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Estado Do Paraná x Banco Itauleasing S.A. e outros

ID: 298049198

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0014913-32.2019.8.16.0185

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

BANCO ITAULEASING S.A. BBD LOCADORA DE VEíCULOS LTDA

Conclusão

Advogados:

ANDRÉ QUEROBI DOS SANTOS

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JACQUELINE SANTOS GAVIÃO

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MARCO AURELIO BARATO

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BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

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DANIEL TOMAZINI

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PAULO HENRIQUE GAUDENCIO

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JOAO PAULO MORELLO

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CLARISSA GONDIM BERTELLI

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SUELEN DANTAS DE ARAÚJO DE MESQUITA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Cen…

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Gilnei Dias Machado x Banco Master S/A

ID: 327587860

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Curitiba (Matéria Bancária) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0014913-31.2025.8.16.0182

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GILNEI DIAS MACHADO

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750…

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Indústria Lamex Ltda. x Marcelo Alberto Meira

ID: 282944676

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Vara Cível de Curitiba Classe: DESPEJO Nº Processo: 0001056-86.2019.8.16.0194

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

INDúSTRIA LAMEX LTDA.

Polo Passivo:

MARCELO ALBERTO MEIRA

Conclusão

Advogados:

PAULO AMBRÓSIO

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ÉRICO ELEUTERIO DA LUZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitib…

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Carmen Regina Lourenço Da Silva x Indústria Lamex Ltda.

ID: 282984236

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Vara Cível de Curitiba Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0010607-90.2019.8.16.0194

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CARMEN REGINA LOURENçO DA SILVA

Polo Passivo:

INDúSTRIA LAMEX LTDA.

Conclusão

Advogados:

PAULO AMBRÓSIO

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ÉRICO ELEUTERIO DA LUZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitib…

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Maria Alves De Oliveira x Edgar Wolf

ID: 282984856

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Vara Cível de Curitiba Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000668-25.2015.8.16.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EDGAR WOLF

Conclusão

Advogados:

MARUAN TARBINE

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RAFAEL AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS

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LEONARDO SPOLTI

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SIMONE DO ROCIO WOLF

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitib…

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Carmen Regina Lourenço Da Silva x Edgar Wolf e outros

ID: 282985481

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004977-50.2019.8.16.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CARMEN REGINA LOURENçO DA SILVA

Polo Passivo:

EDGAR WOLF MARIA DO ROCIO MENDES WOLF

Conclusão

Advogados:

SIMONE DO ROCIO WOLF

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ÉRICO ELEUTERIO DA LUZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitib…

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Marcia De Oliveira De Amorim x Consuelo Costa Terzado Ferreira

ID: 282303540

Tribunal: TJPR Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0014913-92.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA DE OLIVEIRA DE AMORIM

Polo Passivo:

CONSUELO COSTA TERZADO FERREIRA

Conclusão

Advogados:

MARCIA DE OLIVEIRA DE AMORIM

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos 0014913-92.2025.8.16.0000 1) Trata-se de recurso de agravo de instrumento em que é agravante Marcia de Oliveira de Amorim e é agravada Consuelo Co…

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Anisio Pereira Rosa x Município De Maringá/Pr

ID: 331286663

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001412-20.2024.8.16.0190

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANISIO PEREIRA ROSA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Ementa de Acórdão

Advogados:

MARCELO COELHO SILVA

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CHARLES RAVANE PEREIRA DOS SANTOS

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FRANCISCO BORBA IACOVONE

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OTONIEL ABNER FRANCELINO DA SILVA

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Processo: 0001412-20.2024.8.16.0190(Recurso Inominado) Relator(a): Marco Vinícius Schiebel Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 21/07/2025 Ementa: EMENTA: RECU…

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Eduardo Pereira E Ferreira e outros x Antonina Barbosa Pereira E Ferreira

ID: 317576358

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0014913-89.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO PEREIRA E FERREIRA LEONARDO PEREIRA E FERREIRA

Polo Passivo:

ANTONINA BARBOSA PEREIRA E FERREIRA

Conclusão

Advogados:

