Resultados para o tribunal: TJPR

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Município De Londrina/Pr x Herson Rodrigues Figueiredo Junior

ID: 261241848

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010159-36.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Polo Passivo:

HERSON RODRIGUES FIGUEIREDO JUNIOR

Conclusão

Advogados:

GEF PÓS ARREMATAÇÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar …

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Externa Construtora Ltda-Me x Trindade Engenharia

ID: 332452768

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Toledo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0010159-19.2024.8.16.0170

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EXTERNA CONSTRUTORA LTDA-ME

Polo Passivo:

TRINDADE ENGENHARIA

Conclusão

Advogados:

DANIEL DOS SANTOS SCHULZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MARINA BARETTA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9…

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Valdir Ramires E Silva x Pizzaria Requinte Ltda

ID: 321046812

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Foz do Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0010159-90.2020.8.16.0030

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR RAMIRES E SILVA

Polo Passivo:

PIZZARIA REQUINTE LTDA

Conclusão

Advogados:

TIAGO ASSIS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURO CESAR JOÃO DE CRUZ E SOUZA BARCELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - WHATSAPP (45) 3522-3111 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - WHATSAPP (45) 3522-3111 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3522-3111 - E-mail: quartacivelfoz@gmail.com Autos nº. 0010159-90.2020.8.16.0030 Processo: 0010159-90.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$23.026,58 Exequente(s): VALDIR RAMIRES E SILVA Executado(s): Pizzaria Requinte Ltda I. A parte exequente pleiteia pela inclusão do único sócio da empresa executada, Edson Woll (eventos 28.6, 77.3 e 77.4), no polo passivo da demanda, objetivando com tal requerimento o bloqueio de eventuais veículos em nome do mesmo. Ocorre que, ao contrário do que alega o exequente, o patrimônio pertencente ao único sócio de uma Sociedade Limitada Unipessoal - atual nomenclatura para as antigas empresas tipificadas como EIRELI - não se confunde com os bens da pessoa jurídica, como ocorre nos casos atinentes aos microempreendedores individuais, sendo que a pessoa natural não deve ser responsabilizada por eventuais dívidas da empresa sem o procedimento adequado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO DO SÓCIO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI). DECISÃO . DEFERIMENTO. RECURSO DO SÓCIO. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA . PRETENSÃO QUE EXIGE O CUMPRIMENTO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, LIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES . DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR 0079745-08.2023 .8.16.0000 Maringá, Relator.: João Antônio De Marchi, Data de Julgamento: 09/04/2024, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/04/2024). II. Dessa forma, há necessidade de instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para que Edson Woll possa figurar no polo passivo da Execução originária. III. Cumpre destacar que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser feito em autos apartados, visto que é considerado incidente processual, nos termos dos arts. 133 a 137 do CPC. IV. Assim, não conheço do pedido nestes autos, sem prejuízo da parte reformular o mesmo de forma incidental. V. Isto posto, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. VI. Em nada sendo requerido, intime-se pessoalmente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entende pertinente, sob pena de extinção. VII. Intime-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

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Guiomar Vigano x Companhia De Saneamento Do Parana Sanepar

ID: 326866361

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010159-86.2024.8.16.0083

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GUIOMAR VIGANO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Conclusão

Advogados:

CRISTIANO VAGNER FAVARETTO

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FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: cartorioda2varacivel@hotmail.com Autos nº. 0010159-86.2024.8.16.0083 Processo: 0010159-86.2024.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.412,00 Autor(s): GUIOMAR VIGANO LUIZ VIGANO NELCY DOS SANTOS ROSELAIDE MARIA VIGANO DE BRITO ROSMERI VIGANO CARVALHO WILMAR VIGANÓ Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Vistos e examinados. Em face da discordância em relação à verba honorária, determino a intimação do Perito para manifestar o (des)interesse na realização do trabalho pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) – montante que reputo condizente com as peculiaridades do caso concreto e compatível com os valores praticados em outros processos semelhantes. Caso não seja aceita a nomeação ou decorrido o prazo para manifestação, cumpra-se conforme determinado no art. 40 da Portaria 24/2024, deste Juízo. Lembro que, sob as responsabilidades previstas nos parágrafos do art. 468 do CPC[1], eventual recusa da indicação deverá ser suficientemente fundamentada. Em caso de recusa imotivada ou ausência de manifestação, intime-se pessoalmente o perito com as correspondentes advertências. Comunicações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito [1] Art. 468 do CPC: O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. § 1º No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. § 2º O perito substituído restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. § 3º Não ocorrendo a restituição voluntária de que trata o § 2º, a parte que tiver realizado o adiantamento dos honorários poderá promover execução contra o perito, na forma dos arts. 513 e seguintes deste Código, com fundamento na decisão que determinar a devolução do numerário.

