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"0000210-04.2022.8.26.0609" - Resultados da Busca – Página 22 de 48

Josiane Alves Dos Santos x Serasa Experian Blumenau

ID: 258746495

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000034-46.2025.8.16.0173

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSIANE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SERASA EXPERIAN BLUMENAU

Conclusão

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

SYONARA COSME WENDLAND

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des. Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3259-7423 - E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des. Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3259-7423 - E-mail: umu-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000034-46.2025.8.16.0173 Processo: 0000034-46.2025.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): JOSIANE ALVES DOS SANTOS Réu(s): Serasa Experian – Blumenau Decisão Saneadora 1. Trata-se de ação declaratória c/c indenização por danos morais movida por Josiane Alves dos Santos em face de Serasa S.A. Aduz, em síntese, que: a) faz jus à gratuidade de justiça; b) teve seu nome incluído em cadastro de restrição de crédito sem a devida notificação prévia; c) em razão da conduta da ré, sofreu restrições em seu crédito; d) a responsabilidade no caso é objetiva, já que se trata de risco do empreendimento; e) cabe aplicação do CDC e inversão do ônus da prova; f) faz jus a indenização por dano moral no valor de R$15.000,00 bem como por desvio produtivo, também no valor de R$15.000,00. Juntou documentos (mov. 1.2/1.9). Determinação de emenda (mov. 12). Manifestação da autora (mov. 14). Recebida a inicial e concedida a gratuidade de justiça (mov. 18). Citada, a ré ofereceu contestação (mov. 30). Em preliminar, alegou: a) existência de conexão com outras ações; b) impugnou a gratuidade de justiça; c) impugnou o valor da causa. No mérito, arguiu: a) a notificação prévia foi devidamente enviada para endereço fornecido pela própria parte; b) constam outras anotações anteriores em nome da parte; c) inexiste dano passível de indenização; e) a preexistência de anotação impede condenação em danos morais; f) descabe inversão do ônus da prova diante da ausência de verossimilhança e hipossuficiência; g) em caso de eventual condenação, deve ser o valor reduzido. Por fim, pugnou pela improcedência dos pedidos e juntou documentos. A tentativa de conciliação restou infrutífera (mov. 31). Impugnação à contestação (mov. 33). Oportunizada a especificação de provas, a parte ré quedou-se inerte (mov. 37) e a parte autora requereu prova documental, pericial e expedição de ofício (mov. 38). Decido. Conexão O réu aduziu conexão com outros feitos similares, envolvendo as mesmas partes Contudo, o TJPR afasta conexão quando distintas as inscrições, como no caso em tela. Assim, seguindo entendimento superior, não é caso de reunião dos feitos, em razão da divergência de contratos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. CONEXÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. DEMANDAS COM PEDIDO E CAUSA DE PEDIR DIVERSOS. CONTRATOS DISTINTOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. “Não se vislumbra conexão entre demandas que, apesar da identidade de partes, não possuírem mesma causa de pedir e pedidos, pois pautadas em contratos bancários diferentes” (TJPR - 15ª C. Cível - 0029572-19.2019.8.16.0000 – Des. Luiz Carlos Gabardo - J. 28.08.2019). (TJPR - 15ª C.Cível - 0014232-64.2021.8.16.0000 - Fazenda Rio Grande - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 30.05.2021) (sem grifos o original) Impugnação à gratuidade processual A parte ré impugnou o benefício de gratuidade de justiça concedido à parte autora, contudo, para revogação do benefício, é imprescindível a inequívoca demonstração, pela parte interessada, da existência de meios para que o autor custeie as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, o que não ocorreu no presente caso. Outrossim, conforme consulta pública à Receita Federal, a autora não declara imposto de renda: Portanto, mantenho a concessão da benesse. Impugnação ao valor da causa Infere-se que o valor atribuído corresponde à soma dos valores dos pedidos, na forma do artigo 292, V, do CPC. Outrossim, por certo que eventual excesso no quantum postulado constitui mérito da demanda. Pontos controvertidos 2. Considerando que inexistem questões preliminares pendentes de análise (artigo 337 do Código de Processo Civil), dou o feito por saneado e fixo os seguintes pontos controvertidos: a) existência/regularidade da notificação prévia à inscrição; b) dano moral e valor. Aplicação do CDC e inversão do ônus da prova 3. Não se aplica ao caso o Código de Defesa do Consumidor, já que ausente relação de consumo. Outrossim, o Código de Processo Civil também traz a possibilidade de inversão do ônus da prova, conforme § 1º do artigo 373: Art. 373. O ônus da prova incumbe: (...) § 1° Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. Pois bem, no caso em análise, há divergência quanto ao envio de notificação prévia, de modo que prudente a inversão do ônus em relação a tal ponto, cabendo à ré demonstrar que enviou a notificação. Contudo, com relação aos danos morais, não há hipossuficiência do autor para comprovar os danos suportados, vez que inverter o ônus da prova neste tópico seria atribuir ao réu a produção de prova diabólica, pois alega fato negativo (ausência de dano). 4. Indefiro o requerimento de prova pericial eletrônica formulado pela autora, haja vista que a notificação em análise foi encaminhada de forma física. 5. No mais, considerando que descumprida a determinação dos itens 1.1 e 1.2 do mov. 18, expeça-se ofício à OAB para apuração de eventual falta administrativa em relação à ausência de inscrição suplementar no órgão competente, conforme preconiza o art. 10, § 2º, Estatuto da OAB[1]. Até porque, conforme relatório anexo, infere-se que a causídica Syonara Cosme Wendland (OAB/MS 23966) está habilitada em 261 processos no Estado do Paraná. A presente serve como ofício para os devidos fins. Intime-se as partes e, retornem conclusos para sentença. Diligências e intimações necessárias. [1] Art. 10. A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. Umuarama, 10 de abril de 2025. Maira Junqueira Moretto Garcia - Juíza de Direito Busca Avan?ada por Processos BUSCA POR: Opção: PARTE PROMOVENTE e PROMOVIDA, Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Juízo: 3ª Vara Cível de Umuarama, Incluir competências semelhantes dentro da mesma comarca, Incluir todas as varas da mesma competência, Advogado: MS23966-SYONARA COSME WENDLAND 3ª Vara Cível de Umuarama Processo Seq. Distribuição Classe Processual Vara 0000029-21.2025.8.16.0077 14922 04/01/25 23:32 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0000032-76.2025.8.16.0173 19623 04/01/25 21:04 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000033-61.2025.8.16.0173 19739 04/01/25 21:08 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000034-46.2025.8.16.0173 13975 04/01/25 21:12 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000035-31.2025.8.16.0173 19740 04/01/25 21:15 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000036-16.2025.8.16.0173 19741 04/01/25 21:21 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000037-98.2025.8.16.0173 19624 04/01/25 21:26 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000038-80.2025.8.16.0077 14924 06/01/25 17:26 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0000038-83.2025.8.16.0173 19742 04/01/25 21:30 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000039-68.2025.8.16.0173 13976 04/01/25 21:33 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000040-53.2025.8.16.0173 19743 04/01/25 21:37 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000041-38.2025.8.16.0173 19625 04/01/25 21:41 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000042-23.2025.8.16.0173 19626 04/01/25 21:45 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000043-08.2025.8.16.0173 19744 04/01/25 21:49 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000044-90.2025.8.16.0173 13977 04/01/25 21:53 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000045-75.2025.8.16.0173 19745 04/01/25 23:40 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000046-60.2025.8.16.0173 19627 04/01/25 23:44 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000047-45.2025.8.16.0173 13978 04/01/25 23:48 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000048-30.2025.8.16.0173 13979 04/01/25 23:52 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000066-51.2025.8.16.0173 13980 06/01/25 16:14 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000068-21.2025.8.16.0173 19631 06/01/25 16:18 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000070-88.2025.8.16.0173 19747 06/01/25 16:23 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000071-73.2025.8.16.0173 13981 06/01/25 16:27 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000072-58.2025.8.16.0173 13982 06/01/25 16:35 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000073-43.2025.8.16.0173 19632 06/01/25 16:42 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000074-28.2025.8.16.0173 19633 06/01/25 16:49 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000075-13.2025.8.16.0173 19748 06/01/25 16:54 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000076-95.2025.8.16.0173 19749 06/01/25 17:06 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000077-80.2025.8.16.0173 13983 06/01/25 17:12 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000078-65.2025.8.16.0173 19634 06/01/25 17:15 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 03/04/2025 às 14:16:47 7Página 1 de 73ª Vara Cível de Umuarama Processo Seq. Distribuição Classe Processual Vara 0000079-50.2025.8.16.0173 19750 06/01/25 17:20 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000094-19.2025.8.16.0173 19752 07/01/25 12:28 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000098-56.2025.8.16.0173 19753 07/01/25 12:39 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000100-26.2025.8.16.0173 19637 07/01/25 12:47 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000101-11.2025.8.16.0173 19638 07/01/25 12:54 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000102-93.2025.8.16.0173 13986 07/01/25 13:02 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000103-75.2025.8.16.0077 14931 09/01/25 23:08 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0000103-78.2025.8.16.0173 13987 07/01/25 13:09 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000104-60.2025.8.16.0077 14932 09/01/25 23:15 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0000104-63.2025.8.16.0173 19639 07/01/25 13:16 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000105-45.2025.8.16.0077 14933 09/01/25 23:22 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0000105-48.2025.8.16.0173 13988 07/01/25 13:22 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000108-03.2025.8.16.0173 19640 07/01/25 13:26 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000109-85.2025.8.16.0173 13989 07/01/25 13:29 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000177-35.2025.8.16.0173 19759 08/01/25 14:57 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000179-05.2025.8.16.0173 13998 08/01/25 15:00 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000181-72.2025.8.16.0173 19760 08/01/25 15:07 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000182-57.2025.8.16.0173 19761 08/01/25 15:12 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000183-42.2025.8.16.0173 19762 08/01/25 15:16 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000193-86.2025.8.16.0173 19763 08/01/25 16:20 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000196-41.2025.8.16.0173 19765 08/01/25 16:29 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000197-26.2025.8.16.0173 19766 08/01/25 16:33 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000199-93.2025.8.16.0173 14001 08/01/25 16:37 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000200-78.2025.8.16.0173 14002 08/01/25 16:39 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000202-48.2025.8.16.0173 14003 08/01/25 16:42 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000203-33.2025.8.16.0173 14004 08/01/25 16:49 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000205-03.2025.8.16.0173 19660 08/01/25 16:53 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000206-85.2025.8.16.0173 14005 08/01/25 16:57 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000207-70.2025.8.16.0173 19767 08/01/25 17:00 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000209-40.2025.8.16.0173 19768 08/01/25 17:04 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000210-25.2025.8.16.0173 14006 08/01/25 17:07 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000212-92.2025.8.16.0173 14008 08/01/25 17:11 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000213-77.2025.8.16.0173 14009 08/01/25 17:13 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000214-62.2025.8.16.0173 19661 08/01/25 17:16 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000216-32.2025.8.16.0173 19662 08/01/25 17:19 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000218-02.2025.8.16.0173 19663 08/01/25 17:22 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000281-27.2025.8.16.0173 14019 09/01/25 23:30 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000282-12.2025.8.16.0173 19773 09/01/25 23:35 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000283-94.2025.8.16.0173 14020 09/01/25 23:40 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000378-48.2021.8.16.0082 3666 22/03/21 16:31 Monitória Vara Cível de Formosa do Oeste 03/04/2025 às 14:16:47 7Página 2 de 73ª Vara Cível de Umuarama Processo Seq. Distribuição Classe Processual Vara 0000378-77.2023.8.16.0082 4183 13/03/23 01:23 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Formosa do Oeste 0000385-73.2025.8.16.0058 17220 15/01/25 16:05 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0000430-23.2025.8.16.0173 19680 15/01/25 16:15 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000782-78.2025.8.16.0173 14058 23/01/25 23:05 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000784-48.2025.8.16.0173 19711 23/01/25 23:11 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000785-33.2025.8.16.0173 14059 23/01/25 23:15 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000787-03.2025.8.16.0173 19807 23/01/25 23:23 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000788-85.2025.8.16.0173 19712 23/01/25 23:27 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000796-62.2025.8.16.0173 19714 24/01/25 13:14 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000797-47.2025.8.16.0173 19809 24/01/25 13:17 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000799-17.2025.8.16.0173 14060 24/01/25 13:21 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000800-02.2025.8.16.0173 19810 24/01/25 13:28 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0001395-56.2020.8.16.0082 3502 25/09/20 19:50 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Formosa do Oeste 0001762-25.2025.8.16.0173 14153 14/02/25 15:15 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0001763-10.2025.8.16.0173 19909 14/02/25 15:18 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0001766-62.2025.8.16.0173 14154 14/02/25 15:21 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0001767-47.2025.8.16.0173 14155 14/02/25 15:23 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0001769-17.2025.8.16.0173 14156 14/02/25 15:26 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0001771-84.2025.8.16.0173 19910 14/02/25 15:30 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0001772-69.2025.8.16.0173 14157 14/02/25 15:32 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0001773-54.2025.8.16.0173 14158 14/02/25 15:35 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0001775-24.2025.8.16.0173 19912 14/02/25 15:38 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0001776-09.2025.8.16.0173 19804 14/02/25 15:40 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002050-70.2025.8.16.0173 19929 20/02/25 13:04 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002052-40.2025.8.16.0173 19930 20/02/25 13:15 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002056-77.2025.8.16.0173 19931 20/02/25 13:18 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002059-32.2025.8.16.0173 19932 20/02/25 13:32 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002153-77.2025.8.16.0173 19941 21/02/25 17:52 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002165-91.2025.8.16.0173 19943 22/02/25 14:43 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002166-76.2025.8.16.0173 14181 22/02/25 14:47 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002167-61.2025.8.16.0173 19944 22/02/25 14:57 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002168-46.2025.8.16.0173 19839 22/02/25 15:01 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002169-31.2025.8.16.0173 14182 22/02/25 15:06 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002170-16.2025.8.16.0173 19945 22/02/25 15:09 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002171-98.2025.8.16.0173 19946 22/02/25 15:13 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002172-83.2025.8.16.0173 14183 22/02/25 15:20 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002173-68.2025.8.16.0173 14184 22/02/25 15:24 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002174-53.2025.8.16.0173 14185 22/02/25 15:28 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002175-38.2025.8.16.0173 19947 22/02/25 15:31 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002176-23.2025.8.16.0173 14186 22/02/25 15:44 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 03/04/2025 às 14:16:47 7Página 3 de 73ª Vara Cível de Umuarama Processo Seq. Distribuição Classe Processual Vara 0002177-08.2025.8.16.0173 14187 22/02/25 15:49 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002178-90.2025.8.16.0173 14188 22/02/25 15:52 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002179-75.2025.8.16.0173 19948 22/02/25 15:55 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002229-04.2025.8.16.0173 14190 24/02/25 15:43 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002230-86.2025.8.16.0173 19843 24/02/25 15:46 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002231-71.2025.8.16.0173 14191 24/02/25 15:48 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002232-56.2025.8.16.0173 19844 24/02/25 15:51 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002233-41.2025.8.16.0173 19845 24/02/25 15:54 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002234-26.2025.8.16.0173 14192 24/02/25 15:57 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002235-11.2025.8.16.0173 19846 24/02/25 16:00 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002236-50.2025.8.16.0058 17419 03/03/25 11:34 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002236-93.2025.8.16.0173 19954 24/02/25 16:02 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002237-35.2025.8.16.0058 17420 03/03/25 11:39 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002237-78.2025.8.16.0173 14193 24/02/25 16:06 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002238-20.2025.8.16.0058 19820 03/03/25 11:46 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002238-63.2025.8.16.0173 19847 24/02/25 16:09 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002239-48.2025.8.16.0173 19955 24/02/25 16:11 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002240-33.2025.8.16.0173 14194 24/02/25 16:18 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002240-87.2025.8.16.0058 19821 03/03/25 11:50 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002241-18.2025.8.16.0173 19848 24/02/25 16:21 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002241-72.2025.8.16.0058 17421 03/03/25 11:55 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002244-27.2025.8.16.0058 17422 03/03/25 11:58 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002244-70.2025.8.16.0173 19956 24/02/25 16:24 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002245-12.2025.8.16.0058 19822 03/03/25 12:01 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002245-55.2025.8.16.0173 19849 24/02/25 16:28 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002246-94.2025.8.16.0058 19823 03/03/25 12:05 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002247-79.2025.8.16.0058 17423 03/03/25 12:08 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002248-10.2025.8.16.0173 19957 24/02/25 16:37 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002248-64.2025.8.16.0058 17424 03/03/25 12:11 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002249-49.2025.8.16.0058 19824 03/03/25 13:16 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002249-92.2025.8.16.0173 19958 24/02/25 16:40 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002251-62.2025.8.16.0173 19851 24/02/25 16:43 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002254-17.2025.8.16.0173 14195 24/02/25 16:47 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002256-41.2025.8.16.0058 19826 05/03/25 11:11 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002259-93.2025.8.16.0058 19827 05/03/25 11:16 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002272-38.2025.8.16.0173 14197 24/02/25 23:46 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002273-23.2025.8.16.0173 19853 24/02/25 23:49 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002274-08.2025.8.16.0173 19854 24/02/25 23:54 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002275-90.2025.8.16.0173 14198 24/02/25 23:57 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002276-75.2025.8.16.0173 14199 25/02/25 00:00 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 03/04/2025 às 14:16:47 7Página 4 de 73ª Vara Cível de Umuarama Processo Seq. Distribuição Classe Processual Vara 0002277-60.2025.8.16.0173 19964 25/02/25 00:03 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002278-45.2025.8.16.0173 19965 25/02/25 00:06 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002279-84.2025.8.16.0058 17429 05/03/25 11:20 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002280-15.2025.8.16.0173 14201 25/02/25 00:09 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002280-69.2025.8.16.0058 19830 05/03/25 11:32 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002281-54.2025.8.16.0058 19831 05/03/25 11:38 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002281-97.2025.8.16.0173 19966 25/02/25 00:12 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002282-39.2025.8.16.0058 17430 05/03/25 11:42 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002282-82.2025.8.16.0173 14202 25/02/25 00:15 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002283-24.2025.8.16.0058 17431 05/03/25 11:45 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002283-67.2025.8.16.0173 19855 25/02/25 00:18 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002284-09.2025.8.16.0058 19832 05/03/25 11:48 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002285-91.2025.8.16.0058 19833 05/03/25 11:51 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002286-76.2025.8.16.0058 17432 05/03/25 12:50 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002287-61.2025.8.16.0058 17433 05/03/25 12:53 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002288-46.2025.8.16.0058 19834 05/03/25 12:59 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002305-82.2025.8.16.0058 19838 05/03/25 23:03 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002308-37.2025.8.16.0058 19839 05/03/25 23:06 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002309-22.2025.8.16.0058 19840 05/03/25 23:09 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002310-07.2025.8.16.0058 17438 05/03/25 23:12 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002313-59.2025.8.16.0058 17439 05/03/25 23:17 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002314-44.2025.8.16.0058 19841 05/03/25 23:20 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002315-29.2025.8.16.0058 19842 05/03/25 23:23 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002316-14.2025.8.16.0058 17440 05/03/25 23:27 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002317-96.2025.8.16.0058 17441 05/03/25 23:31 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002318-81.2025.8.16.0058 19843 05/03/25 23:36 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002319-66.2025.8.16.0058 19844 05/03/25 23:41 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002321-36.2025.8.16.0058 17442 05/03/25 23:44 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002323-06.2025.8.16.0058 17443 05/03/25 23:47 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002505-89.2025.8.16.0058 17459 10/03/25 21:42 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002507-59.2025.8.16.0058 17460 10/03/25 21:46 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002508-44.2025.8.16.0058 17461 10/03/25 21:50 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002509-29.2025.8.16.0058 19866 10/03/25 21:54 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002511-96.2025.8.16.0058 19867 10/03/25 21:58 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002513-66.2025.8.16.0058 17462 10/03/25 22:01 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002514-51.2025.8.16.0058 17463 10/03/25 22:11 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002515-36.2025.8.16.0058 19868 10/03/25 22:17 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002517-06.2025.8.16.0058 17464 10/03/25 22:21 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002519-73.2025.8.16.0058 17465 10/03/25 22:24 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002520-58.2025.8.16.0058 19870 10/03/25 22:27 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 03/04/2025 às 14:16:47 7Página 5 de 73ª Vara Cível de Umuarama Processo Seq. Distribuição Classe Processual Vara 0002521-43.2025.8.16.0058 19871 10/03/25 22:31 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002522-28.2025.8.16.0058 17466 10/03/25 22:35 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002523-13.2025.8.16.0058 17467 10/03/25 22:39 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002524-95.2025.8.16.0058 19872 10/03/25 22:47 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002662-62.2025.8.16.0058 17485 13/03/25 15:46 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002663-47.2025.8.16.0058 17486 13/03/25 15:49 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002667-84.2025.8.16.0058 19891 13/03/25 15:52 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002668-69.2025.8.16.0058 19892 13/03/25 15:56 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002669-54.2025.8.16.0058 19893 13/03/25 15:59 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002670-39.2025.8.16.0058 17487 13/03/25 16:02 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002671-24.2025.8.16.0058 17488 13/03/25 16:04 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002672-09.2025.8.16.0058 19894 13/03/25 16:07 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002673-91.2025.8.16.0058 19895 13/03/25 16:13 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002674-76.2025.8.16.0058 17489 13/03/25 16:19 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002675-61.2025.8.16.0058 17490 13/03/25 16:22 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002676-46.2025.8.16.0058 19896 13/03/25 16:33 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002677-31.2025.8.16.0058 19897 13/03/25 16:36 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002684-23.2025.8.16.0058 17491 13/03/25 16:39 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0003262-05.2022.8.16.0021 18672 07/02/22 17:40 Tutela Antecipada Antecedente 2ª Vara Cível de Cascavel 0005267-55.2024.8.16.0077 14827 27/11/24 15:22 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0005268-40.2024.8.16.0077 14828 27/11/24 15:18 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0005278-84.2024.8.16.0077 14833 27/11/24 16:39 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0005773-31.2024.8.16.0077 14912 29/12/24 13:57 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0015408-39.2024.8.16.0173 19555 22/11/24 11:20 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015411-91.2024.8.16.0173 19556 22/11/24 11:29 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015413-61.2024.8.16.0173 19557 22/11/24 11:36 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015416-16.2024.8.16.0173 19558 22/11/24 11:43 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015418-83.2024.8.16.0173 19559 22/11/24 11:49 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015421-38.2024.8.16.0173 19560 22/11/24 11:54 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015423-08.2024.8.16.0173 19561 22/11/24 11:59 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015425-75.2024.8.16.0173 19562 22/11/24 12:10 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015426-60.2024.8.16.0173 19563 22/11/24 12:24 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015428-30.2024.8.16.0173 13854 22/11/24 12:33 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0015431-82.2024.8.16.0173 19564 22/11/24 12:41 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015451-73.2024.8.16.0173 19566 22/11/24 15:33 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015454-28.2024.8.16.0173 19567 22/11/24 15:40 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015455-13.2024.8.16.0173 19568 22/11/24 15:45 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015456-95.2024.8.16.0173 19569 22/11/24 15:50 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015459-50.2024.8.16.0173 13856 22/11/24 15:55 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0015462-05.2024.8.16.0173 13857 22/11/24 16:10 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 03/04/2025 às 14:16:47 7Página 6 de 73ª Vara Cível de Umuarama Processo Seq. Distribuição Classe Processual Vara 0015463-87.2024.8.16.0173 19570 22/11/24 16:15 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015559-05.2024.8.16.0173 19579 25/11/24 15:50 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015560-87.2024.8.16.0173 19580 25/11/24 15:54 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015561-72.2024.8.16.0173 13862 25/11/24 15:58 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0015563-42.2024.8.16.0173 19581 25/11/24 16:03 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015564-27.2024.8.16.0173 19582 25/11/24 16:09 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015565-12.2024.8.16.0173 19583 25/11/24 16:13 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015566-94.2024.8.16.0173 19584 25/11/24 16:17 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015567-79.2024.8.16.0173 13864 25/11/24 16:20 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0015568-64.2024.8.16.0173 19585 25/11/24 16:24 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015570-34.2024.8.16.0173 13865 25/11/24 16:27 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0015571-19.2024.8.16.0173 13866 25/11/24 16:31 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0015572-04.2024.8.16.0173 19586 25/11/24 16:35 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015574-71.2024.8.16.0173 13868 25/11/24 16:41 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0015575-56.2024.8.16.0173 19587 25/11/24 16:45 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015576-41.2024.8.16.0173 19588 25/11/24 16:48 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015578-11.2024.8.16.0173 19589 25/11/24 16:51 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015580-78.2024.8.16.0173 19590 25/11/24 16:55 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015581-63.2024.8.16.0173 19477 25/11/24 16:58 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0015582-48.2024.8.16.0173 19591 25/11/24 17:01 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015583-33.2024.8.16.0173 13869 25/11/24 17:05 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0017059-09.2024.8.16.0173 19612 29/12/24 14:05 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0017060-91.2024.8.16.0173 19731 29/12/24 15:10 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0017061-76.2024.8.16.0173 19613 29/12/24 15:24 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0017062-61.2024.8.16.0173 19614 29/12/24 15:28 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0017063-46.2024.8.16.0173 13968 29/12/24 15:42 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0017064-31.2024.8.16.0173 19615 29/12/24 15:46 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0017066-98.2024.8.16.0173 19732 29/12/24 15:52 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0017067-83.2024.8.16.0173 19733 29/12/24 15:56 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0026401-07.2022.8.16.0014 23293 10/05/22 17:33 Monitória 6ª Vara Cível de Londrina 0040573-98.2020.8.16.0021 17135 28/12/20 13:14 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Cascavel 261 Total de Registros: 03/04/2025 às 14:16:47 7Página 7 de 7

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Josiane Alves Dos Santos x Confederação Nacional De Dirigentes Lojistas

ID: 261511319

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000044-90.2025.8.16.0173

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSIANE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