SIMONY DE SOUZA VICENTIN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: willian.costa@tjpr.jus.br Autos nº. 0014913-89.2025.8.16.0001 Processo: 0014913-89.2025.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Nomeação Valor da Causa: R$1.518,00 Autor(s): EDUARDO PEREIRA E FERREIRA LEONARDO PEREIRA E FERREIRA Réu(s): ANTONINA BARBOSA PEREIRA E FERREIRA DECISÃO Recebo o pedido de interdição para processamento. No que tange ao pedido de tutela de urgência para a nomeação de curador provisório, denota-se que os requisitos legais não foram integralmente preenchidos. Com efeito, embora os documentos carreados aos autos evidenciem que a requerida esteja a padecer de enfermidade que, aparentemente, comprometa sua capacidade psíquico-cognitiva, certo é que a parte autora não apresentou, na petição inicial, elementos concretos que convirjam para possível existência de perigo de dano à requerida se, neste momento, não lhe for nomeado curador provisório, traçando apenas considerações de ordem abstrata e genérica. Frise-se, nesse ponto, que os cuidados básicos de higiene, saúde e alimentação podem ser prestados diretamente pelos familiares sem a necessidade de autorização judicial por meio da curatela. A propósito, deve ser levado em conta que a urgência que deve ser demonstrada é aquela que busque proteger os interesses do curatelando, levando-se em consideração o risco ao resultado útil do processo. A parte autora sequer aventou risco ao resultado útil do processo. Para justificar uma determinação liminar não basta se fazer referência a uma eventual necessidade de movimentação de contas bancárias ou realização de pagamentos, ou, ainda, uma “presunção” de dano. A urgência, o risco, portanto, devem ser efetivamente demonstrados de forma concreta e específica desde logo. O feito, portanto, deve tramitar de maneira ordinária, até mesmo para que seja possível avaliar quem dentre os legitimados possui as melhores condições para exercer o encargo de curador do requeridos. Assim, diante do exposto, ausentes os requisitos legais do art. 300 c/c art. 749, parágrafo único, ambos do CPC, indefiro a nomeação de curador provisório ao requerido. Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, indicar e qualificar pessoa maior e capaz com exceção das requerentes, preferencialmente que se enquadre em uma das figuras previstas no art. 1775 e §§ 1º e 2º do Código Civil, que possa receber a citação em nome dos requeridos, caso necessário (CPC, art. 245, § 4º). Caso a requerida resida em estabelecimento de longa permanência, poderá ser indicada a pessoa responsável pela Administração do estabelecimento. Uma vez cumprido o item acima, para a realização da entrevista a que alude o artigo 751 do Código de Processo Civil, que será realizada, a princípio, de forma virtual pela plataforma Microsoft Teams, determino que a Secretaria certifique nos autos a data e horário, observada a pauta disponibilizada pelo Juízo. O link para acesso à sala virtual deverá ser certificado pela Secretaria nos autos. Sendo virtual, não haverá a necessidade de comparecimento de qualquer pessoa ao Fórum local. Incumbirá, pois, ao procurador da parte autora, no dia e hora designados, promover os atos necessários, da residência dos requeridos ou de onde se encontrarem, para que estes possam ser entrevistados pelo Juízo e pelo Ministério Público por meio de videoconferência. Cite-se a parte requerida, por mandado, acerca do pedido inicial e da data para a realização da entrevista. Conste no mandado que: (a) na diligência, em termos de inspeção, deverá o Sr. Oficial de Justiça verificar e certificar pormenorizadamente as condições atuais dos requeridos, apontando a situação atual de fala e mobilidade e mais dados que entenda relevantes de tudo lavrando certidão; (b) no ato, em caso de impossibilidade de citação dos requeridos de modo pessoal, tal há de se dar em pessoa maior e capaz indicada pela parte autora conforme item "VI" acima. Dentro do prazo de 15 dias, contados da audiência designada, poderá a requerida impugnar o pedido. Poderá constituir advogado para se defender e, se não o fizer ou não tiver condições de constituir um Advogado, ser-lhe-á nomeado Curador Especial (Defensoria Pública) para lhe promover a defesa. O Ministério Público atuará na forma da lei (CPC, art. 752, § 1º). Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto.

