, deverá acostar planilha do cálculo atualizado, com inclusão da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento da sentença, na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor total da execução (artigo 523, §1º do CPC). 6. Altere-se a classe processual dos autos. 7. Intimem-se. Bela Vista do Paraíso, 27 de junho de 2025. Helder José Anunziato Juiz de Direito

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Ana Caroline Muriano Peralta x Junio Antonio Nogueira

ID: 275167892

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Paranavaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001103-53.2022.8.16.0130

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINE MURIANO PERALTA

Polo Passivo:

JUNIO ANTONIO NOGUEIRA

Conclusão

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parigot de Souza, 2451 - Jardim Ibirapuera - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-020 - Fone: 44-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parigot de Souza, 2451 - Jardim Ibirapuera - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-020 - Fone: 44-3259-6663 - Celular: (44) 99102-2117 - E-mail: pran-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001103-53.2022.8.16.0130 Processo: 0001103-53.2022.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): ANA CAROLINE MURIANO PERALTA Executado(s): Junio Antonio Nogueira 1. Em análise dos autos, verifica-se que houve penhora de quantia insuficiente para garantir o juízo. E, como o(a) Executado(a) quedou-se inerte ao ser devidamente intimado(a) para alegar e provar a impenhorabilidade dos valores, a liberação da quantia bloqueada em favor do(a) Exequente é oportuna. 2. Expeça-se ofício de transferência dos valores abaixo discriminados, para a conta corrente nº 19.213-9, da agência nº 0381-6, do Banco do Brasil, de titularidade de Luiz Fernando de Oliveira Albuquerque (CPF: 056.865.509-56), em benefício da Exequente, ANA CAROLINE MURIANO PERALTA: (i) R$ 92,89 (noventa e dois reais e oitenta e nove centavos), mais acréscimos, depositado na agência da Caixa Econômica Federal nº 0399, operação 040, conta nº 01609724-6; (ii) R$ 654,72 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), mais acréscimos, depositado na agência da Caixa Econômica Federal nº 0399, operação 040, conta nº 01609725-4. 3. Junte-se nos autos o comprovante de recebimento do ofício pelo banco e o comprovante de transferência, intimando-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar. 4. No mais, intime-se o(a) Exequente para requerer o prosseguimento do feito, indicando os meios constritivos e/ou bens passíveis de penhora capazes de satisfazer o saldo remanescente da dívida, devendo instruir o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, considerando o valor ora levantado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 237). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

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Ana Caroline Fischer e outros x Octávio Fischer

ID: 321660666

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Rolândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0001103-96.2022.8.16.0148

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINE FISCHER ANA MARIA FISCHER LUIZ EDUARDO FISCHER DA SILVA MARIA FISCHER MARILZA DA SILVA FISCHER WOZNIAK PAULO CESAR FISCHER SILVIO CESAR DA SILVA FISCHER WILSON REINALDO DA SILVA FISCHER

Polo Passivo:

OCTáVIO FISCHER

Conclusão

Advogados:

IVO DE OLIVEIRA GONÇALVES

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EVERTON SANTANA ALVES

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SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ROLÂNDIA - PROJUDI Av. Pres. Arthur Bernardes, 723 - Centro… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ROLÂNDIA - PROJUDI Av. Pres. Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3572-9504 - Celular: (43) 3572-9506 - E-mail: rol-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001103-96.2022.8.16.0148 Processo: 0001103-96.2022.8.16.0148 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$455.000,00 Requerente(s): ANA CAROLINE FISCHER (RG: 100337681 SSP/PR e CPF/CNPJ: 080.607.239-36) Rua Guatemala, 57 - Conjunto Habitacional San Fernando - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.605-764 ANA MARIA FISCHER (RG: 70292033 SSP/PR e CPF/CNPJ: 041.598.819-55) Rua Willie Davids, 1541 - de 1338/1339 a 1632/1633 - Jardim Alto da Boa Vista - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-278 LUIZ EDUARDO FISCHER DA SILVA (RG: 159408981 SSP/PR e CPF/CNPJ: 147.937.599-39) representado(a) por ANA CAROLINE FISCHER (RG: 100337681 SSP/PR e CPF/CNPJ: 080.607.239-36) Rua Guatemala, 57 - Conjunto Habitacional San Fernando - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.605-764 MARIA FISCHER (RG: 17551094 SSP/PR e CPF/CNPJ: 004.174.949-98) Rua Érico Veríssimo, 26 - Jardim Alto da Boa Vista - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-286 MARILZA DA SILVA FISCHER WOZNIAK (RG: 204996211 SSP/SP e CPF/CNPJ: 178.533.778-51) Rua Lupércio de Miranda, 1776 apto 44 A - Campestre - SANTO ANDRÉ/SP - CEP: 09.070-320 PAULO CESAR FISCHER (RG: 1553499 SSP/SC e CPF/CNPJ: 015.594.019-82) Servidão das Tulipas Vermelhas, 00 - Rio Vermelho - FLORIANÓPOLIS/SC SILVIO CESAR DA SILVA FISCHER (RG: 159440774 SSP/SP e CPF/CNPJ: 087.066.158-21) Rodovia Raposo Tavares, 7389 T08 / apto 271 - Jardim Adhemar de Barros - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.577-000 WILSON REINALDO DA SILVA FISCHER (RG: 159440762 SSP/SP e CPF/CNPJ: 089.844.818-23) Rua Catequese, 1153 apto 03 - Vila Guiomar - SANTO ANDRÉ/SP - CEP: 09.090-401 De Cujus(s): Octávio Fischer (CPF/CNPJ: 106.707.429-53) Rua Érico Veríssimo, 26 - Jardim Alto da Boa Vista - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-286 Defiro o prazo dilatório requerido no mov. 211.1. para cumprimento integral do despacho de mov. 199.1. Intimações e diligências necessárias. Rolândia, assinado e datado digitalmente. Nayara Rangel Vasconcellos Dell Agnelo Juíza de Direito