Conclusão

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

SYONARA COSME WENDLAND

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des. Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3259-7423 - E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des. Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3259-7423 - E-mail: umu-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000044-90.2025.8.16.0173 Processo: 0000044-90.2025.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): JOSIANE ALVES DOS SANTOS Réu(s): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS Decisão Saneadora 1. Trata-se de ação declaratória c/c indenização por danos morais movida por Josiane Alves dos Santos em face de Confederação Nacional De Dirigentes Lojistas. Sustentou que: a) faz jus à concessão da gratuidade processual; b) cabe a ré a comunicação prévia mediante envio da notificação a toda pessoa que se encontra na iminência de ter seu nome incluído em seu cadastro de restrição ao crédito; c) teve prejuízos em razão da ausência de ciência de comunicação prévia; d) responsabilidade objetiva da ré; e) danos morais no valor de R$ 30.000,00; f) aplicação do CDC e inversão do ônus da prova. Requereu a declaração de ilegalidade da inscrição e a determinação de exclusão, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00. Juntou documentos (mov. 1.2/1.9). Determinação de emenda (mov. 12). Emenda à inicial (mov. 13). Recebimento da inicial e concessão da gratuidade processual (mov. 18). Citado, a ré ofereceu contestação (mov. 30). Em preliminar: a) alegou ilegitimidade passiva, considerando que o registro da inscrição foi realizado por AC Umuarama-Pr; b) impugnou a gratuidade processual concedida à autora. No mérito, alegou: a) não participou do negócio firmado entre a autora e o credor; b) não pode ser responsabilizada por um registro que não se deu em seu banco de dados; c) a responsabilidade da notificação prévia é da empresa arquivista, no caso da AC Umuarama-Pr; d) a notificação prévia foi promovida pelo SPC; e) o endereço para o qual foi enviada a notificação foi fornecido pelo credor; f) inexiste dano moral indenizável; g) descabe inversão do ônus da prova. Requereu o acolhimento das preliminares arguidas, com a consequente extinção do feito. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos iniciais. Juntou documentos (mov. 30.2/30.4). A audiência de conciliação restou infrutífera (mov. 33). Impugnação à contestação (mov. 35). Afirmou que não recebeu a notificação prévia sobre a abertura do registro de inadimplência e impugna a autenticidade do relatório de envio apresentado pela requerida. No mais, requereu expedição de ofício ao Correio. A parte ré pugnou pelo julgamento antecipado da lide (mov. 39). A parte autora requereu a análise do pedido de inversão do ônus da prova, produção de prova documental e pericial (mov. 40). Decido. Ilegitimidade passiva O réu arguiu sua ilegitimidade passiva, considerando que se trata de mera arquivista, não sendo ela responsável pela inscrição realizada em nome da autora. Contudo, ressalta-se que o Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento no sentido de que, independente da entidade para a qual foi solicitado o registro da inscrição, o órgão arquivista/banco de dados que compartilhar tal informação tem legitimidade para figurar no polo passivo de demanda que discuta reparação de danos, por ausência de notificação prévia do devedor que teve seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. SERASA. FALHA NA NOTIFICAÇÃO. INSERÇÃO DO NOME NO CADASTRO RESTRITIVO. DECISÃO MANTIDA. 1. "Os órgãos mantenedores de cadastros possuem legitimidade passiva para as ações que buscam a reparação dos danos morais e materiais decorrentes da inscrição, sem prévia notificação, do nome de devedor em seus cadastros restritivos, inclusive quando os dados utilizados para a negativação são oriundos do CCF do Banco Central ou de outros cadastros mantidos por entidades diversas" (REsp n. 1.061.134/RS, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2008, DJe 1º/4/2009). 2. No caso concreto, a parte autora imputa à agravante falha em referida notificação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a legitimidade passiva. 3. Agravo interno a que se nega provimento.” Destacou-se. (AgInt no REsp 1394646/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 13/05 /2019, DJe 20/05/2019)(Grifei) A propósito, referido entendimento também é preconizado pelo TJPR: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. ADMISSIBILIDADE. APELO DA RÉ QUE, QUANTO AO DEVER DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR, LIMITOU-SE A SE INSURGIR CONTRA DÉBITO, CUJA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA FOI RECONHECIDA EM SENTENÇA, AFASTANDO-SE O PLEITO INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. OUTRO DÉBITO, CUJA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO FOI RECONHECIDA EM SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA CONTRA OS FUNDAMENTOS QUE LEVARAM O MAGISTRADO A DECIDIR DE FORMA DIVERSA DA PRETENDIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. TEMA NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ÓRGÃO ARQUIVISTA/BANCO DE DADOS QUE POSSUI LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE DEMANDA QUE DISCUTA REPARAÇÃO DE DANOS MÉRITO. PRECEDENTES JURISPRUDENICIAIS. (...)(TJPR - 9ª Câmara Cível - 0000710-69.2020.8.16.0140 - Quedas do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS - J. 04.03.2023) (Grifei) Desta feita, resta afastada a preliminar arguida. Impugnação à gratuidade processual O réu impugnou à gratuidade processual concedia à autora. Contudo, mantenho a gratuidade processual concedida ao autor, haja vista que se encontra dentro da faixa de isenção do imposto de renda, conforme consulta pública anexa: Outrossim, não colacionado aos autos qualquer outro documento a fim de ilidir a hipossuficiência da autora. Desta feita, rejeito a impugnação apresentada. Pontos controvertidos 2. Considerando que inexistem questões preliminares pendentes de análise (artigo 337 do Código de Processo Civil), dou o feito por saneado e fixo os seguintes pontos controvertidos: a) envio da notificação; b) danos morais e valor. 3. Não se aplica ao caso o Código de Defesa do Consumidor, já que ausente relação de consumo. Outrossim, o Código de Processo Civil também traz a possibilidade de inversão do ônus da prova, conforme § 1º do artigo 373: Art. 373. O ônus da prova incumbe: (...) § 1° Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. Pois bem, no caso em análise, há divergência quanto ao envio de notificação prévia, de modo que prudente a inversão do ônus em relação a tal ponto, cabendo à ré demonstrar que enviou a notificação. Contudo, com relação aos danos morais, não há hipossuficiência do autor para comprovar os danos suportados, vez que inverter o ônus da prova neste tópico seria atribuir ao réu a produção de prova diabólica, pois alega fato negativo (ausência de dano). Provas 4. Indefiro o requerimento de prova pericial eletrônica formulado pela autora, haja vista que a notificação em análise foi encaminhada de forma física. 5. Defiro a expedição de ofício ao Correio a fim de que sejam confirmados o envio e a autenticidade do código de barras da notificação endereçada à autora. Serve a presente como ofício para os devidos fins. Instrua-se com cópia da notificação e lista de postagem do mov. 30.2. 5.1. Com o retorno, intime-se as partes e, nada mais sendo requerido, conclusos para sentença. 6. No mais, considerando que descumprida a determinação dos itens 1.1 e 1.2 do mov. 18, expeça-se ofício à OAB para apuração de eventual falta administrativa em relação à ausência de inscrição suplementar no órgão competente, conforme preconiza o art. 10, § 2º, Estatuto da OAB[1]. Até porque, conforme relatório anexo, infere-se que a causídica Syonara Cosme Wendland (OAB/MS 23966) está habilita em 261 processos no Estado do Paraná. A presente serve como ofício para os devidos fins. Diligências e intimações necessárias. [1] Art. 10. A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. Umuarama, 07 de abril de 2025. Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito Busca Avan?ada por Processos BUSCA POR: Opção: PARTE PROMOVENTE e PROMOVIDA, Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Juízo: 3ª Vara Cível de Umuarama, Incluir competências semelhantes dentro da mesma comarca, Incluir todas as varas da mesma competência, Advogado: MS23966-SYONARA COSME WENDLAND 3ª Vara Cível de Umuarama Processo Seq. Distribuição Classe Processual Vara 0000029-21.2025.8.16.0077 14922 04/01/25 23:32 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0000032-76.2025.8.16.0173 19623 04/01/25 21:04 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000033-61.2025.8.16.0173 19739 04/01/25 21:08 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000034-46.2025.8.16.0173 13975 04/01/25 21:12 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000035-31.2025.8.16.0173 19740 04/01/25 21:15 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000036-16.2025.8.16.0173 19741 04/01/25 21:21 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000037-98.2025.8.16.0173 19624 04/01/25 21:26 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000038-80.2025.8.16.0077 14924 06/01/25 17:26 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0000038-83.2025.8.16.0173 19742 04/01/25 21:30 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000039-68.2025.8.16.0173 13976 04/01/25 21:33 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000040-53.2025.8.16.0173 19743 04/01/25 21:37 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000041-38.2025.8.16.0173 19625 04/01/25 21:41 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000042-23.2025.8.16.0173 19626 04/01/25 21:45 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000043-08.2025.8.16.0173 19744 04/01/25 21:49 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000044-90.2025.8.16.0173 13977 04/01/25 21:53 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000045-75.2025.8.16.0173 19745 04/01/25 23:40 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000046-60.2025.8.16.0173 19627 04/01/25 23:44 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000047-45.2025.8.16.0173 13978 04/01/25 23:48 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000048-30.2025.8.16.0173 13979 04/01/25 23:52 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000066-51.2025.8.16.0173 13980 06/01/25 16:14 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000068-21.2025.8.16.0173 19631 06/01/25 16:18 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000070-88.2025.8.16.0173 19747 06/01/25 16:23 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000071-73.2025.8.16.0173 13981 06/01/25 16:27 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000072-58.2025.8.16.0173 13982 06/01/25 16:35 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000073-43.2025.8.16.0173 19632 06/01/25 16:42 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000074-28.2025.8.16.0173 19633 06/01/25 16:49 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000075-13.2025.8.16.0173 19748 06/01/25 16:54 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000076-95.2025.8.16.0173 19749 06/01/25 17:06 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000077-80.2025.8.16.0173 13983 06/01/25 17:12 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000078-65.2025.8.16.0173 19634 06/01/25 17:15 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 03/04/2025 às 14:16:47 7Página 1 de 73ª Vara Cível de Umuarama Processo Seq. Distribuição Classe Processual Vara 0000079-50.2025.8.16.0173 19750 06/01/25 17:20 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000094-19.2025.8.16.0173 19752 07/01/25 12:28 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000098-56.2025.8.16.0173 19753 07/01/25 12:39 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000100-26.2025.8.16.0173 19637 07/01/25 12:47 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000101-11.2025.8.16.0173 19638 07/01/25 12:54 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000102-93.2025.8.16.0173 13986 07/01/25 13:02 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000103-75.2025.8.16.0077 14931 09/01/25 23:08 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0000103-78.2025.8.16.0173 13987 07/01/25 13:09 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000104-60.2025.8.16.0077 14932 09/01/25 23:15 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0000104-63.2025.8.16.0173 19639 07/01/25 13:16 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000105-45.2025.8.16.0077 14933 09/01/25 23:22 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0000105-48.2025.8.16.0173 13988 07/01/25 13:22 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000108-03.2025.8.16.0173 19640 07/01/25 13:26 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000109-85.2025.8.16.0173 13989 07/01/25 13:29 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000177-35.2025.8.16.0173 19759 08/01/25 14:57 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000179-05.2025.8.16.0173 13998 08/01/25 15:00 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000181-72.2025.8.16.0173 19760 08/01/25 15:07 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000182-57.2025.8.16.0173 19761 08/01/25 15:12 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000183-42.2025.8.16.0173 19762 08/01/25 15:16 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000193-86.2025.8.16.0173 19763 08/01/25 16:20 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000196-41.2025.8.16.0173 19765 08/01/25 16:29 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000197-26.2025.8.16.0173 19766 08/01/25 16:33 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000199-93.2025.8.16.0173 14001 08/01/25 16:37 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000200-78.2025.8.16.0173 14002 08/01/25 16:39 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000202-48.2025.8.16.0173 14003 08/01/25 16:42 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000203-33.2025.8.16.0173 14004 08/01/25 16:49 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000205-03.2025.8.16.0173 19660 08/01/25 16:53 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000206-85.2025.8.16.0173 14005 08/01/25 16:57 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000207-70.2025.8.16.0173 19767 08/01/25 17:00 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000209-40.2025.8.16.0173 19768 08/01/25 17:04 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000210-25.2025.8.16.0173 14006 08/01/25 17:07 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000212-92.2025.8.16.0173 14008 08/01/25 17:11 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000213-77.2025.8.16.0173 14009 08/01/25 17:13 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000214-62.2025.8.16.0173 19661 08/01/25 17:16 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000216-32.2025.8.16.0173 19662 08/01/25 17:19 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000218-02.2025.8.16.0173 19663 08/01/25 17:22 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000281-27.2025.8.16.0173 14019 09/01/25 23:30 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000282-12.2025.8.16.0173 19773 09/01/25 23:35 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000283-94.2025.8.16.0173 14020 09/01/25 23:40 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000378-48.2021.8.16.0082 3666 22/03/21 16:31 Monitória Vara Cível de Formosa do Oeste 03/04/2025 às 14:16:47 7Página 2 de 73ª Vara Cível de Umuarama Processo Seq. Distribuição Classe Processual Vara 0000378-77.2023.8.16.0082 4183 13/03/23 01:23 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Formosa do Oeste 0000385-73.2025.8.16.0058 17220 15/01/25 16:05 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0000430-23.2025.8.16.0173 19680 15/01/25 16:15 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000782-78.2025.8.16.0173 14058 23/01/25 23:05 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000784-48.2025.8.16.0173 19711 23/01/25 23:11 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000785-33.2025.8.16.0173 14059 23/01/25 23:15 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000787-03.2025.8.16.0173 19807 23/01/25 23:23 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000788-85.2025.8.16.0173 19712 23/01/25 23:27 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000796-62.2025.8.16.0173 19714 24/01/25 13:14 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000797-47.2025.8.16.0173 19809 24/01/25 13:17 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000799-17.2025.8.16.0173 14060 24/01/25 13:21 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000800-02.2025.8.16.0173 19810 24/01/25 13:28 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0001395-56.2020.8.16.0082 3502 25/09/20 19:50 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Formosa do Oeste 0001762-25.2025.8.16.0173 14153 14/02/25 15:15 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0001763-10.2025.8.16.0173 19909 14/02/25 15:18 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0001766-62.2025.8.16.0173 14154 14/02/25 15:21 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0001767-47.2025.8.16.0173 14155 14/02/25 15:23 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0001769-17.2025.8.16.0173 14156 14/02/25 15:26 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0001771-84.2025.8.16.0173 19910 14/02/25 15:30 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0001772-69.2025.8.16.0173 14157 14/02/25 15:32 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0001773-54.2025.8.16.0173 14158 14/02/25 15:35 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0001775-24.2025.8.16.0173 19912 14/02/25 15:38 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0001776-09.2025.8.16.0173 19804 14/02/25 15:40 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002050-70.2025.8.16.0173 19929 20/02/25 13:04 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002052-40.2025.8.16.0173 19930 20/02/25 13:15 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002056-77.2025.8.16.0173 19931 20/02/25 13:18 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002059-32.2025.8.16.0173 19932 20/02/25 13:32 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002153-77.2025.8.16.0173 19941 21/02/25 17:52 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002165-91.2025.8.16.0173 19943 22/02/25 14:43 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002166-76.2025.8.16.0173 14181 22/02/25 14:47 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002167-61.2025.8.16.0173 19944 22/02/25 14:57 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002168-46.2025.8.16.0173 19839 22/02/25 15:01 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002169-31.2025.8.16.0173 14182 22/02/25 15:06 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002170-16.2025.8.16.0173 19945 22/02/25 15:09 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002171-98.2025.8.16.0173 19946 22/02/25 15:13 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002172-83.2025.8.16.0173 14183 22/02/25 15:20 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002173-68.2025.8.16.0173 14184 22/02/25 15:24 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002174-53.2025.8.16.0173 14185 22/02/25 15:28 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002175-38.2025.8.16.0173 19947 22/02/25 15:31 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002176-23.2025.8.16.0173 14186 22/02/25 15:44 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 03/04/2025 às 14:16:47 7Página 3 de 73ª Vara Cível de Umuarama Processo Seq. Distribuição Classe Processual Vara 0002177-08.2025.8.16.0173 14187 22/02/25 15:49 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002178-90.2025.8.16.0173 14188 22/02/25 15:52 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002179-75.2025.8.16.0173 19948 22/02/25 15:55 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002229-04.2025.8.16.0173 14190 24/02/25 15:43 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002230-86.2025.8.16.0173 19843 24/02/25 15:46 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002231-71.2025.8.16.0173 14191 24/02/25 15:48 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002232-56.2025.8.16.0173 19844 24/02/25 15:51 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002233-41.2025.8.16.0173 19845 24/02/25 15:54 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002234-26.2025.8.16.0173 14192 24/02/25 15:57 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002235-11.2025.8.16.0173 19846 24/02/25 16:00 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002236-50.2025.8.16.0058 17419 03/03/25 11:34 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002236-93.2025.8.16.0173 19954 24/02/25 16:02 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002237-35.2025.8.16.0058 17420 03/03/25 11:39 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002237-78.2025.8.16.0173 14193 24/02/25 16:06 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002238-20.2025.8.16.0058 19820 03/03/25 11:46 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002238-63.2025.8.16.0173 19847 24/02/25 16:09 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002239-48.2025.8.16.0173 19955 24/02/25 16:11 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002240-33.2025.8.16.0173 14194 24/02/25 16:18 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002240-87.2025.8.16.0058 19821 03/03/25 11:50 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002241-18.2025.8.16.0173 19848 24/02/25 16:21 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002241-72.2025.8.16.0058 17421 03/03/25 11:55 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002244-27.2025.8.16.0058 17422 03/03/25 11:58 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002244-70.2025.8.16.0173 19956 24/02/25 16:24 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002245-12.2025.8.16.0058 19822 03/03/25 12:01 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002245-55.2025.8.16.0173 19849 24/02/25 16:28 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002246-94.2025.8.16.0058 19823 03/03/25 12:05 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002247-79.2025.8.16.0058 17423 03/03/25 12:08 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002248-10.2025.8.16.0173 19957 24/02/25 16:37 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002248-64.2025.8.16.0058 17424 03/03/25 12:11 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002249-49.2025.8.16.0058 19824 03/03/25 13:16 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002249-92.2025.8.16.0173 19958 24/02/25 16:40 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002251-62.2025.8.16.0173 19851 24/02/25 16:43 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002254-17.2025.8.16.0173 14195 24/02/25 16:47 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002256-41.2025.8.16.0058 19826 05/03/25 11:11 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002259-93.2025.8.16.0058 19827 05/03/25 11:16 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002272-38.2025.8.16.0173 14197 24/02/25 23:46 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002273-23.2025.8.16.0173 19853 24/02/25 23:49 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002274-08.2025.8.16.0173 19854 24/02/25 23:54 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002275-90.2025.8.16.0173 14198 24/02/25 23:57 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002276-75.2025.8.16.0173 14199 25/02/25 00:00 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 03/04/2025 às 14:16:47 7Página 4 de 73ª Vara Cível de Umuarama Processo Seq. Distribuição Classe Processual Vara 0002277-60.2025.8.16.0173 19964 25/02/25 00:03 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002278-45.2025.8.16.0173 19965 25/02/25 00:06 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002279-84.2025.8.16.0058 17429 05/03/25 11:20 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002280-15.2025.8.16.0173 14201 25/02/25 00:09 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002280-69.2025.8.16.0058 19830 05/03/25 11:32 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002281-54.2025.8.16.0058 19831 05/03/25 11:38 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002281-97.2025.8.16.0173 19966 25/02/25 00:12 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002282-39.2025.8.16.0058 17430 05/03/25 11:42 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002282-82.2025.8.16.0173 14202 25/02/25 00:15 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002283-24.2025.8.16.0058 17431 05/03/25 11:45 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002283-67.2025.8.16.0173 19855 25/02/25 00:18 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002284-09.2025.8.16.0058 19832 05/03/25 11:48 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002285-91.2025.8.16.0058 19833 05/03/25 11:51 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002286-76.2025.8.16.0058 17432 05/03/25 12:50 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002287-61.2025.8.16.0058 17433 05/03/25 12:53 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002288-46.2025.8.16.0058 19834 05/03/25 12:59 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002305-82.2025.8.16.0058 19838 05/03/25 23:03 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002308-37.2025.8.16.0058 19839 05/03/25 23:06 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002309-22.2025.8.16.0058 19840 05/03/25 23:09 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002310-07.2025.8.16.0058 17438 05/03/25 23:12 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002313-59.2025.8.16.0058 17439 05/03/25 23:17 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002314-44.2025.8.16.0058 19841 05/03/25 23:20 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002315-29.2025.8.16.0058 19842 05/03/25 23:23 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002316-14.2025.8.16.0058 17440 05/03/25 23:27 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002317-96.2025.8.16.0058 17441 05/03/25 23:31 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002318-81.2025.8.16.0058 19843 05/03/25 23:36 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002319-66.2025.8.16.0058 19844 05/03/25 23:41 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002321-36.2025.8.16.0058 17442 05/03/25 23:44 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002323-06.2025.8.16.0058 17443 05/03/25 23:47 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002505-89.2025.8.16.0058 17459 10/03/25 21:42 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002507-59.2025.8.16.0058 17460 10/03/25 21:46 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002508-44.2025.8.16.0058 17461 10/03/25 21:50 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002509-29.2025.8.16.0058 19866 10/03/25 21:54 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002511-96.2025.8.16.0058 19867 10/03/25 21:58 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002513-66.2025.8.16.0058 17462 10/03/25 22:01 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002514-51.2025.8.16.0058 17463 10/03/25 22:11 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002515-36.2025.8.16.0058 19868 10/03/25 22:17 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002517-06.2025.8.16.0058 17464 10/03/25 22:21 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002519-73.2025.8.16.0058 17465 10/03/25 22:24 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002520-58.2025.8.16.0058 19870 10/03/25 22:27 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 03/04/2025 às 14:16:47 7Página 5 de 73ª Vara Cível de Umuarama Processo Seq. Distribuição Classe Processual Vara 0002521-43.2025.8.16.0058 19871 10/03/25 22:31 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002522-28.2025.8.16.0058 17466 10/03/25 22:35 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002523-13.2025.8.16.0058 17467 10/03/25 22:39 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002524-95.2025.8.16.0058 19872 10/03/25 22:47 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002662-62.2025.8.16.0058 17485 13/03/25 15:46 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002663-47.2025.8.16.0058 17486 13/03/25 15:49 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002667-84.2025.8.16.0058 19891 13/03/25 15:52 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002668-69.2025.8.16.0058 19892 13/03/25 15:56 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002669-54.2025.8.16.0058 19893 13/03/25 15:59 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002670-39.2025.8.16.0058 17487 13/03/25 16:02 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002671-24.2025.8.16.0058 17488 13/03/25 16:04 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002672-09.2025.8.16.0058 19894 13/03/25 16:07 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002673-91.2025.8.16.0058 19895 13/03/25 16:13 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002674-76.2025.8.16.0058 17489 13/03/25 16:19 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002675-61.2025.8.16.0058 17490 13/03/25 16:22 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002676-46.2025.8.16.0058 19896 13/03/25 16:33 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002677-31.2025.8.16.0058 19897 13/03/25 16:36 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002684-23.2025.8.16.0058 17491 13/03/25 16:39 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0003262-05.2022.8.16.0021 18672 07/02/22 17:40 Tutela Antecipada Antecedente 2ª Vara Cível de Cascavel 0005267-55.2024.8.16.0077 14827 27/11/24 15:22 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0005268-40.2024.8.16.0077 14828 27/11/24 15:18 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0005278-84.2024.8.16.0077 14833 27/11/24 16:39 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0005773-31.2024.8.16.0077 14912 29/12/24 13:57 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0015408-39.2024.8.16.0173 19555 22/11/24 11:20 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015411-91.2024.8.16.0173 19556 22/11/24 11:29 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015413-61.2024.8.16.0173 19557 22/11/24 11:36 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015416-16.2024.8.16.0173 19558 22/11/24 11:43 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015418-83.2024.8.16.0173 19559 22/11/24 11:49 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015421-38.2024.8.16.0173 19560 22/11/24 11:54 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015423-08.2024.8.16.0173 19561 22/11/24 11:59 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015425-75.2024.8.16.0173 19562 22/11/24 12:10 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015426-60.2024.8.16.0173 19563 22/11/24 12:24 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015428-30.2024.8.16.0173 13854 22/11/24 12:33 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0015431-82.2024.8.16.0173 19564 22/11/24 12:41 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015451-73.2024.8.16.0173 19566 22/11/24 15:33 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015454-28.2024.8.16.0173 19567 22/11/24 15:40 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015455-13.2024.8.16.0173 19568 22/11/24 15:45 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015456-95.2024.8.16.0173 19569 22/11/24 15:50 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015459-50.2024.8.16.0173 13856 22/11/24 15:55 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0015462-05.2024.8.16.0173 13857 22/11/24 16:10 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 03/04/2025 às 14:16:47 7Página 6 de 73ª Vara Cível de Umuarama Processo Seq. Distribuição Classe Processual Vara 0015463-87.2024.8.16.0173 19570 22/11/24 16:15 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015559-05.2024.8.16.0173 19579 25/11/24 15:50 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015560-87.2024.8.16.0173 19580 25/11/24 15:54 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015561-72.2024.8.16.0173 13862 25/11/24 15:58 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0015563-42.2024.8.16.0173 19581 25/11/24 16:03 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015564-27.2024.8.16.0173 19582 25/11/24 16:09 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015565-12.2024.8.16.0173 19583 25/11/24 16:13 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015566-94.2024.8.16.0173 19584 25/11/24 16:17 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015567-79.2024.8.16.0173 13864 25/11/24 16:20 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0015568-64.2024.8.16.0173 19585 25/11/24 16:24 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015570-34.2024.8.16.0173 13865 25/11/24 16:27 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0015571-19.2024.8.16.0173 13866 25/11/24 16:31 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0015572-04.2024.8.16.0173 19586 25/11/24 16:35 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015574-71.2024.8.16.0173 13868 25/11/24 16:41 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0015575-56.2024.8.16.0173 19587 25/11/24 16:45 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015576-41.2024.8.16.0173 19588 25/11/24 16:48 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015578-11.2024.8.16.0173 19589 25/11/24 16:51 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015580-78.2024.8.16.0173 19590 25/11/24 16:55 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015581-63.2024.8.16.0173 19477 25/11/24 16:58 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0015582-48.2024.8.16.0173 19591 25/11/24 17:01 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015583-33.2024.8.16.0173 13869 25/11/24 17:05 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0017059-09.2024.8.16.0173 19612 29/12/24 14:05 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0017060-91.2024.8.16.0173 19731 29/12/24 15:10 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0017061-76.2024.8.16.0173 19613 29/12/24 15:24 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0017062-61.2024.8.16.0173 19614 29/12/24 15:28 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0017063-46.2024.8.16.0173 13968 29/12/24 15:42 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0017064-31.2024.8.16.0173 19615 29/12/24 15:46 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0017066-98.2024.8.16.0173 19732 29/12/24 15:52 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0017067-83.2024.8.16.0173 19733 29/12/24 15:56 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0026401-07.2022.8.16.0014 23293 10/05/22 17:33 Monitória 6ª Vara Cível de Londrina 0040573-98.2020.8.16.0021 17135 28/12/20 13:14 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Cascavel 261 Total de Registros: 03/04/2025 às 14:16:47 7Página 7 de 7

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Márcia Regina Caroba Da Silva Pereira x Confederação Nacional De Dirigentes Lojistas

ID: 262125938

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000283-94.2025.8.16.0173

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MáRCIA REGINA CAROBA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

Conclusão

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

SYONARA COSME WENDLAND

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des. Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3259-7423 - E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des. Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3259-7423 - E-mail: umu-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000283-94.2025.8.16.0173 Processo: 0000283-94.2025.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): MÁRCIA REGINA CAROBA DA SILVA PEREIRA Réu(s): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS Decisão Saneadora 1. Trata-se de ação declaratória c/c indenização por danos morais movida por Márcia Regina Caroba da Silva Pereira em face de Confederação Nacional De Dirigentes Lojistas. Sustentou que: a) faz jus à concessão da gratuidade processual; b) cabe a ré a comunicação prévia, mediante envio da notificação antes da inclusão de nome em seu cadastro de restrição ao crédito; c) teve prejuízos em razão da ausência de comunicação prévia; d) responsabilidade objetiva da ré; e) danos morais no valor de R$ 30.000,00; f) aplicação do CDC e inversão do ônus da prova. Requereu a declaração de ilegalidade da inscrição e a determinação de exclusão, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00. Juntou documentos (mov. 1.2/1.9). Determinação de emenda (mov. 12). Emenda à inicial (mov. 14). Recebimento da inicial e concessão da gratuidade processual (mov. 18). Citado, a ré ofereceu contestação (mov. 29). Em preliminar: a) alegou ilegitimidade passiva, considerando que o registro da inscrição foi realizado por AC Umuarama-Pr; b) impugnou a gratuidade processual concedida à autora. No mérito, alegou: a) não participou do negócio firmado entre a autora e o credor; b) não pode ser responsabilizada por um registro que não se deu em seu banco de dados; c) a responsabilidade da notificação prévia é da empresa arquivista, no caso da AC Umuarama-Pr; d) a notificação prévia foi promovida pelo SPC; e) o endereço para o qual foi enviada a notificação foi fornecido pelo credor; f) inexiste dano moral indenizável; g) descabe inversão do ônus da prova. Requereu o acolhimento das preliminares arguidas, com a consequente extinção do feito. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos iniciais. Juntou documentos (mov. 29.2/29.4). A audiência de conciliação restou infrutífera (mov. 31). Impugnação à contestação (mov. 33). Afirmou que não recebeu a notificação prévia sobre a abertura do registro de inadimplência e impugna a autenticidade do relatório de envio apresentado pela requerida. No mais, requereu expedição de ofício ao Correio. A parte ré pugnou pelo julgamento antecipado da lide (mov. 36). A parte autora requereu a análise do pedido de inversão do ônus da prova, produção de prova documental e pericial (mov. 39). Decido. Ilegitimidade passiva O réu arguiu sua ilegitimidade passiva, considerando que se trata de mera arquivista, não sendo responsável pela inscrição realizada em nome da autora. Contudo, ressalta-se que o Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento no sentido de que, independente da entidade para a qual foi solicitado o registro da inscrição, o órgão arquivista/banco de dados que compartilhar tal informação tem legitimidade para figurar no polo passivo de demanda que discuta reparação de danos, por ausência de notificação prévia do devedor que teve seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. SERASA. FALHA NA NOTIFICAÇÃO. INSERÇÃO DO NOME NO CADASTRO RESTRITIVO. DECISÃO MANTIDA. 1. "Os órgãos mantenedores de cadastros possuem legitimidade passiva para as ações que buscam a reparação dos danos morais e materiais decorrentes da inscrição, sem prévia notificação, do nome de devedor em seus cadastros restritivos, inclusive quando os dados utilizados para a negativação são oriundos do CCF do Banco Central ou de outros cadastros mantidos por entidades diversas" (REsp n. 1.061.134/RS, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2008, DJe 1º/4/2009). 2. No caso concreto, a parte autora imputa à agravante falha em referida notificação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a legitimidade passiva. 3. Agravo interno a que se nega provimento.” Destacou-se. (AgInt no REsp 1394646/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 13/05 /2019, DJe 20/05/2019)(Grifei) A propósito, referido entendimento também é preconizado pelo TJPR: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. ADMISSIBILIDADE. APELO DA RÉ QUE, QUANTO AO DEVER DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR, LIMITOU-SE A SE INSURGIR CONTRA DÉBITO, CUJA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA FOI RECONHECIDA EM SENTENÇA, AFASTANDO-SE O PLEITO INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. OUTRO DÉBITO, CUJA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO FOI RECONHECIDA EM SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA CONTRA OS FUNDAMENTOS QUE LEVARAM O MAGISTRADO A DECIDIR DE FORMA DIVERSA DA PRETENDIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. TEMA NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ÓRGÃO ARQUIVISTA/BANCO DE DADOS QUE POSSUI LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE DEMANDA QUE DISCUTA REPARAÇÃO DE DANOS MÉRITO. PRECEDENTES JURISPRUDENICIAIS. (...)(TJPR - 9ª Câmara Cível - 0000710-69.2020.8.16.0140 - Quedas do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS - J. 04.03.2023) (Grifei) Desta feita, resta afastada a preliminar arguida. Impugnação à gratuidade processual O réu impugnou à gratuidade processual concedia à autora. Contudo, mantenho a gratuidade processual concedida ao autor, haja vista que se encontra dentro da faixa de isenção do imposto de renda, conforme consulta pública anexa: Outrossim, não colacionado aos autos qualquer outro documento a fim de ilidir a hipossuficiência da autora. Desta feita, rejeito a impugnação apresentada. Pontos controvertidos 2. Considerando que inexistem questões preliminares pendentes de análise (artigo 337 do Código de Processo Civil), dou o feito por saneado e fixo os seguintes pontos controvertidos: a) envio da notificação; b) danos morais e valor. 3. Aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor. O instituto da inversão do ônus da prova é ope iudicis, ou seja, a critério do Juiz. Portanto, não se trata de inversão automática por força de lei (ope legis). Em razão disso, o artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, estabelece que é possível a inversão do ônus da prova a favor do consumidor quando: a) for verossímil a alegação; ou b) quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. Portanto, no caso em tela, deve o réu comprovar a regularidade/envio da notificação realizada. Provas 4. Indefiro o requerimento de prova pericial eletrônica formulado pela autora, haja vista que a notificação em análise foi encaminhada de forma física, segundo afirmado pela ré. 5. Defiro a expedição de ofício ao Correio a fim de que sejam confirmados o envio e a autenticidade do código de barras da notificação endereçada à autora. Serve a presente como ofício para os devidos fins. Instrua-se com cópia da notificação e lista de postagem do mov. 29.2. 5.1. Com o retorno, intime-se as partes e, nada mais sendo requerido, conclusos para sentença. 6. No mais, considerando que descumprida a determinação dos itens 1.1 e 1.2, expeça-se ofício à OAB para apuração de eventual falta administrativa em relação à ausência de inscrição suplementar no órgão competente, conforme preconiza o art. 10, § 2º, Estatuto da OAB[1]. Até porque, conforme relatório anexo, infere-se que a causídica Syonara Cosme Wendland (OAB/MS 23966) está habilita em 261 processos no Estado do Paraná. A presente serve como ofício para os devidos fins. Diligências e intimações necessárias. [1] Art. 10. A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. Umuarama, 03 de abril de 2025. Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito Busca Avan?ada por Processos BUSCA POR: Opção: PARTE PROMOVENTE e PROMOVIDA, Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Juízo: 3ª Vara Cível de Umuarama, Incluir competências semelhantes dentro da mesma comarca, Incluir todas as varas da mesma competência, Advogado: MS23966-SYONARA COSME WENDLAND 3ª Vara Cível de Umuarama Processo Seq. Distribuição Classe Processual Vara 0000029-21.2025.8.16.0077 14922 04/01/25 23:32 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0000032-76.2025.8.16.0173 19623 04/01/25 21:04 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000033-61.2025.8.16.0173 19739 04/01/25 21:08 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000034-46.2025.8.16.0173 13975 04/01/25 21:12 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000035-31.2025.8.16.0173 19740 04/01/25 21:15 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000036-16.2025.8.16.0173 19741 04/01/25 21:21 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000037-98.2025.8.16.0173 19624 04/01/25 21:26 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000038-80.2025.8.16.0077 14924 06/01/25 17:26 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0000038-83.2025.8.16.0173 19742 04/01/25 21:30 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000039-68.2025.8.16.0173 13976 04/01/25 21:33 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000040-53.2025.8.16.0173 19743 04/01/25 21:37 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000041-38.2025.8.16.0173 19625 04/01/25 21:41 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000042-23.2025.8.16.0173 19626 04/01/25 21:45 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000043-08.2025.8.16.0173 19744 04/01/25 21:49 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000044-90.2025.8.16.0173 13977 04/01/25 21:53 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000045-75.2025.8.16.0173 19745 04/01/25 23:40 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000046-60.2025.8.16.0173 19627 04/01/25 23:44 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000047-45.2025.8.16.0173 13978 04/01/25 23:48 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000048-30.2025.8.16.0173 13979 04/01/25 23:52 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000066-51.2025.8.16.0173 13980 06/01/25 16:14 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000068-21.2025.8.16.0173 19631 06/01/25 16:18 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000070-88.2025.8.16.0173 19747 06/01/25 16:23 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000071-73.2025.8.16.0173 13981 06/01/25 16:27 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000072-58.2025.8.16.0173 13982 06/01/25 16:35 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000073-43.2025.8.16.0173 19632 06/01/25 16:42 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000074-28.2025.8.16.0173 19633 06/01/25 16:49 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000075-13.2025.8.16.0173 19748 06/01/25 16:54 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000076-95.2025.8.16.0173 19749 06/01/25 17:06 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000077-80.2025.8.16.0173 13983 06/01/25 17:12 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000078-65.2025.8.16.0173 19634 06/01/25 17:15 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 03/04/2025 às 14:16:47 7Página 1 de 73ª Vara Cível de Umuarama Processo Seq. Distribuição Classe Processual Vara 0000079-50.2025.8.16.0173 19750 06/01/25 17:20 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000094-19.2025.8.16.0173 19752 07/01/25 12:28 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000098-56.2025.8.16.0173 19753 07/01/25 12:39 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000100-26.2025.8.16.0173 19637 07/01/25 12:47 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000101-11.2025.8.16.0173 19638 07/01/25 12:54 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000102-93.2025.8.16.0173 13986 07/01/25 13:02 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000103-75.2025.8.16.0077 14931 09/01/25 23:08 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0000103-78.2025.8.16.0173 13987 07/01/25 13:09 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000104-60.2025.8.16.0077 14932 09/01/25 23:15 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0000104-63.2025.8.16.0173 19639 07/01/25 13:16 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000105-45.2025.8.16.0077 14933 09/01/25 23:22 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0000105-48.2025.8.16.0173 13988 07/01/25 13:22 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000108-03.2025.8.16.0173 19640 07/01/25 13:26 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000109-85.2025.8.16.0173 13989 07/01/25 13:29 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000177-35.2025.8.16.0173 19759 08/01/25 14:57 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000179-05.2025.8.16.0173 13998 08/01/25 15:00 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000181-72.2025.8.16.0173 19760 08/01/25 15:07 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000182-57.2025.8.16.0173 19761 08/01/25 15:12 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000183-42.2025.8.16.0173 19762 08/01/25 15:16 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000193-86.2025.8.16.0173 19763 08/01/25 16:20 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000196-41.2025.8.16.0173 19765 08/01/25 16:29 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000197-26.2025.8.16.0173 19766 08/01/25 16:33 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000199-93.2025.8.16.0173 14001 08/01/25 16:37 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000200-78.2025.8.16.0173 14002 08/01/25 16:39 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000202-48.2025.8.16.0173 14003 08/01/25 16:42 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000203-33.2025.8.16.0173 14004 08/01/25 16:49 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000205-03.2025.8.16.0173 19660 08/01/25 16:53 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000206-85.2025.8.16.0173 14005 08/01/25 16:57 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000207-70.2025.8.16.0173 19767 08/01/25 17:00 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000209-40.2025.8.16.0173 19768 08/01/25 17:04 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000210-25.2025.8.16.0173 14006 08/01/25 17:07 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000212-92.2025.8.16.0173 14008 08/01/25 17:11 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000213-77.2025.8.16.0173 14009 08/01/25 17:13 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000214-62.2025.8.16.0173 19661 08/01/25 17:16 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000216-32.2025.8.16.0173 19662 08/01/25 17:19 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000218-02.2025.8.16.0173 19663 08/01/25 17:22 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000281-27.2025.8.16.0173 14019 09/01/25 23:30 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000282-12.2025.8.16.0173 19773 09/01/25 23:35 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000283-94.2025.8.16.0173 14020 09/01/25 23:40 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000378-48.2021.8.16.0082 3666 22/03/21 16:31 Monitória Vara Cível de Formosa do Oeste 03/04/2025 às 14:16:47 7Página 2 de 73ª Vara Cível de Umuarama Processo Seq. Distribuição Classe Processual Vara 0000378-77.2023.8.16.0082 4183 13/03/23 01:23 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Formosa do Oeste 0000385-73.2025.8.16.0058 17220 15/01/25 16:05 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0000430-23.2025.8.16.0173 19680 15/01/25 16:15 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000782-78.2025.8.16.0173 14058 23/01/25 23:05 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000784-48.2025.8.16.0173 19711 23/01/25 23:11 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000785-33.2025.8.16.0173 14059 23/01/25 23:15 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000787-03.2025.8.16.0173 19807 23/01/25 23:23 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000788-85.2025.8.16.0173 19712 23/01/25 23:27 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000796-62.2025.8.16.0173 19714 24/01/25 13:14 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0000797-47.2025.8.16.0173 19809 24/01/25 13:17 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0000799-17.2025.8.16.0173 14060 24/01/25 13:21 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0000800-02.2025.8.16.0173 19810 24/01/25 13:28 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0001395-56.2020.8.16.0082 3502 25/09/20 19:50 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Formosa do Oeste 0001762-25.2025.8.16.0173 14153 14/02/25 15:15 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0001763-10.2025.8.16.0173 19909 14/02/25 15:18 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0001766-62.2025.8.16.0173 14154 14/02/25 15:21 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0001767-47.2025.8.16.0173 14155 14/02/25 15:23 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0001769-17.2025.8.16.0173 14156 14/02/25 15:26 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0001771-84.2025.8.16.0173 19910 14/02/25 15:30 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0001772-69.2025.8.16.0173 14157 14/02/25 15:32 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0001773-54.2025.8.16.0173 14158 14/02/25 15:35 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0001775-24.2025.8.16.0173 19912 14/02/25 15:38 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0001776-09.2025.8.16.0173 19804 14/02/25 15:40 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002050-70.2025.8.16.0173 19929 20/02/25 13:04 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002052-40.2025.8.16.0173 19930 20/02/25 13:15 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002056-77.2025.8.16.0173 19931 20/02/25 13:18 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002059-32.2025.8.16.0173 19932 20/02/25 13:32 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002153-77.2025.8.16.0173 19941 21/02/25 17:52 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002165-91.2025.8.16.0173 19943 22/02/25 14:43 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002166-76.2025.8.16.0173 14181 22/02/25 14:47 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002167-61.2025.8.16.0173 19944 22/02/25 14:57 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002168-46.2025.8.16.0173 19839 22/02/25 15:01 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002169-31.2025.8.16.0173 14182 22/02/25 15:06 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002170-16.2025.8.16.0173 19945 22/02/25 15:09 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002171-98.2025.8.16.0173 19946 22/02/25 15:13 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002172-83.2025.8.16.0173 14183 22/02/25 15:20 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002173-68.2025.8.16.0173 14184 22/02/25 15:24 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002174-53.2025.8.16.0173 14185 22/02/25 15:28 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002175-38.2025.8.16.0173 19947 22/02/25 15:31 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002176-23.2025.8.16.0173 14186 22/02/25 15:44 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 03/04/2025 às 14:16:47 7Página 3 de 73ª Vara Cível de Umuarama Processo Seq. Distribuição Classe Processual Vara 0002177-08.2025.8.16.0173 14187 22/02/25 15:49 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002178-90.2025.8.16.0173 14188 22/02/25 15:52 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002179-75.2025.8.16.0173 19948 22/02/25 15:55 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002229-04.2025.8.16.0173 14190 24/02/25 15:43 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002230-86.2025.8.16.0173 19843 24/02/25 15:46 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002231-71.2025.8.16.0173 14191 24/02/25 15:48 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002232-56.2025.8.16.0173 19844 24/02/25 15:51 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002233-41.2025.8.16.0173 19845 24/02/25 15:54 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002234-26.2025.8.16.0173 14192 24/02/25 15:57 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002235-11.2025.8.16.0173 19846 24/02/25 16:00 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002236-50.2025.8.16.0058 17419 03/03/25 11:34 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002236-93.2025.8.16.0173 19954 24/02/25 16:02 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002237-35.2025.8.16.0058 17420 03/03/25 11:39 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002237-78.2025.8.16.0173 14193 24/02/25 16:06 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002238-20.2025.8.16.0058 19820 03/03/25 11:46 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002238-63.2025.8.16.0173 19847 24/02/25 16:09 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002239-48.2025.8.16.0173 19955 24/02/25 16:11 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002240-33.2025.8.16.0173 14194 24/02/25 16:18 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002240-87.2025.8.16.0058 19821 03/03/25 11:50 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002241-18.2025.8.16.0173 19848 24/02/25 16:21 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002241-72.2025.8.16.0058 17421 03/03/25 11:55 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002244-27.2025.8.16.0058 17422 03/03/25 11:58 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002244-70.2025.8.16.0173 19956 24/02/25 16:24 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002245-12.2025.8.16.0058 19822 03/03/25 12:01 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002245-55.2025.8.16.0173 19849 24/02/25 16:28 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002246-94.2025.8.16.0058 19823 03/03/25 12:05 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002247-79.2025.8.16.0058 17423 03/03/25 12:08 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002248-10.2025.8.16.0173 19957 24/02/25 16:37 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002248-64.2025.8.16.0058 17424 03/03/25 12:11 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002249-49.2025.8.16.0058 19824 03/03/25 13:16 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002249-92.2025.8.16.0173 19958 24/02/25 16:40 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002251-62.2025.8.16.0173 19851 24/02/25 16:43 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002254-17.2025.8.16.0173 14195 24/02/25 16:47 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002256-41.2025.8.16.0058 19826 05/03/25 11:11 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002259-93.2025.8.16.0058 19827 05/03/25 11:16 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002272-38.2025.8.16.0173 14197 24/02/25 23:46 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002273-23.2025.8.16.0173 19853 24/02/25 23:49 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002274-08.2025.8.16.0173 19854 24/02/25 23:54 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002275-90.2025.8.16.0173 14198 24/02/25 23:57 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002276-75.2025.8.16.0173 14199 25/02/25 00:00 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 03/04/2025 às 14:16:47 7Página 4 de 73ª Vara Cível de Umuarama Processo Seq. Distribuição Classe Processual Vara 0002277-60.2025.8.16.0173 19964 25/02/25 00:03 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002278-45.2025.8.16.0173 19965 25/02/25 00:06 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002279-84.2025.8.16.0058 17429 05/03/25 11:20 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002280-15.2025.8.16.0173 14201 25/02/25 00:09 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002280-69.2025.8.16.0058 19830 05/03/25 11:32 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002281-54.2025.8.16.0058 19831 05/03/25 11:38 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002281-97.2025.8.16.0173 19966 25/02/25 00:12 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0002282-39.2025.8.16.0058 17430 05/03/25 11:42 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002282-82.2025.8.16.0173 14202 25/02/25 00:15 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0002283-24.2025.8.16.0058 17431 05/03/25 11:45 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002283-67.2025.8.16.0173 19855 25/02/25 00:18 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0002284-09.2025.8.16.0058 19832 05/03/25 11:48 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002285-91.2025.8.16.0058 19833 05/03/25 11:51 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002286-76.2025.8.16.0058 17432 05/03/25 12:50 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002287-61.2025.8.16.0058 17433 05/03/25 12:53 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002288-46.2025.8.16.0058 19834 05/03/25 12:59 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002305-82.2025.8.16.0058 19838 05/03/25 23:03 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002308-37.2025.8.16.0058 19839 05/03/25 23:06 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002309-22.2025.8.16.0058 19840 05/03/25 23:09 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002310-07.2025.8.16.0058 17438 05/03/25 23:12 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002313-59.2025.8.16.0058 17439 05/03/25 23:17 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002314-44.2025.8.16.0058 19841 05/03/25 23:20 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002315-29.2025.8.16.0058 19842 05/03/25 23:23 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002316-14.2025.8.16.0058 17440 05/03/25 23:27 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002317-96.2025.8.16.0058 17441 05/03/25 23:31 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002318-81.2025.8.16.0058 19843 05/03/25 23:36 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002319-66.2025.8.16.0058 19844 05/03/25 23:41 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002321-36.2025.8.16.0058 17442 05/03/25 23:44 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002323-06.2025.8.16.0058 17443 05/03/25 23:47 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002505-89.2025.8.16.0058 17459 10/03/25 21:42 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002507-59.2025.8.16.0058 17460 10/03/25 21:46 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002508-44.2025.8.16.0058 17461 10/03/25 21:50 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002509-29.2025.8.16.0058 19866 10/03/25 21:54 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002511-96.2025.8.16.0058 19867 10/03/25 21:58 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002513-66.2025.8.16.0058 17462 10/03/25 22:01 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002514-51.2025.8.16.0058 17463 10/03/25 22:11 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002515-36.2025.8.16.0058 19868 10/03/25 22:17 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002517-06.2025.8.16.0058 17464 10/03/25 22:21 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002519-73.2025.8.16.0058 17465 10/03/25 22:24 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002520-58.2025.8.16.0058 19870 10/03/25 22:27 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 03/04/2025 às 14:16:47 7Página 5 de 73ª Vara Cível de Umuarama Processo Seq. Distribuição Classe Processual Vara 0002521-43.2025.8.16.0058 19871 10/03/25 22:31 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002522-28.2025.8.16.0058 17466 10/03/25 22:35 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002523-13.2025.8.16.0058 17467 10/03/25 22:39 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002524-95.2025.8.16.0058 19872 10/03/25 22:47 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002662-62.2025.8.16.0058 17485 13/03/25 15:46 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002663-47.2025.8.16.0058 17486 13/03/25 15:49 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002667-84.2025.8.16.0058 19891 13/03/25 15:52 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002668-69.2025.8.16.0058 19892 13/03/25 15:56 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002669-54.2025.8.16.0058 19893 13/03/25 15:59 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002670-39.2025.8.16.0058 17487 13/03/25 16:02 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002671-24.2025.8.16.0058 17488 13/03/25 16:04 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002672-09.2025.8.16.0058 19894 13/03/25 16:07 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002673-91.2025.8.16.0058 19895 13/03/25 16:13 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002674-76.2025.8.16.0058 17489 13/03/25 16:19 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002675-61.2025.8.16.0058 17490 13/03/25 16:22 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0002676-46.2025.8.16.0058 19896 13/03/25 16:33 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002677-31.2025.8.16.0058 19897 13/03/25 16:36 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Campo Mourão 0002684-23.2025.8.16.0058 17491 13/03/25 16:39 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Campo Mourão 0003262-05.2022.8.16.0021 18672 07/02/22 17:40 Tutela Antecipada Antecedente 2ª Vara Cível de Cascavel 0005267-55.2024.8.16.0077 14827 27/11/24 15:22 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0005268-40.2024.8.16.0077 14828 27/11/24 15:18 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0005278-84.2024.8.16.0077 14833 27/11/24 16:39 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0005773-31.2024.8.16.0077 14912 29/12/24 13:57 Procedimento Comum Cível Vara Cível de Cruzeiro do Oeste 0015408-39.2024.8.16.0173 19555 22/11/24 11:20 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015411-91.2024.8.16.0173 19556 22/11/24 11:29 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015413-61.2024.8.16.0173 19557 22/11/24 11:36 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015416-16.2024.8.16.0173 19558 22/11/24 11:43 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015418-83.2024.8.16.0173 19559 22/11/24 11:49 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015421-38.2024.8.16.0173 19560 22/11/24 11:54 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015423-08.2024.8.16.0173 19561 22/11/24 11:59 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015425-75.2024.8.16.0173 19562 22/11/24 12:10 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015426-60.2024.8.16.0173 19563 22/11/24 12:24 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015428-30.2024.8.16.0173 13854 22/11/24 12:33 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0015431-82.2024.8.16.0173 19564 22/11/24 12:41 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015451-73.2024.8.16.0173 19566 22/11/24 15:33 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015454-28.2024.8.16.0173 19567 22/11/24 15:40 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015455-13.2024.8.16.0173 19568 22/11/24 15:45 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015456-95.2024.8.16.0173 19569 22/11/24 15:50 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015459-50.2024.8.16.0173 13856 22/11/24 15:55 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0015462-05.2024.8.16.0173 13857 22/11/24 16:10 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 03/04/2025 às 14:16:47 7Página 6 de 73ª Vara Cível de Umuarama Processo Seq. Distribuição Classe Processual Vara 0015463-87.2024.8.16.0173 19570 22/11/24 16:15 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015559-05.2024.8.16.0173 19579 25/11/24 15:50 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015560-87.2024.8.16.0173 19580 25/11/24 15:54 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015561-72.2024.8.16.0173 13862 25/11/24 15:58 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0015563-42.2024.8.16.0173 19581 25/11/24 16:03 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015564-27.2024.8.16.0173 19582 25/11/24 16:09 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015565-12.2024.8.16.0173 19583 25/11/24 16:13 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015566-94.2024.8.16.0173 19584 25/11/24 16:17 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015567-79.2024.8.16.0173 13864 25/11/24 16:20 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0015568-64.2024.8.16.0173 19585 25/11/24 16:24 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015570-34.2024.8.16.0173 13865 25/11/24 16:27 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0015571-19.2024.8.16.0173 13866 25/11/24 16:31 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0015572-04.2024.8.16.0173 19586 25/11/24 16:35 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015574-71.2024.8.16.0173 13868 25/11/24 16:41 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0015575-56.2024.8.16.0173 19587 25/11/24 16:45 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015576-41.2024.8.16.0173 19588 25/11/24 16:48 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015578-11.2024.8.16.0173 19589 25/11/24 16:51 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015580-78.2024.8.16.0173 19590 25/11/24 16:55 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015581-63.2024.8.16.0173 19477 25/11/24 16:58 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0015582-48.2024.8.16.0173 19591 25/11/24 17:01 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0015583-33.2024.8.16.0173 13869 25/11/24 17:05 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0017059-09.2024.8.16.0173 19612 29/12/24 14:05 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0017060-91.2024.8.16.0173 19731 29/12/24 15:10 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0017061-76.2024.8.16.0173 19613 29/12/24 15:24 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0017062-61.2024.8.16.0173 19614 29/12/24 15:28 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0017063-46.2024.8.16.0173 13968 29/12/24 15:42 Procedimento Comum Cível 3ª Vara Cível de Umuarama 0017064-31.2024.8.16.0173 19615 29/12/24 15:46 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Umuarama 0017066-98.2024.8.16.0173 19732 29/12/24 15:52 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0017067-83.2024.8.16.0173 19733 29/12/24 15:56 Procedimento Comum Cível 1ª Vara Cível de Umuarama 0026401-07.2022.8.16.0014 23293 10/05/22 17:33 Monitória 6ª Vara Cível de Londrina 0040573-98.2020.8.16.0021 17135 28/12/20 13:14 Procedimento Comum Cível 2ª Vara Cível de Cascavel 261 Total de Registros: 03/04/2025 às 14:16:47 7Página 7 de 7