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Ilziane Renata Da Silva E Outr e outros x Silvana Otaviano Da Silva e outros

ID: 317732292

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Arapongas Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 0014913-25.2023.8.16.0045

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ILZIANE RENATA DA SILVA E OUTR RENATO DINIZ LOPES ROBERTO DA SILVA CAETANO

Polo Passivo:

SILVANA OTAVIANO DA SILVA VALDEMAR PEDRO CATUZZO

Conclusão

Advogados:

PAULA ADRIELLI FREITAS

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WILLIAM DE AGUIAR DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Arapongas 1ª Vara Cível Decisão conjunta autos 0000957-05.2024.8.16.0045 e 0014913-25.2023.8.16.0045 Visto em saneamento. Autos 0000957-05.2024.8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Arapongas 1ª Vara Cível Decisão conjunta autos 0000957-05.2024.8.16.0045 e 0014913-25.2023.8.16.0045 Visto em saneamento. Autos 0000957-05.2024.8.16.0045. SILVANA OTAVIANO DA SILVA apresentou ação de reintegração de posse c/c liminar em face de ILZIANE RENATA DA SILVA DINIZ LOPES. Alegou, em suma, que em 2012 adquiriu o imóvel com matrícula 13.548-A do 2ª SRI desta comarca, no valor de R$ 62.696,55, a ser pago em 48 parcelas de R$ 1.306,18, iniciando em 14.05.2012, construindo edificação sobre o mesmo em 2015, quando meses após, dispôs o mesmo para sua amiga para residir com seus filhos, que não possuía condições financeiras de arcar com valor de aluguel e despesas básicas para subsistência, que se encontrava recém separada e responsável pelos filhos. Alegou que não foi cobrado alugueres da requerida, firmando a sua responsabilidade de arcar com as despesas de moradia e realizar benfeitorias necessárias e úteis para utilização do imóvel, bem como que os móveis que guarnecem a residência foram comprados e pagos pela autora (Silvana). Após alguns anos residindo no imóvel, a requerida reatou o casamento, passando seu marido a residir no imóvel com a ré, com necessidade de reaver o bem, e a requerida negou a devolução do imóvel. Afirmou ainda, que a requerida iniciou a edificação de outra residência no mesmo terreno sem permissão da autora, quando a autora oportunizou o direito de compra ou locação da residência ocupada, com recusa da ré por não possuir recursos financeiros.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Arapongas 1ª Vara Cível Pugnou na liminar de reintegração de posse no mérito a confirmação da posse definitiva. Apresentou documentos. Decisão indeferindo a liminar (seq.21) citação e gratuidade judicial (seq.35). Requerida apresentou contestação e reconvenção (seq.43). No mérito, em suma, em suma, que em 2015 residiam em imóvel alugado no “Campinho-Arapongas”, quando o seu marido Renato tomou conhecimento da venda de “terreno” no mesmo local, contando corretor do imóvel tomando ciência das condições. Alegou que a requerida Ilziane dividiu a informação com sua amiga de trabalho e pessoal, autora Silvana, todos interessados no imóvel. Diante da ausência de crédito e negativação nos órgãos de proteção ao crédito da requerida e seu marido, pactuaram que o “terreno” seria dividido em 3 partes iguais, mas por causa da forma parcelada de pagamento e restrição de crédito da requerida, o contrato seria realizado em nome da autora, mas com divisão dos valores das parcelas e impostos. Afirmaram que Roberto pagou sua parte por um ano, saindo da sociedade, retornando dois anos após cedendo veículo Fiat Pálio como pagamento de sua cota parte para a autora Silvana. Alegou ainda, que Ilziane realizava os pagamentos em espécie para a autora Silvana quando descontavam o cheque de salário diretamente no caixa do banco, sem contrarrecibo. Afirmou exercer a posse desde a aquisição em 2015, sem questionamento, edificando residência há mais de 4 anos, realizando pagamento de IPTU, este dividido entre Ilziane, Roberto e Silvana, cada um pagando o imposto em sistema de rodízio anual, bem como que o muro de divisas do imóvel foi edificado e pago pela requerida, seu marido Renato e seu irmão Roberto. Alegou também que em 2023, quando o filho da