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Marcia Aparecida Silvestre x Lourival Da Silva

ID: 322838438

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis de Almirante Tamandaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010159-69.2024.8.16.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA SILVESTRE

Polo Passivo:

LOURIVAL DA SILVA

Conclusão

Advogados:

JÉSSICA VESCOVINI COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS DE ALMIR…

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Município De Campo Mourão/Pr x Andreia Trindade De Matos e outros

ID: 275641853

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010159-69.2021.8.16.0058

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPO MOURãO/PR

Polo Passivo:

ANDREIA TRINDADE DE MATOS A TRINDADE DE MATOS E PEREIRA CONSTRUTORA LTDA - ME

Conclusão

Advogados:

ROGERIO LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - C…

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Condominio Terrasse Chamonix x Bruno Alexandre Santos Purcote e outros

ID: 299101803

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010159-75.2023.8.16.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO TERRASSE CHAMONIX

Polo Passivo:

BRUNO ALEXANDRE SANTOS PURCOTE MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL BASP LTDA SOLUCOES PREDIAL MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA - ME

Conclusão

Advogados:

TOMAS NUNES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: ctba-7vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0010159-75.2023.8.16.0001 Processo: 0010159-75.2023.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$28.829,71 Exequente(s): CONDOMINIO TERRASSE CHAMONIX Executado(s): Bruno Alexandre Santos Purcote MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL BASP LTDA SOLUCOES PREDIAL MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA - ME 1. Cumpridas as exigências legais (Instrução Normativa 04/2016), à Escrivania para pesquisar quanto existência de veículos em nome dos Executados, consignando-se que, em caso de resposta positiva, deverá ser efetuado o bloqueio (restrição de transferência) via sistema RENAJUD dos veículos encontrados. Destaca-se que em caso de veículo gravado com alienação fiduciária não deve ser efetuada qualquer constrição, observando-se o artigo 74 da PORTARIA N. 02/2025 deste Juízo: "Artigo 74. [...] § 1º Constatado que o veículo está em nome de terceiro, sem a devida anotação de comunicação de venda, alienado fiduciariamente, ou com anotação de reserva de domínio, deixar de cumprir a diligência, certificar o ocorrido nos autos e intimar a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias". 2. Após, determino à Escrivania: a] intimar o Exequente a se manifestar, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem; b] intimar os Executados quanto às constrições efetuadas e a fim de informar a localização do bem. Manifestado interesse, lavrar o termo de penhora sobre o veículo e realizar a anotação na área de Informações Gerais/Informações Adicionais (artigo 74, §2º, da Portaria n. 02/2025 deste Juízo). 3. Considerando outras tentativas de pesquisa de bens perante Sistemas conveniados, frustradas, esgotando-se, assim, os meios para localização de bens, defiro o pedido da Exequente de consulta ao INFOJUD/DOI. À Serventia para que verifique as últimas declarações de imposto de renda do Executado, via sistema conveniado INFOJUD/DOI, acostando a respectiva resposta aos autos, observando artigo 79 da Portaria n. 02/2025 deste Juízo: "Artigo 79. Sempre que houver juntada de documentação de natureza fiscal extraída através de sistema conveniado, observar a alteração do sigilo nos respectivos documentos." Por igual motivo, ficam a parte e o seu procurador advertidos de que referidos documentos devem ser utilizados exclusivamente para consulta no sistema PROJUDI, sendo vedada a impressão e a reprodução, ficando desde logo a parte e o procurador responsáveis pela indevida circulação/reprodução dos documentos sigilosos. 4. Referido documento ficará disponível pelo prazo de 10 dias, após o que poderá ser descartado pela serventia, mediante exclusão/anulação. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

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Wesley Henrique Da Silva Viana x Humana Saude Sul Ltda

ID: 308603977

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010159-53.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY HENRIQUE DA SILVA VIANA

Polo Passivo:

HUMANA SAUDE SUL LTDA

Conclusão

Advogados:

AMANDA GIMENES DOS SANTOS

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THIAGO URBANO MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS SIMÃO CHACON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifí…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Autarquia Municipal De Saude De Londrina e outros

ID: 281993614

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Londrina Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0010159-65.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA DIRETOR DA 17ª REGIONAL DE SAúDE ESTADO DO PARANá MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Conclusão

Advogados:

JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO

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RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS CALEFFI DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATA FERNANDES SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º An…

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Valdir Aparecido Lopes x O Solucionador Assessoria Ltda

ID: 319375656

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010159-58.2022.8.16.0018

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR APARECIDO LOPES

Polo Passivo:

O SOLUCIONADOR ASSESSORIA LTDA

Conclusão

Advogados:

GRACIELLI BRANDÃO VOLPATTO

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MARIANA VANZO MOMMENSOHN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. S…

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