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Autarquia Municipal De Saude De Apucarana A M S x Daiane Cristina De Arruda

ID: 342115311

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0011573-42.2024.8.16.0044

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S

Polo Passivo:

DAIANE CRISTINA DE ARRUDA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

LUCAS MATHEUS MARQUES SAGATI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LILIAN ELIZABETH GRUSZKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO RHODEN

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POLYANE DENOBI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Ata da 20ª sessão virtual ordinária da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Do Paraná, realiza… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Ata da 20ª sessão virtual ordinária da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Do Paraná, realizada entre 21 de julho de 2025 às 00:00 e 25 de julho de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Marco Vinícius Schiebel no(a) Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Leo Henrique Furtado Araújo, Marco Vinícius Schiebel, Aldemar Sternadt e Tiago Gagliano Pinto Alberto. Presente(s) também o(s) juíz(es) Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto e Daniel Tempski Ferreira Da Costa cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0001950-04.2024.8.16.0092 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE SÃO PAULO - Unânime. 2. 0001187-94.2023.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP. Recorrido: CLAUDINO FERNANDES DE AGUIAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP - Unânime. 3. 0008643-57.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Gabriele Alves de Souza. Recorrido: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE CASCAVEL, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gabriele Alves de Souza. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 4. 0001435-63.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ROSILENE BARBOSA GRACIA. Recorrido: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A., Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSILENE BARBOSA GRACIA. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 5. 0017692-03.2020.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: WELLINGTON FRANCISCO RIOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON FRANCISCO RIOS - Unânime. 6. 0001490-14.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco ViníciusSchiebel. Recorrente: JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS MATHIAS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS MATHIAS - Unânime. 7. 0015452- 50.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: OSVALDO APARECIDO DOS SANTOS. Recorrido: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO APARECIDO DOS SANTOS - Unânime. 8. 0014582-87.2020.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Aldemar Sternadt. Designado: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DULCEMARIA NUNES DE SOUZA. Vencido(s): Aldemar Sternadt. 9. 0024810-54.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: GUILHERME GOMES TESSARO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME GOMES TESSARO - Unânime. 10. 0007558-67.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Volmir Mafioletti. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Volmir Mafioletti - Unânime. 11. 0011922-83.2021.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: CICERO DA SILVA BRITO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 12. 0017450-36.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido: ÍTALO GUILHERME FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 13. 0014160-11.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CHARLESTON RODRIGUES DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 14. 0000405-80.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: VAGNER NICACIO MOURA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 15. 0036314-57.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LEANDRO CARLOS DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO CARLOS DA SILVA - Unânime. 16. 0001166-11.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrente: Município de Sertanópolis/PR. Recorrido: MARLENE DE FÁTIMA SILVA VIEIRA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 17. 0004984-38.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível -4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CLEONICE MARIA DE SOUZA. Recorrido: Município de Leópolis/PR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 18. 0028285-66.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: Sebastião José de Oliveira. Embargado: Universidade Estadual de Londrina, Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 19. 0018842-28.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: MARCOS RICARDO GOMES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 20. 0006238-43.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Samuel Mendes Barbosa. Agravado: Município de Cascavel/PR, Agravado: FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CIENCIAS E LETRAS DE PARANAVAI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Samuel Mendes Barbosa - Unânime. 21. 0005098- 29.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Universidade Estadual de Londrina. Embargado: MARCIO RIBEIRO JOSE, Embargado: FLAVIO JOAQUIM DOS SANTOS, Embargado: RODRIGO DE FREITAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 22. 0001230-74.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LUCIANA FERRAZ DOS SANTOS. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA FERRAZ DOS SANTOS - Unânime. 23. 0025693-83.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: NEUSA FERNANDES PINTO PERALTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 24. 0059702-47.2019.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: LINIMAR AGUIAR FERNANDES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINIMAR AGUIAR FERNANDES - Unânime. 25. 0004408-02.2019.8.16.0049 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: IVANI FRANCO DA ROCHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 26. 0004485-11.2019.8.16.0049 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Marina Lenzi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 27. 0000597-74.2019.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: KHETLIN THAYANE PETKOWICZ. Recorrido: Município de Chopinzinho/PR. Decisão principal: 237 - ComResolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KHETLIN THAYANE PETKOWICZ - Unânime. 28. 0000210-35.2019.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CARLOS ALBERTO PIERANGELI JUNIOR. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO PIERANGELI JUNIOR - Unânime. 29. 0000219-61.2020.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Miguel Cumin. Recorrido: Município de Irati/PR representado(a) por DEBORA CRISTINA BISTON MENDES . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Miguel Cumin - Unânime. 30. 0001976- 73.2021.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA ME. Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA ME - Unânime. 31. 0011238-72.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: SANDRO MACIEL CAMPOS. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO MACIEL CAMPOS - Unânime. 32. 0012339-47.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: EDGAR TIBURCIO JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 33. 0012012-05.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: CLODOALDO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 34. 0070831-44.2022.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: ADEONILDE PEREIRA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 35. 0008718- 59.2022.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉ JUSCELINO HOMCZYNSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Cruz Machado - Unânime. 36. 0004138-23.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ELIZEU PEREIRA PROENCIO. Recorrido: CS ENGENHARIA EIRELI - EPP, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZEU PEREIRA PROENCIO - Unânime. 37. 0001510-61.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ROSALINA PEREIRA DE PROENCIO. Recorrido: CS ENGENHARIA EIRELI - EPP, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSALINA PEREIRA DE PROENCIO - Unânime. 38. 0069814-36.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:REGINA LÚCIA ALDÁ FERREIRA. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINA LÚCIA ALDÁ FERREIRA - Unânime. 39. 0006539-70.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: FERNANDO BERTOLLO. Recorrido: INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA UNIFIL, Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO BERTOLLO - Unânime. 40. 0003466-10.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: MARCOS PIRES. Agravado: BANCO J. SAFRA S.A, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: Celso Alves da Silva Pontes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS PIRES - Unânime. 41. 0001918- 25.2023.8.16.0127 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Paraíso do Norte/PR. Recorrido: SERAFINA LOPES ORLANDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paraíso do Norte/PR - Unânime. 42. 0006405-24.2020.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉLIA PINHEIRO BATISTA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ALISSON GUILHERME PEDÃO - Unânime. 43. 0001398-71.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: MARCELA CRISTINA RIBEIRO, Recorrido: ALESSANDRO ALVES MIRANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 44. 0003066-98.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: RAFAEL FENSKE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL FENSKE - Unânime. 45. 0001986-32.2023.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Eroni de Fátima Vieira. Recorrido: Município de Inácio Martins/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eroni de Fátima Vieira - Unânime. 46. 0014287-65.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: N.C.S COSTA & CIA LTDA - ME. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: SILVESTRE E SOUZA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMOSSATO & COMOSSATO LTDA - Unânime. 47. 0002161- 51.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Maria Damasceno Gonçalves Alves Moreira. Recorrido: Município de Cambé/PR, Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBE - CAMBE PREVIDENCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Damasceno Gonçalves Alves Moreira - Unânime. 48. 0005461- 58.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: SANDRO WILSON GEROMINI. Agravado: VELOT MOTORS LTDA , Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO WILSON GEROMINI - Unânime. 49. 0002572- 57.2024.8.16.0036 - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Autor: Nilson Seguro Transportes. Réu: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Nilson Seguro Transportes. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 50. 0014346-10.2019.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Jorge Luis de Lara. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 51. 0021302-70.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: CELIA RAFAELLA IANK. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 52. 0021113-90.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: IZAEL RODRIGUES MACHADO. Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Recorrido: TIAGO DA SILVA NUNES, Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado, atribuído à(s) parte(s) IZAEL RODRIGUES MACHADO - Unânime. 53. 0006085-10.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Carlos Eduardo Morais Cavalari. Agravado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Eduardo Morais Cavalari - Unânime. 54. 0006086-92.2024.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA. Embargado: ANDRE MUNIZ FRITOLI representado(a) por Greyce Muniz Fritoli, Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA - Unânime. 55. 0082069-89.2024.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: MARIANA AFONSO FERREIRA. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIANA AFONSO FERREIRA - Unânime. 56. 0003050- 56.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DIONE CALIXTO FERREIRA. Recorrido: Município de Itambaracá/PR, Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIONE CALIXTO FERREIRA - Unânime. 57. 0004196-86.2023.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano PintoAlberto. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: Elsio Luiz Marcelino. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 58. 0013079-25.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALEX SANDRO KOWALSKI. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANDRO KOWALSKI - Unânime. 59. 0000026-05.2025.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: PATRICIA CRISTINA FERNADES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS - Unânime. 60. 0007863-78.2023.8.16.0034 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Apelante: LUIZ HENRIQUE MELIN DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE MELIN DOS SANTOS - Unânime. 61. 0031345-67.2021.8.16.0182 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: JOSILDA GOMES DE FRANÇA. Apelado: RICARDO ALEXANDRE TAVARES. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 62. 0000168- 73.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Impetrante: LEONIR PIRAN. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) LEONIR PIRAN - Unânime. 63. 0000941-69.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Mauro Ribeiro Lopes. Recorrido: Município de Itambaracá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mauro Ribeiro Lopes. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 64. 0000362- 47.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 65. 0000476-45.2023.8.16.0120 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: MARIA CELIA VERGILIO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 66. 0031591-56.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Apelante: PAULA PAMELA BERNARDO. Apelado: JAQUELINE DA SILVA DO CARMO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) PAULA PAMELA BERNARDO - Unânime. 67. 0000931-06.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Embargado: Geraldo Lopes dos Santos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 68. 0007369-52.2024.8.16.0044 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago GaglianoPinto Alberto. Apelante: DANIELA FERREIRA (registrado(a) civilmente como DANIEL SEVERINO FERREIRA). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELA FERREIRA (registrado(a) civilmente como DANIEL SEVERINO FERREIRA) - Unânime. 69. 0017636-93.2022.8.16.0031 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 70. 0034237- 60.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARINA APARECIDA MARINHO DE ALMEIDA. Recorrido: Município de Tamarana/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINA APARECIDA MARINHO DE ALMEIDA - Unânime. 71. 0002573-54.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido: JOSEMIR FRANCISCO BRAGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 72. 0006721-31.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Ariane Itimura Cestari. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ariane Itimura Cestari - Unânime. 73. 0013629-90.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: TARCILA CACERES CARVALHO. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) TARCILA CACERES CARVALHO - Unânime. 74. 0042353-70.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ALEX SANDRO SALES DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANDRO SALES DA SILVA - Unânime. 75. 0002643-46.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CELINA OLIVEIRA BRAGA. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELINA OLIVEIRA BRAGA - Unânime. 76. 0001552-51.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: KANAE YAMAGUISHI NAKAHARA. Embargado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KANAE YAMAGUISHI NAKAHARA - Unânime. 77. 0000556-73.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: HYLSON DE OLIVEIRA JUNIOR. Agravado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HYLSON DE OLIVEIRA JUNIOR - Unânime. 78. 0000368-85.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: FRANCISCO AUGUSTO BOZIO.Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISABETE BOSIO - Unânime. 79. 0001921-87.2023.8.16.0156 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MATEUS PAZELI DE ARAUJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS PAZELI DE ARAUJO - Unânime. 80. 0000284-02.2023.8.16.0189 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: YURI ALCANTARA KONIG. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 81. 0037268-88.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: Edisson Karlo Marinho. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 82. 0001909-48.2024.8.16.0153 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Leo Henrique Furtado Araújo. Apelante: JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA. Apelado: GABRIEL RAFAEL CAMARGO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 83. 0001235-08.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DAION DIOGENES DE OLIVEIRA ALVES. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Embargado: LUCAS SANTOS MAGALHÃES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAION DIOGENES DE OLIVEIRA ALVES. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 84. 0015782-96.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: IZAURA RAMOS PACHECO . Recorrido: Banco Daycoval S/A, Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 85. 0003462- 93.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MATEUS ANDRIANO VIEIRA. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS ANDRIANO VIEIRA - Unânime. 86. 0003450- 79.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CRISTIANO ROVEA. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO ROVEA - Unânime. 87. 0034743- 85.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: GELSON GUSTAVO DE ALMEIDA. Recorrido: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: JAR VARGAS COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GELSON GUSTAVO DE ALMEIDA - Unânime. 88. 0005838- 65.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: MARCELO LUIS DA SILVA FRANCISCO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO LUIS DA SILVA FRANCISCO - Unânime. 89. 0009210-41.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Ana Luiza Mantovani. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ana Luiza Mantovani - Unânime. 90. 0009233-84.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: JULIANA CARLA DOS SANTOS DURANTE. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JULIANA CARLA DOS SANTOS DURANTE - Unânime. 91. 0013963-83.2021.8.16.0013 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: EMERSON APARECIDO CUSTODIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMERSON APARECIDO CUSTODIO - Unânime. 92. 0010593-88.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: RONALDO COUZA. Apelado: SHALIMAR WASSILEVSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO COUZA - Unânime. 93. 0000786-18.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 94. 0000792- 25.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: ADRIANA MATTER. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAQUEL DE FATIMA MATTER - Unânime. 95. 0006820- 79.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: SERGIO COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 96. 0000729-66.2023.8.16.0206 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Lourdes Aparecida Purfirio. Recorrido: Município de Irati/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lourdes Aparecida Purfirio - Unânime. 97. 0007098- 80.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: FERNANDA JORA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 98. 0003690-09.2024.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JEREMIAS MAFRA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEREMIAS MAFRA DA SILVA - Unânime. 99. 0009268-79.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: GLORIA RIBEIRO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime.100. 0001591-21.2024.8.16.0103 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: CRIONY MARTINS SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRIONY MARTINS SOARES - Unânime. 101. 0013873-48.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: ELIZABETH BORGES DA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 102. 0001422-30.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Fabio Oscar Gomes de Souza . Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Fabio Oscar Gomes de Souza - Unânime. 103. 0001423-15.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: Fabio Oscar Gomes de Souza . Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 104. 0000928- 22.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Curitiba/PR. Agravado: Aparecida Maria de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 105. 0002008- 56.2023.8.16.0087 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Ivani Baroni da Silva. Recorrido: Município de Campo Bonito/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivani Baroni da Silva - Unânime. 106. 0001445- 73.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: MARCELO ARAUJO FERREIRA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCELO ARAUJO FERREIRA - Unânime. 107. 0001446-58.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: MARCELO ARAUJO FERREIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 108. 0001448-28.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ERIVALDO ROSSI. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ERIVALDO ROSSI - Unânime. 109. 0001450- 95.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: ERIVALDO ROSSI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 110. 0001452-65.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 111. 0001454-35.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 112. 0002523-37.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: danielli nunes nogarolli. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) danielli nunes nogarolli - Unânime. 113. 0002963-32.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: LUIS CARLOS SCUDEIRO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 114. 0002964- 17.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: DIEGO RODRIGO SCHILELA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 115. 0012499-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 116. 0002988-45.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: EDNO MARCOLINO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 117. 0045228-95.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Carola Veronesi. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carola Veronesi - Unânime. 118. 0001500-24.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0001507-16.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: JONAS TEIXEIRA GARCIA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 120. 0003741-18.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Arapongas/PR. Embargado: ENZO GABRIEL GONÇALVES CARVALHO representado(a) por PATRICIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Arapongas/PR - Unânime. 121. 0003573- 17.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Cambé/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: JAINE GOMES PIRES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: CRISTIAN FELIX DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCCA FELIX representado(a) por CRISTIAN FELIX DA SILVA - Unânime. 122. 0003569- 57.2021.8.16.0129 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: BRENDA LOURENA MORAIS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRENDA LOURENA MORAIS - Unânime. 123. 0002270-85.2025.8.16.0038 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Agravado: ELISIO MIRANDA TOLENTINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 124. 0003883-86.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: ADILSON DE SOUZA RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 125. 0019980- 64.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: alexandre serrano luppi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 126. 0049856-30.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARCELO CEZAR CASTURINO DA SILVA. Recorrido: Município de Tamarana/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CEZAR CASTURINO DA SILVA - Unânime. 127. 0003873- 32.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Lapa/PR. Recorrido: CLAUDINEA DOS SANTOS MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Lapa/PR - Unânime. 128. 0010301-45.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de União da Vitória/PR. Recorrido: Margarete Aparecida Carneiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de União da Vitória/PR - Unânime. 129. 0007271- 04.2023.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Apucarana/PR. Recorrido: HELOISA FECCHIO DA ROSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Apucarana/PR - Unânime. 130. 0000292- 34.2025.8.16.0051 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Elias Costa Monteiro. Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elias Costa Monteiro - Unânime. 131. 0009949-92.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: CARLA APARECIDA MAYER VISOVATY. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) CARLA APARECIDA MAYER VISOVATY - Unânime. 132. 0001996- 85.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: Cristiane Pereira Magalhaes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 133. 0002049- 47.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS. Embargado: TURCO CAMINHÕES , Embargado: CENTRO CARGAS TRANSPORTE E LOGISTICA , Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Embargado: JOÃO CARLOS DA CRUZ, Embargado: CARLOS EDUARDO DA CRUZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS - Unânime. 134. 0002218- 10.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: LINS DOS SANTOS JOAQUIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 135. 0002220- 77.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: ADRIANA BOZI RICARDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 136. 0002223- 32.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: MISAEL HONORATO PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 137. 0002224- 17.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: Gelson dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 138. 0001590-65.2024.8.16.0061 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Planalto/PR. Recorrido: LUCIA BEATRIZ DORNELES DE MATOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Planalto/PR - Unânime. 139. 0015454- 54.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Tijucas do Sul/PR. Recorrido: HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS ARRUDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR - Unânime. 140. 0015129-79.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Tijucas do Sul/ PR. Recorrido: jose alex da rocha. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR - Unânime. 141. 0001293-76.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Lourdes Milanez Ribeiro. Agravado: Município de Foz do Iguaçu/PR, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lourdes Milanez Ribeiro - Unânime. 142. 0003166-92.2024.8.16.0029 - Recurso InominadoCível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: ROBERTO RODRIGUES SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 143. 0005401-17.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: KAREN CAROLINA DENARDI DA SILVA. Recorrido: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KAREN CAROLINA DENARDI DA SILVA - Unânime. 144. 0016261-21.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Daniel Marcos de Macena Martins. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 145. 0002335-98.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: NATANAEL ALVES LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 146. 0042881-89.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 147. 0008212-58.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DAG COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Embargado: ELIANE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAG COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - Unânime. 148. 0002348-97.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: SELMA DO ROCIO BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 149. 0002778-31.2025.8.16.0038 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Agravado: RONALDO LANGNER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 150. 0012709-66.2023.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Campo Mourão/PR. Recorrido: JOSE LUIZ BONOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 151. 0000870-58.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Bruna Aparecida Dallabrida. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Bruna Aparecida Dallabrida - Unânime. 152. 0004092-09.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: RAQUEL ALVES LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 153. 0011614-87.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: MADALENA LARROSA DOS REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 154. 0015718-79.2023.8.16.0173 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: Marcelo Aparecido da Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Aparecido da Silva - Unânime. 155. 0004541- 88.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Adenilson Miri Pires de Lima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 156. 0001962-78.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Universidade Estadual de Maringá. Embargado: Cristina Maria Silva dos Santos, Embargado: FATIMA REGINA PAGNAM, Embargado: LORENNA VICCENTINE COUTINHO MONTESCHIO, Embargado: LINDIMA PEREIRA DE SOUZA, Embargado: FABRÍCIA ADRIANA MAZZO NEVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Maringá - Unânime. 157. 0002930-19.2023.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Marialva/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 158. 0002261-29.2024.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Marialva/PR. Recorrido: Marcia Siqueira de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Marialva/ PR - Unânime. 159. 0018182-97.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Universidade Estadual de Londrina. Embargado: NATELSON DOS SANTOS BEZERRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 160. 0001692-96.2025.8.16.0079 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Dois Vizinhos/PR. Agravado: MARIA APARECIDA PEREIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Município de Dois Vizinhos/PR - Unânime. 161. 0018416-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: EDVALDO ROQUE DO NASCIMENTO, Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 162. 0016806-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARCO ANTONIO BISCAIA. Recorrido: VIA AMPLA OOH LOCACAO DE MIDIA EXTERIOR LTDA , Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCO ANTONIO BISCAIA - Unânime. 163.0001143-21.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: LENIR FÁTIMA COPERCINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 164. 0001670-91.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: NEIDE RINALDI CARMELLO. Recorrido: Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEIDE RINALDI CARMELLO - Unânime. 165. 0001738- 41.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SELMA DE LOURDES SOUZA. Recorrido: Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SELMA DE LOURDES SOUZA - Unânime. 166. 0002102- 15.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 167. 0007377-83.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Campo Largo/PR. Recorrido: JOCINÉIA APARECIDA MENDES BETIM ZANARDINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Largo/PR - Unânime. 168. 0000922-24.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Salto do Lontra/PR. Recorrido: Eliane Paula Dal Cortivo Zanettin. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Salto do Lontra/PR - Unânime. 169. 0001499-02.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: ADRIANA FRANÇA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 170. 0003921-72.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉ EDIVAN DE OLIVEIRA. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ EDIVAN DE OLIVEIRA - Unânime. 171. 0004468-54.2021.8.16.0194 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE. Recorrido: Vinicius de Oliveira Teixeira D'ávila. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE - Unânime. 172. 0024222-18.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU. Recorrido: ÉRICA APARECIDA FERNANDES NOIVO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU - Unânime. 173. 0012867- 69.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: JOÃO CARLOS ALVES BUENO. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS ALVES BUENO - Unânime. 174. 0011244- 07.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JOHNY DOS SANTOS FERREIRA. Recorrido: Àguas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOHNY DOS SANTOS FERREIRA - Unânime. 175. 0003277-42.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: Ana Paula Franco Garcia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 176. 0005853-66.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CELSO FERREIRA PEREIRA. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO FERREIRA PEREIRA - Unânime. 177. 0024779-97.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: NIVALDO DE MELO NOGA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 178. 0020948-26.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: JOYCE MARISA DIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 179. 0001793-19.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DANIEL FRIEDRICH PRIMO. Embargado: Município de Missal/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL FRIEDRICH PRIMO - Unânime. 180. 0021446-25.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF. Embargado: WASHINGTON LUIZ DE FREITAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF - Unânime. 181. 0001826-09.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DARIO SILVA DA COSTA. Embargado: Município de Missal/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARIO SILVA DA COSTA - Unânime. 182. 0021676-67.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 183. 0015099- 88.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 184. 0001087-23.2025.8.16.0089 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: TIAGO FERNANDES BRITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 185. 0046275-20.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: DIOGO ANTONIO ELIAS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIOGO ANTONIO ELIAS - Unânime. 186. 0014238-68.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: EDNO PEREIRA DE AZEVEDO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDNO PEREIRA DE AZEVEDO - Unânime. 187. 0026313-76.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: CRISTIANE PERES LOPES FURTADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 188. 0041584-60.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 189. 0001870-54.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS. Agravado: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS - Unânime. 190. 0002962-96.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ELIAS CARLOS DA CONCEIÇÃO. Embargado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAS CARLOS DA CONCEIÇÃO - Unânime. 191. 0003001-93.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: GISELE TIERA. Embargado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISELE TIERA - Unânime. 192. 0016321-55.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: MIRTES TERESINHA WERLANG. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 193. 0001081-94.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ELIZETE HOMENIUK. Recorrido: Município de Prudentópolis/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZETE HOMENIUK - Unânime. 194. 0016160-50.2022.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: BRAIAN RICARDO DE OLIVEIRA. Recorrido: BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRAIAN RICARDO DEOLIVEIRA - Unânime. 195. 0035318-59.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: CARLOS EDUARDO LOPES REIS DE CAMPOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO LOPES REIS DE CAMPOS - Unânime. 196. 0002667-96.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Paranavaí/PR. Recorrido: Luiz Golias, Recorrido: MARIA JOSE CORREIA GOLIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranavaí/PR - Unânime. 197. 0000774-56.2021.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: THIAGO BOTTEGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 198. 0014829- 64.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOSE ETELVINO VIEIRA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ETELVINO VIEIRA - Unânime. 199. 0002653- 44.2019.8.16.0080 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recorrido: SILVIO CESAR FONTOLAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 200. 0024404-81.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: DOUGLAS KUSTER DE CARVALHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 201. 0042785- 89.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: PAULINO DUARTE DAS DORES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULINO DUARTE DAS DORES - Unânime. 202. 0011483-42.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: SINUE CARLA PRATES DA SILVA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINUE CARLA PRATES DA SILVA - Unânime. 203. 0001267-48.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrente: Município de Sertanópolis/PR. Recorrido: Natalia Aparecida Rafael, Recorrido: JULIE SILVANA PEREIRA GOMES, Recorrido: JULIANA RAFAELI DADA DE SOUZA, Recorrido: ROZANI DANCINI. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 204. 0017172- 94.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: NEUSA APARECIDA DO CARMO. Embargado: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE CASCAVEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)NEUSA APARECIDA DO CARMO - Unânime. 205. 0002014-28.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Ademir da Silva Matichen. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 206. 0001745-34.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Porecatu/PR. Recorrido: KELLEN ALVES DE JESUS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 207. 0002643- 91.2022.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: OSVALDO MARIANO DA SILVA. Recorrido: Município de Assis Chateaubriand/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO MARIANO DA SILVA - Unânime. 208. 0005671-15.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Rodrigo Daniel de Lima. Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Daniel de Lima - Unânime. 209. 0003112-31.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: CAMILA PERES FRANQUINI MACHADO. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAMILA PERES FRANQUINI MACHADO - Unânime. 210. 0011573-42.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S . Recorrido: DAIANE CRISTINA DE ARRUDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S - Unânime. 211. 0000833-34.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Primeiro de Maio/PR. Recorrido: MARIA APARECIDA DA SILVA PEDROSO, Recorrido: Marcia Regina Silvestre. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 212. 0004036- 40.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: Gerson Jose Carrão. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 213. 0001753- 11.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Porecatu/PR. Recorrido: GIULIANA VIEIRA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 214. 0027767-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JOSE ROBERTO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 215. 0026338-94.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ROSI APARECIDA MATIAS RAMIREZ. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSI APARECIDA MATIAS RAMIREZ - Unânime. 216. 0013431-17.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido: MARLY FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 217. 0036322- 34.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CHARLES TAMBOLO SANTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHARLES TAMBOLO SANTOS - Unânime. 218. 0020017-38.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Antonio Carlos da Silva. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Carlos da Silva - Unânime. 219. 0014829- 35.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: AMABILE APARECIDA SPERANDIO DE SOUZA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMABILE APARECIDA SPERANDIO DE SOUZA - Unânime. 220. 0006182- 47.2024.8.16.0193 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: VANESSA DA SILVA. Recorrido: Município de Colombo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANESSA DA SILVA - Unânime. 221. 0001299- 89.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: THIAGO ZORATI ABELHA. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 222. 0011540-09.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ROSEMARI DO ROCIO DE MATOS SANTOS. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSEMARI DO ROCIO DE MATOS SANTOS - Unânime. 223. 0013469-23.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME. Recorrido: CLEUSA ALEXANDRINO MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME - Unânime. 224. 0012826-73.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: NILMA WERNKE PERIUS. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILMA WERNKE PERIUS - Unânime. 225. 0017794-78.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: CAMILA JULIANA DE LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 226. 0024160-11.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: TAINARA ANTUNES DA ROSA. Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAINARA ANTUNES DA ROSA - Unânime. 227. 0016619-39.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Recorrido: Katia Cilene Leal. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS - Unânime. 228. 0013387-95.2019.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Recorrido: REGINA APARECIDA AMPESSAN MELANI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 229. 0018090-03.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALAN ALVES POLI. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALAN ALVES POLI - Unânime. 230. 0003801- 34.2025.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: SILVANA FERREIRA DA COSTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 231. 0004883-93.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Embargado: RODRIGO DO PRADO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 232. 0003458-45.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: LEANDRO PRONSATI VARANELLI. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO PRONSATI VARANELLI - Unânime. 233. 0020279-85.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: WEAL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 234. 0021870-48.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA - Unânime. 235. 0000320- 98.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: LUIS ROBERTO RONCOLATO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 236. 0015366-67.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: YOLANDA FERREIRA BARBOSA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) YOLANDA FERREIRA BARBOSA - Unânime. 237. 0004153-68.2024.8.16.0146 - RecursoInominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Rio Negro/PR. Recorrido: Cleverson Francisco Alves. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rio Negro/PR - Unânime. 238. 0008178-20.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Terezinha de Lurdes Ribeiro de Lara . Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Terezinha de Lurdes Ribeiro de Lara - Unânime. 239. 0007108-66.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOSÉ ROCHA DA SILVA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ ROCHA DA SILVA - Unânime. 240. 0001763-75.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOÃO CAETANO DE SOUZA. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CAETANO DE SOUZA - Unânime. 241. 0002751-89.2024.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Telêmaco Borba/PR. Recorrido: TEREZA DE JESUS OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Telêmaco Borba/PR - Unânime. 242. 0000845- 83.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: JULIA SETSUKO MATSUZAKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. EM MESA: 0017918-02.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUCIA HELENA CORREA . Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0006616-35.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ELIANA MARIA ALVES BEDIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0002800-53.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: RENATHA KAROLINNE MOREIRA DE SOUZA PAGLIOSA DE ANDRADE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003986-05.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIO SERGIO RODRIGUES. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIO SERGIO RODRIGUES. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 0000566- 61.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: LENI ALVES DE SENA, Recorrente: MARIA ELVIRA CESTILE, Recorrente: MIRIA ZWIRTES, Recorrente: GLACYMARA MARTINS SZCZYPIOR. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oralem Sessão Virtual. 0003735-52.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARIA APARECIDA DO AMARAL FERREIRA. Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003449-69.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Paranavaí/PR. Embargado: ANDRÉ APARECIDO DE MELO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0006716-39.2022.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LEANDRO DE OLIVEIRA LEAL. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP, Recorrido: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO DE OLIVEIRA LEAL - Unânime. 0021064-45.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LUIZ ANTONIO GANDIN. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0031802- 16.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: MARIA MISSAE TAJIRI, Recorrente: Margarida Tomassetti de Medeiros, Recorrente: MARIA LÚCIA TOMASI CARLI, Recorrente: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA SCARPETA, Recorrente: LUCINEI MAZZER OLIVEIRA. Recorrido: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004697-17.2022.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Medianeira/PR. Recorrido: ANDREIA CHERUBINI DE BONA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0006604-21.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: CRISTIANE VALERIA BOSIO KLEIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0001380-23.2022.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: EMERSON LUIZ ROMAM SARTORI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0002504-09.2024.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ANA LUIZA FREIRE GADIOLI BARBOZA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004210-17.2025.8.16.0190 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: JOÃO CARLOS PEREIRA. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS PEREIRA - Unânime. 0000597-40.2024.8.16.0152 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Santa Mariana/PR. Recorrido: FERNANDA CRISTINA BASSI VENGRUS REGHIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, secretário(a) da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

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Maria Damasceno Gonçalves Alves Moreira x Autarquia Municipal De Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Municipio De Cambe - Cambe Previdencia e outros