requerida foi viajar com a autora Silvana, o mesmo foi agredido por “conhecidos da autora”, e, a partir deste fatos, as partesPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Arapongas 1ª Vara Cível entraram em desentendimento, quando então, Silvana entregou em setembro notificação pessoalmente a requerida Ilziane indicando contrato de locação verbal, datada de 26.06.2023, novamente sendo notificada em 30.10.2023, através de advogado, indicando que o imóvel “tinha sido emprestado para moradia no ano de 2015”, por fim, em 03.11.2023 foi comunicada pela advogada da autora Silvana que o imóvel deveria ser desocupado sob pena de medidas judiciais. Em reconvenção solicitou a obrigação da autora em escriturar o imóvel e proceder com o desmembramento do imóvel nos termos do croqui apresentado e indenização por dano moral. Requereu a improcedência da ação de reintegração e procedência da reconvenção. Apresentou documentos. Em réplica a autora apresentou documentos (seq.47). Decisão deferindo a suspensão por 30 (trinta) dias e intimação para especificação de provas (seq.53). Autora apresentou proposta de acordo (seq.60). Despacho para requerida manifestar a proposta de acordo as partes especificarem provas (seq.62). Em especificação de provas, a autora não indicou provas (seq.65) e a requerida manifestou no desinteresse de acordo e produção da prova oral (seq.66). Autos 0014913-25.2023.8.16.0045 ILZIANE RENATA DA SILVA DINIZ LOPES, RENATO DINIZ LOPES e ROBERTO DA SILVA CAETANO apresentaram ação possessória de interdito proibitório em face de SILVANA OTAVIANO DA SILVA e VALDEMAR PEDRO CATUZZO. Alegaram, em suma, que em 2015 residiam em imóvel alugado no “Campinho-Arapongas”, quando o autor Renato tomou conhecimento da venda de “terreno” no mesmo local, contandoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Arapongas 1ª Vara Cível corretor do imóvel tomando ciência das condições. Alegaram que Ilziane (esposa de Renato) dividiu a informação com sua amiga de trabalho e pessoal, corré Silvana, todos interessados no imóvel. Diante da ausência de crédito e negativação nos órgãos de proteção ao crédito dos autores, pactuaram que o “terreno” seria dividido em 3 partes iguais, mas por causa da forma parcelada de pagamento e restrição de crédito dos autores, o contrato seria realizado em nome dos requeridos, mas com divisão dos valores das parcelas e impostos. Afirmaram que Roberto pagou sua parte por um ano, saindo da sociedade, retornando dois anos após cedendo veículo Fiat Pálio como pagamento de sua cota parte para a corré Silvana. Alegaram ainda, que Ilziane realizava os pagamentos em espécie para a corré Silvana quando descontavam o cheque de salário diretamente no caixa do banco, sem contrarrecibo. Afirmaram exercer a posse desde a aquisição em 2015, sem questionamento, edificando residência há mais de 4 anos, realizando pagamento de IPTU, este dividido entre Ilziane, Roberto e Silvana, cada um pagando o imposto em sistema de rodízio anual. Alegaram que em 2023, quando o filho da autora foi viajar com a ré Silvana, o mesmo foi agredido por “conhecidos da corré Silvana”, e, a partir deste fatos, as partes entraram em desentendimento, quando então, Silvana entregou em setembro notificação pessoalmente a autora Ilziane indicando contrato de locação verbal, datada de 26.06.2023, novamente sendo notificada em 30.10.2023, através de advogado, indicando que o imóvel “tinha sido emprestado para moradia no ano de 2015”, por fim, em 03.11.2023 foi comunicada pela advogada da corré Silvana que o imóvel deveria ser desocupado sob pena de medidas judiciais. Pugnou liminarmente interdito proibitório de manutenção da posse. Apresentou documentos. Decisão designando audiência de justificação prévia (seq.11).PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Arapongas 1ª Vara Cível Decisão deferindo parcialmente a liminar de interdito proibitório para os requeridos se absterem de ameaçar, esbulhar ou turbar a posse dos autores, cancelando a audiência de justificação, deferindo a citação e prazo para pedido principal (seq.18). Decisão deferindo a gratuidade judicial aos autores (seq.41). Decisão