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Riscala Miguel Xavier x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 322941732

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Reserva Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0001103-09.2025.8.16.0143

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RISCALA MIGUEL XAVIER

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

DANILO MOURA SERAPHIM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309-3345 - E-mail: scmo… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309-3345 - E-mail: scmo@tjpr.jus.br Autos nº. 0001103-09.2025.8.16.0143 Processo: 0001103-09.2025.8.16.0143 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$80.000,00 Embargante(s): RISCALA MIGUEL XAVIER Embargado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ 1. Trata-se de embargos de terceiros ajuizado por RISCALA MIGUEL XAVIER em face do MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. DA EMENDA À INICIAL: A embargante pugnou pela concessão do benefício de gratuidade da justiça, indicando a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo. No entanto, não apresentou documentos aptos a comprovar a hipossuficiência alegada. Ainda, observo que a procuração apresentada na seq. 1.2 foi assinada digitalmente e não foram juntados os documentos pessoais e comprovante de residência da parte embargante. 2.1. Diante do exposto, INTIME-SE a embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: a) apresente os documentos comprobatórios de suas afirmações, tais como, por exemplo: (i) cópia da carteira de trabalho; (ii) holerites dos últimos 3 (três) meses; (iii) declaração de imposto de renda ou certidão de isenção; (iv) certidão de regularidade do CPF; (v) recebimento de benefícios sociais ou inclusão em grupo de atendimento pelos CRAS/CREAS do local de sua residência; (vi) extratos bancários; ou quaisquer outros documentos que julgar pertinentes; No mesmo prazo, poderá a parte autora promover o recolhimento das custas iniciais, renunciando ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado, ou pedir seu parcelamento, nos termos do art. 98, §6, CPC. b) comprove a assinatura por meio digital contida na procuração, bem como apresente identificação inequívoca da parte embargante e de sua assinatura; c) junte aos autos os documentos pessoais e comprovante de residência. 3. Após, TORNEM os autos conclusos para análise do pedido liminar, com anotação de urgência. 4. Intimações e diligências necessárias. Reserva, data da assinatura digital. Luiza Hey Toscano de Oliveira Juíza de Direito

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Campos Gerais E Grande Curitiba Sicredi Campos Gerais E Grande Curitiba Pr Sp x Miguel Zahdi Junior

ID: 258279253

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Castro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001103-67.2016.8.16.0064

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP

Polo Passivo:

MIGUEL ZAHDI JUNIOR

Conclusão

Advogados:

ANTONIO LUIZ KASTELIJNS

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CARLOS EDUARDO MARTINS BIAZETTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: civelcastro@gmail.com Autos nº. 0001103-67.2016.8.16.0064 Processo: 0001103-67.2016.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$274.131,52 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP Executado(s): Miguel Zahdi Junior Vistos. 1. DEFIRO o pedido retro. 2. Proceda à Secretaria a inclusão de restrição de transferência de veículos de propriedade da parte executada, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. 2.1. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia. 2.2. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que indique o endereço em que o veículo está localizado, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.3. Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo esta em posse do executado, devendo, o Oficial de Justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor. 3. Caso a consulta infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre os veículos e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que o executado possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a instituição bancária e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida. 4. Caso o veículo seja localizado e todas as diligências acima mencionadas resultem positivas, lavre-se termo de penhora nos autos (artigo 845, §1º, do CPC). 5. Restando negativas as medidas supracitadas, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito indicando providências objetivas para impulsioná-lo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 6. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

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Ministério Público De Marechal Cândido Rondon e outros x Estado Do Paraná

ID: 313478820

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Marechal Cândido Rondon Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001103-39.2024.8.16.0112

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DE MARECHAL CâNDIDO RONDON RHIAN HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - esquina com Rua Dom João VI - Centr…

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Luiz Ronaldo Apno x Estado Do Paraná

ID: 291437644

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0001103-82.2018.8.16.0004

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ RONALDO APNO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

ADAUTO PINTO DA SILVA

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ALINE PINHEIRO DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0001103-82.2018.8.16.0004 Processo: 0001103-82.2018.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Assunto Principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Valor da Causa: R$15.398,72 Requerente(s): Luiz Ronaldo Apno Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1. Primeiramente, promova-se o apensamento deste feito à ação coletiva principal nº 0002493-91.2011.8.16.0179. 2. Em que pese o feito ter sido suspenso em razão do IRDR 0044244-66.2018.8.16.0000 e Tema 1190, STJ, agora já julgado, entendo que não se aplica ao caso em comento, pois o presente cumprimento de sentença é decorrente de Ação Coletiva, do qual entende-se que há incidência de honorários advocatícios, independentemente de ter havido impugnação, nos moldes do julgamento do Tema 973, STJ (“O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”). E nesse sentido, condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3°, I do Código de Processo Civil e Tema 973, STJ. 3. Intime-se a parte exequente para juntada de cálculo com o valor que entende devido 4. Em seguida, intime-se o executado para se manifestar e inclusive apontar se há retenções legais, intimando-se novamente o exequente. 5. Inexistindo oposição, expeça-se RPV dos honorários advocatícios, restando desde já deferido o levantamento pelo procurador constituído. 6. Após o levantamento, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a satisfação da obrigação e possibilidade de arquivamento dos autos. 7. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada de Movimentação Processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba /PR. 8. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

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