ID: 342115326

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002161-51.2024.8.16.0056

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARIA DAMASCENO GONçALVES ALVES MOREIRA

Polo Passivo:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBE - CAMBE PREVIDENCIA MUNICíPIO DE CAMBé/PR

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO GERDULLI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GUILHERME DE ALMEIDA PORTUGAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Ata da 20ª sessão virtual ordinária da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Do Paraná, realiza… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Ata da 20ª sessão virtual ordinária da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Do Paraná, realizada entre 21 de julho de 2025 às 00:00 e 25 de julho de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Marco Vinícius Schiebel no(a) Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Leo Henrique Furtado Araújo, Marco Vinícius Schiebel, Aldemar Sternadt e Tiago Gagliano Pinto Alberto. Presente(s) também o(s) juíz(es) Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto e Daniel Tempski Ferreira Da Costa cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0001950-04.2024.8.16.0092 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE SÃO PAULO - Unânime. 2. 0001187-94.2023.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP. Recorrido: CLAUDINO FERNANDES DE AGUIAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP - Unânime. 3. 0008643-57.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Gabriele Alves de Souza. Recorrido: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE CASCAVEL, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gabriele Alves de Souza. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 4. 0001435-63.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ROSILENE BARBOSA GRACIA. Recorrido: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A., Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSILENE BARBOSA GRACIA. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 5. 0017692-03.2020.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: WELLINGTON FRANCISCO RIOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON FRANCISCO RIOS - Unânime. 6. 0001490-14.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco ViníciusSchiebel. Recorrente: JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS MATHIAS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS MATHIAS - Unânime. 7. 0015452- 50.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: OSVALDO APARECIDO DOS SANTOS. Recorrido: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO APARECIDO DOS SANTOS - Unânime. 8. 0014582-87.2020.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Aldemar Sternadt. Designado: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DULCEMARIA NUNES DE SOUZA. Vencido(s): Aldemar Sternadt. 9. 0024810-54.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: GUILHERME GOMES TESSARO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME GOMES TESSARO - Unânime. 10. 0007558-67.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Volmir Mafioletti. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Volmir Mafioletti - Unânime. 11. 0011922-83.2021.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: CICERO DA SILVA BRITO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 12. 0017450-36.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido: ÍTALO GUILHERME FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 13. 0014160-11.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CHARLESTON RODRIGUES DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 14. 0000405-80.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: VAGNER NICACIO MOURA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 15. 0036314-57.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LEANDRO CARLOS DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO CARLOS DA SILVA - Unânime. 16. 0001166-11.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrente: Município de Sertanópolis/PR. Recorrido: MARLENE DE FÁTIMA SILVA VIEIRA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 17. 0004984-38.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível -4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CLEONICE MARIA DE SOUZA. Recorrido: Município de Leópolis/PR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 18. 0028285-66.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: Sebastião José de Oliveira. Embargado: Universidade Estadual de Londrina, Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 19. 0018842-28.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: MARCOS RICARDO GOMES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 20. 0006238-43.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Samuel Mendes Barbosa. Agravado: Município de Cascavel/PR, Agravado: FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CIENCIAS E LETRAS DE PARANAVAI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Samuel Mendes Barbosa - Unânime. 21. 0005098- 29.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Universidade Estadual de Londrina. Embargado: MARCIO RIBEIRO JOSE, Embargado: FLAVIO JOAQUIM DOS SANTOS, Embargado: RODRIGO DE FREITAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 22. 0001230-74.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LUCIANA FERRAZ DOS SANTOS. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA FERRAZ DOS SANTOS - Unânime. 23. 0025693-83.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: NEUSA FERNANDES PINTO PERALTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 24. 0059702-47.2019.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: LINIMAR AGUIAR FERNANDES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINIMAR AGUIAR FERNANDES - Unânime. 25. 0004408-02.2019.8.16.0049 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: IVANI FRANCO DA ROCHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 26. 0004485-11.2019.8.16.0049 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Marina Lenzi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 27. 0000597-74.2019.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: KHETLIN THAYANE PETKOWICZ. Recorrido: Município de Chopinzinho/PR. Decisão principal: 237 - ComResolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KHETLIN THAYANE PETKOWICZ - Unânime. 28. 0000210-35.2019.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CARLOS ALBERTO PIERANGELI JUNIOR. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO PIERANGELI JUNIOR - Unânime. 29. 0000219-61.2020.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Miguel Cumin. Recorrido: Município de Irati/PR representado(a) por DEBORA CRISTINA BISTON MENDES . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Miguel Cumin - Unânime. 30. 0001976- 73.2021.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA ME. Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA ME - Unânime. 31. 0011238-72.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: SANDRO MACIEL CAMPOS. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO MACIEL CAMPOS - Unânime. 32. 0012339-47.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: EDGAR TIBURCIO JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 33. 0012012-05.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: CLODOALDO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 34. 0070831-44.2022.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: ADEONILDE PEREIRA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 35. 0008718- 59.2022.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉ JUSCELINO HOMCZYNSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Cruz Machado - Unânime. 36. 0004138-23.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ELIZEU PEREIRA PROENCIO. Recorrido: CS ENGENHARIA EIRELI - EPP, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZEU PEREIRA PROENCIO - Unânime. 37. 0001510-61.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ROSALINA PEREIRA DE PROENCIO. Recorrido: CS ENGENHARIA EIRELI - EPP, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSALINA PEREIRA DE PROENCIO - Unânime. 38. 0069814-36.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:REGINA LÚCIA ALDÁ FERREIRA. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINA LÚCIA ALDÁ FERREIRA - Unânime. 39. 0006539-70.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: FERNANDO BERTOLLO. Recorrido: INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA UNIFIL, Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO BERTOLLO - Unânime. 40. 0003466-10.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: MARCOS PIRES. Agravado: BANCO J. SAFRA S.A, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: Celso Alves da Silva Pontes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS PIRES - Unânime. 41. 0001918- 25.2023.8.16.0127 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Paraíso do Norte/PR. Recorrido: SERAFINA LOPES ORLANDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paraíso do Norte/PR - Unânime. 42. 0006405-24.2020.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉLIA PINHEIRO BATISTA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ALISSON GUILHERME PEDÃO - Unânime. 43. 0001398-71.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: MARCELA CRISTINA RIBEIRO, Recorrido: ALESSANDRO ALVES MIRANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 44. 0003066-98.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: RAFAEL FENSKE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL FENSKE - Unânime. 45. 0001986-32.2023.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Eroni de Fátima Vieira. Recorrido: Município de Inácio Martins/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eroni de Fátima Vieira - Unânime. 46. 0014287-65.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: N.C.S COSTA & CIA LTDA - ME. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: SILVESTRE E SOUZA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMOSSATO & COMOSSATO LTDA - Unânime. 47. 0002161- 51.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Maria Damasceno Gonçalves Alves Moreira. Recorrido: Município de Cambé/PR, Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBE - CAMBE PREVIDENCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Damasceno Gonçalves Alves Moreira - Unânime. 48. 0005461- 58.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: SANDRO WILSON GEROMINI. Agravado: VELOT MOTORS LTDA , Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO WILSON GEROMINI - Unânime. 49. 0002572- 57.2024.8.16.0036 - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Autor: Nilson Seguro Transportes. Réu: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Nilson Seguro Transportes. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 50. 0014346-10.2019.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Jorge Luis de Lara. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 51. 0021302-70.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: CELIA RAFAELLA IANK. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 52. 0021113-90.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: IZAEL RODRIGUES MACHADO. Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Recorrido: TIAGO DA SILVA NUNES, Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado, atribuído à(s) parte(s) IZAEL RODRIGUES MACHADO - Unânime. 53. 0006085-10.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Carlos Eduardo Morais Cavalari. Agravado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Eduardo Morais Cavalari - Unânime. 54. 0006086-92.2024.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA. Embargado: ANDRE MUNIZ FRITOLI representado(a) por Greyce Muniz Fritoli, Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA - Unânime. 55. 0082069-89.2024.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: MARIANA AFONSO FERREIRA. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIANA AFONSO FERREIRA - Unânime. 56. 0003050- 56.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DIONE CALIXTO FERREIRA. Recorrido: Município de Itambaracá/PR, Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIONE CALIXTO FERREIRA - Unânime. 57. 0004196-86.2023.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano PintoAlberto. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: Elsio Luiz Marcelino. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 58. 0013079-25.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALEX SANDRO KOWALSKI. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANDRO KOWALSKI - Unânime. 59. 0000026-05.2025.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: PATRICIA CRISTINA FERNADES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS - Unânime. 60. 0007863-78.2023.8.16.0034 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Apelante: LUIZ HENRIQUE MELIN DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE MELIN DOS SANTOS - Unânime. 61. 0031345-67.2021.8.16.0182 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: JOSILDA GOMES DE FRANÇA. Apelado: RICARDO ALEXANDRE TAVARES. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 62. 0000168- 73.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Impetrante: LEONIR PIRAN. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) LEONIR PIRAN - Unânime. 63. 0000941-69.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Mauro Ribeiro Lopes. Recorrido: Município de Itambaracá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mauro Ribeiro Lopes. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 64. 0000362- 47.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 65. 0000476-45.2023.8.16.0120 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: MARIA CELIA VERGILIO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 66. 0031591-56.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Apelante: PAULA PAMELA BERNARDO. Apelado: JAQUELINE DA SILVA DO CARMO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) PAULA PAMELA BERNARDO - Unânime. 67. 0000931-06.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Embargado: Geraldo Lopes dos Santos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 68. 0007369-52.2024.8.16.0044 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago GaglianoPinto Alberto. Apelante: DANIELA FERREIRA (registrado(a) civilmente como DANIEL SEVERINO FERREIRA). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELA FERREIRA (registrado(a) civilmente como DANIEL SEVERINO FERREIRA) - Unânime. 69. 0017636-93.2022.8.16.0031 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 70. 0034237- 60.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARINA APARECIDA MARINHO DE ALMEIDA. Recorrido: Município de Tamarana/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINA APARECIDA MARINHO DE ALMEIDA - Unânime. 71. 0002573-54.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido: JOSEMIR FRANCISCO BRAGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 72. 0006721-31.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Ariane Itimura Cestari. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ariane Itimura Cestari - Unânime. 73. 0013629-90.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: TARCILA CACERES CARVALHO. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) TARCILA CACERES CARVALHO - Unânime. 74. 0042353-70.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ALEX SANDRO SALES DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANDRO SALES DA SILVA - Unânime. 75. 0002643-46.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CELINA OLIVEIRA BRAGA. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELINA OLIVEIRA BRAGA - Unânime. 76. 0001552-51.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: KANAE YAMAGUISHI NAKAHARA. Embargado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KANAE YAMAGUISHI NAKAHARA - Unânime. 77. 0000556-73.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: HYLSON DE OLIVEIRA JUNIOR. Agravado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HYLSON DE OLIVEIRA JUNIOR - Unânime. 78. 0000368-85.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: FRANCISCO AUGUSTO BOZIO.Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISABETE BOSIO - Unânime. 79. 0001921-87.2023.8.16.0156 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MATEUS PAZELI DE ARAUJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS PAZELI DE ARAUJO - Unânime. 80. 0000284-02.2023.8.16.0189 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: YURI ALCANTARA KONIG. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 81. 0037268-88.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: Edisson Karlo Marinho. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 82. 0001909-48.2024.8.16.0153 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Leo Henrique Furtado Araújo. Apelante: JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA. Apelado: GABRIEL RAFAEL CAMARGO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 83. 0001235-08.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DAION DIOGENES DE OLIVEIRA ALVES. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Embargado: LUCAS SANTOS MAGALHÃES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAION DIOGENES DE OLIVEIRA ALVES. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 84. 0015782-96.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: IZAURA RAMOS PACHECO . Recorrido: Banco Daycoval S/A, Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 85. 0003462- 93.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MATEUS ANDRIANO VIEIRA. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS ANDRIANO VIEIRA - Unânime. 86. 0003450- 79.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CRISTIANO ROVEA. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO ROVEA - Unânime. 87. 0034743- 85.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: GELSON GUSTAVO DE ALMEIDA. Recorrido: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: JAR VARGAS COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GELSON GUSTAVO DE ALMEIDA - Unânime. 88. 0005838- 65.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: MARCELO LUIS DA SILVA FRANCISCO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO LUIS DA SILVA FRANCISCO - Unânime. 89. 0009210-41.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Ana Luiza Mantovani. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ana Luiza Mantovani - Unânime. 90. 0009233-84.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: JULIANA CARLA DOS SANTOS DURANTE. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JULIANA CARLA DOS SANTOS DURANTE - Unânime. 91. 0013963-83.2021.8.16.0013 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: EMERSON APARECIDO CUSTODIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMERSON APARECIDO CUSTODIO - Unânime. 92. 0010593-88.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: RONALDO COUZA. Apelado: SHALIMAR WASSILEVSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO COUZA - Unânime. 93. 0000786-18.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 94. 0000792- 25.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: ADRIANA MATTER. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAQUEL DE FATIMA MATTER - Unânime. 95. 0006820- 79.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: SERGIO COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 96. 0000729-66.2023.8.16.0206 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Lourdes Aparecida Purfirio. Recorrido: Município de Irati/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lourdes Aparecida Purfirio - Unânime. 97. 0007098- 80.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: FERNANDA JORA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 98. 0003690-09.2024.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JEREMIAS MAFRA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEREMIAS MAFRA DA SILVA - Unânime. 99. 0009268-79.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: GLORIA RIBEIRO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime.100. 0001591-21.2024.8.16.0103 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: CRIONY MARTINS SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRIONY MARTINS SOARES - Unânime. 101. 0013873-48.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: ELIZABETH BORGES DA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 102. 0001422-30.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Fabio Oscar Gomes de Souza . Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Fabio Oscar Gomes de Souza - Unânime. 103. 0001423-15.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: Fabio Oscar Gomes de Souza . Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 104. 0000928- 22.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Curitiba/PR. Agravado: Aparecida Maria de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 105. 0002008- 56.2023.8.16.0087 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Ivani Baroni da Silva. Recorrido: Município de Campo Bonito/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivani Baroni da Silva - Unânime. 106. 0001445- 73.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: MARCELO ARAUJO FERREIRA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCELO ARAUJO FERREIRA - Unânime. 107. 0001446-58.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: MARCELO ARAUJO FERREIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 108. 0001448-28.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ERIVALDO ROSSI. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ERIVALDO ROSSI - Unânime. 109. 0001450- 95.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: ERIVALDO ROSSI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 110. 0001452-65.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 111. 0001454-35.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 112. 0002523-37.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: danielli nunes nogarolli. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) danielli nunes nogarolli - Unânime. 113. 0002963-32.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: LUIS CARLOS SCUDEIRO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 114. 0002964- 17.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: DIEGO RODRIGO SCHILELA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 115. 0012499-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 116. 0002988-45.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: EDNO MARCOLINO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 117. 0045228-95.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Carola Veronesi. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carola Veronesi - Unânime. 118. 0001500-24.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0001507-16.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: JONAS TEIXEIRA GARCIA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 120. 0003741-18.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Arapongas/PR. Embargado: ENZO GABRIEL GONÇALVES CARVALHO representado(a) por PATRICIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Arapongas/PR - Unânime. 121. 0003573- 17.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Cambé/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: JAINE GOMES PIRES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: CRISTIAN FELIX DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCCA FELIX representado(a) por CRISTIAN FELIX DA SILVA - Unânime. 122. 0003569- 57.2021.8.16.0129 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: BRENDA LOURENA MORAIS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRENDA LOURENA MORAIS - Unânime. 123. 0002270-85.2025.8.16.0038 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Agravado: ELISIO MIRANDA TOLENTINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 124. 0003883-86.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: ADILSON DE SOUZA RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 125. 0019980- 64.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: alexandre serrano luppi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 126. 0049856-30.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARCELO CEZAR CASTURINO DA SILVA. Recorrido: Município de Tamarana/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CEZAR CASTURINO DA SILVA - Unânime. 127. 0003873- 32.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Lapa/PR. Recorrido: CLAUDINEA DOS SANTOS MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Lapa/PR - Unânime. 128. 0010301-45.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de União da Vitória/PR. Recorrido: Margarete Aparecida Carneiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de União da Vitória/PR - Unânime. 129. 0007271- 04.2023.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Apucarana/PR. Recorrido: HELOISA FECCHIO DA ROSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Apucarana/PR - Unânime. 130. 0000292- 34.2025.8.16.0051 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Elias Costa Monteiro. Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elias Costa Monteiro - Unânime. 131. 0009949-92.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: CARLA APARECIDA MAYER VISOVATY. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) CARLA APARECIDA MAYER VISOVATY - Unânime. 132. 0001996- 85.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: Cristiane Pereira Magalhaes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 133. 0002049- 47.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS. Embargado: TURCO CAMINHÕES , Embargado: CENTRO CARGAS TRANSPORTE E LOGISTICA , Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Embargado: JOÃO CARLOS DA CRUZ, Embargado: CARLOS EDUARDO DA CRUZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS - Unânime. 134. 0002218- 10.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: LINS DOS SANTOS JOAQUIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 135. 0002220- 77.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: ADRIANA BOZI RICARDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 136. 0002223- 32.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: MISAEL HONORATO PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 137. 0002224- 17.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: Gelson dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 138. 0001590-65.2024.8.16.0061 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Planalto/PR. Recorrido: LUCIA BEATRIZ DORNELES DE MATOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Planalto/PR - Unânime. 139. 0015454- 54.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Tijucas do Sul/PR. Recorrido: HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS ARRUDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR - Unânime. 140. 0015129-79.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Tijucas do Sul/ PR. Recorrido: jose alex da rocha. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR - Unânime. 141. 0001293-76.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Lourdes Milanez Ribeiro. Agravado: Município de Foz do Iguaçu/PR, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lourdes Milanez Ribeiro - Unânime. 142. 0003166-92.2024.8.16.0029 - Recurso InominadoCível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: ROBERTO RODRIGUES SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 143. 0005401-17.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: KAREN CAROLINA DENARDI DA SILVA. Recorrido: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KAREN CAROLINA DENARDI DA SILVA - Unânime. 144. 0016261-21.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Daniel Marcos de Macena Martins. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 145. 0002335-98.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: NATANAEL ALVES LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 146. 0042881-89.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 147. 0008212-58.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DAG COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Embargado: ELIANE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAG COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - Unânime. 148. 0002348-97.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: SELMA DO ROCIO BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 149. 0002778-31.2025.8.16.0038 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Agravado: RONALDO LANGNER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 150. 0012709-66.2023.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Campo Mourão/PR. Recorrido: JOSE LUIZ BONOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 151. 0000870-58.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Bruna Aparecida Dallabrida. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Bruna Aparecida Dallabrida - Unânime. 152. 0004092-09.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: RAQUEL ALVES LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 153. 0011614-87.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: MADALENA LARROSA DOS REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 154. 0015718-79.2023.8.16.0173 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: Marcelo Aparecido da Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Aparecido da Silva - Unânime. 155. 0004541- 88.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Adenilson Miri Pires de Lima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 156. 0001962-78.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Universidade Estadual de Maringá. Embargado: Cristina Maria Silva dos Santos, Embargado: FATIMA REGINA PAGNAM, Embargado: LORENNA VICCENTINE COUTINHO MONTESCHIO, Embargado: LINDIMA PEREIRA DE SOUZA, Embargado: FABRÍCIA ADRIANA MAZZO NEVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Maringá - Unânime. 157. 0002930-19.2023.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Marialva/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 158. 0002261-29.2024.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Marialva/PR. Recorrido: Marcia Siqueira de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Marialva/ PR - Unânime. 159. 0018182-97.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Universidade Estadual de Londrina. Embargado: NATELSON DOS SANTOS BEZERRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 160. 0001692-96.2025.8.16.0079 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Dois Vizinhos/PR. Agravado: MARIA APARECIDA PEREIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Município de Dois Vizinhos/PR - Unânime. 161. 0018416-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: EDVALDO ROQUE DO NASCIMENTO, Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 162. 0016806-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARCO ANTONIO BISCAIA. Recorrido: VIA AMPLA OOH LOCACAO DE MIDIA EXTERIOR LTDA , Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCO ANTONIO BISCAIA - Unânime. 163.0001143-21.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: LENIR FÁTIMA COPERCINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 164. 0001670-91.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: NEIDE RINALDI CARMELLO. Recorrido: Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEIDE RINALDI CARMELLO - Unânime. 165. 0001738- 41.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SELMA DE LOURDES SOUZA. Recorrido: Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SELMA DE LOURDES SOUZA - Unânime. 166. 0002102- 15.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 167. 0007377-83.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Campo Largo/PR. Recorrido: JOCINÉIA APARECIDA MENDES BETIM ZANARDINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Largo/PR - Unânime. 168. 0000922-24.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Salto do Lontra/PR. Recorrido: Eliane Paula Dal Cortivo Zanettin. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Salto do Lontra/PR - Unânime. 169. 0001499-02.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: ADRIANA FRANÇA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 170. 0003921-72.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉ EDIVAN DE OLIVEIRA. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ EDIVAN DE OLIVEIRA - Unânime. 171. 0004468-54.2021.8.16.0194 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE. Recorrido: Vinicius de Oliveira Teixeira D'ávila. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE - Unânime. 172. 0024222-18.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU. Recorrido: ÉRICA APARECIDA FERNANDES NOIVO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU - Unânime. 173. 0012867- 69.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: JOÃO CARLOS ALVES BUENO. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS ALVES BUENO - Unânime. 174. 0011244- 07.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JOHNY DOS SANTOS FERREIRA. Recorrido: Àguas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOHNY DOS SANTOS FERREIRA - Unânime. 175. 0003277-42.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: Ana Paula Franco Garcia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 176. 0005853-66.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CELSO FERREIRA PEREIRA. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO FERREIRA PEREIRA - Unânime. 177. 0024779-97.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: NIVALDO DE MELO NOGA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 178. 0020948-26.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: JOYCE MARISA DIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 179. 0001793-19.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DANIEL FRIEDRICH PRIMO. Embargado: Município de Missal/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL FRIEDRICH PRIMO - Unânime. 180. 0021446-25.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF. Embargado: WASHINGTON LUIZ DE FREITAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF - Unânime. 181. 0001826-09.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DARIO SILVA DA COSTA. Embargado: Município de Missal/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARIO SILVA DA COSTA - Unânime. 182. 0021676-67.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 183. 0015099- 88.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 184. 0001087-23.2025.8.16.0089 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: TIAGO FERNANDES BRITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 185. 0046275-20.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: DIOGO ANTONIO ELIAS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIOGO ANTONIO ELIAS - Unânime. 186. 0014238-68.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: EDNO PEREIRA DE AZEVEDO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDNO PEREIRA DE AZEVEDO - Unânime. 187. 0026313-76.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: CRISTIANE PERES LOPES FURTADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 188. 0041584-60.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 189. 0001870-54.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS. Agravado: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS - Unânime. 190. 0002962-96.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ELIAS CARLOS DA CONCEIÇÃO. Embargado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAS CARLOS DA CONCEIÇÃO - Unânime. 191. 0003001-93.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: GISELE TIERA. Embargado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISELE TIERA - Unânime. 192. 0016321-55.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: MIRTES TERESINHA WERLANG. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 193. 0001081-94.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ELIZETE HOMENIUK. Recorrido: Município de Prudentópolis/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZETE HOMENIUK - Unânime. 194. 0016160-50.2022.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: BRAIAN RICARDO DE OLIVEIRA. Recorrido: BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRAIAN RICARDO DEOLIVEIRA - Unânime. 195. 0035318-59.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: CARLOS EDUARDO LOPES REIS DE CAMPOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO LOPES REIS DE CAMPOS - Unânime. 196. 0002667-96.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Paranavaí/PR. Recorrido: Luiz Golias, Recorrido: MARIA JOSE CORREIA GOLIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranavaí/PR - Unânime. 197. 0000774-56.2021.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: THIAGO BOTTEGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 198. 0014829- 64.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOSE ETELVINO VIEIRA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ETELVINO VIEIRA - Unânime. 199. 0002653- 44.2019.8.16.0080 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recorrido: SILVIO CESAR FONTOLAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 200. 0024404-81.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: DOUGLAS KUSTER DE CARVALHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 201. 0042785- 89.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: PAULINO DUARTE DAS DORES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULINO DUARTE DAS DORES - Unânime. 202. 0011483-42.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: SINUE CARLA PRATES DA SILVA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINUE CARLA PRATES DA SILVA - Unânime. 203. 0001267-48.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrente: Município de Sertanópolis/PR. Recorrido: Natalia Aparecida Rafael, Recorrido: JULIE SILVANA PEREIRA GOMES, Recorrido: JULIANA RAFAELI DADA DE SOUZA, Recorrido: ROZANI DANCINI. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 204. 0017172- 94.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: NEUSA APARECIDA DO CARMO. Embargado: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE CASCAVEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)NEUSA APARECIDA DO CARMO - Unânime. 205. 0002014-28.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Ademir da Silva Matichen. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 206. 0001745-34.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Porecatu/PR. Recorrido: KELLEN ALVES DE JESUS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 207. 0002643- 91.2022.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: OSVALDO MARIANO DA SILVA. Recorrido: Município de Assis Chateaubriand/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO MARIANO DA SILVA - Unânime. 208. 0005671-15.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Rodrigo Daniel de Lima. Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Daniel de Lima - Unânime. 209. 0003112-31.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: CAMILA PERES FRANQUINI MACHADO. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAMILA PERES FRANQUINI MACHADO - Unânime. 210. 0011573-42.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S . Recorrido: DAIANE CRISTINA DE ARRUDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S - Unânime. 211. 0000833-34.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Primeiro de Maio/PR. Recorrido: MARIA APARECIDA DA SILVA PEDROSO, Recorrido: Marcia Regina Silvestre. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 212. 0004036- 40.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: Gerson Jose Carrão. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 213. 0001753- 11.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Porecatu/PR. Recorrido: GIULIANA VIEIRA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 214. 0027767-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JOSE ROBERTO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 215. 0026338-94.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ROSI APARECIDA MATIAS RAMIREZ. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSI APARECIDA MATIAS RAMIREZ - Unânime. 216. 0013431-17.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido: MARLY FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 217. 0036322- 34.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CHARLES TAMBOLO SANTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHARLES TAMBOLO SANTOS - Unânime. 218. 0020017-38.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Antonio Carlos da Silva. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Carlos da Silva - Unânime. 219. 0014829- 35.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: AMABILE APARECIDA SPERANDIO DE SOUZA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMABILE APARECIDA SPERANDIO DE SOUZA - Unânime. 220. 0006182- 47.2024.8.16.0193 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: VANESSA DA SILVA. Recorrido: Município de Colombo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANESSA DA SILVA - Unânime. 221. 0001299- 89.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: THIAGO ZORATI ABELHA. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 222. 0011540-09.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ROSEMARI DO ROCIO DE MATOS SANTOS. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSEMARI DO ROCIO DE MATOS SANTOS - Unânime. 223. 0013469-23.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME. Recorrido: CLEUSA ALEXANDRINO MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME - Unânime. 224. 0012826-73.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: NILMA WERNKE PERIUS. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILMA WERNKE PERIUS - Unânime. 225. 0017794-78.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: CAMILA JULIANA DE LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 226. 0024160-11.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: TAINARA ANTUNES DA ROSA. Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAINARA ANTUNES DA ROSA - Unânime. 227. 0016619-39.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Recorrido: Katia Cilene Leal. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS - Unânime. 228. 0013387-95.2019.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Recorrido: REGINA APARECIDA AMPESSAN MELANI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 229. 0018090-03.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALAN ALVES POLI. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALAN ALVES POLI - Unânime. 230. 0003801- 34.2025.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: SILVANA FERREIRA DA COSTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 231. 0004883-93.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Embargado: RODRIGO DO PRADO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 232. 0003458-45.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: LEANDRO PRONSATI VARANELLI. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO PRONSATI VARANELLI - Unânime. 233. 0020279-85.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: WEAL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 234. 0021870-48.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA - Unânime. 235. 0000320- 98.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: LUIS ROBERTO RONCOLATO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 236. 0015366-67.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: YOLANDA FERREIRA BARBOSA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) YOLANDA FERREIRA BARBOSA - Unânime. 237. 0004153-68.2024.8.16.0146 - RecursoInominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Rio Negro/PR. Recorrido: Cleverson Francisco Alves. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rio Negro/PR - Unânime. 238. 0008178-20.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Terezinha de Lurdes Ribeiro de Lara . Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Terezinha de Lurdes Ribeiro de Lara - Unânime. 239. 0007108-66.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOSÉ ROCHA DA SILVA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ ROCHA DA SILVA - Unânime. 240. 0001763-75.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOÃO CAETANO DE SOUZA. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CAETANO DE SOUZA - Unânime. 241. 0002751-89.2024.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Telêmaco Borba/PR. Recorrido: TEREZA DE JESUS OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Telêmaco Borba/PR - Unânime. 242. 0000845- 83.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: JULIA SETSUKO MATSUZAKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. EM MESA: 0017918-02.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUCIA HELENA CORREA . Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0006616-35.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ELIANA MARIA ALVES BEDIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0002800-53.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: RENATHA KAROLINNE MOREIRA DE SOUZA PAGLIOSA DE ANDRADE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003986-05.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIO SERGIO RODRIGUES. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIO SERGIO RODRIGUES. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 0000566- 61.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: LENI ALVES DE SENA, Recorrente: MARIA ELVIRA CESTILE, Recorrente: MIRIA ZWIRTES, Recorrente: GLACYMARA MARTINS SZCZYPIOR. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oralem Sessão Virtual. 0003735-52.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARIA APARECIDA DO AMARAL FERREIRA. Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003449-69.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Paranavaí/PR. Embargado: ANDRÉ APARECIDO DE MELO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0006716-39.2022.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LEANDRO DE OLIVEIRA LEAL. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP, Recorrido: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO DE OLIVEIRA LEAL - Unânime. 0021064-45.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LUIZ ANTONIO GANDIN. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0031802- 16.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: MARIA MISSAE TAJIRI, Recorrente: Margarida Tomassetti de Medeiros, Recorrente: MARIA LÚCIA TOMASI CARLI, Recorrente: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA SCARPETA, Recorrente: LUCINEI MAZZER OLIVEIRA. Recorrido: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004697-17.2022.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Medianeira/PR. Recorrido: ANDREIA CHERUBINI DE BONA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0006604-21.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: CRISTIANE VALERIA BOSIO KLEIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0001380-23.2022.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: EMERSON LUIZ ROMAM SARTORI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0002504-09.2024.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ANA LUIZA FREIRE GADIOLI BARBOZA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004210-17.2025.8.16.0190 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: JOÃO CARLOS PEREIRA. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS PEREIRA - Unânime. 0000597-40.2024.8.16.0152 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Santa Mariana/PR. Recorrido: FERNANDA CRISTINA BASSI VENGRUS REGHIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, secretário(a) da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

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Miguel Cumin x Município De Irati/Pr

ID: 342115333

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000219-61.2020.8.16.0205

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MIGUEL CUMIN

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE IRATI/PR

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

DOUGLAS GOMES VIEIRA

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SABRINA LAÍS BUENO VERETA

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JOAO LUCAS GOMES DA SILVA

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HERMANO VICTOR FAUSTINO CÂMARA

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JULIANA TAIS FLORIANO DA SILVA

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GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