indeferindo a revelia e determinando a regularização da representação processual (seq.54). Requeridos apresentara procuração (seq.57/58). Decisão indeferindo a habilitação de patrona e determinando a citação por mandado (seq.60). Requeridos apresentara procuração (seq.61). Decisão declarando a citação e deferindo prazo para contestação (seq.63). Requeridos apresentaram contestação e reconvenção (seq.73). Preliminarmente arguiu a inépcia da inicial por incorreção ao valor da causa. No mérito, em suma, alegou que em 2012 adquiriu o imóvel com matrícula 13.548-A do 2ª SRI desta comarca, no valor de R$ 62.696,55, a ser pago em 48 parcelas de R$ 1.306,18, iniciando em 14.05.2012, construindo edificação sobre o mesmo em 2015, quando meses após, dispôs o mesmo para sua amiga para residir com seus filhos, que não possuía condições financeiras de arcar com valor de aluguel e despesas básicas para subsistência, que se encontrava recém separada e responsável pelos filhos. Alegou que não foi cobrado alugueres da requerida, firmando a sua responsabilidade de arcar com as despesas de moradia e realizar benfeitorias necessárias e úteis para utilização do imóvel, bem como que os móveis que guarnecem a residência foram comprados e pagos pela autora (Silvana). Após alguns anos residindo no imóvel, a requerida reatou o casamento, passando seu marido a residir noPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Arapongas 1ª Vara Cível imóvel com a ré, com necessidade de reaver o bem, e a requerida negou a devolução do imóvel. Afirmou ainda, que a requerida iniciou a edificação de outra residência no mesmo terreno sem permissão da autora, quando a autora oportunizou o direito de compra ou locação da residência ocupada, com recusa da ré por não possuir recursos financeiros, litigância de má-fé, veículo Fiat/Pálio foi vendido para Obelina no valor de R$ 29.000,00, mas que Silvana ficou com o veículo e repassou o valor de R$ 14.500,00 para Roberto, ambos realizando o pagamento das parcelas do imóvel, e por este motivo, assinaram o recibo para Obelina, autora Ilziane n]ao realizou pagamento da edificação do muro para Silvana. Em reconvenção manifestou em indenização por dano moral (R$ 20.000,00). Requereu a improcedência da ação de interdito proibitório e procedência da reconvenção. Apresentaram documentos. Decisão declarando a supressão do disposto do art. 308 do CPC, deferindo réplica e prazo para especificação de provas (seq.79). Decisão deferindo a gratuidade judicial a Valdemar e indeferindo a gratuidade judicial a Silvana, determinando a especificação de provas (seq.104). Requerida manifestou em reconsideração da gratuidade judicial (seq.106). Decisão rejeitando a manifestação de reconsideração (seq.108). Requeridos manifestaram na prova documental e oral (seq.114) e informaram a interposição de agravo de instrumento (seq.115). Autores apresentaram réplica a contestação e manifestação da reconvenção (seq.116). Autores manifestaram na prova oral (seq.117).PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Arapongas 1ª Vara Cível Despacho determinando a suspensão (seq.120). É O RELATO DO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O saneamento do feito será realizado em conjuntos com ambos os autos processuais. I. Da suspensão. O despacho determinando a suspensão (seq.120) foi em decorrência do efeito suspensivo deferido no agravo de instrumento apenso aos autos 0014913-25.2023.8.16.0045. Contudo, o efeito suspensivo é exclusivo a gratuidade judicial indeferida para a requeria Silvana, não se estendendo aos demais atos processuais. Ademais, inexiste prejuízo a continuidade dos demais atos processuais, pois a decisão do agravo de instrumento, como dito, atingirá exclusivamente a gratuidade judicial a corré Silvana. Assim, sem prejuízo do efeito suspensivo de pagamento de eventuais custas processuais da reconvenção apresentada pela corré Silvana, determino a continuidade do feito. II. Da preliminar autos 0014913-25.2023.8.16.0045. Nos autos 0014913-25.2023.8.16.0045 os requeridos arguiram preliminarmente a inépcia da inicial por incorreção ao valor da causa. A inépcia da inicial (art. 330, I do CPC) não se confunde com impugnação do valor da causa (art. 293 do CPC), sendo com efeitos distintos, naquela ocorrendo o indeferimento da inicial e nesta a adequação do valor, se for o caso.