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RENATO COSTA LUZ PINHEIRO DA HORA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Ata da 20ª sessão virtual ordinária da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Do Paraná, realiza… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Ata da 20ª sessão virtual ordinária da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Do Paraná, realizada entre 21 de julho de 2025 às 00:00 e 25 de julho de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Marco Vinícius Schiebel no(a) Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Leo Henrique Furtado Araújo, Marco Vinícius Schiebel, Aldemar Sternadt e Tiago Gagliano Pinto Alberto. Presente(s) também o(s) juíz(es) Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto e Daniel Tempski Ferreira Da Costa cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0001950-04.2024.8.16.0092 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE SÃO PAULO - Unânime. 2. 0001187-94.2023.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP. Recorrido: CLAUDINO FERNANDES DE AGUIAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP - Unânime. 3. 0008643-57.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Gabriele Alves de Souza. Recorrido: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE CASCAVEL, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gabriele Alves de Souza. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 4. 0001435-63.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ROSILENE BARBOSA GRACIA. Recorrido: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A., Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSILENE BARBOSA GRACIA. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 5. 0017692-03.2020.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: WELLINGTON FRANCISCO RIOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON FRANCISCO RIOS - Unânime. 6. 0001490-14.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco ViníciusSchiebel. Recorrente: JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS MATHIAS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS MATHIAS - Unânime. 7. 0015452- 50.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: OSVALDO APARECIDO DOS SANTOS. Recorrido: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO APARECIDO DOS SANTOS - Unânime. 8. 0014582-87.2020.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Aldemar Sternadt. Designado: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DULCEMARIA NUNES DE SOUZA. Vencido(s): Aldemar Sternadt. 9. 0024810-54.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: GUILHERME GOMES TESSARO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME GOMES TESSARO - Unânime. 10. 0007558-67.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Volmir Mafioletti. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Volmir Mafioletti - Unânime. 11. 0011922-83.2021.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: CICERO DA SILVA BRITO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 12. 0017450-36.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido: ÍTALO GUILHERME FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 13. 0014160-11.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CHARLESTON RODRIGUES DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 14. 0000405-80.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: VAGNER NICACIO MOURA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 15. 0036314-57.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LEANDRO CARLOS DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO CARLOS DA SILVA - Unânime. 16. 0001166-11.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrente: Município de Sertanópolis/PR. Recorrido: MARLENE DE FÁTIMA SILVA VIEIRA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 17. 0004984-38.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível -4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CLEONICE MARIA DE SOUZA. Recorrido: Município de Leópolis/PR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 18. 0028285-66.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: Sebastião José de Oliveira. Embargado: Universidade Estadual de Londrina, Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 19. 0018842-28.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: MARCOS RICARDO GOMES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 20. 0006238-43.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Samuel Mendes Barbosa. Agravado: Município de Cascavel/PR, Agravado: FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CIENCIAS E LETRAS DE PARANAVAI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Samuel Mendes Barbosa - Unânime. 21. 0005098- 29.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Universidade Estadual de Londrina. Embargado: MARCIO RIBEIRO JOSE, Embargado: FLAVIO JOAQUIM DOS SANTOS, Embargado: RODRIGO DE FREITAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 22. 0001230-74.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LUCIANA FERRAZ DOS SANTOS. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA FERRAZ DOS SANTOS - Unânime. 23. 0025693-83.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: NEUSA FERNANDES PINTO PERALTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 24. 0059702-47.2019.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: LINIMAR AGUIAR FERNANDES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINIMAR AGUIAR FERNANDES - Unânime. 25. 0004408-02.2019.8.16.0049 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: IVANI FRANCO DA ROCHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 26. 0004485-11.2019.8.16.0049 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Marina Lenzi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 27. 0000597-74.2019.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: KHETLIN THAYANE PETKOWICZ. Recorrido: Município de Chopinzinho/PR. Decisão principal: 237 - ComResolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KHETLIN THAYANE PETKOWICZ - Unânime. 28. 0000210-35.2019.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CARLOS ALBERTO PIERANGELI JUNIOR. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO PIERANGELI JUNIOR - Unânime. 29. 0000219-61.2020.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Miguel Cumin. Recorrido: Município de Irati/PR representado(a) por DEBORA CRISTINA BISTON MENDES . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Miguel Cumin - Unânime. 30. 0001976- 73.2021.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA ME. Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA ME - Unânime. 31. 0011238-72.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: SANDRO MACIEL CAMPOS. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO MACIEL CAMPOS - Unânime. 32. 0012339-47.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: EDGAR TIBURCIO JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 33. 0012012-05.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: CLODOALDO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 34. 0070831-44.2022.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: ADEONILDE PEREIRA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 35. 0008718- 59.2022.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉ JUSCELINO HOMCZYNSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Cruz Machado - Unânime. 36. 0004138-23.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ELIZEU PEREIRA PROENCIO. Recorrido: CS ENGENHARIA EIRELI - EPP, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZEU PEREIRA PROENCIO - Unânime. 37. 0001510-61.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ROSALINA PEREIRA DE PROENCIO. Recorrido: CS ENGENHARIA EIRELI - EPP, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSALINA PEREIRA DE PROENCIO - Unânime. 38. 0069814-36.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:REGINA LÚCIA ALDÁ FERREIRA. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINA LÚCIA ALDÁ FERREIRA - Unânime. 39. 0006539-70.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: FERNANDO BERTOLLO. Recorrido: INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA UNIFIL, Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO BERTOLLO - Unânime. 40. 0003466-10.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: MARCOS PIRES. Agravado: BANCO J. SAFRA S.A, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: Celso Alves da Silva Pontes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS PIRES - Unânime. 41. 0001918- 25.2023.8.16.0127 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Paraíso do Norte/PR. Recorrido: SERAFINA LOPES ORLANDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paraíso do Norte/PR - Unânime. 42. 0006405-24.2020.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉLIA PINHEIRO BATISTA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ALISSON GUILHERME PEDÃO - Unânime. 43. 0001398-71.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: MARCELA CRISTINA RIBEIRO, Recorrido: ALESSANDRO ALVES MIRANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 44. 0003066-98.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: RAFAEL FENSKE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL FENSKE - Unânime. 45. 0001986-32.2023.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Eroni de Fátima Vieira. Recorrido: Município de Inácio Martins/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eroni de Fátima Vieira - Unânime. 46. 0014287-65.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: N.C.S COSTA & CIA LTDA - ME. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: SILVESTRE E SOUZA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMOSSATO & COMOSSATO LTDA - Unânime. 47. 0002161- 51.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Maria Damasceno Gonçalves Alves Moreira. Recorrido: Município de Cambé/PR, Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBE - CAMBE PREVIDENCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Damasceno Gonçalves Alves Moreira - Unânime. 48. 0005461- 58.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: SANDRO WILSON GEROMINI. Agravado: VELOT MOTORS LTDA , Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO WILSON GEROMINI - Unânime. 49. 0002572- 57.2024.8.16.0036 - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Autor: Nilson Seguro Transportes. Réu: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Nilson Seguro Transportes. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 50. 0014346-10.2019.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Jorge Luis de Lara. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 51. 0021302-70.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: CELIA RAFAELLA IANK. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 52. 0021113-90.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: IZAEL RODRIGUES MACHADO. Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Recorrido: TIAGO DA SILVA NUNES, Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado, atribuído à(s) parte(s) IZAEL RODRIGUES MACHADO - Unânime. 53. 0006085-10.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Carlos Eduardo Morais Cavalari. Agravado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Eduardo Morais Cavalari - Unânime. 54. 0006086-92.2024.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA. Embargado: ANDRE MUNIZ FRITOLI representado(a) por Greyce Muniz Fritoli, Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA - Unânime. 55. 0082069-89.2024.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: MARIANA AFONSO FERREIRA. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIANA AFONSO FERREIRA - Unânime. 56. 0003050- 56.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DIONE CALIXTO FERREIRA. Recorrido: Município de Itambaracá/PR, Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIONE CALIXTO FERREIRA - Unânime. 57. 0004196-86.2023.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano PintoAlberto. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: Elsio Luiz Marcelino. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 58. 0013079-25.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALEX SANDRO KOWALSKI. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANDRO KOWALSKI - Unânime. 59. 0000026-05.2025.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: PATRICIA CRISTINA FERNADES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS - Unânime. 60. 0007863-78.2023.8.16.0034 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Apelante: LUIZ HENRIQUE MELIN DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE MELIN DOS SANTOS - Unânime. 61. 0031345-67.2021.8.16.0182 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: JOSILDA GOMES DE FRANÇA. Apelado: RICARDO ALEXANDRE TAVARES. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 62. 0000168- 73.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Impetrante: LEONIR PIRAN. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) LEONIR PIRAN - Unânime. 63. 0000941-69.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Mauro Ribeiro Lopes. Recorrido: Município de Itambaracá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mauro Ribeiro Lopes. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 64. 0000362- 47.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 65. 0000476-45.2023.8.16.0120 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: MARIA CELIA VERGILIO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 66. 0031591-56.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Apelante: PAULA PAMELA BERNARDO. Apelado: JAQUELINE DA SILVA DO CARMO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) PAULA PAMELA BERNARDO - Unânime. 67. 0000931-06.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Embargado: Geraldo Lopes dos Santos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 68. 0007369-52.2024.8.16.0044 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago GaglianoPinto Alberto. Apelante: DANIELA FERREIRA (registrado(a) civilmente como DANIEL SEVERINO FERREIRA). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELA FERREIRA (registrado(a) civilmente como DANIEL SEVERINO FERREIRA) - Unânime. 69. 0017636-93.2022.8.16.0031 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 70. 0034237- 60.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARINA APARECIDA MARINHO DE ALMEIDA. Recorrido: Município de Tamarana/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINA APARECIDA MARINHO DE ALMEIDA - Unânime. 71. 0002573-54.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido: JOSEMIR FRANCISCO BRAGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 72. 0006721-31.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Ariane Itimura Cestari. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ariane Itimura Cestari - Unânime. 73. 0013629-90.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: TARCILA CACERES CARVALHO. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) TARCILA CACERES CARVALHO - Unânime. 74. 0042353-70.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ALEX SANDRO SALES DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANDRO SALES DA SILVA - Unânime. 75. 0002643-46.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CELINA OLIVEIRA BRAGA. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELINA OLIVEIRA BRAGA - Unânime. 76. 0001552-51.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: KANAE YAMAGUISHI NAKAHARA. Embargado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KANAE YAMAGUISHI NAKAHARA - Unânime. 77. 0000556-73.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: HYLSON DE OLIVEIRA JUNIOR. Agravado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HYLSON DE OLIVEIRA JUNIOR - Unânime. 78. 0000368-85.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: FRANCISCO AUGUSTO BOZIO.Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISABETE BOSIO - Unânime. 79. 0001921-87.2023.8.16.0156 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MATEUS PAZELI DE ARAUJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS PAZELI DE ARAUJO - Unânime. 80. 0000284-02.2023.8.16.0189 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: YURI ALCANTARA KONIG. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 81. 0037268-88.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: Edisson Karlo Marinho. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 82. 0001909-48.2024.8.16.0153 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Leo Henrique Furtado Araújo. Apelante: JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA. Apelado: GABRIEL RAFAEL CAMARGO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 83. 0001235-08.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DAION DIOGENES DE OLIVEIRA ALVES. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Embargado: LUCAS SANTOS MAGALHÃES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAION DIOGENES DE OLIVEIRA ALVES. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 84. 0015782-96.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: IZAURA RAMOS PACHECO . Recorrido: Banco Daycoval S/A, Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 85. 0003462- 93.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MATEUS ANDRIANO VIEIRA. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS ANDRIANO VIEIRA - Unânime. 86. 0003450- 79.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CRISTIANO ROVEA. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO ROVEA - Unânime. 87. 0034743- 85.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: GELSON GUSTAVO DE ALMEIDA. Recorrido: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: JAR VARGAS COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GELSON GUSTAVO DE ALMEIDA - Unânime. 88. 0005838- 65.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: MARCELO LUIS DA SILVA FRANCISCO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO LUIS DA SILVA FRANCISCO - Unânime. 89. 0009210-41.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Ana Luiza Mantovani. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ana Luiza Mantovani - Unânime. 90. 0009233-84.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: JULIANA CARLA DOS SANTOS DURANTE. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JULIANA CARLA DOS SANTOS DURANTE - Unânime. 91. 0013963-83.2021.8.16.0013 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: EMERSON APARECIDO CUSTODIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMERSON APARECIDO CUSTODIO - Unânime. 92. 0010593-88.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: RONALDO COUZA. Apelado: SHALIMAR WASSILEVSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO COUZA - Unânime. 93. 0000786-18.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 94. 0000792- 25.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: ADRIANA MATTER. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAQUEL DE FATIMA MATTER - Unânime. 95. 0006820- 79.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: SERGIO COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 96. 0000729-66.2023.8.16.0206 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Lourdes Aparecida Purfirio. Recorrido: Município de Irati/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lourdes Aparecida Purfirio - Unânime. 97. 0007098- 80.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: FERNANDA JORA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 98. 0003690-09.2024.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JEREMIAS MAFRA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEREMIAS MAFRA DA SILVA - Unânime. 99. 0009268-79.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: GLORIA RIBEIRO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime.100. 0001591-21.2024.8.16.0103 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: CRIONY MARTINS SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRIONY MARTINS SOARES - Unânime. 101. 0013873-48.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: ELIZABETH BORGES DA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 102. 0001422-30.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Fabio Oscar Gomes de Souza . Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Fabio Oscar Gomes de Souza - Unânime. 103. 0001423-15.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: Fabio Oscar Gomes de Souza . Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 104. 0000928- 22.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Curitiba/PR. Agravado: Aparecida Maria de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 105. 0002008- 56.2023.8.16.0087 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Ivani Baroni da Silva. Recorrido: Município de Campo Bonito/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivani Baroni da Silva - Unânime. 106. 0001445- 73.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: MARCELO ARAUJO FERREIRA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCELO ARAUJO FERREIRA - Unânime. 107. 0001446-58.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: MARCELO ARAUJO FERREIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 108. 0001448-28.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ERIVALDO ROSSI. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ERIVALDO ROSSI - Unânime. 109. 0001450- 95.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: ERIVALDO ROSSI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 110. 0001452-65.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 111. 0001454-35.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 112. 0002523-37.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: danielli nunes nogarolli. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) danielli nunes nogarolli - Unânime. 113. 0002963-32.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: LUIS CARLOS SCUDEIRO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 114. 0002964- 17.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: DIEGO RODRIGO SCHILELA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 115. 0012499-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 116. 0002988-45.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: EDNO MARCOLINO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 117. 0045228-95.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Carola Veronesi. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carola Veronesi - Unânime. 118. 0001500-24.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0001507-16.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: JONAS TEIXEIRA GARCIA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 120. 0003741-18.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Arapongas/PR. Embargado: ENZO GABRIEL GONÇALVES CARVALHO representado(a) por PATRICIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Arapongas/PR - Unânime. 121. 0003573- 17.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Cambé/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: JAINE GOMES PIRES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: CRISTIAN FELIX DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCCA FELIX representado(a) por CRISTIAN FELIX DA SILVA - Unânime. 122. 0003569- 57.2021.8.16.0129 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: BRENDA LOURENA MORAIS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRENDA LOURENA MORAIS - Unânime. 123. 0002270-85.2025.8.16.0038 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Agravado: ELISIO MIRANDA TOLENTINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 124. 0003883-86.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: ADILSON DE SOUZA RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 125. 0019980- 64.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: alexandre serrano luppi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 126. 0049856-30.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARCELO CEZAR CASTURINO DA SILVA. Recorrido: Município de Tamarana/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CEZAR CASTURINO DA SILVA - Unânime. 127. 0003873- 32.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Lapa/PR. Recorrido: CLAUDINEA DOS SANTOS MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Lapa/PR - Unânime. 128. 0010301-45.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de União da Vitória/PR. Recorrido: Margarete Aparecida Carneiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de União da Vitória/PR - Unânime. 129. 0007271- 04.2023.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Apucarana/PR. Recorrido: HELOISA FECCHIO DA ROSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Apucarana/PR - Unânime. 130. 0000292- 34.2025.8.16.0051 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Elias Costa Monteiro. Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elias Costa Monteiro - Unânime. 131. 0009949-92.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: CARLA APARECIDA MAYER VISOVATY. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) CARLA APARECIDA MAYER VISOVATY - Unânime. 132. 0001996- 85.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: Cristiane Pereira Magalhaes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 133. 0002049- 47.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS. Embargado: TURCO CAMINHÕES , Embargado: CENTRO CARGAS TRANSPORTE E LOGISTICA , Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Embargado: JOÃO CARLOS DA CRUZ, Embargado: CARLOS EDUARDO DA CRUZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS - Unânime. 134. 0002218- 10.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: LINS DOS SANTOS JOAQUIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 135. 0002220- 77.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: ADRIANA BOZI RICARDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 136. 0002223- 32.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: MISAEL HONORATO PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 137. 0002224- 17.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: Gelson dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 138. 0001590-65.2024.8.16.0061 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Planalto/PR. Recorrido: LUCIA BEATRIZ DORNELES DE MATOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Planalto/PR - Unânime. 139. 0015454- 54.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Tijucas do Sul/PR. Recorrido: HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS ARRUDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR - Unânime. 140. 0015129-79.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Tijucas do Sul/ PR. Recorrido: jose alex da rocha. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR - Unânime. 141. 0001293-76.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Lourdes Milanez Ribeiro. Agravado: Município de Foz do Iguaçu/PR, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lourdes Milanez Ribeiro - Unânime. 142. 0003166-92.2024.8.16.0029 - Recurso InominadoCível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: ROBERTO RODRIGUES SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 143. 0005401-17.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: KAREN CAROLINA DENARDI DA SILVA. Recorrido: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KAREN CAROLINA DENARDI DA SILVA - Unânime. 144. 0016261-21.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Daniel Marcos de Macena Martins. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 145. 0002335-98.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: NATANAEL ALVES LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 146. 0042881-89.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 147. 0008212-58.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DAG COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Embargado: ELIANE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAG COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - Unânime. 148. 0002348-97.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: SELMA DO ROCIO BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 149. 0002778-31.2025.8.16.0038 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Agravado: RONALDO LANGNER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 150. 0012709-66.2023.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Campo Mourão/PR. Recorrido: JOSE LUIZ BONOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 151. 0000870-58.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Bruna Aparecida Dallabrida. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Bruna Aparecida Dallabrida - Unânime. 152. 0004092-09.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: RAQUEL ALVES LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 153. 0011614-87.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: MADALENA LARROSA DOS REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 154. 0015718-79.2023.8.16.0173 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: Marcelo Aparecido da Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Aparecido da Silva - Unânime. 155. 0004541- 88.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Adenilson Miri Pires de Lima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 156. 0001962-78.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Universidade Estadual de Maringá. Embargado: Cristina Maria Silva dos Santos, Embargado: FATIMA REGINA PAGNAM, Embargado: LORENNA VICCENTINE COUTINHO MONTESCHIO, Embargado: LINDIMA PEREIRA DE SOUZA, Embargado: FABRÍCIA ADRIANA MAZZO NEVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Maringá - Unânime. 157. 0002930-19.2023.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Marialva/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 158. 0002261-29.2024.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Marialva/PR. Recorrido: Marcia Siqueira de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Marialva/ PR - Unânime. 159. 0018182-97.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Universidade Estadual de Londrina. Embargado: NATELSON DOS SANTOS BEZERRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 160. 0001692-96.2025.8.16.0079 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Dois Vizinhos/PR. Agravado: MARIA APARECIDA PEREIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Município de Dois Vizinhos/PR - Unânime. 161. 0018416-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: EDVALDO ROQUE DO NASCIMENTO, Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 162. 0016806-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARCO ANTONIO BISCAIA. Recorrido: VIA AMPLA OOH LOCACAO DE MIDIA EXTERIOR LTDA , Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCO ANTONIO BISCAIA - Unânime. 163.0001143-21.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: LENIR FÁTIMA COPERCINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 164. 0001670-91.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: NEIDE RINALDI CARMELLO. Recorrido: Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEIDE RINALDI CARMELLO - Unânime. 165. 0001738- 41.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SELMA DE LOURDES SOUZA. Recorrido: Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SELMA DE LOURDES SOUZA - Unânime. 166. 0002102- 15.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 167. 0007377-83.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Campo Largo/PR. Recorrido: JOCINÉIA APARECIDA MENDES BETIM ZANARDINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Largo/PR - Unânime. 168. 0000922-24.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Salto do Lontra/PR. Recorrido: Eliane Paula Dal Cortivo Zanettin. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Salto do Lontra/PR - Unânime. 169. 0001499-02.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: ADRIANA FRANÇA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 170. 0003921-72.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉ EDIVAN DE OLIVEIRA. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ EDIVAN DE OLIVEIRA - Unânime. 171. 0004468-54.2021.8.16.0194 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE. Recorrido: Vinicius de Oliveira Teixeira D'ávila. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE - Unânime. 172. 0024222-18.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU. Recorrido: ÉRICA APARECIDA FERNANDES NOIVO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU - Unânime. 173. 0012867- 69.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: JOÃO CARLOS ALVES BUENO. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS ALVES BUENO - Unânime. 174. 0011244- 07.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JOHNY DOS SANTOS FERREIRA. Recorrido: Àguas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOHNY DOS SANTOS FERREIRA - Unânime. 175. 0003277-42.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: Ana Paula Franco Garcia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 176. 0005853-66.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CELSO FERREIRA PEREIRA. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO FERREIRA PEREIRA - Unânime. 177. 0024779-97.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: NIVALDO DE MELO NOGA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 178. 0020948-26.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: JOYCE MARISA DIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 179. 0001793-19.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DANIEL FRIEDRICH PRIMO. Embargado: Município de Missal/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL FRIEDRICH PRIMO - Unânime. 180. 0021446-25.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF. Embargado: WASHINGTON LUIZ DE FREITAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF - Unânime. 181. 0001826-09.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DARIO SILVA DA COSTA. Embargado: Município de Missal/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARIO SILVA DA COSTA - Unânime. 182. 0021676-67.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 183. 0015099- 88.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 184. 0001087-23.2025.8.16.0089 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: TIAGO FERNANDES BRITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 185. 0046275-20.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: DIOGO ANTONIO ELIAS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIOGO ANTONIO ELIAS - Unânime. 186. 0014238-68.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: EDNO PEREIRA DE AZEVEDO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDNO PEREIRA DE AZEVEDO - Unânime. 187. 0026313-76.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: CRISTIANE PERES LOPES FURTADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 188. 0041584-60.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 189. 0001870-54.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS. Agravado: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS - Unânime. 190. 0002962-96.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ELIAS CARLOS DA CONCEIÇÃO. Embargado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAS CARLOS DA CONCEIÇÃO - Unânime. 191. 0003001-93.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: GISELE TIERA. Embargado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISELE TIERA - Unânime. 192. 0016321-55.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: MIRTES TERESINHA WERLANG. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 193. 0001081-94.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ELIZETE HOMENIUK. Recorrido: Município de Prudentópolis/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZETE HOMENIUK - Unânime. 194. 0016160-50.2022.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: BRAIAN RICARDO DE OLIVEIRA. Recorrido: BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRAIAN RICARDO DEOLIVEIRA - Unânime. 195. 0035318-59.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: CARLOS EDUARDO LOPES REIS DE CAMPOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO LOPES REIS DE CAMPOS - Unânime. 196. 0002667-96.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Paranavaí/PR. Recorrido: Luiz Golias, Recorrido: MARIA JOSE CORREIA GOLIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranavaí/PR - Unânime. 197. 0000774-56.2021.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: THIAGO BOTTEGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 198. 0014829- 64.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOSE ETELVINO VIEIRA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ETELVINO VIEIRA - Unânime. 199. 0002653- 44.2019.8.16.0080 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recorrido: SILVIO CESAR FONTOLAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 200. 0024404-81.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: DOUGLAS KUSTER DE CARVALHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 201. 0042785- 89.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: PAULINO DUARTE DAS DORES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULINO DUARTE DAS DORES - Unânime. 202. 0011483-42.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: SINUE CARLA PRATES DA SILVA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINUE CARLA PRATES DA SILVA - Unânime. 203. 0001267-48.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrente: Município de Sertanópolis/PR. Recorrido: Natalia Aparecida Rafael, Recorrido: JULIE SILVANA PEREIRA GOMES, Recorrido: JULIANA RAFAELI DADA DE SOUZA, Recorrido: ROZANI DANCINI. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 204. 0017172- 94.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: NEUSA APARECIDA DO CARMO. Embargado: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE CASCAVEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)NEUSA APARECIDA DO CARMO - Unânime. 205. 0002014-28.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Ademir da Silva Matichen. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 206. 0001745-34.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Porecatu/PR. Recorrido: KELLEN ALVES DE JESUS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 207. 0002643- 91.2022.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: OSVALDO MARIANO DA SILVA. Recorrido: Município de Assis Chateaubriand/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO MARIANO DA SILVA - Unânime. 208. 0005671-15.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Rodrigo Daniel de Lima. Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Daniel de Lima - Unânime. 209. 0003112-31.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: CAMILA PERES FRANQUINI MACHADO. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAMILA PERES FRANQUINI MACHADO - Unânime. 210. 0011573-42.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S . Recorrido: DAIANE CRISTINA DE ARRUDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S - Unânime. 211. 0000833-34.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Primeiro de Maio/PR. Recorrido: MARIA APARECIDA DA SILVA PEDROSO, Recorrido: Marcia Regina Silvestre. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 212. 0004036- 40.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: Gerson Jose Carrão. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 213. 0001753- 11.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Porecatu/PR. Recorrido: GIULIANA VIEIRA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 214. 0027767-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JOSE ROBERTO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 215. 0026338-94.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ROSI APARECIDA MATIAS RAMIREZ. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSI APARECIDA MATIAS RAMIREZ - Unânime. 216. 0013431-17.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido: MARLY FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 217. 0036322- 34.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CHARLES TAMBOLO SANTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHARLES TAMBOLO SANTOS - Unânime. 218. 0020017-38.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Antonio Carlos da Silva. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Carlos da Silva - Unânime. 219. 0014829- 35.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: AMABILE APARECIDA SPERANDIO DE SOUZA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMABILE APARECIDA SPERANDIO DE SOUZA - Unânime. 220. 0006182- 47.2024.8.16.0193 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: VANESSA DA SILVA. Recorrido: Município de Colombo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANESSA DA SILVA - Unânime. 221. 0001299- 89.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: THIAGO ZORATI ABELHA. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 222. 0011540-09.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ROSEMARI DO ROCIO DE MATOS SANTOS. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSEMARI DO ROCIO DE MATOS SANTOS - Unânime. 223. 0013469-23.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME. Recorrido: CLEUSA ALEXANDRINO MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME - Unânime. 224. 0012826-73.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: NILMA WERNKE PERIUS. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILMA WERNKE PERIUS - Unânime. 225. 0017794-78.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: CAMILA JULIANA DE LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 226. 0024160-11.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: TAINARA ANTUNES DA ROSA. Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAINARA ANTUNES DA ROSA - Unânime. 227. 0016619-39.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Recorrido: Katia Cilene Leal. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS - Unânime. 228. 0013387-95.2019.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Recorrido: REGINA APARECIDA AMPESSAN MELANI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 229. 0018090-03.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALAN ALVES POLI. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALAN ALVES POLI - Unânime. 230. 0003801- 34.2025.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: SILVANA FERREIRA DA COSTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 231. 0004883-93.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Embargado: RODRIGO DO PRADO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 232. 0003458-45.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: LEANDRO PRONSATI VARANELLI. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO PRONSATI VARANELLI - Unânime. 233. 0020279-85.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: WEAL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 234. 0021870-48.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA - Unânime. 235. 0000320- 98.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: LUIS ROBERTO RONCOLATO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 236. 0015366-67.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: YOLANDA FERREIRA BARBOSA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) YOLANDA FERREIRA BARBOSA - Unânime. 237. 0004153-68.2024.8.16.0146 - RecursoInominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Rio Negro/PR. Recorrido: Cleverson Francisco Alves. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rio Negro/PR - Unânime. 238. 0008178-20.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Terezinha de Lurdes Ribeiro de Lara . Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Terezinha de Lurdes Ribeiro de Lara - Unânime. 239. 0007108-66.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOSÉ ROCHA DA SILVA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ ROCHA DA SILVA - Unânime. 240. 0001763-75.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOÃO CAETANO DE SOUZA. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CAETANO DE SOUZA - Unânime. 241. 0002751-89.2024.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Telêmaco Borba/PR. Recorrido: TEREZA DE JESUS OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Telêmaco Borba/PR - Unânime. 242. 0000845- 83.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: JULIA SETSUKO MATSUZAKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. EM MESA: 0017918-02.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUCIA HELENA CORREA . Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0006616-35.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ELIANA MARIA ALVES BEDIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0002800-53.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: RENATHA KAROLINNE MOREIRA DE SOUZA PAGLIOSA DE ANDRADE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003986-05.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIO SERGIO RODRIGUES. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIO SERGIO RODRIGUES. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 0000566- 61.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: LENI ALVES DE SENA, Recorrente: MARIA ELVIRA CESTILE, Recorrente: MIRIA ZWIRTES, Recorrente: GLACYMARA MARTINS SZCZYPIOR. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oralem Sessão Virtual. 0003735-52.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARIA APARECIDA DO AMARAL FERREIRA. Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003449-69.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Paranavaí/PR. Embargado: ANDRÉ APARECIDO DE MELO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0006716-39.2022.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LEANDRO DE OLIVEIRA LEAL. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP, Recorrido: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO DE OLIVEIRA LEAL - Unânime. 0021064-45.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LUIZ ANTONIO GANDIN. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0031802- 16.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: MARIA MISSAE TAJIRI, Recorrente: Margarida Tomassetti de Medeiros, Recorrente: MARIA LÚCIA TOMASI CARLI, Recorrente: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA SCARPETA, Recorrente: LUCINEI MAZZER OLIVEIRA. Recorrido: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004697-17.2022.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Medianeira/PR. Recorrido: ANDREIA CHERUBINI DE BONA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0006604-21.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: CRISTIANE VALERIA BOSIO KLEIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0001380-23.2022.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: EMERSON LUIZ ROMAM SARTORI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0002504-09.2024.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ANA LUIZA FREIRE GADIOLI BARBOZA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004210-17.2025.8.16.0190 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: JOÃO CARLOS PEREIRA. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS PEREIRA - Unânime. 0000597-40.2024.8.16.0152 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Santa Mariana/PR. Recorrido: FERNANDA CRISTINA BASSI VENGRUS REGHIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, secretário(a) da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

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Rosilene Barbosa Gracia x Município De Maringá/Pr e outros

ID: 342115386

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001435-63.2024.8.16.0190

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ROSILENE BARBOSA GRACIA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

NABIL HÉLIO BEURON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PAROLINI MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO MENDES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Ata da 20ª sessão virtual ordinária da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Do Paraná, realiza… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Ata da 20ª sessão virtual ordinária da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Do Paraná, realizada entre 21 de julho de 2025 às 00:00 e 25 de julho de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Marco Vinícius Schiebel no(a) Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Leo Henrique Furtado Araújo, Marco Vinícius Schiebel, Aldemar Sternadt e Tiago Gagliano Pinto Alberto. Presente(s) também o(s) juíz(es) Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto e Daniel Tempski Ferreira Da Costa cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0001950-04.2024.8.16.0092 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE SÃO PAULO - Unânime. 2. 0001187-94.2023.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP. Recorrido: CLAUDINO FERNANDES DE AGUIAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP - Unânime. 3. 0008643-57.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Gabriele Alves de Souza. Recorrido: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE CASCAVEL, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gabriele Alves de Souza. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 4. 0001435-63.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ROSILENE BARBOSA GRACIA. Recorrido: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A., Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSILENE BARBOSA GRACIA. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 5. 0017692-03.2020.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: WELLINGTON FRANCISCO RIOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON FRANCISCO RIOS - Unânime. 6. 0001490-14.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco ViníciusSchiebel. Recorrente: JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS MATHIAS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS MATHIAS - Unânime. 7. 0015452- 50.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: OSVALDO APARECIDO DOS SANTOS. Recorrido: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO APARECIDO DOS SANTOS - Unânime. 8. 0014582-87.2020.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Aldemar Sternadt. Designado: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DULCEMARIA NUNES DE SOUZA. Vencido(s): Aldemar Sternadt. 9. 0024810-54.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: GUILHERME GOMES TESSARO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME GOMES TESSARO - Unânime. 10. 0007558-67.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Volmir Mafioletti. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Volmir Mafioletti - Unânime. 11. 0011922-83.2021.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: CICERO DA SILVA BRITO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 12. 0017450-36.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido: ÍTALO GUILHERME FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 13. 0014160-11.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CHARLESTON RODRIGUES DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 14. 0000405-80.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: VAGNER NICACIO MOURA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 15. 0036314-57.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LEANDRO CARLOS DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO CARLOS DA SILVA - Unânime. 16. 0001166-11.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrente: Município de Sertanópolis/PR. Recorrido: MARLENE DE FÁTIMA SILVA VIEIRA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 17. 0004984-38.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível -4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CLEONICE MARIA DE SOUZA. Recorrido: Município de Leópolis/PR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 18. 0028285-66.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: Sebastião José de Oliveira. Embargado: Universidade Estadual de Londrina, Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 19. 0018842-28.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: MARCOS RICARDO GOMES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 20. 0006238-43.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Samuel Mendes Barbosa. Agravado: Município de Cascavel/PR, Agravado: FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CIENCIAS E LETRAS DE PARANAVAI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Samuel Mendes Barbosa - Unânime. 21. 0005098- 29.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Universidade Estadual de Londrina. Embargado: MARCIO RIBEIRO JOSE, Embargado: FLAVIO JOAQUIM DOS SANTOS, Embargado: RODRIGO DE FREITAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 22. 0001230-74.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LUCIANA FERRAZ DOS SANTOS. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA FERRAZ DOS SANTOS - Unânime. 23. 0025693-83.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: NEUSA FERNANDES PINTO PERALTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 24. 0059702-47.2019.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: LINIMAR AGUIAR FERNANDES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINIMAR AGUIAR FERNANDES - Unânime. 25. 0004408-02.2019.8.16.0049 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: IVANI FRANCO DA ROCHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 26. 0004485-11.2019.8.16.0049 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Marina Lenzi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 27. 0000597-74.2019.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: KHETLIN THAYANE PETKOWICZ. Recorrido: Município de Chopinzinho/PR. Decisão principal: 237 - ComResolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KHETLIN THAYANE PETKOWICZ - Unânime. 28. 0000210-35.2019.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CARLOS ALBERTO PIERANGELI JUNIOR. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO PIERANGELI JUNIOR - Unânime. 29. 0000219-61.2020.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Miguel Cumin. Recorrido: Município de Irati/PR representado(a) por DEBORA CRISTINA BISTON MENDES . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Miguel Cumin - Unânime. 30. 0001976- 73.2021.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA ME. Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA ME - Unânime. 31. 0011238-72.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: SANDRO MACIEL CAMPOS. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO MACIEL CAMPOS - Unânime. 32. 0012339-47.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: EDGAR TIBURCIO JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 33. 0012012-05.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: CLODOALDO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 34. 0070831-44.2022.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: ADEONILDE PEREIRA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 35. 0008718- 59.2022.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉ JUSCELINO HOMCZYNSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Cruz Machado - Unânime. 36. 0004138-23.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ELIZEU PEREIRA PROENCIO. Recorrido: CS ENGENHARIA EIRELI - EPP, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZEU PEREIRA PROENCIO - Unânime. 37. 0001510-61.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ROSALINA PEREIRA DE PROENCIO. Recorrido: CS ENGENHARIA EIRELI - EPP, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSALINA PEREIRA DE PROENCIO - Unânime. 38. 0069814-36.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:REGINA LÚCIA ALDÁ FERREIRA. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINA LÚCIA ALDÁ FERREIRA - Unânime. 39. 0006539-70.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: FERNANDO BERTOLLO. Recorrido: INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA UNIFIL, Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO BERTOLLO - Unânime. 40. 0003466-10.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: MARCOS PIRES. Agravado: BANCO J. SAFRA S.A, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: Celso Alves da Silva Pontes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS PIRES - Unânime. 41. 0001918- 25.2023.8.16.0127 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Paraíso do Norte/PR. Recorrido: SERAFINA LOPES ORLANDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paraíso do Norte/PR - Unânime. 42. 0006405-24.2020.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉLIA PINHEIRO BATISTA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ALISSON GUILHERME PEDÃO - Unânime. 43. 0001398-71.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: MARCELA CRISTINA RIBEIRO, Recorrido: ALESSANDRO ALVES MIRANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 44. 0003066-98.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: RAFAEL FENSKE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL FENSKE - Unânime. 45. 0001986-32.2023.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Eroni de Fátima Vieira. Recorrido: Município de Inácio Martins/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eroni de Fátima Vieira - Unânime. 46. 0014287-65.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: N.C.S COSTA & CIA LTDA - ME. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: SILVESTRE E SOUZA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMOSSATO & COMOSSATO LTDA - Unânime. 47. 0002161- 51.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Maria Damasceno Gonçalves Alves Moreira. Recorrido: Município de Cambé/PR, Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBE - CAMBE PREVIDENCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Damasceno Gonçalves Alves Moreira - Unânime. 48. 0005461- 58.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: SANDRO WILSON GEROMINI. Agravado: VELOT MOTORS LTDA , Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO WILSON GEROMINI - Unânime. 49. 0002572- 57.2024.8.16.0036 - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Autor: Nilson Seguro Transportes. Réu: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Nilson Seguro Transportes. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 50. 0014346-10.2019.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Jorge Luis de Lara. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 51. 0021302-70.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: CELIA RAFAELLA IANK. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 52. 0021113-90.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: IZAEL RODRIGUES MACHADO. Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Recorrido: TIAGO DA SILVA NUNES, Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado, atribuído à(s) parte(s) IZAEL RODRIGUES MACHADO - Unânime. 53. 0006085-10.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Carlos Eduardo Morais Cavalari. Agravado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Eduardo Morais Cavalari - Unânime. 54. 0006086-92.2024.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA. Embargado: ANDRE MUNIZ FRITOLI representado(a) por Greyce Muniz Fritoli, Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA - Unânime. 55. 0082069-89.2024.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: MARIANA AFONSO FERREIRA. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIANA AFONSO FERREIRA - Unânime. 56. 0003050- 56.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DIONE CALIXTO FERREIRA. Recorrido: Município de Itambaracá/PR, Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIONE CALIXTO FERREIRA - Unânime. 57. 0004196-86.2023.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano PintoAlberto. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: Elsio Luiz Marcelino. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 58. 0013079-25.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALEX SANDRO KOWALSKI. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANDRO KOWALSKI - Unânime. 59. 0000026-05.2025.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: PATRICIA CRISTINA FERNADES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS - Unânime. 60. 0007863-78.2023.8.16.0034 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Apelante: LUIZ HENRIQUE MELIN DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE MELIN DOS SANTOS - Unânime. 61. 0031345-67.2021.8.16.0182 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: JOSILDA GOMES DE FRANÇA. Apelado: RICARDO ALEXANDRE TAVARES. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 62. 0000168- 73.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Impetrante: LEONIR PIRAN. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) LEONIR PIRAN - Unânime. 63. 0000941-69.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Mauro Ribeiro Lopes. Recorrido: Município de Itambaracá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mauro Ribeiro Lopes. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 64. 0000362- 47.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 65. 0000476-45.2023.8.16.0120 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: MARIA CELIA VERGILIO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 66. 0031591-56.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Apelante: PAULA PAMELA BERNARDO. Apelado: JAQUELINE DA SILVA DO CARMO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) PAULA PAMELA BERNARDO - Unânime. 67. 0000931-06.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Embargado: Geraldo Lopes dos Santos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 68. 0007369-52.2024.8.16.0044 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago GaglianoPinto Alberto. Apelante: DANIELA FERREIRA (registrado(a) civilmente como DANIEL SEVERINO FERREIRA). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELA FERREIRA (registrado(a) civilmente como DANIEL SEVERINO FERREIRA) - Unânime. 69. 0017636-93.2022.8.16.0031 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 70. 0034237- 60.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARINA APARECIDA MARINHO DE ALMEIDA. Recorrido: Município de Tamarana/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINA APARECIDA MARINHO DE ALMEIDA - Unânime. 71. 0002573-54.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido: JOSEMIR FRANCISCO BRAGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 72. 0006721-31.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Ariane Itimura Cestari. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ariane Itimura Cestari - Unânime. 73. 0013629-90.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: TARCILA CACERES CARVALHO. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) TARCILA CACERES CARVALHO - Unânime. 74. 0042353-70.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ALEX SANDRO SALES DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANDRO SALES DA SILVA - Unânime. 75. 0002643-46.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CELINA OLIVEIRA BRAGA. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELINA OLIVEIRA BRAGA - Unânime. 76. 0001552-51.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: KANAE YAMAGUISHI NAKAHARA. Embargado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KANAE YAMAGUISHI NAKAHARA - Unânime. 77. 0000556-73.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: HYLSON DE OLIVEIRA JUNIOR. Agravado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HYLSON DE OLIVEIRA JUNIOR - Unânime. 78. 0000368-85.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: FRANCISCO AUGUSTO BOZIO.Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISABETE BOSIO - Unânime. 79. 0001921-87.2023.8.16.0156 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MATEUS PAZELI DE ARAUJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS PAZELI DE ARAUJO - Unânime. 80. 0000284-02.2023.8.16.0189 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: YURI ALCANTARA KONIG. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 81. 0037268-88.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: Edisson Karlo Marinho. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 82. 0001909-48.2024.8.16.0153 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Leo Henrique Furtado Araújo. Apelante: JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA. Apelado: GABRIEL RAFAEL CAMARGO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 83. 0001235-08.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DAION DIOGENES DE OLIVEIRA ALVES. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Embargado: LUCAS SANTOS MAGALHÃES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAION DIOGENES DE OLIVEIRA ALVES. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 84. 0015782-96.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: IZAURA RAMOS PACHECO . Recorrido: Banco Daycoval S/A, Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 85. 0003462- 93.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MATEUS ANDRIANO VIEIRA. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS ANDRIANO VIEIRA - Unânime. 86. 0003450- 79.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CRISTIANO ROVEA. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO ROVEA - Unânime. 87. 0034743- 85.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: GELSON GUSTAVO DE ALMEIDA. Recorrido: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: JAR VARGAS COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GELSON GUSTAVO DE ALMEIDA - Unânime. 88. 0005838- 65.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: MARCELO LUIS DA SILVA FRANCISCO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO LUIS DA SILVA FRANCISCO - Unânime. 89. 0009210-41.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Ana Luiza Mantovani. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ana Luiza Mantovani - Unânime. 90. 0009233-84.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: JULIANA CARLA DOS SANTOS DURANTE. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JULIANA CARLA DOS SANTOS DURANTE - Unânime. 91. 0013963-83.2021.8.16.0013 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: EMERSON APARECIDO CUSTODIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMERSON APARECIDO CUSTODIO - Unânime. 92. 0010593-88.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: RONALDO COUZA. Apelado: SHALIMAR WASSILEVSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO COUZA - Unânime. 93. 0000786-18.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 94. 0000792- 25.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: ADRIANA MATTER. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAQUEL DE FATIMA MATTER - Unânime. 95. 0006820- 79.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: SERGIO COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 96. 0000729-66.2023.8.16.0206 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Lourdes Aparecida Purfirio. Recorrido: Município de Irati/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lourdes Aparecida Purfirio - Unânime. 97. 0007098- 80.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: FERNANDA JORA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 98. 0003690-09.2024.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JEREMIAS MAFRA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEREMIAS MAFRA DA SILVA - Unânime. 99. 0009268-79.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: GLORIA RIBEIRO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime.100. 0001591-21.2024.8.16.0103 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: CRIONY MARTINS SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRIONY MARTINS SOARES - Unânime. 101. 0013873-48.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: ELIZABETH BORGES DA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 102. 0001422-30.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Fabio Oscar Gomes de Souza . Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Fabio Oscar Gomes de Souza - Unânime. 103. 0001423-15.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: Fabio Oscar Gomes de Souza . Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 104. 0000928- 22.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Curitiba/PR. Agravado: Aparecida Maria de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 105. 0002008- 56.2023.8.16.0087 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Ivani Baroni da Silva. Recorrido: Município de Campo Bonito/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivani Baroni da Silva - Unânime. 106. 0001445- 73.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: MARCELO ARAUJO FERREIRA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCELO ARAUJO FERREIRA - Unânime. 107. 0001446-58.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: MARCELO ARAUJO FERREIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 108. 0001448-28.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ERIVALDO ROSSI. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ERIVALDO ROSSI - Unânime. 109. 0001450- 95.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: ERIVALDO ROSSI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 110. 0001452-65.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 111. 0001454-35.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 112. 0002523-37.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: danielli nunes nogarolli. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) danielli nunes nogarolli - Unânime. 113. 0002963-32.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: LUIS CARLOS SCUDEIRO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 114. 0002964- 17.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: DIEGO RODRIGO SCHILELA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 115. 0012499-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 116. 0002988-45.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: EDNO MARCOLINO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 117. 0045228-95.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Carola Veronesi. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carola Veronesi - Unânime. 118. 0001500-24.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0001507-16.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: JONAS TEIXEIRA GARCIA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 120. 0003741-18.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Arapongas/PR. Embargado: ENZO GABRIEL GONÇALVES CARVALHO representado(a) por PATRICIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Arapongas/PR - Unânime. 121. 0003573- 17.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Cambé/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: JAINE GOMES PIRES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: CRISTIAN FELIX DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCCA FELIX representado(a) por CRISTIAN FELIX DA SILVA - Unânime. 122. 0003569- 57.2021.8.16.0129 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: BRENDA LOURENA MORAIS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRENDA LOURENA MORAIS - Unânime. 123. 0002270-85.2025.8.16.0038 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Agravado: ELISIO MIRANDA TOLENTINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 124. 0003883-86.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: ADILSON DE SOUZA RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 125. 0019980- 64.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: alexandre serrano luppi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 126. 0049856-30.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARCELO CEZAR CASTURINO DA SILVA. Recorrido: Município de Tamarana/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CEZAR CASTURINO DA SILVA - Unânime. 127. 0003873- 32.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Lapa/PR. Recorrido: CLAUDINEA DOS SANTOS MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Lapa/PR - Unânime. 128. 0010301-45.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de União da Vitória/PR. Recorrido: Margarete Aparecida Carneiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de União da Vitória/PR - Unânime. 129. 0007271- 04.2023.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Apucarana/PR. Recorrido: HELOISA FECCHIO DA ROSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Apucarana/PR - Unânime. 130. 0000292- 34.2025.8.16.0051 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Elias Costa Monteiro. Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elias Costa Monteiro - Unânime. 131. 0009949-92.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: CARLA APARECIDA MAYER VISOVATY. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) CARLA APARECIDA MAYER VISOVATY - Unânime. 132. 0001996- 85.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: Cristiane Pereira Magalhaes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 133. 0002049- 47.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS. Embargado: TURCO CAMINHÕES , Embargado: CENTRO CARGAS TRANSPORTE E LOGISTICA , Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Embargado: JOÃO CARLOS DA CRUZ, Embargado: CARLOS EDUARDO DA CRUZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS - Unânime. 134. 0002218- 10.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: LINS DOS SANTOS JOAQUIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 135. 0002220- 77.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: ADRIANA BOZI RICARDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 136. 0002223- 32.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: MISAEL HONORATO PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 137. 0002224- 17.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: Gelson dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 138. 0001590-65.2024.8.16.0061 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Planalto/PR. Recorrido: LUCIA BEATRIZ DORNELES DE MATOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Planalto/PR - Unânime. 139. 0015454- 54.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Tijucas do Sul/PR. Recorrido: HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS ARRUDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR - Unânime. 140. 0015129-79.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Tijucas do Sul/ PR. Recorrido: jose alex da rocha. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR - Unânime. 141. 0001293-76.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Lourdes Milanez Ribeiro. Agravado: Município de Foz do Iguaçu/PR, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lourdes Milanez Ribeiro - Unânime. 142. 0003166-92.2024.8.16.0029 - Recurso InominadoCível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: ROBERTO RODRIGUES SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 143. 0005401-17.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: KAREN CAROLINA DENARDI DA SILVA. Recorrido: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KAREN CAROLINA DENARDI DA SILVA - Unânime. 144. 0016261-21.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Daniel Marcos de Macena Martins. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 145. 0002335-98.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: NATANAEL ALVES LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 146. 0042881-89.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 147. 0008212-58.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DAG COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Embargado: ELIANE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAG COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - Unânime. 148. 0002348-97.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: SELMA DO ROCIO BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 149. 0002778-31.2025.8.16.0038 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Agravado: RONALDO LANGNER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 150. 0012709-66.2023.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Campo Mourão/PR. Recorrido: JOSE LUIZ BONOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 151. 0000870-58.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Bruna Aparecida Dallabrida. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Bruna Aparecida Dallabrida - Unânime. 152. 0004092-09.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: RAQUEL ALVES LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 153. 0011614-87.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: MADALENA LARROSA DOS REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 154. 0015718-79.2023.8.16.0173 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: Marcelo Aparecido da Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Aparecido da Silva - Unânime. 155. 0004541- 88.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Adenilson Miri Pires de Lima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 156. 0001962-78.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Universidade Estadual de Maringá. Embargado: Cristina Maria Silva dos Santos, Embargado: FATIMA REGINA PAGNAM, Embargado: LORENNA VICCENTINE COUTINHO MONTESCHIO, Embargado: LINDIMA PEREIRA DE SOUZA, Embargado: FABRÍCIA ADRIANA MAZZO NEVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Maringá - Unânime. 157. 0002930-19.2023.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Marialva/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 158. 0002261-29.2024.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Marialva/PR. Recorrido: Marcia Siqueira de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Marialva/ PR - Unânime. 159. 0018182-97.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Universidade Estadual de Londrina. Embargado: NATELSON DOS SANTOS BEZERRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 160. 0001692-96.2025.8.16.0079 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Dois Vizinhos/PR. Agravado: MARIA APARECIDA PEREIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Município de Dois Vizinhos/PR - Unânime. 161. 0018416-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: EDVALDO ROQUE DO NASCIMENTO, Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 162. 0016806-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARCO ANTONIO BISCAIA. Recorrido: VIA AMPLA OOH LOCACAO DE MIDIA EXTERIOR LTDA , Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCO ANTONIO BISCAIA - Unânime. 163.0001143-21.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: LENIR FÁTIMA COPERCINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 164. 0001670-91.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: NEIDE RINALDI CARMELLO. Recorrido: Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEIDE RINALDI CARMELLO - Unânime. 165. 0001738- 41.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SELMA DE LOURDES SOUZA. Recorrido: Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SELMA DE LOURDES SOUZA - Unânime. 166. 0002102- 15.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 167. 0007377-83.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Campo Largo/PR. Recorrido: JOCINÉIA APARECIDA MENDES BETIM ZANARDINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Largo/PR - Unânime. 168. 0000922-24.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Salto do Lontra/PR. Recorrido: Eliane Paula Dal Cortivo Zanettin. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Salto do Lontra/PR - Unânime. 169. 0001499-02.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: ADRIANA FRANÇA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 170. 0003921-72.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉ EDIVAN DE OLIVEIRA. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ EDIVAN DE OLIVEIRA - Unânime. 171. 0004468-54.2021.8.16.0194 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE. Recorrido: Vinicius de Oliveira Teixeira D'ávila. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE - Unânime. 172. 0024222-18.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU. Recorrido: ÉRICA APARECIDA FERNANDES NOIVO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU - Unânime. 173. 0012867- 69.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: JOÃO CARLOS ALVES BUENO. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS ALVES BUENO - Unânime. 174. 0011244- 07.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JOHNY DOS SANTOS FERREIRA. Recorrido: Àguas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOHNY DOS SANTOS FERREIRA - Unânime. 175. 0003277-42.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: Ana Paula Franco Garcia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 176. 0005853-66.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CELSO FERREIRA PEREIRA. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO FERREIRA PEREIRA - Unânime. 177. 0024779-97.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: NIVALDO DE MELO NOGA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 178. 0020948-26.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: JOYCE MARISA DIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 179. 0001793-19.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DANIEL FRIEDRICH PRIMO. Embargado: Município de Missal/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL FRIEDRICH PRIMO - Unânime. 180. 0021446-25.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF. Embargado: WASHINGTON LUIZ DE FREITAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF - Unânime. 181. 0001826-09.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DARIO SILVA DA COSTA. Embargado: Município de Missal/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARIO SILVA DA COSTA - Unânime. 182. 0021676-67.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 183. 0015099- 88.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 184. 0001087-23.2025.8.16.0089 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: TIAGO FERNANDES BRITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 185. 0046275-20.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: DIOGO ANTONIO ELIAS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIOGO ANTONIO ELIAS - Unânime. 186. 0014238-68.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: EDNO PEREIRA DE AZEVEDO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDNO PEREIRA DE AZEVEDO - Unânime. 187. 0026313-76.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: CRISTIANE PERES LOPES FURTADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 188. 0041584-60.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 189. 0001870-54.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS. Agravado: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS - Unânime. 190. 0002962-96.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ELIAS CARLOS DA CONCEIÇÃO. Embargado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAS CARLOS DA CONCEIÇÃO - Unânime. 191. 0003001-93.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: GISELE TIERA. Embargado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISELE TIERA - Unânime. 192. 0016321-55.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: MIRTES TERESINHA WERLANG. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 193. 0001081-94.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ELIZETE HOMENIUK. Recorrido: Município de Prudentópolis/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZETE HOMENIUK - Unânime. 194. 0016160-50.2022.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: BRAIAN RICARDO DE OLIVEIRA. Recorrido: BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRAIAN RICARDO DEOLIVEIRA - Unânime. 195. 0035318-59.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: CARLOS EDUARDO LOPES REIS DE CAMPOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO LOPES REIS DE CAMPOS - Unânime. 196. 0002667-96.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Paranavaí/PR. Recorrido: Luiz Golias, Recorrido: MARIA JOSE CORREIA GOLIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranavaí/PR - Unânime. 197. 0000774-56.2021.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: THIAGO BOTTEGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 198. 0014829- 64.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOSE ETELVINO VIEIRA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ETELVINO VIEIRA - Unânime. 199. 0002653- 44.2019.8.16.0080 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recorrido: SILVIO CESAR FONTOLAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 200. 0024404-81.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: DOUGLAS KUSTER DE CARVALHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 201. 0042785- 89.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: PAULINO DUARTE DAS DORES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULINO DUARTE DAS DORES - Unânime. 202. 0011483-42.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: SINUE CARLA PRATES DA SILVA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINUE CARLA PRATES DA SILVA - Unânime. 203. 0001267-48.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrente: Município de Sertanópolis/PR. Recorrido: Natalia Aparecida Rafael, Recorrido: JULIE SILVANA PEREIRA GOMES, Recorrido: JULIANA RAFAELI DADA DE SOUZA, Recorrido: ROZANI DANCINI. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 204. 0017172- 94.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: NEUSA APARECIDA DO CARMO. Embargado: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE CASCAVEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)NEUSA APARECIDA DO CARMO - Unânime. 205. 0002014-28.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Ademir da Silva Matichen. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 206. 0001745-34.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Porecatu/PR. Recorrido: KELLEN ALVES DE JESUS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 207. 0002643- 91.2022.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: OSVALDO MARIANO DA SILVA. Recorrido: Município de Assis Chateaubriand/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO MARIANO DA SILVA - Unânime. 208. 0005671-15.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Rodrigo Daniel de Lima. Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Daniel de Lima - Unânime. 209. 0003112-31.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: CAMILA PERES FRANQUINI MACHADO. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAMILA PERES FRANQUINI MACHADO - Unânime. 210. 0011573-42.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S . Recorrido: DAIANE CRISTINA DE ARRUDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S - Unânime. 211. 0000833-34.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Primeiro de Maio/PR. Recorrido: MARIA APARECIDA DA SILVA PEDROSO, Recorrido: Marcia Regina Silvestre. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 212. 0004036- 40.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: Gerson Jose Carrão. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 213. 0001753- 11.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Porecatu/PR. Recorrido: GIULIANA VIEIRA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 214. 0027767-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JOSE ROBERTO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 215. 0026338-94.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ROSI APARECIDA MATIAS RAMIREZ. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSI APARECIDA MATIAS RAMIREZ - Unânime. 216. 0013431-17.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido: MARLY FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 217. 0036322- 34.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CHARLES TAMBOLO SANTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHARLES TAMBOLO SANTOS - Unânime. 218. 0020017-38.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Antonio Carlos da Silva. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Carlos da Silva - Unânime. 219. 0014829- 35.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: AMABILE APARECIDA SPERANDIO DE SOUZA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMABILE APARECIDA SPERANDIO DE SOUZA - Unânime. 220. 0006182- 47.2024.8.16.0193 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: VANESSA DA SILVA. Recorrido: Município de Colombo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANESSA DA SILVA - Unânime. 221. 0001299- 89.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: THIAGO ZORATI ABELHA. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 222. 0011540-09.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ROSEMARI DO ROCIO DE MATOS SANTOS. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSEMARI DO ROCIO DE MATOS SANTOS - Unânime. 223. 0013469-23.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME. Recorrido: CLEUSA ALEXANDRINO MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME - Unânime. 224. 0012826-73.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: NILMA WERNKE PERIUS. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILMA WERNKE PERIUS - Unânime. 225. 0017794-78.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: CAMILA JULIANA DE LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 226. 0024160-11.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: TAINARA ANTUNES DA ROSA. Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAINARA ANTUNES DA ROSA - Unânime. 227. 0016619-39.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Recorrido: Katia Cilene Leal. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS - Unânime. 228. 0013387-95.2019.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Recorrido: REGINA APARECIDA AMPESSAN MELANI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 229. 0018090-03.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALAN ALVES POLI. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALAN ALVES POLI - Unânime. 230. 0003801- 34.2025.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: SILVANA FERREIRA DA COSTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 231. 0004883-93.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Embargado: RODRIGO DO PRADO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 232. 0003458-45.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: LEANDRO PRONSATI VARANELLI. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO PRONSATI VARANELLI - Unânime. 233. 0020279-85.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: WEAL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 234. 0021870-48.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA - Unânime. 235. 0000320- 98.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: LUIS ROBERTO RONCOLATO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 236. 0015366-67.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: YOLANDA FERREIRA BARBOSA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) YOLANDA FERREIRA BARBOSA - Unânime. 237. 0004153-68.2024.8.16.0146 - RecursoInominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Rio Negro/PR. Recorrido: Cleverson Francisco Alves. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rio Negro/PR - Unânime. 238. 0008178-20.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Terezinha de Lurdes Ribeiro de Lara . Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Terezinha de Lurdes Ribeiro de Lara - Unânime. 239. 0007108-66.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOSÉ ROCHA DA SILVA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ ROCHA DA SILVA - Unânime. 240. 0001763-75.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOÃO CAETANO DE SOUZA. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CAETANO DE SOUZA - Unânime. 241. 0002751-89.2024.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Telêmaco Borba/PR. Recorrido: TEREZA DE JESUS OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Telêmaco Borba/PR - Unânime. 242. 0000845- 83.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: JULIA SETSUKO MATSUZAKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. EM MESA: 0017918-02.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUCIA HELENA CORREA . Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0006616-35.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ELIANA MARIA ALVES BEDIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0002800-53.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: RENATHA KAROLINNE MOREIRA DE SOUZA PAGLIOSA DE ANDRADE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003986-05.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIO SERGIO RODRIGUES. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIO SERGIO RODRIGUES. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 0000566- 61.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: LENI ALVES DE SENA, Recorrente: MARIA ELVIRA CESTILE, Recorrente: MIRIA ZWIRTES, Recorrente: GLACYMARA MARTINS SZCZYPIOR. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oralem Sessão Virtual. 0003735-52.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARIA APARECIDA DO AMARAL FERREIRA. Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003449-69.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Paranavaí/PR. Embargado: ANDRÉ APARECIDO DE MELO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0006716-39.2022.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LEANDRO DE OLIVEIRA LEAL. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP, Recorrido: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO DE OLIVEIRA LEAL - Unânime. 0021064-45.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LUIZ ANTONIO GANDIN. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0031802- 16.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: MARIA MISSAE TAJIRI, Recorrente: Margarida Tomassetti de Medeiros, Recorrente: MARIA LÚCIA TOMASI CARLI, Recorrente: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA SCARPETA, Recorrente: LUCINEI MAZZER OLIVEIRA. Recorrido: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004697-17.2022.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Medianeira/PR. Recorrido: ANDREIA CHERUBINI DE BONA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0006604-21.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: CRISTIANE VALERIA BOSIO KLEIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0001380-23.2022.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: EMERSON LUIZ ROMAM SARTORI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0002504-09.2024.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ANA LUIZA FREIRE GADIOLI BARBOZA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004210-17.2025.8.16.0190 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: JOÃO CARLOS PEREIRA. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS PEREIRA - Unânime. 0000597-40.2024.8.16.0152 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Santa Mariana/PR. Recorrido: FERNANDA CRISTINA BASSI VENGRUS REGHIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, secretário(a) da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

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Município De Guarapuava/Pr x Ítalo Guilherme Ferreira

ID: 342115393

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0017450-36.2023.8.16.0031

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARAPUAVA/PR

Polo Passivo:

ÍTALO GUILHERME FERREIRA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO ALBERTO NIECKARS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Ata da 20ª sessão virtual ordinária da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Do Paraná, realiza… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Ata da 20ª sessão virtual ordinária da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Do Paraná, realizada entre 21 de julho de 2025 às 00:00 e 25 de julho de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Marco Vinícius Schiebel no(a) Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Leo Henrique Furtado Araújo, Marco Vinícius Schiebel, Aldemar Sternadt e Tiago Gagliano Pinto Alberto. Presente(s) também o(s) juíz(es) Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto e Daniel Tempski Ferreira Da Costa cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0001950-04.2024.8.16.0092 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE SÃO PAULO - Unânime. 2. 0001187-94.2023.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP. Recorrido: CLAUDINO FERNANDES DE AGUIAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP - Unânime. 3. 0008643-57.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Gabriele Alves de Souza. Recorrido: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE CASCAVEL, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gabriele Alves de Souza. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 4. 0001435-63.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ROSILENE BARBOSA GRACIA. Recorrido: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A., Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSILENE BARBOSA GRACIA. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 5. 0017692-03.2020.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: WELLINGTON FRANCISCO RIOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON FRANCISCO RIOS - Unânime. 6. 0001490-14.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco ViníciusSchiebel. Recorrente: JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS MATHIAS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS MATHIAS - Unânime. 7. 0015452- 50.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: OSVALDO APARECIDO DOS SANTOS. Recorrido: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO APARECIDO DOS SANTOS - Unânime. 8. 0014582-87.2020.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Aldemar Sternadt. Designado: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DULCEMARIA NUNES DE SOUZA. Vencido(s): Aldemar Sternadt. 9. 0024810-54.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: GUILHERME GOMES TESSARO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME GOMES TESSARO - Unânime. 10. 0007558-67.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Volmir Mafioletti. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Volmir Mafioletti - Unânime. 11. 0011922-83.2021.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: CICERO DA SILVA BRITO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 12. 0017450-36.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido: ÍTALO GUILHERME FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 13. 0014160-11.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CHARLESTON RODRIGUES DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 14. 0000405-80.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: VAGNER NICACIO MOURA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 15. 0036314-57.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LEANDRO CARLOS DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO CARLOS DA SILVA - Unânime. 16. 0001166-11.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrente: Município de Sertanópolis/PR. Recorrido: MARLENE DE FÁTIMA SILVA VIEIRA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 17. 0004984-38.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível -4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CLEONICE MARIA DE SOUZA. Recorrido: Município de Leópolis/PR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 18. 0028285-66.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: Sebastião José de Oliveira. Embargado: Universidade Estadual de Londrina, Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 19. 0018842-28.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: MARCOS RICARDO GOMES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 20. 0006238-43.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Samuel Mendes Barbosa. Agravado: Município de Cascavel/PR, Agravado: FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CIENCIAS E LETRAS DE PARANAVAI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Samuel Mendes Barbosa - Unânime. 21. 0005098- 29.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Universidade Estadual de Londrina. Embargado: MARCIO RIBEIRO JOSE, Embargado: FLAVIO JOAQUIM DOS SANTOS, Embargado: RODRIGO DE FREITAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 22. 0001230-74.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LUCIANA FERRAZ DOS SANTOS. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA FERRAZ DOS SANTOS - Unânime. 23. 0025693-83.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: NEUSA FERNANDES PINTO PERALTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 24. 0059702-47.2019.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: LINIMAR AGUIAR FERNANDES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINIMAR AGUIAR FERNANDES - Unânime. 25. 0004408-02.2019.8.16.0049 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: IVANI FRANCO DA ROCHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 26. 0004485-11.2019.8.16.0049 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Marina Lenzi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 27. 0000597-74.2019.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: KHETLIN THAYANE PETKOWICZ. Recorrido: Município de Chopinzinho/PR. Decisão principal: 237 - ComResolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KHETLIN THAYANE PETKOWICZ - Unânime. 28. 0000210-35.2019.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CARLOS ALBERTO PIERANGELI JUNIOR. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO PIERANGELI JUNIOR - Unânime. 29. 0000219-61.2020.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Miguel Cumin. Recorrido: Município de Irati/PR representado(a) por DEBORA CRISTINA BISTON MENDES . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Miguel Cumin - Unânime. 30. 0001976- 73.2021.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA ME. Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA ME - Unânime. 31. 0011238-72.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: SANDRO MACIEL CAMPOS. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO MACIEL CAMPOS - Unânime. 32. 0012339-47.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: EDGAR TIBURCIO JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 33. 0012012-05.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: CLODOALDO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 34. 0070831-44.2022.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: ADEONILDE PEREIRA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 35. 0008718- 59.2022.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉ JUSCELINO HOMCZYNSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Cruz Machado - Unânime. 36. 0004138-23.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ELIZEU PEREIRA PROENCIO. Recorrido: CS ENGENHARIA EIRELI - EPP, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZEU PEREIRA PROENCIO - Unânime. 37. 0001510-61.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ROSALINA PEREIRA DE PROENCIO. Recorrido: CS ENGENHARIA EIRELI - EPP, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSALINA PEREIRA DE PROENCIO - Unânime. 38. 0069814-36.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:REGINA LÚCIA ALDÁ FERREIRA. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINA LÚCIA ALDÁ FERREIRA - Unânime. 39. 0006539-70.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: FERNANDO BERTOLLO. Recorrido: INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA UNIFIL, Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO BERTOLLO - Unânime. 40. 0003466-10.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: MARCOS PIRES. Agravado: BANCO J. SAFRA S.A, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: Celso Alves da Silva Pontes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS PIRES - Unânime. 41. 0001918- 25.2023.8.16.0127 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Paraíso do Norte/PR. Recorrido: SERAFINA LOPES ORLANDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paraíso do Norte/PR - Unânime. 42. 0006405-24.2020.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉLIA PINHEIRO BATISTA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ALISSON GUILHERME PEDÃO - Unânime. 43. 0001398-71.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: MARCELA CRISTINA RIBEIRO, Recorrido: ALESSANDRO ALVES MIRANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 44. 0003066-98.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: RAFAEL FENSKE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL FENSKE - Unânime. 45. 0001986-32.2023.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Eroni de Fátima Vieira. Recorrido: Município de Inácio Martins/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eroni de Fátima Vieira - Unânime. 46. 0014287-65.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: N.C.S COSTA & CIA LTDA - ME. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: SILVESTRE E SOUZA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMOSSATO & COMOSSATO LTDA - Unânime. 47. 0002161- 51.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Maria Damasceno Gonçalves Alves Moreira. Recorrido: Município de Cambé/PR, Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBE - CAMBE PREVIDENCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Damasceno Gonçalves Alves Moreira - Unânime. 48. 0005461- 58.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: SANDRO WILSON GEROMINI. Agravado: VELOT MOTORS LTDA , Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO WILSON GEROMINI - Unânime. 49. 0002572- 57.2024.8.16.0036 - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Autor: Nilson Seguro Transportes. Réu: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Nilson Seguro Transportes. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 50. 0014346-10.2019.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Jorge Luis de Lara. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 51. 0021302-70.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: CELIA RAFAELLA IANK. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 52. 0021113-90.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: IZAEL RODRIGUES MACHADO. Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Recorrido: TIAGO DA SILVA NUNES, Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado, atribuído à(s) parte(s) IZAEL RODRIGUES MACHADO - Unânime. 53. 0006085-10.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Carlos Eduardo Morais Cavalari. Agravado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Eduardo Morais Cavalari - Unânime. 54. 0006086-92.2024.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA. Embargado: ANDRE MUNIZ FRITOLI representado(a) por Greyce Muniz Fritoli, Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA - Unânime. 55. 0082069-89.2024.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: MARIANA AFONSO FERREIRA. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIANA AFONSO FERREIRA - Unânime. 56. 0003050- 56.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DIONE CALIXTO FERREIRA. Recorrido: Município de Itambaracá/PR, Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIONE CALIXTO FERREIRA - Unânime. 57. 0004196-86.2023.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano PintoAlberto. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: Elsio Luiz Marcelino. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 58. 0013079-25.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALEX SANDRO KOWALSKI. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANDRO KOWALSKI - Unânime. 59. 0000026-05.2025.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: PATRICIA CRISTINA FERNADES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS - Unânime. 60. 0007863-78.2023.8.16.0034 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Apelante: LUIZ HENRIQUE MELIN DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE MELIN DOS SANTOS - Unânime. 61. 0031345-67.2021.8.16.0182 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: JOSILDA GOMES DE FRANÇA. Apelado: RICARDO ALEXANDRE TAVARES. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 62. 0000168- 73.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Impetrante: LEONIR PIRAN. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) LEONIR PIRAN - Unânime. 63. 0000941-69.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Mauro Ribeiro Lopes. Recorrido: Município de Itambaracá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mauro Ribeiro Lopes. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 64. 0000362- 47.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 65. 0000476-45.2023.8.16.0120 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: MARIA CELIA VERGILIO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 66. 0031591-56.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Apelante: PAULA PAMELA BERNARDO. Apelado: JAQUELINE DA SILVA DO CARMO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) PAULA PAMELA BERNARDO - Unânime. 67. 0000931-06.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Embargado: Geraldo Lopes dos Santos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 68. 0007369-52.2024.8.16.0044 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago GaglianoPinto Alberto. Apelante: DANIELA FERREIRA (registrado(a) civilmente como DANIEL SEVERINO FERREIRA). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELA FERREIRA (registrado(a) civilmente como DANIEL SEVERINO FERREIRA) - Unânime. 69. 0017636-93.2022.8.16.0031 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 70. 0034237- 60.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARINA APARECIDA MARINHO DE ALMEIDA. Recorrido: Município de Tamarana/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINA APARECIDA MARINHO DE ALMEIDA - Unânime. 71. 0002573-54.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido: JOSEMIR FRANCISCO BRAGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 72. 0006721-31.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Ariane Itimura Cestari. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ariane Itimura Cestari - Unânime. 73. 0013629-90.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: TARCILA CACERES CARVALHO. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) TARCILA CACERES CARVALHO - Unânime. 74. 0042353-70.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ALEX SANDRO SALES DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANDRO SALES DA SILVA - Unânime. 75. 0002643-46.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CELINA OLIVEIRA BRAGA. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELINA OLIVEIRA BRAGA - Unânime. 76. 0001552-51.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: KANAE YAMAGUISHI NAKAHARA. Embargado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KANAE YAMAGUISHI NAKAHARA - Unânime. 77. 0000556-73.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: HYLSON DE OLIVEIRA JUNIOR. Agravado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HYLSON DE OLIVEIRA JUNIOR - Unânime. 78. 0000368-85.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: FRANCISCO AUGUSTO BOZIO.Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISABETE BOSIO - Unânime. 79. 0001921-87.2023.8.16.0156 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MATEUS PAZELI DE ARAUJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS PAZELI DE ARAUJO - Unânime. 80. 0000284-02.2023.8.16.0189 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: YURI ALCANTARA KONIG. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 81. 0037268-88.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: Edisson Karlo Marinho. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 82. 0001909-48.2024.8.16.0153 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Leo Henrique Furtado Araújo. Apelante: JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA. Apelado: GABRIEL RAFAEL CAMARGO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 83. 0001235-08.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DAION DIOGENES DE OLIVEIRA ALVES. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Embargado: LUCAS SANTOS MAGALHÃES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAION DIOGENES DE OLIVEIRA ALVES. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 84. 0015782-96.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: IZAURA RAMOS PACHECO . Recorrido: Banco Daycoval S/A, Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 85. 0003462- 93.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MATEUS ANDRIANO VIEIRA. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS ANDRIANO VIEIRA - Unânime. 86. 0003450- 79.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CRISTIANO ROVEA. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO ROVEA - Unânime. 87. 0034743- 85.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: GELSON GUSTAVO DE ALMEIDA. Recorrido: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: JAR VARGAS COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GELSON GUSTAVO DE ALMEIDA - Unânime. 88. 0005838- 65.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: MARCELO LUIS DA SILVA FRANCISCO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO LUIS DA SILVA FRANCISCO - Unânime. 89. 0009210-41.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Ana Luiza Mantovani. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ana Luiza Mantovani - Unânime. 90. 0009233-84.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: JULIANA CARLA DOS SANTOS DURANTE. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JULIANA CARLA DOS SANTOS DURANTE - Unânime. 91. 0013963-83.2021.8.16.0013 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: EMERSON APARECIDO CUSTODIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMERSON APARECIDO CUSTODIO - Unânime. 92. 0010593-88.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: RONALDO COUZA. Apelado: SHALIMAR WASSILEVSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO COUZA - Unânime. 93. 0000786-18.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 94. 0000792- 25.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: ADRIANA MATTER. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAQUEL DE FATIMA MATTER - Unânime. 95. 0006820- 79.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: SERGIO COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 96. 0000729-66.2023.8.16.0206 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Lourdes Aparecida Purfirio. Recorrido: Município de Irati/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lourdes Aparecida Purfirio - Unânime. 97. 0007098- 80.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: FERNANDA JORA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 98. 0003690-09.2024.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JEREMIAS MAFRA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEREMIAS MAFRA DA SILVA - Unânime. 99. 0009268-79.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: GLORIA RIBEIRO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime.100. 0001591-21.2024.8.16.0103 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: CRIONY MARTINS SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRIONY MARTINS SOARES - Unânime. 101. 0013873-48.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: ELIZABETH BORGES DA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 102. 0001422-30.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Fabio Oscar Gomes de Souza . Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Fabio Oscar Gomes de Souza - Unânime. 103. 0001423-15.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: Fabio Oscar Gomes de Souza . Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 104. 0000928- 22.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Curitiba/PR. Agravado: Aparecida Maria de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 105. 0002008- 56.2023.8.16.0087 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Ivani Baroni da Silva. Recorrido: Município de Campo Bonito/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivani Baroni da Silva - Unânime. 106. 0001445- 73.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: MARCELO ARAUJO FERREIRA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCELO ARAUJO FERREIRA - Unânime. 107. 0001446-58.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: MARCELO ARAUJO FERREIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 108. 0001448-28.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ERIVALDO ROSSI. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ERIVALDO ROSSI - Unânime. 109. 0001450- 95.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: ERIVALDO ROSSI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 110. 0001452-65.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 111. 0001454-35.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 112. 0002523-37.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: danielli nunes nogarolli. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) danielli nunes nogarolli - Unânime. 113. 0002963-32.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: LUIS CARLOS SCUDEIRO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 114. 0002964- 17.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: DIEGO RODRIGO SCHILELA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 115. 0012499-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 116. 0002988-45.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: EDNO MARCOLINO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 117. 0045228-95.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Carola Veronesi. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carola Veronesi - Unânime. 118. 0001500-24.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0001507-16.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: JONAS TEIXEIRA GARCIA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 120. 0003741-18.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Arapongas/PR. Embargado: ENZO GABRIEL GONÇALVES CARVALHO representado(a) por PATRICIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Arapongas/PR - Unânime. 121. 0003573- 17.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Cambé/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: JAINE GOMES PIRES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: CRISTIAN FELIX DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCCA FELIX representado(a) por CRISTIAN FELIX DA SILVA - Unânime. 122. 0003569- 57.2021.8.16.0129 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: BRENDA LOURENA MORAIS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRENDA LOURENA MORAIS - Unânime. 123. 0002270-85.2025.8.16.0038 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Agravado: ELISIO MIRANDA TOLENTINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 124. 0003883-86.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: ADILSON DE SOUZA RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 125. 0019980- 64.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: alexandre serrano luppi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 126. 0049856-30.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARCELO CEZAR CASTURINO DA SILVA. Recorrido: Município de Tamarana/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CEZAR CASTURINO DA SILVA - Unânime. 127. 0003873- 32.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Lapa/PR. Recorrido: CLAUDINEA DOS SANTOS MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Lapa/PR - Unânime. 128. 0010301-45.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de União da Vitória/PR. Recorrido: Margarete Aparecida Carneiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de União da Vitória/PR - Unânime. 129. 0007271- 04.2023.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Apucarana/PR. Recorrido: HELOISA FECCHIO DA ROSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Apucarana/PR - Unânime. 130. 0000292- 34.2025.8.16.0051 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Elias Costa Monteiro. Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elias Costa Monteiro - Unânime. 131. 0009949-92.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: CARLA APARECIDA MAYER VISOVATY. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) CARLA APARECIDA MAYER VISOVATY - Unânime. 132. 0001996- 85.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: Cristiane Pereira Magalhaes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 133. 0002049- 47.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS. Embargado: TURCO CAMINHÕES , Embargado: CENTRO CARGAS TRANSPORTE E LOGISTICA , Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Embargado: JOÃO CARLOS DA CRUZ, Embargado: CARLOS EDUARDO DA CRUZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS - Unânime. 134. 0002218- 10.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: LINS DOS SANTOS JOAQUIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 135. 0002220- 77.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: ADRIANA BOZI RICARDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 136. 0002223- 32.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: MISAEL HONORATO PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 137. 0002224- 17.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: Gelson dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 138. 0001590-65.2024.8.16.0061 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Planalto/PR. Recorrido: LUCIA BEATRIZ DORNELES DE MATOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Planalto/PR - Unânime. 139. 0015454- 54.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Tijucas do Sul/PR. Recorrido: HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS ARRUDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR - Unânime. 140. 0015129-79.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Tijucas do Sul/ PR. Recorrido: jose alex da rocha. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR - Unânime. 141. 0001293-76.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Lourdes Milanez Ribeiro. Agravado: Município de Foz do Iguaçu/PR, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lourdes Milanez Ribeiro - Unânime. 142. 0003166-92.2024.8.16.0029 - Recurso InominadoCível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: ROBERTO RODRIGUES SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 143. 0005401-17.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: KAREN CAROLINA DENARDI DA SILVA. Recorrido: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KAREN CAROLINA DENARDI DA SILVA - Unânime. 144. 0016261-21.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Daniel Marcos de Macena Martins. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 145. 0002335-98.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: NATANAEL ALVES LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 146. 0042881-89.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 147. 0008212-58.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DAG COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Embargado: ELIANE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAG COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - Unânime. 148. 0002348-97.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: SELMA DO ROCIO BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 149. 0002778-31.2025.8.16.0038 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Agravado: RONALDO LANGNER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 150. 0012709-66.2023.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Campo Mourão/PR. Recorrido: JOSE LUIZ BONOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 151. 0000870-58.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Bruna Aparecida Dallabrida. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Bruna Aparecida Dallabrida - Unânime. 152. 0004092-09.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: RAQUEL ALVES LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 153. 0011614-87.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: MADALENA LARROSA DOS REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 154. 0015718-79.2023.8.16.0173 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: Marcelo Aparecido da Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Aparecido da Silva - Unânime. 155. 0004541- 88.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Adenilson Miri Pires de Lima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 156. 0001962-78.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Universidade Estadual de Maringá. Embargado: Cristina Maria Silva dos Santos, Embargado: FATIMA REGINA PAGNAM, Embargado: LORENNA VICCENTINE COUTINHO MONTESCHIO, Embargado: LINDIMA PEREIRA DE SOUZA, Embargado: FABRÍCIA ADRIANA MAZZO NEVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Maringá - Unânime. 157. 0002930-19.2023.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Marialva/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 158. 0002261-29.2024.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Marialva/PR. Recorrido: Marcia Siqueira de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Marialva/ PR - Unânime. 159. 0018182-97.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Universidade Estadual de Londrina. Embargado: NATELSON DOS SANTOS BEZERRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 160. 0001692-96.2025.8.16.0079 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Dois Vizinhos/PR. Agravado: MARIA APARECIDA PEREIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Município de Dois Vizinhos/PR - Unânime. 161. 0018416-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: EDVALDO ROQUE DO NASCIMENTO, Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 162. 0016806-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARCO ANTONIO BISCAIA. Recorrido: VIA AMPLA OOH LOCACAO DE MIDIA EXTERIOR LTDA , Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCO ANTONIO BISCAIA - Unânime. 163.0001143-21.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: LENIR FÁTIMA COPERCINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 164. 0001670-91.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: NEIDE RINALDI CARMELLO. Recorrido: Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEIDE RINALDI CARMELLO - Unânime. 165. 0001738- 41.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SELMA DE LOURDES SOUZA. Recorrido: Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SELMA DE LOURDES SOUZA - Unânime. 166. 0002102- 15.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 167. 0007377-83.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Campo Largo/PR. Recorrido: JOCINÉIA APARECIDA MENDES BETIM ZANARDINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Largo/PR - Unânime. 168. 0000922-24.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Salto do Lontra/PR. Recorrido: Eliane Paula Dal Cortivo Zanettin. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Salto do Lontra/PR - Unânime. 169. 0001499-02.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: ADRIANA FRANÇA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 170. 0003921-72.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉ EDIVAN DE OLIVEIRA. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ EDIVAN DE OLIVEIRA - Unânime. 171. 0004468-54.2021.8.16.0194 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE. Recorrido: Vinicius de Oliveira Teixeira D'ávila. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE - Unânime. 172. 0024222-18.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU. Recorrido: ÉRICA APARECIDA FERNANDES NOIVO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU - Unânime. 173. 0012867- 69.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: JOÃO CARLOS ALVES BUENO. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS ALVES BUENO - Unânime. 174. 0011244- 07.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JOHNY DOS SANTOS FERREIRA. Recorrido: Àguas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOHNY DOS SANTOS FERREIRA - Unânime. 175. 0003277-42.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: Ana Paula Franco Garcia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 176. 0005853-66.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CELSO FERREIRA PEREIRA. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO FERREIRA PEREIRA - Unânime. 177. 0024779-97.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: NIVALDO DE MELO NOGA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 178. 0020948-26.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: JOYCE MARISA DIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 179. 0001793-19.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DANIEL FRIEDRICH PRIMO. Embargado: Município de Missal/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL FRIEDRICH PRIMO - Unânime. 180. 0021446-25.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF. Embargado: WASHINGTON LUIZ DE FREITAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF - Unânime. 181. 0001826-09.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DARIO SILVA DA COSTA. Embargado: Município de Missal/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARIO SILVA DA COSTA - Unânime. 182. 0021676-67.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 183. 0015099- 88.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 184. 0001087-23.2025.8.16.0089 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: TIAGO FERNANDES BRITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 185. 0046275-20.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: DIOGO ANTONIO ELIAS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIOGO ANTONIO ELIAS - Unânime. 186. 0014238-68.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: EDNO PEREIRA DE AZEVEDO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDNO PEREIRA DE AZEVEDO - Unânime. 187. 0026313-76.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: CRISTIANE PERES LOPES FURTADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 188. 0041584-60.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 189. 0001870-54.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS. Agravado: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS - Unânime. 190. 0002962-96.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ELIAS CARLOS DA CONCEIÇÃO. Embargado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAS CARLOS DA CONCEIÇÃO - Unânime. 191. 0003001-93.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: GISELE TIERA. Embargado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISELE TIERA - Unânime. 192. 0016321-55.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: MIRTES TERESINHA WERLANG. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 193. 0001081-94.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ELIZETE HOMENIUK. Recorrido: Município de Prudentópolis/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZETE HOMENIUK - Unânime. 194. 0016160-50.2022.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: BRAIAN RICARDO DE OLIVEIRA. Recorrido: BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRAIAN RICARDO DEOLIVEIRA - Unânime. 195. 0035318-59.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: CARLOS EDUARDO LOPES REIS DE CAMPOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO LOPES REIS DE CAMPOS - Unânime. 196. 0002667-96.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Paranavaí/PR. Recorrido: Luiz Golias, Recorrido: MARIA JOSE CORREIA GOLIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranavaí/PR - Unânime. 197. 0000774-56.2021.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: THIAGO BOTTEGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 198. 0014829- 64.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOSE ETELVINO VIEIRA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ETELVINO VIEIRA - Unânime. 199. 0002653- 44.2019.8.16.0080 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recorrido: SILVIO CESAR FONTOLAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 200. 0024404-81.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: DOUGLAS KUSTER DE CARVALHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 201. 0042785- 89.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: PAULINO DUARTE DAS DORES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULINO DUARTE DAS DORES - Unânime. 202. 0011483-42.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: SINUE CARLA PRATES DA SILVA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINUE CARLA PRATES DA SILVA - Unânime. 203. 0001267-48.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrente: Município de Sertanópolis/PR. Recorrido: Natalia Aparecida Rafael, Recorrido: JULIE SILVANA PEREIRA GOMES, Recorrido: JULIANA RAFAELI DADA DE SOUZA, Recorrido: ROZANI DANCINI. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 204. 0017172- 94.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: NEUSA APARECIDA DO CARMO. Embargado: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE CASCAVEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)NEUSA APARECIDA DO CARMO - Unânime. 205. 0002014-28.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Ademir da Silva Matichen. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 206. 0001745-34.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Porecatu/PR. Recorrido: KELLEN ALVES DE JESUS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 207. 0002643- 91.2022.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: OSVALDO MARIANO DA SILVA. Recorrido: Município de Assis Chateaubriand/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO MARIANO DA SILVA - Unânime. 208. 0005671-15.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Rodrigo Daniel de Lima. Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Daniel de Lima - Unânime. 209. 0003112-31.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: CAMILA PERES FRANQUINI MACHADO. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAMILA PERES FRANQUINI MACHADO - Unânime. 210. 0011573-42.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S . Recorrido: DAIANE CRISTINA DE ARRUDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S - Unânime. 211. 0000833-34.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Primeiro de Maio/PR. Recorrido: MARIA APARECIDA DA SILVA PEDROSO, Recorrido: Marcia Regina Silvestre. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 212. 0004036- 40.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: Gerson Jose Carrão. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 213. 0001753- 11.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Porecatu/PR. Recorrido: GIULIANA VIEIRA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 214. 0027767-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JOSE ROBERTO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 215. 0026338-94.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ROSI APARECIDA MATIAS RAMIREZ. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSI APARECIDA MATIAS RAMIREZ - Unânime. 216. 0013431-17.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido: MARLY FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 217. 0036322- 34.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CHARLES TAMBOLO SANTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHARLES TAMBOLO SANTOS - Unânime. 218. 0020017-38.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Antonio Carlos da Silva. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Carlos da Silva - Unânime. 219. 0014829- 35.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: AMABILE APARECIDA SPERANDIO DE SOUZA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMABILE APARECIDA SPERANDIO DE SOUZA - Unânime. 220. 0006182- 47.2024.8.16.0193 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: VANESSA DA SILVA. Recorrido: Município de Colombo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANESSA DA SILVA - Unânime. 221. 0001299- 89.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: THIAGO ZORATI ABELHA. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 222. 0011540-09.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ROSEMARI DO ROCIO DE MATOS SANTOS. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSEMARI DO ROCIO DE MATOS SANTOS - Unânime. 223. 0013469-23.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME. Recorrido: CLEUSA ALEXANDRINO MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME - Unânime. 224. 0012826-73.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: NILMA WERNKE PERIUS. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILMA WERNKE PERIUS - Unânime. 225. 0017794-78.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: CAMILA JULIANA DE LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 226. 0024160-11.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: TAINARA ANTUNES DA ROSA. Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAINARA ANTUNES DA ROSA - Unânime. 227. 0016619-39.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Recorrido: Katia Cilene Leal. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS - Unânime. 228. 0013387-95.2019.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Recorrido: REGINA APARECIDA AMPESSAN MELANI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 229. 0018090-03.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALAN ALVES POLI. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALAN ALVES POLI - Unânime. 230. 0003801- 34.2025.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: SILVANA FERREIRA DA COSTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 231. 0004883-93.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Embargado: RODRIGO DO PRADO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 232. 0003458-45.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: LEANDRO PRONSATI VARANELLI. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO PRONSATI VARANELLI - Unânime. 233. 0020279-85.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: WEAL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 234. 0021870-48.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA - Unânime. 235. 0000320- 98.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: LUIS ROBERTO RONCOLATO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 236. 0015366-67.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: YOLANDA FERREIRA BARBOSA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) YOLANDA FERREIRA BARBOSA - Unânime. 237. 0004153-68.2024.8.16.0146 - RecursoInominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Rio Negro/PR. Recorrido: Cleverson Francisco Alves. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rio Negro/PR - Unânime. 238. 0008178-20.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Terezinha de Lurdes Ribeiro de Lara . Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Terezinha de Lurdes Ribeiro de Lara - Unânime. 239. 0007108-66.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOSÉ ROCHA DA SILVA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ ROCHA DA SILVA - Unânime. 240. 0001763-75.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOÃO CAETANO DE SOUZA. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CAETANO DE SOUZA - Unânime. 241. 0002751-89.2024.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Telêmaco Borba/PR. Recorrido: TEREZA DE JESUS OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Telêmaco Borba/PR - Unânime. 242. 0000845- 83.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: JULIA SETSUKO MATSUZAKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. EM MESA: 0017918-02.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUCIA HELENA CORREA . Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0006616-35.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ELIANA MARIA ALVES BEDIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0002800-53.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: RENATHA KAROLINNE MOREIRA DE SOUZA PAGLIOSA DE ANDRADE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003986-05.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIO SERGIO RODRIGUES. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIO SERGIO RODRIGUES. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 0000566- 61.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: LENI ALVES DE SENA, Recorrente: MARIA ELVIRA CESTILE, Recorrente: MIRIA ZWIRTES, Recorrente: GLACYMARA MARTINS SZCZYPIOR. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oralem Sessão Virtual. 0003735-52.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARIA APARECIDA DO AMARAL FERREIRA. Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003449-69.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Paranavaí/PR. Embargado: ANDRÉ APARECIDO DE MELO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0006716-39.2022.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LEANDRO DE OLIVEIRA LEAL. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP, Recorrido: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO DE OLIVEIRA LEAL - Unânime. 0021064-45.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LUIZ ANTONIO GANDIN. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0031802- 16.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: MARIA MISSAE TAJIRI, Recorrente: Margarida Tomassetti de Medeiros, Recorrente: MARIA LÚCIA TOMASI CARLI, Recorrente: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA SCARPETA, Recorrente: LUCINEI MAZZER OLIVEIRA. Recorrido: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004697-17.2022.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Medianeira/PR. Recorrido: ANDREIA CHERUBINI DE BONA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0006604-21.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: CRISTIANE VALERIA BOSIO KLEIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0001380-23.2022.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: EMERSON LUIZ ROMAM SARTORI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0002504-09.2024.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ANA LUIZA FREIRE GADIOLI BARBOZA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004210-17.2025.8.16.0190 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: JOÃO CARLOS PEREIRA. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS PEREIRA - Unânime. 0000597-40.2024.8.16.0152 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Santa Mariana/PR. Recorrido: FERNANDA CRISTINA BASSI VENGRUS REGHIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, secretário(a) da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