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Arapongas 1ª Vara Cível Por outro lado, nos autos 0014913-25.2023.8.16.0045, os autores indicaram o valor da causa de R$ 1.320,00 e os requeridos não indicaram o valor da reconvenção. A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível (art. 291 do CPC). O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será (art. 292 do CPC), na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido (inciso IV), na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido (inciso V). Assim, o valor do principal (interdito proibitório) será o valor do imóvel indicado no contrato de compra e venda (R$ 62.696,65) e o da reconvenção o pedido de dano moral (R$ 20.000,00). Portanto, retifiquem-se o valor da ação e interdito proibitório para R$ 62.696,65 e da reconvenção para R$ 20.000,00. III. Pontos controvertidos. As partes não divergem que Ilziane e Renato residem no imóvel e possuem a posse de cota parte do mesmo, controvertendo a quem de fato é o real proprietário do mesmo. A atividade probatória recairá sobre os seguintes pontos: a) quem de fato detem a propriedade do imóvel de matricula 13.548-A do 2ª SRI desta comarca e eventual divisão do bem; b) quem de fato realizou o pagamento das parcelas, impostos, taxas, edificação de residência e muros, bem como demais despesas de manutenção e benfeitoras do imóvel; c) dano moral a ambas as partes e quantificação, sendo que os demais envolvem questão de direito ou exame da prova documental já produzida. IV. Ônus da prova.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Arapongas 1ª Vara Cível Recairá ao(s) autor(es) a prova dos fatos constitutivos de seu direito alegadas na inicial (art. 373, I, do CPC) e impugnados pelo(s) réu(s) em sua contestação de forma específica (art. 341 do CPC); competindo ao(s) réu(s) a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor alegados em contestação (art. 373, II do CPC). V. Prova documental. 1. Defiro a prova documental, concedendo a ambas as partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de documentos. 2. Se apresentado qualquer documento, ciência à parte adversa com 05 (cinco) dias. VI. Da prova oral. 1. Defiro a prova oral mediante oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes envolvidas, ou seja, Silvana, Valdemar, Ilziane, Renato e Roberto 2. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo comum de 15 (quinze) dias a contar da intimação deste despacho (art. 357, § 4º, do CPC/ 2015), apresentando os dados indicados no art. 450. Não será admitida a oitiva de testemunhas não arroladas, ainda que compareçam independentemente de intimação, salvo expressa concordância da parte adversa. 2.1 Na forma do art. 357, §6º, do CPC, a parte poderá arrolar até 10 (dez) testemunhas, sendo ouvidas até 3 (três) por fato. 3. No mesmo prazo, diante do disposto no art. art. 193 do CPC e art. 3º da Resolução CNJ 354/2020 (com a redação dada pela Resolução 481/2022), digam as partes se pretendem a realização da audiência telepresencial . Observo que:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Arapongas 1ª Vara Cível (a) na modalidade virtual, tal qual a audiência comum, se a parte comprovar que promoveu a intimação da testemunha na forma do art. 455 do CPC, a ausência da testemunha na reunião virtual não implicará na preclusão da prova. (b) O Magistrado presidirá a audiência na unidade judiciária, independente da modalidade, e será admitido o comparecimento presencial da parte e das testemunhas, mesmo se tiver concordado com a audiência virtual. O link será disponibilizado, permitindo-se o acesso virtual em qualquer hipótese se a parte não puder comparecer presencialmente Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei. Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. Intimem. Diligências necessárias. Data do sistema Luiz Otávio Alves de Souza Juiz de Direito.

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