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Município De Maringá/Pr x Jonas Teixeira Garcia

ID: 342115420

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001507-16.2025.8.16.0190

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Polo Passivo:

JONAS TEIXEIRA GARCIA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

YUNES SAROUT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLODOALDO PINHEIRO FARIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Ata da 20ª sessão virtual ordinária da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Do Paraná, realiza… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Ata da 20ª sessão virtual ordinária da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Do Paraná, realizada entre 21 de julho de 2025 às 00:00 e 25 de julho de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Marco Vinícius Schiebel no(a) Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Leo Henrique Furtado Araújo, Marco Vinícius Schiebel, Aldemar Sternadt e Tiago Gagliano Pinto Alberto. Presente(s) também o(s) juíz(es) Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto e Daniel Tempski Ferreira Da Costa cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0001950-04.2024.8.16.0092 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE SÃO PAULO - Unânime. 2. 0001187-94.2023.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP. Recorrido: CLAUDINO FERNANDES DE AGUIAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP - Unânime. 3. 0008643-57.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Gabriele Alves de Souza. Recorrido: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE CASCAVEL, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gabriele Alves de Souza. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 4. 0001435-63.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ROSILENE BARBOSA GRACIA. Recorrido: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A., Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSILENE BARBOSA GRACIA. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 5. 0017692-03.2020.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: WELLINGTON FRANCISCO RIOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON FRANCISCO RIOS - Unânime. 6. 0001490-14.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco ViníciusSchiebel. Recorrente: JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS MATHIAS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS MATHIAS - Unânime. 7. 0015452- 50.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: OSVALDO APARECIDO DOS SANTOS. Recorrido: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO APARECIDO DOS SANTOS - Unânime. 8. 0014582-87.2020.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Aldemar Sternadt. Designado: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DULCEMARIA NUNES DE SOUZA. Vencido(s): Aldemar Sternadt. 9. 0024810-54.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: GUILHERME GOMES TESSARO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME GOMES TESSARO - Unânime. 10. 0007558-67.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Volmir Mafioletti. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Volmir Mafioletti - Unânime. 11. 0011922-83.2021.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: CICERO DA SILVA BRITO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 12. 0017450-36.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido: ÍTALO GUILHERME FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 13. 0014160-11.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CHARLESTON RODRIGUES DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 14. 0000405-80.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: VAGNER NICACIO MOURA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 15. 0036314-57.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LEANDRO CARLOS DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO CARLOS DA SILVA - Unânime. 16. 0001166-11.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrente: Município de Sertanópolis/PR. Recorrido: MARLENE DE FÁTIMA SILVA VIEIRA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 17. 0004984-38.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível -4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CLEONICE MARIA DE SOUZA. Recorrido: Município de Leópolis/PR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 18. 0028285-66.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: Sebastião José de Oliveira. Embargado: Universidade Estadual de Londrina, Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 19. 0018842-28.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: MARCOS RICARDO GOMES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 20. 0006238-43.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Samuel Mendes Barbosa. Agravado: Município de Cascavel/PR, Agravado: FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CIENCIAS E LETRAS DE PARANAVAI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Samuel Mendes Barbosa - Unânime. 21. 0005098- 29.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Universidade Estadual de Londrina. Embargado: MARCIO RIBEIRO JOSE, Embargado: FLAVIO JOAQUIM DOS SANTOS, Embargado: RODRIGO DE FREITAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 22. 0001230-74.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LUCIANA FERRAZ DOS SANTOS. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA FERRAZ DOS SANTOS - Unânime. 23. 0025693-83.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: NEUSA FERNANDES PINTO PERALTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 24. 0059702-47.2019.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: LINIMAR AGUIAR FERNANDES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINIMAR AGUIAR FERNANDES - Unânime. 25. 0004408-02.2019.8.16.0049 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: IVANI FRANCO DA ROCHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 26. 0004485-11.2019.8.16.0049 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Marina Lenzi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 27. 0000597-74.2019.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: KHETLIN THAYANE PETKOWICZ. Recorrido: Município de Chopinzinho/PR. Decisão principal: 237 - ComResolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KHETLIN THAYANE PETKOWICZ - Unânime. 28. 0000210-35.2019.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CARLOS ALBERTO PIERANGELI JUNIOR. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO PIERANGELI JUNIOR - Unânime. 29. 0000219-61.2020.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Miguel Cumin. Recorrido: Município de Irati/PR representado(a) por DEBORA CRISTINA BISTON MENDES . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Miguel Cumin - Unânime. 30. 0001976- 73.2021.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA ME. Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA ME - Unânime. 31. 0011238-72.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: SANDRO MACIEL CAMPOS. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO MACIEL CAMPOS - Unânime. 32. 0012339-47.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: EDGAR TIBURCIO JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 33. 0012012-05.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: CLODOALDO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 34. 0070831-44.2022.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: ADEONILDE PEREIRA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 35. 0008718- 59.2022.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉ JUSCELINO HOMCZYNSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Cruz Machado - Unânime. 36. 0004138-23.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ELIZEU PEREIRA PROENCIO. Recorrido: CS ENGENHARIA EIRELI - EPP, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZEU PEREIRA PROENCIO - Unânime. 37. 0001510-61.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ROSALINA PEREIRA DE PROENCIO. Recorrido: CS ENGENHARIA EIRELI - EPP, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSALINA PEREIRA DE PROENCIO - Unânime. 38. 0069814-36.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:REGINA LÚCIA ALDÁ FERREIRA. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINA LÚCIA ALDÁ FERREIRA - Unânime. 39. 0006539-70.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: FERNANDO BERTOLLO. Recorrido: INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA UNIFIL, Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO BERTOLLO - Unânime. 40. 0003466-10.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: MARCOS PIRES. Agravado: BANCO J. SAFRA S.A, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: Celso Alves da Silva Pontes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS PIRES - Unânime. 41. 0001918- 25.2023.8.16.0127 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Paraíso do Norte/PR. Recorrido: SERAFINA LOPES ORLANDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paraíso do Norte/PR - Unânime. 42. 0006405-24.2020.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉLIA PINHEIRO BATISTA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ALISSON GUILHERME PEDÃO - Unânime. 43. 0001398-71.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: MARCELA CRISTINA RIBEIRO, Recorrido: ALESSANDRO ALVES MIRANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 44. 0003066-98.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: RAFAEL FENSKE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL FENSKE - Unânime. 45. 0001986-32.2023.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Eroni de Fátima Vieira. Recorrido: Município de Inácio Martins/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eroni de Fátima Vieira - Unânime. 46. 0014287-65.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: N.C.S COSTA & CIA LTDA - ME. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: SILVESTRE E SOUZA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMOSSATO & COMOSSATO LTDA - Unânime. 47. 0002161- 51.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Maria Damasceno Gonçalves Alves Moreira. Recorrido: Município de Cambé/PR, Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBE - CAMBE PREVIDENCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Damasceno Gonçalves Alves Moreira - Unânime. 48. 0005461- 58.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: SANDRO WILSON GEROMINI. Agravado: VELOT MOTORS LTDA , Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO WILSON GEROMINI - Unânime. 49. 0002572- 57.2024.8.16.0036 - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Autor: Nilson Seguro Transportes. Réu: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Nilson Seguro Transportes. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 50. 0014346-10.2019.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Jorge Luis de Lara. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 51. 0021302-70.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: CELIA RAFAELLA IANK. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 52. 0021113-90.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: IZAEL RODRIGUES MACHADO. Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Recorrido: TIAGO DA SILVA NUNES, Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado, atribuído à(s) parte(s) IZAEL RODRIGUES MACHADO - Unânime. 53. 0006085-10.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Carlos Eduardo Morais Cavalari. Agravado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Eduardo Morais Cavalari - Unânime. 54. 0006086-92.2024.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA. Embargado: ANDRE MUNIZ FRITOLI representado(a) por Greyce Muniz Fritoli, Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA - Unânime. 55. 0082069-89.2024.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: MARIANA AFONSO FERREIRA. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIANA AFONSO FERREIRA - Unânime. 56. 0003050- 56.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DIONE CALIXTO FERREIRA. Recorrido: Município de Itambaracá/PR, Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIONE CALIXTO FERREIRA - Unânime. 57. 0004196-86.2023.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano PintoAlberto. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: Elsio Luiz Marcelino. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 58. 0013079-25.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALEX SANDRO KOWALSKI. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANDRO KOWALSKI - Unânime. 59. 0000026-05.2025.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: PATRICIA CRISTINA FERNADES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS - Unânime. 60. 0007863-78.2023.8.16.0034 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Apelante: LUIZ HENRIQUE MELIN DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE MELIN DOS SANTOS - Unânime. 61. 0031345-67.2021.8.16.0182 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: JOSILDA GOMES DE FRANÇA. Apelado: RICARDO ALEXANDRE TAVARES. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 62. 0000168- 73.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Impetrante: LEONIR PIRAN. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) LEONIR PIRAN - Unânime. 63. 0000941-69.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Mauro Ribeiro Lopes. Recorrido: Município de Itambaracá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mauro Ribeiro Lopes. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 64. 0000362- 47.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 65. 0000476-45.2023.8.16.0120 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: MARIA CELIA VERGILIO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 66. 0031591-56.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Apelante: PAULA PAMELA BERNARDO. Apelado: JAQUELINE DA SILVA DO CARMO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) PAULA PAMELA BERNARDO - Unânime. 67. 0000931-06.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Embargado: Geraldo Lopes dos Santos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 68. 0007369-52.2024.8.16.0044 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago GaglianoPinto Alberto. Apelante: DANIELA FERREIRA (registrado(a) civilmente como DANIEL SEVERINO FERREIRA). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELA FERREIRA (registrado(a) civilmente como DANIEL SEVERINO FERREIRA) - Unânime. 69. 0017636-93.2022.8.16.0031 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 70. 0034237- 60.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARINA APARECIDA MARINHO DE ALMEIDA. Recorrido: Município de Tamarana/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINA APARECIDA MARINHO DE ALMEIDA - Unânime. 71. 0002573-54.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido: JOSEMIR FRANCISCO BRAGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 72. 0006721-31.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Ariane Itimura Cestari. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ariane Itimura Cestari - Unânime. 73. 0013629-90.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: TARCILA CACERES CARVALHO. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) TARCILA CACERES CARVALHO - Unânime. 74. 0042353-70.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ALEX SANDRO SALES DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANDRO SALES DA SILVA - Unânime. 75. 0002643-46.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CELINA OLIVEIRA BRAGA. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELINA OLIVEIRA BRAGA - Unânime. 76. 0001552-51.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: KANAE YAMAGUISHI NAKAHARA. Embargado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KANAE YAMAGUISHI NAKAHARA - Unânime. 77. 0000556-73.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: HYLSON DE OLIVEIRA JUNIOR. Agravado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HYLSON DE OLIVEIRA JUNIOR - Unânime. 78. 0000368-85.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: FRANCISCO AUGUSTO BOZIO.Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISABETE BOSIO - Unânime. 79. 0001921-87.2023.8.16.0156 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MATEUS PAZELI DE ARAUJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS PAZELI DE ARAUJO - Unânime. 80. 0000284-02.2023.8.16.0189 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: YURI ALCANTARA KONIG. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 81. 0037268-88.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: Edisson Karlo Marinho. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 82. 0001909-48.2024.8.16.0153 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Leo Henrique Furtado Araújo. Apelante: JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA. Apelado: GABRIEL RAFAEL CAMARGO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 83. 0001235-08.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DAION DIOGENES DE OLIVEIRA ALVES. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Embargado: LUCAS SANTOS MAGALHÃES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAION DIOGENES DE OLIVEIRA ALVES. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 84. 0015782-96.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: IZAURA RAMOS PACHECO . Recorrido: Banco Daycoval S/A, Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 85. 0003462- 93.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MATEUS ANDRIANO VIEIRA. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS ANDRIANO VIEIRA - Unânime. 86. 0003450- 79.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CRISTIANO ROVEA. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO ROVEA - Unânime. 87. 0034743- 85.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: GELSON GUSTAVO DE ALMEIDA. Recorrido: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: JAR VARGAS COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GELSON GUSTAVO DE ALMEIDA - Unânime. 88. 0005838- 65.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: MARCELO LUIS DA SILVA FRANCISCO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO LUIS DA SILVA FRANCISCO - Unânime. 89. 0009210-41.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Ana Luiza Mantovani. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ana Luiza Mantovani - Unânime. 90. 0009233-84.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: JULIANA CARLA DOS SANTOS DURANTE. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JULIANA CARLA DOS SANTOS DURANTE - Unânime. 91. 0013963-83.2021.8.16.0013 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: EMERSON APARECIDO CUSTODIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMERSON APARECIDO CUSTODIO - Unânime. 92. 0010593-88.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: RONALDO COUZA. Apelado: SHALIMAR WASSILEVSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO COUZA - Unânime. 93. 0000786-18.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 94. 0000792- 25.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: ADRIANA MATTER. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAQUEL DE FATIMA MATTER - Unânime. 95. 0006820- 79.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: SERGIO COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 96. 0000729-66.2023.8.16.0206 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Lourdes Aparecida Purfirio. Recorrido: Município de Irati/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lourdes Aparecida Purfirio - Unânime. 97. 0007098- 80.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: FERNANDA JORA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 98. 0003690-09.2024.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JEREMIAS MAFRA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEREMIAS MAFRA DA SILVA - Unânime. 99. 0009268-79.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: GLORIA RIBEIRO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime.100. 0001591-21.2024.8.16.0103 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: CRIONY MARTINS SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRIONY MARTINS SOARES - Unânime. 101. 0013873-48.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: ELIZABETH BORGES DA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 102. 0001422-30.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Fabio Oscar Gomes de Souza . Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Fabio Oscar Gomes de Souza - Unânime. 103. 0001423-15.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: Fabio Oscar Gomes de Souza . Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 104. 0000928- 22.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Curitiba/PR. Agravado: Aparecida Maria de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 105. 0002008- 56.2023.8.16.0087 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Ivani Baroni da Silva. Recorrido: Município de Campo Bonito/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivani Baroni da Silva - Unânime. 106. 0001445- 73.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: MARCELO ARAUJO FERREIRA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCELO ARAUJO FERREIRA - Unânime. 107. 0001446-58.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: MARCELO ARAUJO FERREIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 108. 0001448-28.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ERIVALDO ROSSI. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ERIVALDO ROSSI - Unânime. 109. 0001450- 95.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: ERIVALDO ROSSI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 110. 0001452-65.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 111. 0001454-35.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 112. 0002523-37.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: danielli nunes nogarolli. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) danielli nunes nogarolli - Unânime. 113. 0002963-32.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: LUIS CARLOS SCUDEIRO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 114. 0002964- 17.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: DIEGO RODRIGO SCHILELA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 115. 0012499-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 116. 0002988-45.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: EDNO MARCOLINO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 117. 0045228-95.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Carola Veronesi. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carola Veronesi - Unânime. 118. 0001500-24.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0001507-16.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: JONAS TEIXEIRA GARCIA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 120. 0003741-18.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Arapongas/PR. Embargado: ENZO GABRIEL GONÇALVES CARVALHO representado(a) por PATRICIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Arapongas/PR - Unânime. 121. 0003573- 17.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Cambé/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: JAINE GOMES PIRES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: CRISTIAN FELIX DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCCA FELIX representado(a) por CRISTIAN FELIX DA SILVA - Unânime. 122. 0003569- 57.2021.8.16.0129 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: BRENDA LOURENA MORAIS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRENDA LOURENA MORAIS - Unânime. 123. 0002270-85.2025.8.16.0038 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Agravado: ELISIO MIRANDA TOLENTINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 124. 0003883-86.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: ADILSON DE SOUZA RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 125. 0019980- 64.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: alexandre serrano luppi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 126. 0049856-30.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARCELO CEZAR CASTURINO DA SILVA. Recorrido: Município de Tamarana/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CEZAR CASTURINO DA SILVA - Unânime. 127. 0003873- 32.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Lapa/PR. Recorrido: CLAUDINEA DOS SANTOS MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Lapa/PR - Unânime. 128. 0010301-45.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de União da Vitória/PR. Recorrido: Margarete Aparecida Carneiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de União da Vitória/PR - Unânime. 129. 0007271- 04.2023.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Apucarana/PR. Recorrido: HELOISA FECCHIO DA ROSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Apucarana/PR - Unânime. 130. 0000292- 34.2025.8.16.0051 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Elias Costa Monteiro. Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elias Costa Monteiro - Unânime. 131. 0009949-92.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: CARLA APARECIDA MAYER VISOVATY. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) CARLA APARECIDA MAYER VISOVATY - Unânime. 132. 0001996- 85.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: Cristiane Pereira Magalhaes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 133. 0002049- 47.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS. Embargado: TURCO CAMINHÕES , Embargado: CENTRO CARGAS TRANSPORTE E LOGISTICA , Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Embargado: JOÃO CARLOS DA CRUZ, Embargado: CARLOS EDUARDO DA CRUZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS - Unânime. 134. 0002218- 10.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: LINS DOS SANTOS JOAQUIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 135. 0002220- 77.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: ADRIANA BOZI RICARDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 136. 0002223- 32.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: MISAEL HONORATO PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 137. 0002224- 17.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: Gelson dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 138. 0001590-65.2024.8.16.0061 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Planalto/PR. Recorrido: LUCIA BEATRIZ DORNELES DE MATOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Planalto/PR - Unânime. 139. 0015454- 54.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Tijucas do Sul/PR. Recorrido: HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS ARRUDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR - Unânime. 140. 0015129-79.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Tijucas do Sul/ PR. Recorrido: jose alex da rocha. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR - Unânime. 141. 0001293-76.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Lourdes Milanez Ribeiro. Agravado: Município de Foz do Iguaçu/PR, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lourdes Milanez Ribeiro - Unânime. 142. 0003166-92.2024.8.16.0029 - Recurso InominadoCível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: ROBERTO RODRIGUES SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 143. 0005401-17.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: KAREN CAROLINA DENARDI DA SILVA. Recorrido: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KAREN CAROLINA DENARDI DA SILVA - Unânime. 144. 0016261-21.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Daniel Marcos de Macena Martins. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 145. 0002335-98.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: NATANAEL ALVES LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 146. 0042881-89.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 147. 0008212-58.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DAG COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Embargado: ELIANE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAG COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - Unânime. 148. 0002348-97.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: SELMA DO ROCIO BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 149. 0002778-31.2025.8.16.0038 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Agravado: RONALDO LANGNER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 150. 0012709-66.2023.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Campo Mourão/PR. Recorrido: JOSE LUIZ BONOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 151. 0000870-58.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Bruna Aparecida Dallabrida. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Bruna Aparecida Dallabrida - Unânime. 152. 0004092-09.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: RAQUEL ALVES LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 153. 0011614-87.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: MADALENA LARROSA DOS REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 154. 0015718-79.2023.8.16.0173 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: Marcelo Aparecido da Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Aparecido da Silva - Unânime. 155. 0004541- 88.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Adenilson Miri Pires de Lima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 156. 0001962-78.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Universidade Estadual de Maringá. Embargado: Cristina Maria Silva dos Santos, Embargado: FATIMA REGINA PAGNAM, Embargado: LORENNA VICCENTINE COUTINHO MONTESCHIO, Embargado: LINDIMA PEREIRA DE SOUZA, Embargado: FABRÍCIA ADRIANA MAZZO NEVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Maringá - Unânime. 157. 0002930-19.2023.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Marialva/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 158. 0002261-29.2024.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Marialva/PR. Recorrido: Marcia Siqueira de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Marialva/ PR - Unânime. 159. 0018182-97.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Universidade Estadual de Londrina. Embargado: NATELSON DOS SANTOS BEZERRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 160. 0001692-96.2025.8.16.0079 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Dois Vizinhos/PR. Agravado: MARIA APARECIDA PEREIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Município de Dois Vizinhos/PR - Unânime. 161. 0018416-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: EDVALDO ROQUE DO NASCIMENTO, Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 162. 0016806-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARCO ANTONIO BISCAIA. Recorrido: VIA AMPLA OOH LOCACAO DE MIDIA EXTERIOR LTDA , Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCO ANTONIO BISCAIA - Unânime. 163.0001143-21.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: LENIR FÁTIMA COPERCINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 164. 0001670-91.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: NEIDE RINALDI CARMELLO. Recorrido: Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEIDE RINALDI CARMELLO - Unânime. 165. 0001738- 41.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SELMA DE LOURDES SOUZA. Recorrido: Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SELMA DE LOURDES SOUZA - Unânime. 166. 0002102- 15.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 167. 0007377-83.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Campo Largo/PR. Recorrido: JOCINÉIA APARECIDA MENDES BETIM ZANARDINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Largo/PR - Unânime. 168. 0000922-24.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Salto do Lontra/PR. Recorrido: Eliane Paula Dal Cortivo Zanettin. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Salto do Lontra/PR - Unânime. 169. 0001499-02.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: ADRIANA FRANÇA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 170. 0003921-72.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉ EDIVAN DE OLIVEIRA. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ EDIVAN DE OLIVEIRA - Unânime. 171. 0004468-54.2021.8.16.0194 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE. Recorrido: Vinicius de Oliveira Teixeira D'ávila. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE - Unânime. 172. 0024222-18.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU. Recorrido: ÉRICA APARECIDA FERNANDES NOIVO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU - Unânime. 173. 0012867- 69.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: JOÃO CARLOS ALVES BUENO. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS ALVES BUENO - Unânime. 174. 0011244- 07.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JOHNY DOS SANTOS FERREIRA. Recorrido: Àguas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOHNY DOS SANTOS FERREIRA - Unânime. 175. 0003277-42.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: Ana Paula Franco Garcia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 176. 0005853-66.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CELSO FERREIRA PEREIRA. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO FERREIRA PEREIRA - Unânime. 177. 0024779-97.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: NIVALDO DE MELO NOGA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 178. 0020948-26.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: JOYCE MARISA DIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 179. 0001793-19.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DANIEL FRIEDRICH PRIMO. Embargado: Município de Missal/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL FRIEDRICH PRIMO - Unânime. 180. 0021446-25.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF. Embargado: WASHINGTON LUIZ DE FREITAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF - Unânime. 181. 0001826-09.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DARIO SILVA DA COSTA. Embargado: Município de Missal/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARIO SILVA DA COSTA - Unânime. 182. 0021676-67.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 183. 0015099- 88.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 184. 0001087-23.2025.8.16.0089 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: TIAGO FERNANDES BRITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 185. 0046275-20.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: DIOGO ANTONIO ELIAS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIOGO ANTONIO ELIAS - Unânime. 186. 0014238-68.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: EDNO PEREIRA DE AZEVEDO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDNO PEREIRA DE AZEVEDO - Unânime. 187. 0026313-76.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: CRISTIANE PERES LOPES FURTADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 188. 0041584-60.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 189. 0001870-54.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS. Agravado: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS - Unânime. 190. 0002962-96.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ELIAS CARLOS DA CONCEIÇÃO. Embargado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAS CARLOS DA CONCEIÇÃO - Unânime. 191. 0003001-93.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: GISELE TIERA. Embargado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISELE TIERA - Unânime. 192. 0016321-55.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: MIRTES TERESINHA WERLANG. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 193. 0001081-94.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ELIZETE HOMENIUK. Recorrido: Município de Prudentópolis/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZETE HOMENIUK - Unânime. 194. 0016160-50.2022.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: BRAIAN RICARDO DE OLIVEIRA. Recorrido: BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRAIAN RICARDO DEOLIVEIRA - Unânime. 195. 0035318-59.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: CARLOS EDUARDO LOPES REIS DE CAMPOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO LOPES REIS DE CAMPOS - Unânime. 196. 0002667-96.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Paranavaí/PR. Recorrido: Luiz Golias, Recorrido: MARIA JOSE CORREIA GOLIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranavaí/PR - Unânime. 197. 0000774-56.2021.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: THIAGO BOTTEGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 198. 0014829- 64.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOSE ETELVINO VIEIRA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ETELVINO VIEIRA - Unânime. 199. 0002653- 44.2019.8.16.0080 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recorrido: SILVIO CESAR FONTOLAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 200. 0024404-81.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: DOUGLAS KUSTER DE CARVALHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 201. 0042785- 89.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: PAULINO DUARTE DAS DORES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULINO DUARTE DAS DORES - Unânime. 202. 0011483-42.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: SINUE CARLA PRATES DA SILVA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINUE CARLA PRATES DA SILVA - Unânime. 203. 0001267-48.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrente: Município de Sertanópolis/PR. Recorrido: Natalia Aparecida Rafael, Recorrido: JULIE SILVANA PEREIRA GOMES, Recorrido: JULIANA RAFAELI DADA DE SOUZA, Recorrido: ROZANI DANCINI. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 204. 0017172- 94.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: NEUSA APARECIDA DO CARMO. Embargado: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE CASCAVEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)NEUSA APARECIDA DO CARMO - Unânime. 205. 0002014-28.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Ademir da Silva Matichen. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 206. 0001745-34.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Porecatu/PR. Recorrido: KELLEN ALVES DE JESUS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 207. 0002643- 91.2022.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: OSVALDO MARIANO DA SILVA. Recorrido: Município de Assis Chateaubriand/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO MARIANO DA SILVA - Unânime. 208. 0005671-15.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Rodrigo Daniel de Lima. Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Daniel de Lima - Unânime. 209. 0003112-31.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: CAMILA PERES FRANQUINI MACHADO. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAMILA PERES FRANQUINI MACHADO - Unânime. 210. 0011573-42.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S . Recorrido: DAIANE CRISTINA DE ARRUDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S - Unânime. 211. 0000833-34.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Primeiro de Maio/PR. Recorrido: MARIA APARECIDA DA SILVA PEDROSO, Recorrido: Marcia Regina Silvestre. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 212. 0004036- 40.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: Gerson Jose Carrão. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 213. 0001753- 11.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Porecatu/PR. Recorrido: GIULIANA VIEIRA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 214. 0027767-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JOSE ROBERTO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 215. 0026338-94.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ROSI APARECIDA MATIAS RAMIREZ. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSI APARECIDA MATIAS RAMIREZ - Unânime. 216. 0013431-17.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido: MARLY FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 217. 0036322- 34.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CHARLES TAMBOLO SANTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHARLES TAMBOLO SANTOS - Unânime. 218. 0020017-38.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Antonio Carlos da Silva. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Carlos da Silva - Unânime. 219. 0014829- 35.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: AMABILE APARECIDA SPERANDIO DE SOUZA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMABILE APARECIDA SPERANDIO DE SOUZA - Unânime. 220. 0006182- 47.2024.8.16.0193 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: VANESSA DA SILVA. Recorrido: Município de Colombo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANESSA DA SILVA - Unânime. 221. 0001299- 89.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: THIAGO ZORATI ABELHA. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 222. 0011540-09.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ROSEMARI DO ROCIO DE MATOS SANTOS. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSEMARI DO ROCIO DE MATOS SANTOS - Unânime. 223. 0013469-23.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME. Recorrido: CLEUSA ALEXANDRINO MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME - Unânime. 224. 0012826-73.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: NILMA WERNKE PERIUS. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILMA WERNKE PERIUS - Unânime. 225. 0017794-78.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: CAMILA JULIANA DE LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 226. 0024160-11.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: TAINARA ANTUNES DA ROSA. Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAINARA ANTUNES DA ROSA - Unânime. 227. 0016619-39.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Recorrido: Katia Cilene Leal. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS - Unânime. 228. 0013387-95.2019.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Recorrido: REGINA APARECIDA AMPESSAN MELANI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 229. 0018090-03.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALAN ALVES POLI. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALAN ALVES POLI - Unânime. 230. 0003801- 34.2025.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: SILVANA FERREIRA DA COSTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 231. 0004883-93.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Embargado: RODRIGO DO PRADO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 232. 0003458-45.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: LEANDRO PRONSATI VARANELLI. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO PRONSATI VARANELLI - Unânime. 233. 0020279-85.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: WEAL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 234. 0021870-48.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA - Unânime. 235. 0000320- 98.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: LUIS ROBERTO RONCOLATO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 236. 0015366-67.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: YOLANDA FERREIRA BARBOSA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) YOLANDA FERREIRA BARBOSA - Unânime. 237. 0004153-68.2024.8.16.0146 - RecursoInominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Rio Negro/PR. Recorrido: Cleverson Francisco Alves. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rio Negro/PR - Unânime. 238. 0008178-20.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Terezinha de Lurdes Ribeiro de Lara . Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Terezinha de Lurdes Ribeiro de Lara - Unânime. 239. 0007108-66.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOSÉ ROCHA DA SILVA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ ROCHA DA SILVA - Unânime. 240. 0001763-75.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOÃO CAETANO DE SOUZA. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CAETANO DE SOUZA - Unânime. 241. 0002751-89.2024.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Telêmaco Borba/PR. Recorrido: TEREZA DE JESUS OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Telêmaco Borba/PR - Unânime. 242. 0000845- 83.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: JULIA SETSUKO MATSUZAKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. EM MESA: 0017918-02.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUCIA HELENA CORREA . Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0006616-35.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ELIANA MARIA ALVES BEDIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0002800-53.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: RENATHA KAROLINNE MOREIRA DE SOUZA PAGLIOSA DE ANDRADE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003986-05.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIO SERGIO RODRIGUES. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIO SERGIO RODRIGUES. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 0000566- 61.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: LENI ALVES DE SENA, Recorrente: MARIA ELVIRA CESTILE, Recorrente: MIRIA ZWIRTES, Recorrente: GLACYMARA MARTINS SZCZYPIOR. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oralem Sessão Virtual. 0003735-52.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARIA APARECIDA DO AMARAL FERREIRA. Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003449-69.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Paranavaí/PR. Embargado: ANDRÉ APARECIDO DE MELO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0006716-39.2022.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LEANDRO DE OLIVEIRA LEAL. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP, Recorrido: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO DE OLIVEIRA LEAL - Unânime. 0021064-45.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LUIZ ANTONIO GANDIN. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0031802- 16.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: MARIA MISSAE TAJIRI, Recorrente: Margarida Tomassetti de Medeiros, Recorrente: MARIA LÚCIA TOMASI CARLI, Recorrente: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA SCARPETA, Recorrente: LUCINEI MAZZER OLIVEIRA. Recorrido: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004697-17.2022.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Medianeira/PR. Recorrido: ANDREIA CHERUBINI DE BONA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0006604-21.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: CRISTIANE VALERIA BOSIO KLEIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0001380-23.2022.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: EMERSON LUIZ ROMAM SARTORI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0002504-09.2024.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ANA LUIZA FREIRE GADIOLI BARBOZA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004210-17.2025.8.16.0190 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: JOÃO CARLOS PEREIRA. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS PEREIRA - Unânime. 0000597-40.2024.8.16.0152 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Santa Mariana/PR. Recorrido: FERNANDA CRISTINA BASSI VENGRUS REGHIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, secretário(a) da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

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Município De Paranaguá/Pr x Adriana Bozi Ricardo

ID: 342115183

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0002220-77.2025.8.16.0129

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR

Polo Passivo:

ADRIANA BOZI RICARDO

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

CARLOS EDUARDO FERLA CORREA

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EDISON SANTIAGO FILHO

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FERNANDA GRECA MARTINS

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PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO

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ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

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ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

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ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

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PAULO CHARBUB FARAH

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LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

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FILIPE ALMEIDA DOMINGUES

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LEAO SALOMAO NETO

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ACYR CORREIA NETO

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FLÁVIA GARCIA QUADROS

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FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO

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ANA CARLA MENEZES PATRIOTA

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AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO

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ARMANDO JOSÉ DE CAMPOS

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ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS

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KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Ata da 20ª sessão virtual ordinária da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Do Paraná, realiza… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Ata da 20ª sessão virtual ordinária da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Do Paraná, realizada entre 21 de julho de 2025 às 00:00 e 25 de julho de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Marco Vinícius Schiebel no(a) Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Leo Henrique Furtado Araújo, Marco Vinícius Schiebel, Aldemar Sternadt e Tiago Gagliano Pinto Alberto. Presente(s) também o(s) juíz(es) Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto e Daniel Tempski Ferreira Da Costa cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0001950-04.2024.8.16.0092 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE SÃO PAULO - Unânime. 2. 0001187-94.2023.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP. Recorrido: CLAUDINO FERNANDES DE AGUIAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP - Unânime. 3. 0008643-57.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Gabriele Alves de Souza. Recorrido: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE CASCAVEL, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gabriele Alves de Souza. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 4. 0001435-63.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ROSILENE BARBOSA GRACIA. Recorrido: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A., Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSILENE BARBOSA GRACIA. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 5. 0017692-03.2020.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: WELLINGTON FRANCISCO RIOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON FRANCISCO RIOS - Unânime. 6. 0001490-14.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco ViníciusSchiebel. Recorrente: JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS MATHIAS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS MATHIAS - Unânime. 7. 0015452- 50.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: OSVALDO APARECIDO DOS SANTOS. Recorrido: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO APARECIDO DOS SANTOS - Unânime. 8. 0014582-87.2020.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Aldemar Sternadt. Designado: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DULCEMARIA NUNES DE SOUZA. Vencido(s): Aldemar Sternadt. 9. 0024810-54.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: GUILHERME GOMES TESSARO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME GOMES TESSARO - Unânime. 10. 0007558-67.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Volmir Mafioletti. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Volmir Mafioletti - Unânime. 11. 0011922-83.2021.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: CICERO DA SILVA BRITO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 12. 0017450-36.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido: ÍTALO GUILHERME FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 13. 0014160-11.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CHARLESTON RODRIGUES DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 14. 0000405-80.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: VAGNER NICACIO MOURA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 15. 0036314-57.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LEANDRO CARLOS DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO CARLOS DA SILVA - Unânime. 16. 0001166-11.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrente: Município de Sertanópolis/PR. Recorrido: MARLENE DE FÁTIMA SILVA VIEIRA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 17. 0004984-38.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível -4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CLEONICE MARIA DE SOUZA. Recorrido: Município de Leópolis/PR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 18. 0028285-66.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: Sebastião José de Oliveira. Embargado: Universidade Estadual de Londrina, Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 19. 0018842-28.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: MARCOS RICARDO GOMES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 20. 0006238-43.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Samuel Mendes Barbosa. Agravado: Município de Cascavel/PR, Agravado: FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CIENCIAS E LETRAS DE PARANAVAI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Samuel Mendes Barbosa - Unânime. 21. 0005098- 29.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Universidade Estadual de Londrina. Embargado: MARCIO RIBEIRO JOSE, Embargado: FLAVIO JOAQUIM DOS SANTOS, Embargado: RODRIGO DE FREITAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 22. 0001230-74.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LUCIANA FERRAZ DOS SANTOS. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA FERRAZ DOS SANTOS - Unânime. 23. 0025693-83.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: NEUSA FERNANDES PINTO PERALTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 24. 0059702-47.2019.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: LINIMAR AGUIAR FERNANDES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINIMAR AGUIAR FERNANDES - Unânime. 25. 0004408-02.2019.8.16.0049 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: IVANI FRANCO DA ROCHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 26. 0004485-11.2019.8.16.0049 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Marina Lenzi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 27. 0000597-74.2019.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: KHETLIN THAYANE PETKOWICZ. Recorrido: Município de Chopinzinho/PR. Decisão principal: 237 - ComResolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KHETLIN THAYANE PETKOWICZ - Unânime. 28. 0000210-35.2019.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CARLOS ALBERTO PIERANGELI JUNIOR. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO PIERANGELI JUNIOR - Unânime. 29. 0000219-61.2020.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Miguel Cumin. Recorrido: Município de Irati/PR representado(a) por DEBORA CRISTINA BISTON MENDES . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Miguel Cumin - Unânime. 30. 0001976- 73.2021.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA ME. Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA ME - Unânime. 31. 0011238-72.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: SANDRO MACIEL CAMPOS. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO MACIEL CAMPOS - Unânime. 32. 0012339-47.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: EDGAR TIBURCIO JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 33. 0012012-05.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: CLODOALDO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 34. 0070831-44.2022.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: ADEONILDE PEREIRA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 35. 0008718- 59.2022.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉ JUSCELINO HOMCZYNSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Cruz Machado - Unânime. 36. 0004138-23.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ELIZEU PEREIRA PROENCIO. Recorrido: CS ENGENHARIA EIRELI - EPP, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZEU PEREIRA PROENCIO - Unânime. 37. 0001510-61.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ROSALINA PEREIRA DE PROENCIO. Recorrido: CS ENGENHARIA EIRELI - EPP, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSALINA PEREIRA DE PROENCIO - Unânime. 38. 0069814-36.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:REGINA LÚCIA ALDÁ FERREIRA. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINA LÚCIA ALDÁ FERREIRA - Unânime. 39. 0006539-70.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: FERNANDO BERTOLLO. Recorrido: INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA UNIFIL, Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO BERTOLLO - Unânime. 40. 0003466-10.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: MARCOS PIRES. Agravado: BANCO J. SAFRA S.A, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: Celso Alves da Silva Pontes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS PIRES - Unânime. 41. 0001918- 25.2023.8.16.0127 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Paraíso do Norte/PR. Recorrido: SERAFINA LOPES ORLANDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paraíso do Norte/PR - Unânime. 42. 0006405-24.2020.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉLIA PINHEIRO BATISTA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ALISSON GUILHERME PEDÃO - Unânime. 43. 0001398-71.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: MARCELA CRISTINA RIBEIRO, Recorrido: ALESSANDRO ALVES MIRANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 44. 0003066-98.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: RAFAEL FENSKE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL FENSKE - Unânime. 45. 0001986-32.2023.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Eroni de Fátima Vieira. Recorrido: Município de Inácio Martins/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eroni de Fátima Vieira - Unânime. 46. 0014287-65.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: N.C.S COSTA & CIA LTDA - ME. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: SILVESTRE E SOUZA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMOSSATO & COMOSSATO LTDA - Unânime. 47. 0002161- 51.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Maria Damasceno Gonçalves Alves Moreira. Recorrido: Município de Cambé/PR, Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBE - CAMBE PREVIDENCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Damasceno Gonçalves Alves Moreira - Unânime. 48. 0005461- 58.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: SANDRO WILSON GEROMINI. Agravado: VELOT MOTORS LTDA , Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO WILSON GEROMINI - Unânime. 49. 0002572- 57.2024.8.16.0036 - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Autor: Nilson Seguro Transportes. Réu: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Nilson Seguro Transportes. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 50. 0014346-10.2019.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Jorge Luis de Lara. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 51. 0021302-70.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: CELIA RAFAELLA IANK. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 52. 0021113-90.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: IZAEL RODRIGUES MACHADO. Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Recorrido: TIAGO DA SILVA NUNES, Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado, atribuído à(s) parte(s) IZAEL RODRIGUES MACHADO - Unânime. 53. 0006085-10.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Carlos Eduardo Morais Cavalari. Agravado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Eduardo Morais Cavalari - Unânime. 54. 0006086-92.2024.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA. Embargado: ANDRE MUNIZ FRITOLI representado(a) por Greyce Muniz Fritoli, Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA - Unânime. 55. 0082069-89.2024.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: MARIANA AFONSO FERREIRA. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIANA AFONSO FERREIRA - Unânime. 56. 0003050- 56.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DIONE CALIXTO FERREIRA. Recorrido: Município de Itambaracá/PR, Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIONE CALIXTO FERREIRA - Unânime. 57. 0004196-86.2023.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano PintoAlberto. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: Elsio Luiz Marcelino. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 58. 0013079-25.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALEX SANDRO KOWALSKI. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANDRO KOWALSKI - Unânime. 59. 0000026-05.2025.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: PATRICIA CRISTINA FERNADES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS - Unânime. 60. 0007863-78.2023.8.16.0034 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Apelante: LUIZ HENRIQUE MELIN DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE MELIN DOS SANTOS - Unânime. 61. 0031345-67.2021.8.16.0182 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: JOSILDA GOMES DE FRANÇA. Apelado: RICARDO ALEXANDRE TAVARES. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 62. 0000168- 73.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Impetrante: LEONIR PIRAN. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) LEONIR PIRAN - Unânime. 63. 0000941-69.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Mauro Ribeiro Lopes. Recorrido: Município de Itambaracá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mauro Ribeiro Lopes. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 64. 0000362- 47.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 65. 0000476-45.2023.8.16.0120 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: MARIA CELIA VERGILIO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 66. 0031591-56.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Apelante: PAULA PAMELA BERNARDO. Apelado: JAQUELINE DA SILVA DO CARMO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) PAULA PAMELA BERNARDO - Unânime. 67. 0000931-06.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Embargado: Geraldo Lopes dos Santos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 68. 0007369-52.2024.8.16.0044 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago GaglianoPinto Alberto. Apelante: DANIELA FERREIRA (registrado(a) civilmente como DANIEL SEVERINO FERREIRA). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELA FERREIRA (registrado(a) civilmente como DANIEL SEVERINO FERREIRA) - Unânime. 69. 0017636-93.2022.8.16.0031 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 70. 0034237- 60.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARINA APARECIDA MARINHO DE ALMEIDA. Recorrido: Município de Tamarana/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINA APARECIDA MARINHO DE ALMEIDA - Unânime. 71. 0002573-54.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido: JOSEMIR FRANCISCO BRAGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 72. 0006721-31.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Ariane Itimura Cestari. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ariane Itimura Cestari - Unânime. 73. 0013629-90.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: TARCILA CACERES CARVALHO. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) TARCILA CACERES CARVALHO - Unânime. 74. 0042353-70.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ALEX SANDRO SALES DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANDRO SALES DA SILVA - Unânime. 75. 0002643-46.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CELINA OLIVEIRA BRAGA. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELINA OLIVEIRA BRAGA - Unânime. 76. 0001552-51.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: KANAE YAMAGUISHI NAKAHARA. Embargado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KANAE YAMAGUISHI NAKAHARA - Unânime. 77. 0000556-73.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: HYLSON DE OLIVEIRA JUNIOR. Agravado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HYLSON DE OLIVEIRA JUNIOR - Unânime. 78. 0000368-85.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: FRANCISCO AUGUSTO BOZIO.Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISABETE BOSIO - Unânime. 79. 0001921-87.2023.8.16.0156 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MATEUS PAZELI DE ARAUJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS PAZELI DE ARAUJO - Unânime. 80. 0000284-02.2023.8.16.0189 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: YURI ALCANTARA KONIG. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 81. 0037268-88.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: Edisson Karlo Marinho. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 82. 0001909-48.2024.8.16.0153 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Leo Henrique Furtado Araújo. Apelante: JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA. Apelado: GABRIEL RAFAEL CAMARGO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 83. 0001235-08.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DAION DIOGENES DE OLIVEIRA ALVES. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Embargado: LUCAS SANTOS MAGALHÃES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAION DIOGENES DE OLIVEIRA ALVES. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 84. 0015782-96.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: IZAURA RAMOS PACHECO . Recorrido: Banco Daycoval S/A, Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 85. 0003462- 93.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MATEUS ANDRIANO VIEIRA. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS ANDRIANO VIEIRA - Unânime. 86. 0003450- 79.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CRISTIANO ROVEA. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO ROVEA - Unânime. 87. 0034743- 85.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: GELSON GUSTAVO DE ALMEIDA. Recorrido: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: JAR VARGAS COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GELSON GUSTAVO DE ALMEIDA - Unânime. 88. 0005838- 65.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: MARCELO LUIS DA SILVA FRANCISCO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO LUIS DA SILVA FRANCISCO - Unânime. 89. 0009210-41.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Ana Luiza Mantovani. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ana Luiza Mantovani - Unânime. 90. 0009233-84.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: JULIANA CARLA DOS SANTOS DURANTE. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JULIANA CARLA DOS SANTOS DURANTE - Unânime. 91. 0013963-83.2021.8.16.0013 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: EMERSON APARECIDO CUSTODIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMERSON APARECIDO CUSTODIO - Unânime. 92. 0010593-88.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: RONALDO COUZA. Apelado: SHALIMAR WASSILEVSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO COUZA - Unânime. 93. 0000786-18.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 94. 0000792- 25.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: ADRIANA MATTER. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAQUEL DE FATIMA MATTER - Unânime. 95. 0006820- 79.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: SERGIO COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 96. 0000729-66.2023.8.16.0206 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Lourdes Aparecida Purfirio. Recorrido: Município de Irati/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lourdes Aparecida Purfirio - Unânime. 97. 0007098- 80.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: FERNANDA JORA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 98. 0003690-09.2024.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JEREMIAS MAFRA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEREMIAS MAFRA DA SILVA - Unânime. 99. 0009268-79.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: GLORIA RIBEIRO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime.100. 0001591-21.2024.8.16.0103 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: CRIONY MARTINS SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRIONY MARTINS SOARES - Unânime. 101. 0013873-48.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: ELIZABETH BORGES DA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 102. 0001422-30.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Fabio Oscar Gomes de Souza . Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Fabio Oscar Gomes de Souza - Unânime. 103. 0001423-15.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: Fabio Oscar Gomes de Souza . Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 104. 0000928- 22.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Curitiba/PR. Agravado: Aparecida Maria de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 105. 0002008- 56.2023.8.16.0087 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Ivani Baroni da Silva. Recorrido: Município de Campo Bonito/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivani Baroni da Silva - Unânime. 106. 0001445- 73.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: MARCELO ARAUJO FERREIRA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCELO ARAUJO FERREIRA - Unânime. 107. 0001446-58.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: MARCELO ARAUJO FERREIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 108. 0001448-28.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ERIVALDO ROSSI. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ERIVALDO ROSSI - Unânime. 109. 0001450- 95.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: ERIVALDO ROSSI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 110. 0001452-65.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 111. 0001454-35.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 112. 0002523-37.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: danielli nunes nogarolli. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) danielli nunes nogarolli - Unânime. 113. 0002963-32.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: LUIS CARLOS SCUDEIRO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 114. 0002964- 17.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: DIEGO RODRIGO SCHILELA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 115. 0012499-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 116. 0002988-45.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: EDNO MARCOLINO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 117. 0045228-95.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Carola Veronesi. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carola Veronesi - Unânime. 118. 0001500-24.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0001507-16.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: JONAS TEIXEIRA GARCIA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 120. 0003741-18.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Arapongas/PR. Embargado: ENZO GABRIEL GONÇALVES CARVALHO representado(a) por PATRICIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Arapongas/PR - Unânime. 121. 0003573- 17.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Cambé/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: JAINE GOMES PIRES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: CRISTIAN FELIX DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCCA FELIX representado(a) por CRISTIAN FELIX DA SILVA - Unânime. 122. 0003569- 57.2021.8.16.0129 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: BRENDA LOURENA MORAIS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRENDA LOURENA MORAIS - Unânime. 123. 0002270-85.2025.8.16.0038 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Agravado: ELISIO MIRANDA TOLENTINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 124. 0003883-86.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: ADILSON DE SOUZA RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 125. 0019980- 64.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: alexandre serrano luppi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 126. 0049856-30.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARCELO CEZAR CASTURINO DA SILVA. Recorrido: Município de Tamarana/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CEZAR CASTURINO DA SILVA - Unânime. 127. 0003873- 32.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Lapa/PR. Recorrido: CLAUDINEA DOS SANTOS MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Lapa/PR - Unânime. 128. 0010301-45.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de União da Vitória/PR. Recorrido: Margarete Aparecida Carneiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de União da Vitória/PR - Unânime. 129. 0007271- 04.2023.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Apucarana/PR. Recorrido: HELOISA FECCHIO DA ROSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Apucarana/PR - Unânime. 130. 0000292- 34.2025.8.16.0051 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Elias Costa Monteiro. Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elias Costa Monteiro - Unânime. 131. 0009949-92.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: CARLA APARECIDA MAYER VISOVATY. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) CARLA APARECIDA MAYER VISOVATY - Unânime. 132. 0001996- 85.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: Cristiane Pereira Magalhaes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 133. 0002049- 47.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS. Embargado: TURCO CAMINHÕES , Embargado: CENTRO CARGAS TRANSPORTE E LOGISTICA , Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Embargado: JOÃO CARLOS DA CRUZ, Embargado: CARLOS EDUARDO DA CRUZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS - Unânime. 134. 0002218- 10.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: LINS DOS SANTOS JOAQUIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 135. 0002220- 77.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: ADRIANA BOZI RICARDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 136. 0002223- 32.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: MISAEL HONORATO PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 137. 0002224- 17.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: Gelson dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 138. 0001590-65.2024.8.16.0061 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Planalto/PR. Recorrido: LUCIA BEATRIZ DORNELES DE MATOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Planalto/PR - Unânime. 139. 0015454- 54.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Tijucas do Sul/PR. Recorrido: HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS ARRUDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR - Unânime. 140. 0015129-79.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Tijucas do Sul/ PR. Recorrido: jose alex da rocha. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR - Unânime. 141. 0001293-76.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Lourdes Milanez Ribeiro. Agravado: Município de Foz do Iguaçu/PR, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lourdes Milanez Ribeiro - Unânime. 142. 0003166-92.2024.8.16.0029 - Recurso InominadoCível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: ROBERTO RODRIGUES SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 143. 0005401-17.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: KAREN CAROLINA DENARDI DA SILVA. Recorrido: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KAREN CAROLINA DENARDI DA SILVA - Unânime. 144. 0016261-21.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Daniel Marcos de Macena Martins. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 145. 0002335-98.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: NATANAEL ALVES LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 146. 0042881-89.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 147. 0008212-58.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DAG COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Embargado: ELIANE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAG COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - Unânime. 148. 0002348-97.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: SELMA DO ROCIO BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 149. 0002778-31.2025.8.16.0038 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Agravado: RONALDO LANGNER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 150. 0012709-66.2023.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Campo Mourão/PR. Recorrido: JOSE LUIZ BONOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 151. 0000870-58.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Bruna Aparecida Dallabrida. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Bruna Aparecida Dallabrida - Unânime. 152. 0004092-09.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: RAQUEL ALVES LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 153. 0011614-87.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: MADALENA LARROSA DOS REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 154. 0015718-79.2023.8.16.0173 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: Marcelo Aparecido da Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Aparecido da Silva - Unânime. 155. 0004541- 88.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Adenilson Miri Pires de Lima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 156. 0001962-78.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Universidade Estadual de Maringá. Embargado: Cristina Maria Silva dos Santos, Embargado: FATIMA REGINA PAGNAM, Embargado: LORENNA VICCENTINE COUTINHO MONTESCHIO, Embargado: LINDIMA PEREIRA DE SOUZA, Embargado: FABRÍCIA ADRIANA MAZZO NEVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Maringá - Unânime. 157. 0002930-19.2023.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Marialva/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 158. 0002261-29.2024.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Marialva/PR. Recorrido: Marcia Siqueira de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Marialva/ PR - Unânime. 159. 0018182-97.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Universidade Estadual de Londrina. Embargado: NATELSON DOS SANTOS BEZERRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 160. 0001692-96.2025.8.16.0079 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Dois Vizinhos/PR. Agravado: MARIA APARECIDA PEREIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Município de Dois Vizinhos/PR - Unânime. 161. 0018416-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: EDVALDO ROQUE DO NASCIMENTO, Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 162. 0016806-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARCO ANTONIO BISCAIA. Recorrido: VIA AMPLA OOH LOCACAO DE MIDIA EXTERIOR LTDA , Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCO ANTONIO BISCAIA - Unânime. 163.0001143-21.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: LENIR FÁTIMA COPERCINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 164. 0001670-91.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: NEIDE RINALDI CARMELLO. Recorrido: Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEIDE RINALDI CARMELLO - Unânime. 165. 0001738- 41.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SELMA DE LOURDES SOUZA. Recorrido: Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SELMA DE LOURDES SOUZA - Unânime. 166. 0002102- 15.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 167. 0007377-83.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Campo Largo/PR. Recorrido: JOCINÉIA APARECIDA MENDES BETIM ZANARDINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Largo/PR - Unânime. 168. 0000922-24.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Salto do Lontra/PR. Recorrido: Eliane Paula Dal Cortivo Zanettin. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Salto do Lontra/PR - Unânime. 169. 0001499-02.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: ADRIANA FRANÇA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 170. 0003921-72.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉ EDIVAN DE OLIVEIRA. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ EDIVAN DE OLIVEIRA - Unânime. 171. 0004468-54.2021.8.16.0194 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE. Recorrido: Vinicius de Oliveira Teixeira D'ávila. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE - Unânime. 172. 0024222-18.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU. Recorrido: ÉRICA APARECIDA FERNANDES NOIVO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU - Unânime. 173. 0012867- 69.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: JOÃO CARLOS ALVES BUENO. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS ALVES BUENO - Unânime. 174. 0011244- 07.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JOHNY DOS SANTOS FERREIRA. Recorrido: Àguas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOHNY DOS SANTOS FERREIRA - Unânime. 175. 0003277-42.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: Ana Paula Franco Garcia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 176. 0005853-66.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CELSO FERREIRA PEREIRA. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO FERREIRA PEREIRA - Unânime. 177. 0024779-97.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: NIVALDO DE MELO NOGA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 178. 0020948-26.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: JOYCE MARISA DIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 179. 0001793-19.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DANIEL FRIEDRICH PRIMO. Embargado: Município de Missal/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL FRIEDRICH PRIMO - Unânime. 180. 0021446-25.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF. Embargado: WASHINGTON LUIZ DE FREITAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF - Unânime. 181. 0001826-09.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DARIO SILVA DA COSTA. Embargado: Município de Missal/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARIO SILVA DA COSTA - Unânime. 182. 0021676-67.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 183. 0015099- 88.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 184. 0001087-23.2025.8.16.0089 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: TIAGO FERNANDES BRITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 185. 0046275-20.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: DIOGO ANTONIO ELIAS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIOGO ANTONIO ELIAS - Unânime. 186. 0014238-68.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: EDNO PEREIRA DE AZEVEDO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDNO PEREIRA DE AZEVEDO - Unânime. 187. 0026313-76.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: CRISTIANE PERES LOPES FURTADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 188. 0041584-60.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 189. 0001870-54.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS. Agravado: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS - Unânime. 190. 0002962-96.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ELIAS CARLOS DA CONCEIÇÃO. Embargado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAS CARLOS DA CONCEIÇÃO - Unânime. 191. 0003001-93.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: GISELE TIERA. Embargado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISELE TIERA - Unânime. 192. 0016321-55.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: MIRTES TERESINHA WERLANG. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 193. 0001081-94.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ELIZETE HOMENIUK. Recorrido: Município de Prudentópolis/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZETE HOMENIUK - Unânime. 194. 0016160-50.2022.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: BRAIAN RICARDO DE OLIVEIRA. Recorrido: BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRAIAN RICARDO DEOLIVEIRA - Unânime. 195. 0035318-59.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: CARLOS EDUARDO LOPES REIS DE CAMPOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO LOPES REIS DE CAMPOS - Unânime. 196. 0002667-96.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Paranavaí/PR. Recorrido: Luiz Golias, Recorrido: MARIA JOSE CORREIA GOLIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranavaí/PR - Unânime. 197. 0000774-56.2021.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: THIAGO BOTTEGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 198. 0014829- 64.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOSE ETELVINO VIEIRA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ETELVINO VIEIRA - Unânime. 199. 0002653- 44.2019.8.16.0080 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recorrido: SILVIO CESAR FONTOLAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 200. 0024404-81.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: DOUGLAS KUSTER DE CARVALHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 201. 0042785- 89.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: PAULINO DUARTE DAS DORES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULINO DUARTE DAS DORES - Unânime. 202. 0011483-42.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: SINUE CARLA PRATES DA SILVA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINUE CARLA PRATES DA SILVA - Unânime. 203. 0001267-48.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrente: Município de Sertanópolis/PR. Recorrido: Natalia Aparecida Rafael, Recorrido: JULIE SILVANA PEREIRA GOMES, Recorrido: JULIANA RAFAELI DADA DE SOUZA, Recorrido: ROZANI DANCINI. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 204. 0017172- 94.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: NEUSA APARECIDA DO CARMO. Embargado: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE CASCAVEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)NEUSA APARECIDA DO CARMO - Unânime. 205. 0002014-28.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Ademir da Silva Matichen. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 206. 0001745-34.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Porecatu/PR. Recorrido: KELLEN ALVES DE JESUS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 207. 0002643- 91.2022.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: OSVALDO MARIANO DA SILVA. Recorrido: Município de Assis Chateaubriand/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO MARIANO DA SILVA - Unânime. 208. 0005671-15.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Rodrigo Daniel de Lima. Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Daniel de Lima - Unânime. 209. 0003112-31.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: CAMILA PERES FRANQUINI MACHADO. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAMILA PERES FRANQUINI MACHADO - Unânime. 210. 0011573-42.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S . Recorrido: DAIANE CRISTINA DE ARRUDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S - Unânime. 211. 0000833-34.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Primeiro de Maio/PR. Recorrido: MARIA APARECIDA DA SILVA PEDROSO, Recorrido: Marcia Regina Silvestre. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 212. 0004036- 40.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: Gerson Jose Carrão. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 213. 0001753- 11.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Porecatu/PR. Recorrido: GIULIANA VIEIRA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 214. 0027767-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JOSE ROBERTO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 215. 0026338-94.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ROSI APARECIDA MATIAS RAMIREZ. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSI APARECIDA MATIAS RAMIREZ - Unânime. 216. 0013431-17.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido: MARLY FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 217. 0036322- 34.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CHARLES TAMBOLO SANTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHARLES TAMBOLO SANTOS - Unânime. 218. 0020017-38.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Antonio Carlos da Silva. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Carlos da Silva - Unânime. 219. 0014829- 35.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: AMABILE APARECIDA SPERANDIO DE SOUZA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMABILE APARECIDA SPERANDIO DE SOUZA - Unânime. 220. 0006182- 47.2024.8.16.0193 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: VANESSA DA SILVA. Recorrido: Município de Colombo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANESSA DA SILVA - Unânime. 221. 0001299- 89.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: THIAGO ZORATI ABELHA. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 222. 0011540-09.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ROSEMARI DO ROCIO DE MATOS SANTOS. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSEMARI DO ROCIO DE MATOS SANTOS - Unânime. 223. 0013469-23.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME. Recorrido: CLEUSA ALEXANDRINO MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME - Unânime. 224. 0012826-73.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: NILMA WERNKE PERIUS. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILMA WERNKE PERIUS - Unânime. 225. 0017794-78.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: CAMILA JULIANA DE LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 226. 0024160-11.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: TAINARA ANTUNES DA ROSA. Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAINARA ANTUNES DA ROSA - Unânime. 227. 0016619-39.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Recorrido: Katia Cilene Leal. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS - Unânime. 228. 0013387-95.2019.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Recorrido: REGINA APARECIDA AMPESSAN MELANI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 229. 0018090-03.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALAN ALVES POLI. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALAN ALVES POLI - Unânime. 230. 0003801- 34.2025.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: SILVANA FERREIRA DA COSTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 231. 0004883-93.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Embargado: RODRIGO DO PRADO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 232. 0003458-45.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: LEANDRO PRONSATI VARANELLI. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO PRONSATI VARANELLI - Unânime. 233. 0020279-85.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: WEAL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 234. 0021870-48.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA - Unânime. 235. 0000320- 98.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: LUIS ROBERTO RONCOLATO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 236. 0015366-67.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: YOLANDA FERREIRA BARBOSA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) YOLANDA FERREIRA BARBOSA - Unânime. 237. 0004153-68.2024.8.16.0146 - RecursoInominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Rio Negro/PR. Recorrido: Cleverson Francisco Alves. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rio Negro/PR - Unânime. 238. 0008178-20.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Terezinha de Lurdes Ribeiro de Lara . Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Terezinha de Lurdes Ribeiro de Lara - Unânime. 239. 0007108-66.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOSÉ ROCHA DA SILVA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ ROCHA DA SILVA - Unânime. 240. 0001763-75.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOÃO CAETANO DE SOUZA. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CAETANO DE SOUZA - Unânime. 241. 0002751-89.2024.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Telêmaco Borba/PR. Recorrido: TEREZA DE JESUS OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Telêmaco Borba/PR - Unânime. 242. 0000845- 83.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: JULIA SETSUKO MATSUZAKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. EM MESA: 0017918-02.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUCIA HELENA CORREA . Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0006616-35.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ELIANA MARIA ALVES BEDIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0002800-53.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: RENATHA KAROLINNE MOREIRA DE SOUZA PAGLIOSA DE ANDRADE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003986-05.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIO SERGIO RODRIGUES. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIO SERGIO RODRIGUES. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 0000566- 61.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: LENI ALVES DE SENA, Recorrente: MARIA ELVIRA CESTILE, Recorrente: MIRIA ZWIRTES, Recorrente: GLACYMARA MARTINS SZCZYPIOR. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oralem Sessão Virtual. 0003735-52.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARIA APARECIDA DO AMARAL FERREIRA. Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003449-69.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Paranavaí/PR. Embargado: ANDRÉ APARECIDO DE MELO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0006716-39.2022.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LEANDRO DE OLIVEIRA LEAL. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP, Recorrido: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO DE OLIVEIRA LEAL - Unânime. 0021064-45.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LUIZ ANTONIO GANDIN. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0031802- 16.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: MARIA MISSAE TAJIRI, Recorrente: Margarida Tomassetti de Medeiros, Recorrente: MARIA LÚCIA TOMASI CARLI, Recorrente: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA SCARPETA, Recorrente: LUCINEI MAZZER OLIVEIRA. Recorrido: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004697-17.2022.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Medianeira/PR. Recorrido: ANDREIA CHERUBINI DE BONA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0006604-21.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: CRISTIANE VALERIA BOSIO KLEIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0001380-23.2022.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: EMERSON LUIZ ROMAM SARTORI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0002504-09.2024.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ANA LUIZA FREIRE GADIOLI BARBOZA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004210-17.2025.8.16.0190 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: JOÃO CARLOS PEREIRA. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS PEREIRA - Unânime. 0000597-40.2024.8.16.0152 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Santa Mariana/PR. Recorrido: FERNANDA CRISTINA BASSI VENGRUS REGHIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, secretário(a) da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

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Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000210-04.2022.8.26.0609" – Página 22 de 48

Josiane Alves Dos Santos x Serasa Experian Blumenau

Josiane Alves Dos Santos x Confederação Nacional De Dirigentes Lojistas

Márcia Regina Caroba Da Silva Pereira x Confederação Nacional De Dirigentes Lojistas

Autarquia Municipal De Saude De Apucarana A M S x Daiane Cristina De Arruda

Maria Damasceno Gonçalves Alves Moreira x Autarquia Municipal De Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Municipio De Cambe - Cambe Previdencia e outros

Miguel Cumin x Município De Irati/Pr

Rosilene Barbosa Gracia x Município De Maringá/Pr e outros

Município De Guarapuava/Pr x Ítalo Guilherme Ferreira

Município De Maringá/Pr x Jonas Teixeira Garcia

Município De Paranaguá/Pr x Adriana Bozi Ricardo